Leg Trib II - Estadual Flashcards
FG no fornecimento de mercadoria com serviço compreendido na LC 116/03 se sujeita a somente o ICMS ou somente o ISS ou os dois?
Somente ISS, salvo se a própria lista contiver exceção no sentido de que o ICMS seja devido sobre o fornecimento de mercadorias, em cada caso.
Em exportações precisa estornar os créditos do ICMS? (por haver imunidade)?
Não (para não exportar imposto).
Incide ICMS nas operações que destinem a outro estado lubrificantes?
Sim. Só não incide nos lubrificantes derivados de petróleo.
O ICMS será devido na entrada do Estado de destino de combustível derivado de petróleo?
Sim, se for para consumo.
ICMS incide no leasing? E se houver venda (arrendamento mercantil)?
Não incide no leasing mas incide na venda.
O ICMS incide no transporte interestadual e intermunicipal de pessoas, bens ou mercadorias por qualquer via?
Sim. Mas para o STF não incide sobre o transporte aéreo de passageiros.
Quando IPI não integra base de cálculo do ICMS?
Quando os dois são contribuintes + é para industrialização ou comercialização + operação constitui FG dia dois impostos.
Quando o DIFAL passou a ser 100% para o comprador?
Em 2019
Quando a alíquota interestadual do ICMS é 4%?
Operações interestaduais com mercadoria importada do exterior ou submetida a industrialização com mais de 40% importado.
Uma alíquota interna pode ser de 5%?
Sim, se prevista em convênio interestadual.
Convênio que beneficia o contribuinte pode retroagir?
Sim
Caixões são tributados por ICMS ou ISS?
Se junto a serviço funerário incide ISS;
Se sem o serviço, ICMS.
Quando há transferência de prosperidade do estabelecimento (trespasse) há incidência de ICMS?
Não
Há incidência de ICMS em operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia? E na operação efetuada pelo em decorrência de inadimplemento do devedor?
Não. Em nenhuma das duas.
Qual é o local da operação com ouro (quando não é ativo financeiro ou instrumento cambial)?
Local da extração.
Qual é o local da operação de captura de peixes, crustáceos e moluscos?
Local de desembarque.
Qual é o local da operação de transporte?
Local de início, em geral.
Qual é o local da operação de prestação de serviço de radiofusão sonora e de som e imagem?
Local da geração, emissão, transmissão e retransmissão, repetição, ampliação e recepção.
Qual é o local da operação de prestação de serviço de comunicação quando por meio de satélite?
Estabelecimento ou domicílio do tomador de serviços.
Qual é o local da operação de prestação de serviço de comunicação quando é pago por ficha, cartão ou assemelhados?
Estabelecimento da concessionária ou permissionária que fornece a ficha ou cartão.
Qual é a definição de estabelecimento? (Para leitura)
É o local, privado ou público, edificado ou não, próprio ou de terceiro, onde pessoas físicas ou jurídicas exerçam suas atividades em caráter temporário ou permanente.
Na impossibilidade de determinação do estabelecimento o que é considerado?
Considera-se o local em que tenha sido efetuada a operação ou prestação, encontrada a mercadoria ou constatada a prestação.
O veículo usado no comércio ambulante e na captura de pescado é considerado estabelecimento autônomo?
Sim.
Todos os estabelecimentos do mesmo titular respondem pelo crédito tributário?
Sim.
Quando a mercadoria for remetida para armazém geral ou para depósito fechado do próprio contribuinte, no mesmo Estado, a posterior saída considerar-se-á ocorrida no estabelecimento do depositante, salvo se para retornar ao estabelecimento remetente?
Sim. Será considerada como saída do próprio contribuinte e não do depósito fechado/armazém geral.
Em casos de serviço onerosos de comunicação, tratando-se de serviços não medidos, que envolvam localidades situadas em diferentes unidades da Federação e cujo preço seja cobrado por períodos definidos, como o imposto devido será recolhido?
Em partes iguais (a base de cálculo) para as unidades da Federação onde estiverem localizados o prestador e o tomador.
Qual é o momento do fato gerador de transporte iniciado no exterior?
No final do transporte.
O momento de ocorrência do fato gerador de mercadoria importada do exterior é sempre o desembaraço?
Não. Pode ser a entrega, caso ela ocorra antes do desembaraço.
O momento de ocorrência do fato gerador da aquisição em licitação pública de mercadorias ou bens importados do exterior e apreendidos ou abandonados é o desembaraço?
Não, na aquisição. Nesse caso não tem desembaraço.
O ICMS incide sobre a tinta destinados à impressão de livros, jornais ou periódicos?
Pela legislação (lei Kandir) sim.
Há incidência de ICMS na operação de transferência de bens móveis salvados de sinistro à companhia seguradora quando da saída posterior da seguradora?
Pela legislação (lei Kandir) sim.
Há incidência de ICMS na saída interestadual de mercadoria destinada a armazém-geral ou depósito fechado do próprio contribuinte, para depósito em nome do remetente, bem como o respectivo retorno ao estabelecimento depositante?
Sim, por ser interestadual.
Para fins de ICMS o DF é considerado um estado?
Sim.
Para efeito de exigência do imposto por substituição tributária, inclui-se como fato gerador do imposto, a entrada de mercadoria ou bem no estabelecimento do adquirente ou em outro por ele indicado?
Sim
Qual é a regra geral para a base de cálculo do ICMS?
Valor da operação ou preço do serviço.
O valor de gorjeta faz parte da base de cálculo do ICMS?
Na legislação de MG não, desde que limitada a 10%.
Pela lei Kandir sim.
Quais impostos entram na base de cálculo do ICMS em caso de importação?
Todos.
Desconto incondicional entra na base de cálculo do ICMS?
Não
Qual é a taxa de câmbio utilizada no cálculo do ICMS em caso de importação?
A taxa usada para calcular o imposto de importação.
Dão direito de crédito de ICMS as mercadorias destinadas ao uso ou consumo?
Somente entradas a partir de 1º de janeiro de 2033.
Quando a entrada de energia elétrica no estabelecimento dá direito a crédito de ICMS?
*Quando for objeto de operação de saída de energia elétrica;
*Quando consumida no processo de industrialização;
*Quando seu consumo resultar em operação de saída ou prestação para o exterior, na proporção destas sobre as saídas ou prestações totais;
*A partir de 1º de janeiro de 2033 nas demais hipóteses.
Quando a entrada de serviço de comunicação no estabelecimento dá direito a crédito de ICMS?
*Quando for objeto de operação de saída de serviço de comunicação;
*Quando seu consumo resultar em operação de saída ou prestação para o exterior, na proporção destas sobre as saídas ou prestações totais;
*A partir de 1º de janeiro de 2033 nas demais hipóteses.
Qual é o prazo para creditar o ICMS de arquivo permanente?
4 anos.
Como é feita a apropriação do crédito do ICMS de ativo permanente?
1/48 por mês.
O frete do ativo permanente gera crédito de ICMS?
Sim. Pois faz parte do valor do ativo.
Dão direito a crédito as entradas de mercadorias ou utilização de serviços resultantes de operações ou prestações que se refiram a mercadorias ou serviços alheios à atividade do estabelecimento?
Não.
Presumem-se alheios à atividade do estabelecimento os veículos de transporte pessoal?
Sim. Salvo prova em contrário.
O direito de utilizar o crédito extingue-se depois de decorrido quanto tempo contados da data de emissão do documento?
5 anos.
O frete interno do porto até o estabelecimento entra na base de cálculo do ICMS importação?
Não
Bonificações são consideradas desconto incondicional para efeito de incidência de ICMS?
Não
A alíquota do ICMS é sempre por dentro?
Não. É em caso de importação, arrematação em leilão, mercadoria apreendida ou abandonada, ou outros previstos na lei.
Na falta do valor da operação, em caso de contribuinte produtor, extrator ou gerador, qual é o valor utilizado?
Preço corrente no mercado atacadista local. Na falta, mercado regional.
Na falta do valor da operação, em caso de contribuinte industrial, qual é o valor utilizado?
1º) Preço FOB à vista (preço em operação mais recente);
2º) Preço corrente no mercado atacadista local. Na falta, mercado regional.
Na falta do valor da operação, em caso de contribuinte comercial, qual é o valor utilizado?
1º) Preço FOB à vista (preço em operação mais recente);
2º) Preço corrente no mercado atacadista local. Na falta, mercado regional;
3º) 75% do preço corrente no varejo.
Em operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior que não tenham similar nacional aplica-se a alíquota de 4% de ICMS?
Não. Aplica-se a alíquota interestadual de 12%.
