DP na CF e CERS

Question 1

Art3 da CF

Answer 1

Objeticos Fundamentais da Republica federativa do Br

Question 2

Art4 da CF

Answer 2

Principios que regem o Brasil nas Relacoes Internacionais

Question 3

Art5 inciso 74 (LXXIV)

Answer 3

Preve assistencia juridica integral e gratutia para aqueles que comprovarem insuficiencia de recurso, como um direito fundamental. (O grande papel da DPE: concretizar o direito fundamental de acesso à Justiça). Orgao que nao pertence a nenhum dos 3 poderes.

Question 4

Relacao do Art3 da CF com DP

Answer 4

Um dos obj da CF é construir uma sociedade livre, justa e solidaria. Justica só é possivel se a pessoa tem acesso aos serviços judiciarias. Brasil se propoe a diminuir a podreza e desigualdade social, alem de promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raca sexo cor ou qqr outra forma de discriminacao

Question 5

Relacao do art4 da CF com DP

Answer 5

BR se propoe a respeitar e concretizar a prevalencia dos direitos humanos.

Question 6

Art 135 da CF

Answer 6

Alterado Pela EC 80/2014

Question 7

Leis sobre a DP

Answer 7

art 61, §1: Competencia privativa do presidente da republica

art 134 §1: Exice lei complementar para tratar sobre o tema

Question 8

art 61, §1, II, d

Answer 8

Organizacao do MP e da DPU, bem como normas gerais para a organizacao do MP e da DP dos E, do DF e T

Question 9

art 134, §1

Answer 9

LC organizará a DPU e do DF e T e prescrevera normas gerais para sua organizacao nos estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso public de provas e titulos, assegurada a seus integrantes (membros: defensores) a garantia da inamoviibilidade e vedado o exercicio da advocacia fora das atribuicoes institucionais

Question 10

competencia

Answer 10

Material: Art 21, XII
Legislativa: Art. 22, XVII

Uniao:

• DPE
• DP dos T

Question 11

Art 21, XII

Answer 11

competencia Material:
Uniao organiza (no DF) ->poder judiciario, MP do DF e T, DP dos Territorios, DPU
Cada estado organiza -> Sua DPE
O DF organiza -> A DPDF

Question 12

Art. 22, XVII

Answer 12

competencia Legislativa

Privativa da Uniao para legislar sobre:
organizaco judiciari, MP do DF e T, DP dos T e DPU

• cada estado legisla -> DPE
• DF legisla -> DPDF

Question 13

Texto do art 134 §1

Answer 13

A DP é INSTITUICAO PERMANENTE, essencial à função jurisdicional do Estado, incumindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5 desta CF

Question 14

Instituição Permanente

Answer 14

Não pode ser extinta. Nem mesmo por emenda à constituicao

Question 15

Essencial à função jurisdicional do Estado

Answer 15

Pq está incluida dentro do capitulo na organizacao dos poderes que trata das funcoes excenciais a justica

Conclusões:

1. DP não Pode ser extinta -> “Instituição permanente”
2. DP é instituição essencial à funcio jurisdicional do Estado
   pq: Integra na CF, o capitulo das “Funções essenciais à justiça”
   Posição na CF -> mesmo do MP
   Segundo STF -> A DP não pertence a nenhum dos 3 poderes
3. Instrumento e expressão do regime democratico
   4 Incumbências constitucionais:
   
   • Orientação jurídica
   • Promoção dos direitos humanos
   • Defesa em todos os graus (judicial e extrajudicial) dos direitos individuais e coletivos
     4 (cont) fará de forma integral e gratuita aos necessitados
     4( cont) conforme art 5, LXXIV, CF/88 -> aqueles que comprovarem insuficiência de recursos

Question 16

Quem interpreta a constituição?

Answer 16

STF

Question 17

EC74/2013

Answer 17

extendeu a autonomia das DPEs

Question 18

Art. 134, § 2

Answer 18

EC 45/2004

Sobre a autonomia:

“Às DPEs, são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelicidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, §2”

Question 19

Texto do Art. 134, § 3

Answer 19

EC 74/2013

Aplica-se o disposto no §2 às DPE e do DF

Question 20

Autonomia

Answer 20

FAF
Funcional
Administrativa
Financeira (art 99)

Question 21

Art 99 § 2

Answer 21

normas de organizao do judiciario

Poder judiciario tem as mesma autonomias

Forma de encaminhamento da proposta orcamentaria, feita atravez das chefias (defensor publico geral)

Faz suas licitacoes, paga folhas de pagamento

Question 22

EC 45/2004

Answer 22

Criou Art. 134 § 2, sobre a autonomia FAF (funcional, administrativa e financeira) somente pras defensorias dos ESTADOS

Question 23

EC 74/2013

Answer 23

Traz FAF para DPU e DPDF

Question 24

Texto do Art. 134, § 4

Answer 24

Mesmos princpios institucionais do MP:

• Unidade -> em cada ente federativo só ha 1 DP
• Indivisibilidade -> Membros da DPE podem substituir-se uns aos outros
• Independencia funcional
  
  • dá respaldo para dizer que nao pertence a nenhum dos 3 podeiros.
  • Não se subordinam à hierarquia na ATIVIDADE FIM
    - Defensor publico geral nao manda nos outros
  • Subordinam se a à CF, as leis e às suas próprias consciências

“São princípios institucionais da DP a unidade, a indivisibilidade e a independencia funciona, aplicando-se também, no que couber, o disposto no art. 93 e no II do art. 96 desta CF”

Question 25

Art 93

Answer 25

Lei organica tratando da DP como orgao

Question 26

Inciso II do art 96

Answer 26

Iniciativa legislativa da sua propria organizacao

Question 27

Art 135

Answer 27

“Os servidores integrantes das carreiras (membros = defensores) disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4”

OBRIGATORIAMENTE por subsídio:
- Pagamento em parcela unica mensal, vedado o acrescimo de qqr gradificacao adicional, abono, verba de representacao, premio de produtividade ou qqr outra especie remuneratoria.

Question 28

3 incumbencias(funções?) da DP

Answer 28

• Orientacao jurídica
• Promoção dos direitos humanos
• defesa dos direitos de forma integral e gratuita aos necessitados