Leg Trib Federal Flashcards

1
Q

As provisões são dedutíveis da base de cálculo do IR (lucro real)?

A

Sim, exceto as provisões para férias e 13o.

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2
Q

As despesas com alimentação de sócios, acionistas e administradores são dedutíveis da base de cálculo do IR (lucro real)?

A

Sim

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3
Q

As despesas com brindes são dedutíveis da base de cálculo do IR (lucro real)?

A

Sim.

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4
Q

Qual é a fórmula para o cálculo do IRPJ?

A

(BC . 15%) + ((BC - (NM . 20.000,00)) . 10%)

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5
Q

São imunes de IR às instituições de caráter filantrópico, recreativo e científico à disposição do grupo de pessoas a que se destinem, sem fins lucrativos?

A

Sim

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6
Q

A fixação da base de cálculo do IPVA é exceção ao princípio da anterioridade nonagesimal?

A

Sim

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7
Q

Incide ISSQN sobre serviços de registros públicos, cartoriais e notariais?

A

Sim

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8
Q

Emolumentos e custas dos serventuários de justiça (tabeliães, notários e oficiais de registro) se sujeitam a retenção na fonte?

A

Não

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9
Q

Contribuições sociais são chamadas também de contribuições parafiscais?

A

Sim

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