Com Int Flashcards
O que é NMC?
Nomenclatura comum do Mercosul.
É o código do produto que vem na nota fiscal.
O que é a TEC?
Tarifa externa comum.
Equivale ao imposto de importação no âmbito do Mercosul.
A TEC é extrabloco ou intrabloco?
Extrabloco.
Quais países fazem parte do Mercosul?
*Brasil;
*Argentina;
*Paraguai e
*Uruguai.
O que é o GATT/94?
Um acordo geral sobre tarifas e comércio.
Quem fiscaliza a aplicação do GATT/94?
OMC (organização mundial do comércio)
Quando foi criada a OMC? Com qual propósito?
1995 para fiscalizar o GATT/94.
Quando foi assinado o primeiro acordo significativo da OMC e qual é o nome?
Em 2013.
“Acordo de Bali” (pacote de Bali ou mini Doha)
Qual é o objetivo do Mercosul e suas etapas?
Se tornar um mercado comum.
Etapas:
1) Criar uma zona de livre comércio intrabloco (sem imposto);
2) União Aduaneira (intrabloco);
3) Mercado comum: livre circulação dos fatores de produção.
Quais são as partes do NCM? (Para leitura)
Ex: 1234.56.78
12: capítulo;
1234: posição;
5: subposição simples;
6: subposição composta;
7: item;
8: subitem;
1234.56: sistema harmonizado (código internacional);
78: números do Mercosul.
Qual é a diferença entre descaminho e contrabando?
*DESCAMINHO: a mercadoria não é ilegal, mas a pessoa tentou ludibriar o fisco;
*CONTRABANDO: mercadoria é ilegal.
Quando acontece leilão da RFB quantos porcento vão para a seguridade e quantos vão para o fundo?
40% seguridade social;
60% fundo…..fazendária.
A RFB pode dizer que algo é crime ou não?
Não.
Como a RFB faz uma denuncia de um suposto crime?
Faz uma representação fiscal para fins penais para o MP.
O que acontece na zona de livre comércio (ZLC)?
A tarifs de importação no intrabloco é zerada.
O que acontece na união Aduaneira?
É criado um imposto comum para produtos de países de fora do bloco. Ex: TEC (do Mercosul).
O que acontece no mercado comum?
É livre a circulação dos fatores de produção.
Quais são os fatores de produção?
Terra, trabalho e capital.
O que acontece na união econômica parcial?
Tem moeda única. Ex: união européia.
O que acontece na união econômica total?
Há união fiscal. Como por exemplo LOA unificada.
Quais são os estágios de integração de um bloco econômico?
*ZLC (zona de livre comércio);
*União Aduaneira;
*Mercado Comum;
*União econômica parcial e total.
O que é SML (sistema de pagamentos em moeda local)?
Sistema no qual importações e exportações não são em dólar.
SML (sistema de pgtos em moeda local) é o mesmo que moeda única?
Não
Quais países do Mercosul fazem parte do SML?
Brasil, Argentina e Paraguai.
O SML é feito por acordo entre os bancos centrais dos países participantes?
Sim
A cada quantos tempo tem reunião ministerial da OMC?
2 anos
O que é a cláusula NMF contida no Art 1o do GATT/94?
NMF : nação mais favorecida.
Impede que as nações signatárias do acordo concedam benefícios a uma determinada nação e não o estenda às demais nações. Ou seja, não pode haver privilégios.
Há exceções para a cláusula NMF?
Sim.
1) Acordos de integração regional (art 24o do GATT) Ex: Mercosul, UE, Nafta;
2) Sistemas de preferência: SGP (sistema global de preferência) e SGPC (sistema global de preferências comerciais).
Como funciona o SGP (sistema global de preferências)?
Países desenvolvidos concedem preferências tarifárias a países em desenvolvimento ou de menor desenvolvimento relativo.
É necessário avisar a OMC para conceder benefícios no SGP?
Sim
Quando é concedido uma preferência pelo SGP os produtos do país em desenvolvimento ou de menor desenvolvimento relativo têm que ter um certificado de origem?
Sim
Quem emite o certificado de origem dos produtos que têm preferência pelo SGP?
O BACEN.
Como funciona o SGPC (Sistema geral de preferências comerciais entre países em desenvolvimento)?
Benefício é concedido por um país em desenvolvimento para um de menor desenvolvimento relativo.
País de menor desenvolvimento relativo (PMDER) pode conceder benefícios?
Não. Somente receber.
Quando o país concede um benefício no SGP ou SGPC precisa emitir certificado de origem para os produtos?
Não. Somente quando recebe o benefício.
Quais são os tipos de barreiras ao comércio internacional?
*Tarifárias: obrigações acessórias, por exemplo;
*Não tarifárias: sanitárias, fitosanitárias, quantidade máxima etc.
Quando foi assinado o primeiro GATT?
Em 1947
O GATT só entrou em vigor após a criação da OMC?
Sim, em 1995
Na OMC as decisões em regra geral são tomadas por votação?
Não, por consenso.
Do que se trata o acordo de Bali assinado em 2013?
Sobre facilitação do comércio.
Qual é a diferença entre despacho de importação e desembaraço?
*DESPACHO: conferência de documentos, mercadorias e procedimentos;
*DESEMBARAÇO : Ato final que confere se os procedimentos foram feitos corretamente.
Qual é o mecanismo da OMC para resolver conflitos?
Solução de controvérsias.
O Brasil assinou o GATT/47? E o 94?
Assinou os dois.
Qual órgão avalia se um país é uma economia de mercado?
CAMEX (Câmara de comércio exterior)
Quais são as práticas desleais?
Dumping e subsídio.
O que é o dumping?
Quando um país prática um preço de exportação menor do que o preço interno.
