Contratos Flashcards
em regra, contratos administrativos devem ser precedidos de licitação, exceto nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade
certo
em regra é formal, todavia, próprio legislador autoriza sua celebração para pequenas compras – 8.800, 00 (e não serviços, cuidado!) de pronto pagamento.
certo
há a possibilidade de subcontratação?
em regra, nao.
Exceção: possibilidade de subcontratação parcial (e não total!) de obra, serviço ou fornecimento, desde que esteja, cumulativamente:
- prevista no edital; e
- prevista no contrato; e
- dentro do limite admitido, em cada caso, pela Administração.
a exigência de garantia é obrigatória?
Nao. é cláusula exorbitante.
qual o valor: até 5%
- contratos complexos, grandes riscos - até 10 %
em regra, qual o prazo de duração dos contratos?
adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários - 1 ano.
Salvo:
a) planos plurianais - prorrogável pelo interesse da administratção e previsão no instrumento convocatório- até 4 anos
b) prestação de serviços contínuos - até 60 meses + 12 meses
c) aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática - 48 meses
d) IX, XIX, XXVIII e XXXI do art. 24 - até 120 meses
toda de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.
certo
É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.
certo
quais são as cláusulas exorbitantes?
I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;
II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei;
III - fiscalizar-lhes a execução;
IV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;
V - nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.
s cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.
certo. deve-se prezar pelo equilíbrio contratual.
É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea “a” desta Lei, feitas em regime de adiantamento.
certo
É dispensável o “termo de contrato” e facultada a substituição prevista neste artigo, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.
ceryo
Decorridos ____ dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.
60
qual o Limite para os acréscimos e supressões no contrato para obras e serviços?
Limite para os acréscimos e supressões – até 25% do valor inicial atualizado do contrato, EXCETO no caso de reforma de edifícios ou de equipamentos, em que o limite é de até 50%, só para acréscimos.
não há limite se for por acordo entre as partes.
No caso de supressão de obras, bens ou serviços, se o contratado já houver adquirido os materiais e posto no local dos trabalhos o que acontece? há indenização?
estes deverão ser pagos pela Administração pelos custos de aquisição regularmente comprovados e monetariamente corrigidos, podendo caber indenização por outros danos
reajuste de preços previstos no contráto, atualizações, empenho de dotações orçamentárias, compensações ou penalizações financeiras não constituem alteração do mesmo
certo
