Formas de Provimento

Question 1

Formas de provimento - Lei 8.112/1990

Quais são as formas de provimento vigentes atualmente?

São 7

Answer 1

1. Nomeação
2. Promoção
3. Readaptação
4. Reversão
5. Aproveitamento
6. Reintegração
7. Recondução

Artigo 8, incisos.

Question 2

Formas de provimento - Lei 8.112/1990

Quais formas de provimento são hoje inconstitucionais e não são mais aplicadas?

São 2

Answer 2

Ascenção
Transferência

Súmula Vinculante 43

Question 3

Formas de provimento - Lei 8.112/1990

Qual a forma originária de provimento?

Answer 3

A única forma originária de provimento é a nomeação.

Question 4

Formas de provimento - Lei 8.112/1990

Explique em que casos a readaptação é aplicada.

Answer 4

O servidor é readaptado quando sofre alguma lesão física ou mental que comprometa o desempenho eficaz de suas atividades, sendo este realocado.

Question 5

Formas de provimento - Lei 8.112/1990

Ainda sobre a readaptação, a nova atribuição do servidor pode ter sua remuneração reduzida.

Answer 5

Falso, o servidor deverá ser realocado em atividade afim à sua originária, sendo necesário o mesmo grau de escolaridade e iguais vencimentos.

Artigo 24, §2

Question 6

Formas de provimento - Lei 8.112/1990

O que ocorre se o servidor que seria readaptado for considerado incapaz?

Answer 6

Este será aposentado.

Question 7

Formas de provimento - Lei 8.112/1990

E caso no momento da readaptação não haja cargo vago para a movimentação do servidor?

Answer 7

Este será colocado como servidor excedente e contunuará exercendo suas atividades até vagar um cargo.

Question 8

Formas de provimento - Lei 8.112/1990

Explique o que seria a reversão.

Answer 8

A reversão consiste no retorno do servidor aposentado para a atividade.

Artigo 25

Question 9

Formas de provimento - Lei 8.112/1990

Quais tipos de aposentadoria permitem a reversão do servidor?

Answer 9

A reversão pode ser aplicada quando o servidor é aposentado:
1. por invalidez
2. de forma voluntária

Question 10

Formas de provimento - Lei 8.112/1990

O servidor aposentado de maneira compulsória pode ser revertido?

Answer 10

Não, o servidor só pode ser revertido caso sua aposentadoria tenha sido por invalidez ou de forma voluntária.

Question 11

Formas de provimento - Lei 8.112/1990

Os incisos I e II do artigo 25 da Lei 8.112/90 retratam as duas maneiras possíveis de reversão, quais são elas?

Answer 11

I. Quando aposentado por invalidez e motivo do afastamento seja invalidado por junta médica oficial.
II. A pedido do servidor, desde que atenda os interesses da Administração Pública.

Question 12

Formas de provimento - Lei 8.112/1990

Quais requisitos devem ser atendido para que o servidor seja revertido na hipótese do inciso II do artigo 25?

São 5

Answer 12

1. Seja requisitado pelo servidor
2. A aposentadoria tenha sido voluntária
3. A aposentadoria tenha ocorrido até 5 anos do pedido
4. O servidor tenha atingido a efetividade durante atividade
5. Haja cargo vago

Question 13

Formas de provimento - Lei 8.112/1990

Ao ser revestido, o seridor será empossado em que tipo de cargo?

Answer 13

No mesmo cargo que havia ao se aposentar ou cargo resultante deste.

Artigo 25, §1

Question 14

Formas de provimento - Lei 8.112/1990

Quando revertido, o novo tempo de serviço é contado para aposentadoria do servidor?

Answer 14

Sim, o servidor irá contribuir normalmente para previdência, gerando-lhe um novo cálculo.

Artigo 25, §2

Question 15

Formas de provimento - Lei 8.112/1990

Caso o servidor venha a ser revestido devido ao previsto no inciso I do artigo 25 e não haja cargo vago, o que ocorrerá?

Answer 15

Caso não haja cargo vago para o servidor revestido devido desaprovação de invalidez por junta médica, este será alocado como excedente até vacância de algum cargo.

Artigo 25, §3

Question 16

Formas de provimento - Lei 8.112/1990

Em relação a remuneração do servidor revertido, o que acontece?

Answer 16

O servidor revestido deixa de receber os proventos de aposentadoria e passa a receber sua remuneração e os benefícios dela resultantes.

Artigo 25, §4

Question 17

Formas de provimento - Lei 8.112/1990

Qual o requisito para novo cálculo de aposentadoria dos servidores revestidos em hipótese citada no inciso II do artigo 25?

Answer 17

Para realização de novo cálculo de aposentadoria, o servidor deve manter-se no mínimo por 5 anos de atividade.

Artigo 25, §5

Question 18

Formas de provimento - Lei 8.112/1990

Qual a idade limite que o servidor pode ter para ser revertido?

Answer 18

O servidor não poderá ter completado 70 anos.

Artigo 27

Question 19

Formas de provimento - Lei 8.112/1990 e Constituição Federal

O que seria a reintegração?

Answer 19

Ato de renomear servidor ora demitido ilegalmente.

Artigo 28 (Lei 8.112/1990) e 41, §2 (CF 88)

Question 20

Formas de provimento - Lei 8.112/1990 e Constituição Federal

Ao ser reintegrado, o servidor irá receber somente sua remuneração a partir do retorno de suas atividas.

Answer 20

Falso, ao ser reintegrado, o servidor receberá indenização por todo o período o qual ficou afastado de suas atividades.

Artigo 28 (Lei 8.112/1990) e 41, §2 (CF 88)

Question 21

Formas de provimento - Lei 8.112/1990

Caso o cargo do servidor reintegrado tenha sido extinto, o que lhe ocorrerá?

Answer 21

Este será lotado em cargo resultante ou caso não haja, será posto em disponibilidade até vacância de cargo.

Question 22

Formas de provimento - Lei 8.112/1990

O que seria a recondução?

Answer 22

A recondução é o retorno do servidor estável ao seu antigo cargo.

Artigo 29

Question 23

Formas de provimento - Lei 8.112/1990

Quando é aplicada a recondução?

São 2

Answer 23

I. Quando o servidor é reprovado em estágio probatório em outro órgão.
II. Quando seu antecessor for reintegrado ao cargo.

Artigo 29, incisos I e II