Leg Ad Flashcards
Quais são os impostos incidentes na importação?
II, IPI, ICMS, CIDE combustíveis (para combustíveis), PIS/ COFINS, AFRMM (Adicional ao frete para renovação da marinha mercante).
O controle aduaneiro é um controle fiscal?
Não. É extrafiscal.
A administração aduaneira compreende a fiscalização e o controle sobre o comércio exterior?
Sim
Qual órgão controla as cotas tarifárias e não tarifárias?
A SECEX
Mercadorias ou veículos podem entrar tanto por área primária como por área secundária do território aduaneiro?
Não. Somente pela zona primária.
Exceções: linhas de transmissão de energia ou dutos (de gás, por exemplo).
Pode haver alfandegamento em zona secundária?
Sim, exemplo o porto seco.
Áreas de controle integrado ficam nas fronteiras com todos os outros países?
Não, somente com as do Mercosul.
A área de controle integrado permite a atuação extraterritorial do auditor?
Sim. Pois é considerada uma área pertencente aos dois países que fazem parte.
O que é uma zona de vigilância aduaneira?
Área demarcada pelo ministro da fazenda na orla/ faixa de fronteira, onde são estabelecidas restrições, proibições e exigências fiscais.
A zona de vigilância aduaneira inclui todo o município onde ela está inserida?
Sim
O objetivo do porto seco é interiorizar o despacho aduaneiro?
Sim
Portos secos podem ser instalados em ponto de fronteira?
Sim
Pode aproximar um veículo de outro precedente do exterior ou a ele destinado?
Não. pois pode ocorrer o transbordo de pessoa ou mercadoria sem a observância de normas de controle aduaneiro.
Veículos de guerra podem se aproximar de outro veículo precedente do exterior ou a ele destinado?
Sim, salvo se utilizados em transporte comercial.
Veículos de repartições públicas podem se aproximar de outro veículo precedente do exterior ou a ele destinado?
Sim, se em serviço.
Veículos que estejam prestando ou recebendo socorro podem se aproximar de outro veículo precedente do exterior ou a ele destinado?
Sim.
Veículos autorizados para utilização em operações portuárias ou aeroportuárias podem se aproximar de outro veículo precedente do exterior ou a ele destinado? E veículos de transporte de passageiros e tripulantes?
Sim nos dois casos.
Uma ambulância pode se aproximar de outro veículo precedente do exterior ou a ele destinado?
Somente se estiver prestando socorro.
O controle aduaneiro é ininterrupto?
Sim
A busca em veículos deve ser feita precedida de comunicação verbal ou escrita?
Sim
O que é o conhecimento de carga?
Documento que formaliza o contrato de frete e prova a posse/ propriedade da carga.
O que é o manifesto de carga?
Uma lista de conhecimentos de cargas.
O manifesto de carga é individualizado por trecho?
Sim. Para cada ponto de carga e descarga.
O que deve conter no manifesto de cargas? (para leitura)
*Identificação do veículo e nacionalidade;
*Local de embarque e destino das cargas;
*Nº de cada conhecimento;
*Quantidade, espécie, marcas, número e peso dos volumes;
*Natureza das mercadorias;
*Consignatário de cada partida;
*Data do encerramento;
*Nome e assinatura do responsável pelo veículo.
Se houver divergência entre o conhecimento e o manifesto qual prevalece? A correção pode ser feita de ofício?
O conhecimento. A correção pode ser feita de ofício.
O que é uma declaração negativa de carga?
O equivalente a dizer que não está transportando nenhuma carga.
A não apresentação do manifesto é equivalente à declaração negativa de carga?
Sim
A carga eventualmente embarcada após o encerramento do manifesto pode ser incluída a um manifesto complementar?
Sim
A conferência final de manifesto seve para verificar avaria?
Não. Somente verifica extravio ou acréscimo.
A busca em veículos pode ser feita antes da prestação das informações sobre a carga?
Sim
