Licitação E Contratos Flashcards
descentralização operacional\competitividade\interpretacao sistêmica CF
STF
Sim
Interpretação sistemica CF
Requisitos objetivos da agência reguladora
Dispensa não significa faltará rigidez na seleção
Descsntrakixabdj opeyavionsk em benefício consumidor
Amplia competitividade
Universkixafdy do serviço
Mais oferta
é necessária licitação para formalizar contratos de prestação de serviços com organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão?
Stf adi\chamamento\impessoal,objetivo, transparente
* ADM podia optar usar antiga ou nova lei por 2 anos, contados da publicação da NLCC (1/4/2021)»_space; até 1/4/2023
* lei 8666/93 previa expressamente dispensa para contratos gestão
* NLLC não tem essa previsão
* rol negocios juridicos submetidos (art 2ª) não inclui parceria organizaçoies sociais
* lei preve que nao se sujeito a contratacoes regidas por normas em legislação especifica (art 3)
STF (ADI) desnecessidade nao implica seleção arbitrária
1. * procedimento impessoal, objetivo e transparente (chamamento público)
2. preservar eficiencia, moralidade, isonomia
quais são os requisitos legais para que um órgão ou entidade possam aderir a ata de registro de preços de outro órgão na
condição de não participantes?
- efeito carona (doutrina)
- 3 requisitos:
1. vantagem na adesão
2. valores praticados no mercado
3. prévia consulta e aceitação do órgão gerenciador e do fornecedor - se adesão de órgão municipal a outro ente fedreativo: somente mesmo nível federativo (muncicíupio - município) + RP feito por licitação
O que é registro de preços?
RP: é proc. auxiliar
* FEITO POR pregão, concorrência, ou contratação direta
* RACIONALIZAR contratações futuras
* registram-se formalmente os preços
* forma ata de RP
seria admissível a adesão de órgão municipal à ata de registro de preços de outro ente federativo?
- sim, desde que mesmo nível federativo (mnunicípio - município)
- alteração ocorrida 2023 na lei possibilitou
- somente se RP por licitação
Município pode estabelecer diretrizes para relicitação de contratos de parceria com a iniciativa privada?
sim/serviços sua competência/discricionariedade CF/gestão ADM/não é normal geral Lic/instrumentos mutabilidade/gastos celeridade
Relicitação é EXTINÇÃO AMIGÁVEL de contrato de parceria e a celebração de NOVO AJUSTE NEGOCIAL para o empreendimento, mediante licitação
Lei federal estabelece que a união pode fazer relicitação em casos específicos quando a concessionária tem dificuldade de cumprir o contrato
A lei municipal regulou o serviço público de sua própria competência
Atuou dentro da discricionariedade que lhe é atribuída pela constituição sem avançar em temas de caráter geral sobre licitação
Tratou Somente aspectos da gestão administrativa dos contratos de parceria
Instrumentos que permitem ao administrador acompanhar a mutabilidade a que estão sujeitos os contratos administrativos
Diminui gastos com novas licitações convencionais e dá mais celeridade
lei municipal pode proibir a administração pública de realizar contratos com parentes até o terceiro grau de agentes públicos?
- Sim, mas somente no caso de agentes políticos e detentores cargo em comissão ou FC
- STF Rep geral
- Não há vedação ao sistema de repartição de competências
- município tem competência legislativa suplementarem licitação e contratação (peculiaridades locais)
- vedação ao nepotismo (ingerências pessoais e favoritismos políticos)
- princípios adm (moralidade e impessoalidade)
- espécie de suspeição
- proporcionalidade: não alcança servidores ocupante apenas de cargo efetivos. Só parentes de quem tem CC/FC (subprincípio da adequação)
- Se abrangesse qualquer servidor público, estaria criando hipóteses além das permitidas JURISPRUDÊNCIA E CF
https://buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/ab0fe664c6f53269bb8882b81b54430d
No caso de contrato verbal e sem licitação, o ente público tem o dever de pagar pelos serviços efetivados? E quando há inexistência de autorização da administração para a subcontratação, no contrato feito sem a licitação?
Mesmo sendo nulo o contrato realizado por ausência de licitação, é devido o pagamento pelos serviços efetivamente prestados.
Sob pena de enriquecimento ilícito da administração.
Ainda que ausente a boa fé do contratado
E que tenha ele concorrido para a nuvidade.
Devida indenização pelo custo básico do serviço.
Sem margem alguma de lucro.
A inexistência de autorização da administração para a subcontratação é insuficiente para afastar o dever de indenizar pelos serviços prestados.
Porque a própria contratação foi irregular. Haja vista que não houve a licitação.
Os serviços se reverteram em benefício da administração.
