Licitação II Flashcards
o pregão não está limitado a valores
certo
quais são as modalidades de citação?
I - concorrência;
II - tomada de preços;
III - convite;
IV - concurso;
V - leilão.
e pregão
Diferencie concorrência, tomada de preço e convite.
§ 1o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
§ 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
§ 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
a concorrência é a modalidade cabível, qualquer que seja o valor, para quais situações?
- compra e ALIENAÇÃO de bem imóveis, , exceto na alienação de imóveis cuja aquisição por parte da Administração haja derivado de procedimentos judiciais ou dação em pagamento, que pode ser feita por concorrência ou leilão (art. 19, III);
- Concessões de direito real de uso
- Licitações internacionais, admitindo-se, observados os limites de valor, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País (art. 23, §3º);
Concurso é para trabalho técnico, científico e artístico.
qual é a antecedência mínima de publicação do edital?
ok.
45 dias
O julgamento do concurso será feito por uma Comissão Especial integrada por pessoas de reputação ilibada e reconhecido conhecimento da matéria em exame, servidores públicos ou não (art. 51, §5º).
Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
ok
quais são os 3 valores que vc tem que gravar?
- 300.000,00 (obras e serviços de engenharia)
- 430.000,00 (compras e outros serviços)
- 000,00 (compras e outros serviços)
é vedada tomada de preço ou convite para parcelas de mesma obra ou serviço, que possam ser realizados conjunto e concomitantemente, quando o somatório dos valores caracterizar tomada de preço ou concorrência. EXCETO para as parcelas de natureza específica que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço.
certo
os valores das modalidades de licitação sofrem alteração no caso de consórcios públicos. como que isso funciona
até 3 entes federados o preço dobra.
mais de três o preço triplica.
quais as hipóteses de inexigibilidade de licitação?
- fornecedor exclusivo, vedada a preferência de marca;
- serviços técnicos, natureza singular, com profissionais de notória especialização, vedada para os casos de publicidade e divulgação
- artista consagrado pela crítica ou opinião popular.
em caso de superfaturamento nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade, quem responde pelo prejuízo à Fazenda Pública?
o fornecedor ou prestador do serviço, juntamente com o agente público, de forma solidária.
qual o procedimento para dispensa e inexigibilidade ?
comunicação em 3 dias à autoridade superior e publicação em 5 dias na imprensa oficial, como condição de eficácia dos atos.
quando há empresas em CONSÓRCIO participando da licitação algumas regras devem ser observadas, quais sejam:
a) responsabilidade solidária
b) impedimento de participação de empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de um consórcio ou isoladamente.
c) O licitante vencedor fica obrigado a promover, ANTES DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, a constituição e o registro do consórcio, nos termos do compromisso referido no inciso I deste artigo.
CERTO
O que sãos os registros cadastrais e seu prazo de validade?
os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem freqüentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, um ano.
É facultado às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública.
em qual hipótese a licitação deverá ser precedida de audiência pública?
Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 100 (cem) vezes o limite previsto no art. 23, inciso I, alínea “c” desta Lei, o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do edital, e divulgada, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação, à qual terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar todos os interessados.
