Impostos municipais Flashcards
(CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado) O IPTU pode
A) ser progressivo em razão da renda do proprietário.
B) ter alíquotas diferenciadas em razão do uso do imóvel.
C) ser progressivo em razão da localização do imóvel.
D) ser progressivo em razão do uso do imóvel.
E) ter alíquotas diferenciadas em razão da renda do proprietário.
B) ter alíquotas diferenciadas em razão do uso do imóvel.
Olhem o MACETE que peguei aqui no QC:
1) progre$$ivo = VALOR ($$$$$) do imóvel;
2) aLLLLíquotas diferentes de acordo com a LLLLocalização e o uso do imóvel.
§ 1º Sem prejuízo da progressividade no tempo a que se refere o art. 182, § 4º, inciso II (IPTU), o imposto previsto no inciso I poderá:
I - ser progressivo em razão do valor do imóvel; e
II - ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
NOVIDADE: § 1º-A O imposto previsto no inciso I do caput deste artigo não incide sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade de que trata a alínea “b” do inciso VI do caput do art. 150 desta Constituição sejam apenas locatárias do bem imóvel. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 116, de 2022)
Art. 182, § 4º É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de:
II - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo;
(CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado) Em conformidade com a Lei Complementar n.º 116, o ISSQN incide
A) sobre serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.
B) o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários
C) as exportações de serviços para outros países.
D) a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos.
E) a prestação de serviços em relação de emprego, dos diretores de sociedades.
A) sobre serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.
A resposta reclama conhecimento do artigo 2º da LC 116/2003:
Art. 2º. O imposto não incide sobre:
I – as exportações de serviços para o exterior do País;
II – a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados;
III – o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
Parágrafo único. Não se enquadram no disposto no inciso I (OU SEJA, SE NÃO SE ENQUADRA NA EXCEÇÃO, SIGNIFICA QUE INCIDE ISSQN SOBRE…) os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.
