Estágio Probatório Flashcards
Estágio Probatório - Lei 8112/1990
O que é o estágio probatório?
É o período inicial o qual o servidor é avalidado e, caso aprovado, adquire a estabilidade (artigo 41).
Artigo 20
Estágio Probatório - Lei 8112/1990
Quanto tempo dura o período estabelecido como estágio probatório?
O estágio probatório dura por 3 anos de efetivo exercício.
Vide emenda Constitucional nº19
Estágio Probatório - Lei 8112/1990
O que é avaliado durante o estágio probatório?
São 5
- Assiduidade
- Disciplina
- Capacidade de iniciativa
- Produtividade
- Responsabilidade
Mnemônico: RAPID
Estágio Probatório - Lei 8112/1990
O que acontece caso o servidor não cumpra com os requisitos avaliativos do estágio probatório?
Este será exonerado, porém é garantido ao servidor a ampla defesa.
Artigo 20, parágrafo 2.
Estágio Probatório - Lei 8112/1990
Ao ser reprovado em seu estágio probatório, o servidor efetivo em outro órgão será …
reconduzido ao seu antigo cargo.
Artigo 20, parágrafo 2.
Estágio Probatório - Lei 8112/1990
Ao ser reprovado em seu estágio probatório, o indivíduo não efetivo será …
exonerado de ofício.
Artigo 20, parágrafo 2.
Estágio Probatório - Lei 8112/1990
O servidor em estágio probatório poderá exercer cargos em comissão ou em função de confiança?
Sim, é assegurado ao servidor em processo probatório o exercício destas atividades em seu órgão de lotação.
Artigo 20, parágrafo 3.
Estágio Probatório - Lei 8112/1990
Caso o servidor em estágio seja cedido para exercer cargos comissionados ou função de confiança, qual requisito deverá ser atendido?
O servidor deverá exercer cargo de Direção e Assessoramento Superior - DAS de nível 4, 5 u 6.
Artigo 20, parágrafo 3.
Estágio Probatório - Lei 8112/1990
Como funciona o processo de homologação dos estágios probatórios?
4 meses antes do término do estágio, o processo será encaminhado à autoridade competente do órgão que fará sua homologação junto com a Comissão Julgadora.
