Conteudo

Question 1

CF

Answer 1

Definição e regras constitucionais sobre a DP (art. 134 a 135)

Question 2

CE

Answer 2

Regras da Const. Est. do RS sobre a DPE/RS, art 120 a 123

Question 3

LC 80/94

Answer 3

Organiza DPE, do DF e dos Territorios e prescreve normas gerais para sua org. em TODOS estados . Art 1 ao 149

Question 4

LCE 9230/91

Answer 4

Cria a DPE/RS, dispoe sobre sua competencie(atribuicoes) e estrutura de funcionamento. Art 1 ao 23

Question 5

LCE 11795/2002

Answer 5

Estatuto dos defensores publicos/rs: direitos, deveres, forma de investidura, regime disciplinar dos MEMBROS DA DPE/RS (somente defensores Publicos). Art 1 ao 153

Question 6

LCE 13087/2008

Answer 6

Revogada pela 14130/2014 (art 1 ao 56), que organiza a DPE/RS: Orgaos (internos) da DPE/RS: chefia (defensor publico), conselho superor

Question 7

LE 13821/2011

Answer 7

Cria o quadro pessoal dos servicos auxiliares:

servidores (analistaes/tecnicos) art 1 ao 37

Question 8

LE 13536/2010

Answer 8

Cria e revulamenta a ouvidoria-geral da DPE. ARt 1 ao 6

Question 9

LCE 13484/2010

Answer 9

Regulamenta a composicao e a formacao do conselho superor da DPE. Art 1 ao 8

Question 10

Resumo

Answer 10

CF
CE
LC 80/94 -> (DPE,DPDFT,DPEs)
LC 9230/91 -> Cria Dpe
LC 13087/2008, 14130/2014 ->  Organiza dpe
LC 13484/2010 -> CSDPE|RS
LC 11795/2002 -> Estatuto defensores
LE 13821/2011 -> Quadro defensores
LE 13536/2010 -> Ovidoria