Formas de Provimento Flashcards
Formas de provimento - Lei 8.112/1990
Quais são as formas de provimento vigentes atualmente?
São 7
- Nomeação
- Promoção
- Readaptação
- Reversão
- Aproveitamento
- Reintegração
- Recondução
Artigo 8, incisos.
Formas de provimento - Lei 8.112/1990
Quais formas de provimento são hoje inconstitucionais e não são mais aplicadas?
São 2
Ascenção
Transferência
Súmula Vinculante 43
Formas de provimento - Lei 8.112/1990
Qual a forma originária de provimento?
A única forma originária de provimento é a nomeação.
Formas de provimento - Lei 8.112/1990
Explique em que casos a readaptação é aplicada.
O servidor é readaptado quando sofre alguma lesão física ou mental que comprometa o desempenho eficaz de suas atividades, sendo este realocado.
Formas de provimento - Lei 8.112/1990
Ainda sobre a readaptação, a nova atribuição do servidor pode ter sua remuneração reduzida.
Falso, o servidor deverá ser realocado em atividade afim à sua originária, sendo necesário o mesmo grau de escolaridade e iguais vencimentos.
Artigo 24, §2
Formas de provimento - Lei 8.112/1990
O que ocorre se o servidor que seria readaptado for considerado incapaz?
Este será aposentado.
Formas de provimento - Lei 8.112/1990
E caso no momento da readaptação não haja cargo vago para a movimentação do servidor?
Este será colocado como servidor excedente e contunuará exercendo suas atividades até vagar um cargo.
Formas de provimento - Lei 8.112/1990
Explique o que seria a reversão.
A reversão consiste no retorno do servidor aposentado para a atividade.
Artigo 25
Formas de provimento - Lei 8.112/1990
Quais tipos de aposentadoria permitem a reversão do servidor?
A reversão pode ser aplicada quando o servidor é aposentado:
1. por invalidez
2. de forma voluntária
Formas de provimento - Lei 8.112/1990
O servidor aposentado de maneira compulsória pode ser revertido?
Não, o servidor só pode ser revertido caso sua aposentadoria tenha sido por invalidez ou de forma voluntária.
Formas de provimento - Lei 8.112/1990
Os incisos I e II do artigo 25 da Lei 8.112/90 retratam as duas maneiras possíveis de reversão, quais são elas?
I. Quando aposentado por invalidez e motivo do afastamento seja invalidado por junta médica oficial.
II. A pedido do servidor, desde que atenda os interesses da Administração Pública.
Formas de provimento - Lei 8.112/1990
Quais requisitos devem ser atendido para que o servidor seja revertido na hipótese do inciso II do artigo 25?
São 5
- Seja requisitado pelo servidor
- A aposentadoria tenha sido voluntária
- A aposentadoria tenha ocorrido até 5 anos do pedido
- O servidor tenha atingido a efetividade durante atividade
- Haja cargo vago
Formas de provimento - Lei 8.112/1990
Ao ser revestido, o seridor será empossado em que tipo de cargo?
No mesmo cargo que havia ao se aposentar ou cargo resultante deste.
Artigo 25, §1
Formas de provimento - Lei 8.112/1990
Quando revertido, o novo tempo de serviço é contado para aposentadoria do servidor?
Sim, o servidor irá contribuir normalmente para previdência, gerando-lhe um novo cálculo.
Artigo 25, §2
Formas de provimento - Lei 8.112/1990
Caso o servidor venha a ser revestido devido ao previsto no inciso I do artigo 25 e não haja cargo vago, o que ocorrerá?
Caso não haja cargo vago para o servidor revestido devido desaprovação de invalidez por junta médica, este será alocado como excedente até vacância de algum cargo.
Artigo 25, §3
Formas de provimento - Lei 8.112/1990
Em relação a remuneração do servidor revertido, o que acontece?
O servidor revestido deixa de receber os proventos de aposentadoria e passa a receber sua remuneração e os benefícios dela resultantes.
Artigo 25, §4
Formas de provimento - Lei 8.112/1990
Qual o requisito para novo cálculo de aposentadoria dos servidores revestidos em hipótese citada no inciso II do artigo 25?
Para realização de novo cálculo de aposentadoria, o servidor deve manter-se no mínimo por 5 anos de atividade.
Artigo 25, §5
Formas de provimento - Lei 8.112/1990
Qual a idade limite que o servidor pode ter para ser revertido?
O servidor não poderá ter completado 70 anos.
Artigo 27
Formas de provimento - Lei 8.112/1990 e Constituição Federal
O que seria a reintegração?
Ato de renomear servidor ora demitido ilegalmente.
Artigo 28 (Lei 8.112/1990) e 41, §2 (CF 88)
Formas de provimento - Lei 8.112/1990 e Constituição Federal
Ao ser reintegrado, o servidor irá receber somente sua remuneração a partir do retorno de suas atividas.
Falso, ao ser reintegrado, o servidor receberá indenização por todo o período o qual ficou afastado de suas atividades.
Artigo 28 (Lei 8.112/1990) e 41, §2 (CF 88)
Formas de provimento - Lei 8.112/1990
Caso o cargo do servidor reintegrado tenha sido extinto, o que lhe ocorrerá?
Este será lotado em cargo resultante ou caso não haja, será posto em disponibilidade até vacância de cargo.
Formas de provimento - Lei 8.112/1990
O que seria a recondução?
A recondução é o retorno do servidor estável ao seu antigo cargo.
Artigo 29
Formas de provimento - Lei 8.112/1990
Quando é aplicada a recondução?
São 2
I. Quando o servidor é reprovado em estágio probatório em outro órgão.
II. Quando seu antecessor for reintegrado ao cargo.
Artigo 29, incisos I e II
