IMPOSTOS FEDERAIS

Question 1

V ou F

No regime do Stock Option Plan, porque revestido de natureza mercantil, incide o imposto de renda pessoa física/IRPF quando da efetiva aquisição de ações, junto à companhia outorgante da opção de compra.

Answer 1

Falso.

O STJ fixou a seguinte tese:

a) No regime do Stock Option Plan (art. 168, § 3º, da Lei n. 6.404/1976), porque revestido de natureza mercantil, não incide o imposto de renda pessoa física/IRPF quando da efetiva aquisição de ações, junto à companhia outorgante da opção de compra, dada a inexistência de acréscimo patrimonial em prol do optante adquirente.

b) Incidirá o imposto de renda pessoa física/IRPF, porém, quando o adquirente de ações no Stock Option Plan vier a revendê-las com apurado ganho de capital.

STJ. 1ª Seção. REsps 2.069.644-SP e 2.074.564-SP, Rel. Min. Sérgio Kukina, julgado em 11/9/2024 (Recurso Repetitivo – Tema 1226) (Info 825).