ATOS ADMINISTRATIVOS Flashcards
1
Q
o que é contraposição de ato admin?
A
- novo ato
-extingue o ato - anteriormente válido
2
Q
o que é caducidade de ato admin?
A
- lei superveniente
- extingue ato
- anteriormetne válido na legislação anterior
3
Q
o que é cassação de ato admin?
A
- extinção de ato
- por culpa do beneficiário
- descumprimento de condições impostas
4
Q
o que é ab-revogação e derrogação?
A
a) ab-revogação: ABsoluto
- revogaçãpo de todo o ato
b) derrogação: revogação parcial
