Impostos da União

Question 1

O IR é informado por quais critérios?

Answer 1

Da generalidade, universalidade e da progressividade.

Question 2

A incidência do IR independe de que?

Answer 2

Da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção.

Question 3

Há incidência de IR sobre lucros cessantes e danos emergentes?

Answer 3

Lucros cessantes, sim. Danos emergentes, não.

Question 4

Como incide o IR sobre os rendimentos recebidos acumuladamente?

Answer 4

Deve observar o regime de competência, aplicável a alíquota correspondente ao valor recebido mês a mês, e não a relativa ao total satisfeito de uma única vez.

Question 5

Isenção de quota condominial do síndico configura renda?

Answer 5

Não.

Question 6

É devido IRPJ e CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário?

Answer 6

Não, são considerados danos emergentes.

Question 7

Incide imposto de renda sobre os valores percebidos a título de indenização por horas extraordinárias trabalhadas?

Answer 7

Sim, ainda que decorrentes de acordo coletivo.

Question 8

Qual é a base de cálculo do IR?

Answer 8

É o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.

Question 9

O IPI não se sujeita a quais princípios?

Answer 9

Da legalidade estrita em relação à alíquota; e da anterioridade (obedece a noventena)

Question 10

O IPI será seletivo?

Answer 10

Sim, é uma obrigatoriedade, diferente do ICMS que poderá ser seletivo.

Question 11

O IPI será não cumulativo?

Answer 11

Sim, igual o ICMS.

Question 12

Há direito ao creditamento no caso de entrada desonerada e saída onerada, em relação ao IPI?

Answer 12

Não, inexiste direito a crédito presumido de IPI relativamente à entrada de insumos isentos, sujeitos à alíquota zero ou não tributáveis, o que não contraria o princípio da não cumulatividade.

Question 13

Há direito ao creditamento de IPI na entrada de insumos, matéria-prima e material de embalagem adquiridos junto à Zona Franca de Manaus sob o regime da isenção?

Answer 13

Sim.

Question 14

É devida a correção monetária ao creditamento do IPI quando há oposição ao seu aproveitamento decorrente de resistência ilegítima do Fisco?

Answer 14

Sim.

Question 15

Incide IPI sobre produtos industrializados destinados ao exterior?

Answer 15

Não.

Question 16

Incide IPI sobre ouro?

Answer 16

Não.
Como ativo financeiro/instrumento cambial: imune a IPI, incide IOF;
Como mercadoria: deve pagar ICMS.

Question 17

O IPI terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto?

Answer 17

Sim, na forma da lei.
Obs. bens de capital: bens utilizados para produzir outros bens

Question 18

Quais os fatos geradores do IPI?

Answer 18

I – o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira;
II – a sua saída dos estabelecimentos;
III – a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão.
Obs. considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo.

Question 19

É possível a incidência do IPI no desembaraço aduaneiro de bem industrializado e na saída do estabelecimento importador para comercialização no mercado interno?

Answer 19

Sim, é possível a dupla incidência.

Question 20

O IOF não se sujeita a quais princípios?

Answer 20

a) Legalidade estrita, quanto à alteração de alíquotas;
b) Anterioridade;
c) Noventena.

Question 21

Quais os fatos geradores do IOF?

Answer 21

• operação de crédito: entrega total ou parcial do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado;
• operação de cambio: entrega de moeda nacional ou estrangeira;
• operação de seguro: emissão da apólice ou recebimento do prêmio;
• operações relativas a títulos e valores mobiliários: a emissão, transmissão, pagamento ou resgate destes.

Question 22

A incidência de qual IOF exclui o outro?

Answer 22

De IOF crédito exclui a de títulos e valores mobiliários, e reciprocamente, quanto à emissão, ao pagamento ou resgate do título representativo de uma mesma operação de crédito.

Question 23

O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sofrerá, na operação de origem, apenas a incidência do IOF, ficando assegurada ao Município quantos %?

Answer 23

70%;
p/ Estado: 30%.

Question 24

Como é a progressividade do ITR?

Answer 24

Quanto maior o grau de utilização do imóvel, menor se torna a alíquota.

Question 25

Quanto do ITR é repassado aos Municípios?

Answer 25

50%.
Se optarem por fiscalizar e arrecadar, ficam com a totalidade.

Question 26

O ITR tem quais fatos geradores?

Answer 26

A propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, de localização fora da zona urbana do Município.

Question 27

O que entende-se por zona urbana?

Answer 27

Tem que observar pelo menos 2 requisitos, construídos ou mantidos pelo Poder Público:
I – meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;
II – abastecimento de água;
III – sistema de esgotos sanitários;
IV – rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;
V – escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.

Question 28

A lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana?

Answer 28

Sim, as constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio