LC 13821/2011 - Quagro de pessoal dos servidores auxiliares

Question 1

Numeros

Answer 1

250 analistas
- nivel superior
450 tecnicos
- medio

Question 2

Areas

Answer 2

Juridca
Administrativa
Apoio Especializado

Question 3

Classes e padroes

Answer 3

3 classes (A,B,C), 15 padroes (5 pra cada classe)

Question 4

Estagio probatorio

Answer 4

art 6

3 anos

avaliacao de aptidao e capacidade, inclusive psicologica e psiquiatrica

Question 5

Condicao para aquisicao de estabilidade

Answer 5

obrigatoria avaliacao especial de desempenho por comissao instituida para essa finalidade

CF art 41 par 4

Question 6

O estagio probatorio fica suspenso durante..

Answer 6

periodos de licensas e demais afastamentoes, exceto quando previstos consittucionalmente

Question 7

Alocacao dos cargos é atribuicao de

Answer 7

DPGE

Question 8

Procedimento da avaliacao de desempenho

Answer 8

referencial para

• aprovacao no estagio probatorio
• progessao por merecimento (padrao)
• promoçao por merecimento (classe)

Question 9

objetivos do estagio probatorio

Answer 9

• estimular a motivacao e compromisso dos servidores
• melhorar o desmpetnho
• estimular a comunicacao interna
• identificar as necessidades de treinamento
• reconhecer exitos e estimular o aperfeicoamento
• promover a eficientia eficacia e efetifvidade dos servicos

Question 10

processo sera baseado em criterios e competencias nos prazes e na forma estabelecidos em…

Answer 10

regulamento

Question 11

responsavel pelo processo de avaliacao

Answer 11

chefia imediata

Question 12

programa de capacitação

Answer 12

Art. 11. A implantação do processo de avaliação de desempenho para fins de progressão e promoção por merecimento será precedida de programa de treinamento, de caráter obrigatório, destinado à preparação e à capacitação dos servidores e agentes responsáveis pelo processo de avaliação.

Question 13

Progressao

Answer 13

Sobe padrao. Anual, mediante avaliacao de desempenho funcional

Question 14

Promocao

Answer 14

Por antiguidade e merecimento. ALternadamente. DPE determina conveneiencia e oportunidade

Question 15

Art. 15. § 3º A antiguidade será aferida pela data do ..

Answer 15

ingresso no cargo, independente da área ou
especialidade de atuação e do padrão de
progressão em que se encontrar, conforme
definido em regulamento.

§ 4º Decorridos doze meses da aprovação no
estágio probatório, o servidor será submetido ao
processo de avaliação de desempenho de que
trata o Capítulo III desta Lei, para fins de
progressão e de promoção por merecimento.

Question 16

Promoção começa..

Answer 16

após estágio probatorio

Question 17

O que precisa pra progressao/promossao

Answer 17

Art. 16. A progressão e a promoção por
merecimento dependerão, cumulativamente, do
resultado de avaliação formal de desempenho e da
participação e aproveitamento em curso de
aperfeiçoamento oferecido, preferencialmente,
pela Defensoria Pública do Estado, na forma
prevista em regulamento.

Question 18

Como é contado o intervalo para promoção/progressao

Answer 18

Art. 17. O interstício para a progressão e a promoção será
computado em períodos de 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias, contados da data em que o servidor completou o último
interstício aquisitivo, ficando suspenso durante as licenças e
afastamentos previstos nos incisos III, V, VI, VII, VIII, X e XI do
art. 128 da Lei Complementar n.º 10.098, de 3 de fevereiro de
1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos
servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, bem
assim nas faltas injustificadas ao serviço, sendo retomado a
partir do término do impedimento.

Question 19

Acrecimos

Answer 19

Art. 21. Por triênio de efetivo serviço público, será
concedido automaticamente um acréscimo de 3% (três
por cento), denominado avanço, calculado sobre o
vencimento básico percebido

Art. 22. O servidor, ao completar quinze e vinte e cinco anos
de serviço público, passará a perceber, respectivamente, o
adicional de 15% (quinze por cento) ou 25% (vinte e cinco
por cento), calculados sobre o vencimento básico.

§ 1º A concessão do adicional de 25% (vinte e cinco por
cento) fará cessar o de 15% (quinze por cento)
anteriormente concedido.
§ 2º Para efeito de concessão dos adicionais, será
computado o tempo de serviço público federal, estadual ou
municipal prestado à administração direta, autarquias e
fundações de direito público.

Question 20

FG

Answer 20

Art. 23. § 1º Os cargos criados serão ocupados,
preferencialmente, por servidores públicos, caso em que
perceberão a função gratificada correspondente. (somente efetivos)

§ 2º A designação de servidor público para o exercício de
função gratificada bloqueará o cargo em comissão
correspondente.
(QUando um servidor exerce um cargo destinado a CC, na forma de FG)

Question 21

padrão multiplicado pra FG e CC

Answer 21

Art. 23. § 4º Os cargos em comissão ou funções gratificadas
poderão, a critério do Defensor Público-Geral, ser providos
em regime especial, tendo o vencimento ou gratificação do
respectivo padrão multiplicado por 2,3 (dois inteiros e três
décimos)

Question 22

nepotismo

Answer 22

Art. 27. No âmbito da Defensoria Pública do Estado é vedada a
nomeação ou designação, para os cargos em comissão e
funções gratificadas, de cônjuge, companheiro, parente natural,
civil ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau,
inclusive, de qualquer Defensor Público vinculado e de servidor
investido em cargo de direção, de chefia ou de assessoramento.

Art. 29. As vedações previstas no art. 27 compreendem o ajuste
mediante designações recíprocas envolvendo outros órgãos da
Administração Pública Direta e Indireta em qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios. (nepotismo cruzado)