11 - LC 80 Art 97 -

Question 1

Organizacao. da uniao vs do estado

Answer 1

normas gerais - LC 80/94

Normas especificas (cada estado tem sua LF)

Question 2

Estrutura

Answer 2

art 98:

I - órgãos de administração superior:

a) a Defensoria Pública-Geral do Estado;
b) a Subdefensoria Pública-Geral do Estado;
c) o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado;
d) a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado;

II - órgãos de atuação:

a) as Defensorias Públicas do Estado;
b) os Núcleos da Defensoria Pública do Estado;

III - órgãos de execução:

a) os Defensores Públicos do Estado.

IV – órgão auxiliar: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.