Licitaçao Flashcards
qual é o objeto da lei 8.666?
obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações
quem está subordinado às licitações?
além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
qual é a finalidade da lei de licitações?
isonomia, seleção da proposta mais vantajosa e promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
quais são os princípios?
L (legalidade) III (impessoalidade + igualdade + isonomia) M (moralidade) P(ublicidade)(P + probidade administrativa + vinculação ao instrumento convocatório + julgamento objetivo
quais são os critérios de desempate da lei de licitações?
II - produzidos no País;
III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação
A licitação será sigilosa?
não, salvo quanto ao conteúdo da proposta, até sua abertura
é vedado frustar o caráter competitivo da licitação, INCLUSIVE nos casos de sociedades cooperativas
certo
para quais produtos ou serviços cabe margem de preferência?
e a margem de preferencia adicional?
I - produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras
II - bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
produtos manufaturados e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no pais
qual é o prazo da margem de preferência
5 anos
qual é a porcentagem da margem de preferência?
25
Nas contratações destinadas à implantação, manutenção e ao aperfeiçoamento dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação, considerados estratégicos em ato do Poder Executivo federal, a licitação poderá ser restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o processo produtivo básico de que trata
certo
de quanto em quanto tempo, será divulgado na internet, a relação de empresas favorecidas pela margem de preferência?
a cada exercício financeiro
na lei de licitações devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte
certo
o procedimento licitatório é ato administrativo formal
certo
a regra é a obrigatoriedade de licitação, todavia há as hipóteses de dispensa e inexigibilidade. fale mais sobre
A Dispensa abrange as situações da licitação dispensada (art.17) e dispensável (art.24)
Licitação dispensada: é dispensa vinculada
Licitação dispensável. é discricionária.
Dispensável (Art.24): A competição é viável, fica a cargo do administrador realizar ou não a licitação.
- rol taxativo. Devem estar previstos em lei.
Inexigível (art.25): A competição é inviável. A exclusividade justifica a inexigibilidade da licitação.
- rol exemplificativo.
