Administração Pública Flashcards
Administração Pública
Quais são as entidades políticas?
São 4
- União;
- Estados;
- Distrito Federal;
- Municípios.
Administração Pública
As entidades políticas possuem autonomia …
São 3
- Administrativa;
- Financeira;
- Política
Administração Pública
O que consiste a autonomia administrativa?
É a habilidade que o chefe imediato possui de organizar a estrutura.
Ex: Presidente criar Ministérios e os Governadores criarem Secretarias.
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O que consiste a autonomia financeira?
O Estado gasta o dinheiro arrecadado nas receitas públicas em prol de atender os interesses públicos.
Administração Pública
O que consiste a autonomia política?
A entidade política pode criar leis.
Administração Pública
Qual a diferença entre as entidades políticas e administrativas?
As entidades políticas possuem, além da autonomia administratativa e financeira, autonomia políticas. Enquanto as entidades administrativas possuem apenas autonomia administratativa e financeira.
Administração Pública
Quais as entidades que compõem a administração direta federal?
Decreto-Lei 200/1967, art. 4º, inciso I
A administração direta federal é composta pelos serviços que compõem suas estruturas administrativas, como a Presidência da Repúblicas e os Ministérios.
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Quais as entidades que compõem a administração indireta federal?
Decreto-Lei 200/1967, art. 4º, inciso II
São 4
II – A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de
personalidade jurídica própria:
a. Autarquias;
b. Empresas Públicas;
c. Sociedades de Economia Mista;
d. Fundações Públicas
Administração Pública
O que é a desconcentração?
É a distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, criando-se órgãos.
Ex: União criando Ministérios
Administração Pública
O que é a descentralização?
É a distribuição de competências que resulta no surgimento de uma nova pessoa jurídica, criando-se uma entidade administrativa.
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De quais formas podem ser executada a descentralização da administração pública.
São 3
- Outorga (por serviço/técnica);
- Delegação (colaboração);
- Geográfica (territorial).
Administração Pública
Defina a descentralização por outorga (serviço/técnica).
Cite exemplos
O Estado cria entidades públicas (autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações públicas) especializadas em determinado assunto e transfere a titularidade dos serviços prezados para essas por tempo indeterminado.
Ex: ANVISA; ANAC; ANEEL; BACEN
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Defina a descentralização por delegação (colaboração).
O Estado transfere para um particular a execução de um serviço por tempo limitado.
Ex: Pedágios
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Defina a descentralização geográfica (territorial).
O Estado cria territórios. Atualmente, o Brasil não possue territórios.
Administração Pública
Quais são as atividades executadas pela administração pública?
São 4
- Serviço público;
- Fomento;
- Polícia administrativa;
- Intervenção pública.
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Os órgãos públicos são categorizados como …
São 4
- Independentes;
- Autônomos;
- Superiores;
- Subalternos.
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Quais as características dos órgãos independentes?
Quem são eles?
- Estes são criados pela própria Constituição Federal de 1988;
- Estão no topo da hierarquia;
- Os agentes públicos destes órgãos são os chefes.
Sãos os 3 poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário
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Quais as características dos órgãos autônomos?
Quem são eles?
- Estão imediatamente abaixo dos órgãos idependentes;
- Têm ampla autonomia administrativa, fiscal e técnica.
Os Ministérios, Secretarias de estados e municípios
Administração Pública
Quais as características dos órgãos superiores?
Quem são eles?
- Possuem atividades de direção, controle, decisão e comando dos assuntos de sua competência específica.
- São subordinados aos órgãos autônomos.
São os gabinetes, secretarias-gerais, diretorias, coordenações…
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Quais as características dos órgãos subalternos?
Quem são eles?
São os órgãos executores de tarefas e de cumprimento de decisões superiores.
São os postos de atendimento
Administração Pública
Os órgãos são criados e extintos …
somente por meio de leis.
