AFO Flashcards
Na LOA as receitas e despesas devem ter valores iguais?
Não. O valor das despesas não pode ser maior do que o das receitas.
A realização de audiência pública para a elaboração do PPA, LDO e LOA é obrigatória?
Sim
A LDO contém as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente?
Não mais.
A LDO estipula limites para elaboração das propostas orçamentárias dos órgãos do Poder Judiciário?
Sim
Os programas devem ser multifuncionais, ou seja, cada programa pode ser vinculado a diferentes funções?
Não. Devem ser monofuncionais.
O que deve ter na LDO? (para leitura)
*Compreenderá as metas e prioridades da administração pública;
*Orientará a elaboração da LOA;
*Irá dispor sobre as alterações na legislação tributária;
*Estabelecerá as políticas de aplicação das agências oficiais de fomento;
*Será acompanhada dos anexos de Metas e Riscos fiscais;
*Irá dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas;
*Irá ressalvar despesas que não serão submetidas a limitação de empenho;
*Estabelecerá as diretrizes da política fiscal e respectivas metas, de acordo com a trajetória sustentável da dívida pública.
O incentivo à participação popular e realização de audiências públicas e a adoção de sistema integrado de administração financeira e controle são formas de assegurar a transparência?
Sim.
Quanto à abrangência da Programação Financeira, deverão ser considerados quais itens?
*Créditos contidos na LOA;
*Créditos adicionais;
*Restituições de receitas;
*Ressarcimento a título de incentivo ou benefício fiscal;
*Restos a Pagar;
*Despesas de exercícios anteriores.
Códigos do SIAFI? (Para leitura)
50- ARLO ( Apropriações, Retenções, Liquidações, Outros)
51- apropriações de despesas;
52- retenções e obrigações;
53- liquidações de obrigações;
54- registros diversos;
55- apropriações de direitos;
56- liquidações de direitos.
As dotações destinadas à aquisição de instalações, equipamentos e material permanente são classificadas como investimentos?
Sim
Os prazos de elaboração e aprovação dos orçamentos são os mesmos para todos os entes federativos?
Não
Os atos do processo orçamentário estão sujeitos a controle interno e externo?
Sim
