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Código de Processo civil > DOS PRAZOS > Flashcards

DOS PRAZOS Flashcards

1
Q

ART.218

Quando a lei for omissa, o juiz determinará ……………

A

os prazos em consideração à complexidade do ato

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2
Q

ART.218**

Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas ……………

A

48 (quarenta e oito) horas.

APÓSSSS

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3
Q

ART.218**

Qual o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte?

A

Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias.

ou seja o juiz determina ele não determinando são 5 dias

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4
Q

ART.218**

Qual ato será considerado tempestivo(OPORTUNO,PRAZO LEGAL)?

A

o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

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5
Q

Art. 219. **

Na contagem de prazo em dias, estabelecido por …………., computar-se-ão somente os……………………

A

lei ou pelo juiz

dias úteis.

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6
Q

Art. 220.

Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre…………………..

A

20 de dezembro e 20 de janeiro

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7
Q

ART. 220

Durante a suspensão do prazo,……… se realizarão audiências nem sessões de julgamento.

A

não

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8
Q

ART.220

Suspendem-se os prazos durante a execução de programa instituído pelo…………… para promover a autocomposição, incumbindo ……………… especificar, com antecedência, a duração dos trabalhos

A

Poder Judiciário

aos tribunais

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9
Q

Art. 222.

Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até ………….

A

2 (dois) meses.

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10
Q

ART.222***

Ao juiz é……….reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.

A

vedado

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11
Q

ART.222

Havendo calamidade pública, o limite previsto no caput(2MESES) para prorrogação de prazos ………. ser excedido.

A

poderá

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12
Q

Art. 223.**

Decorrido o prazo, ………… o direito de praticar ou de emendar o ato processual, ……………… de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que…………………..

A

extingue-se

independentemente

não o realizou por justa causa.

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13
Q

ART.223

O que se considera justa causa?

A

o evento alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato por si ou por mandatário.

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14
Q

ART.223**

Verificada a justa causa, o juiz……………à parte a prática do ato no prazo que lhe assinar.

A

permitirá

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15
Q

Art. 224.**

Como serão contados os prazos?

A

Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados EXCLUINDO o dia do começo e INCLUINDO o dia do vencimento.

FÉRIAS- EXAUSTO NO COMEÇO
INTEIRO NO FINAL
OU INTER NA FINAL

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16
Q

ART.224

Em quais casos os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos(transferido)?

A

se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica.

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17
Q

ART.224

Nos casos permitidos a protraídos(transferido) do processo qual é o novo prazo?

A

o primeiro dia útil seguinte,

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18
Q

ART.224

Considera-se como data de publicação o ……………….ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

A

primeiro dia útil seguinte

19
Q

ART.224

Quando começa a contagem do prazo?

A

terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.

20
Q

Art. 225.

Como a parte poderá renunciar ao prazo estabelecido?

A

exclusivamente em seu favor, desde que o faça de MANEIRA EXPRESSA

21
Q

ART.225

A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido ………….. em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.

A

exclusivamente

22
Q

Art. 226.

O juiz proferirá os despachos em qual prazo?

A

5 dias

23
Q

Art. 226.

O juiz proferirá as decisões interlocutórias em qual prazo?

A

10 dias

24
Q

Art. 226.

O juiz proferirá as sentenças em quais prazos?

A

30 dias

25
Q

Art. 227.

Em qualquer ……………., havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por ………………….., os prazos a que está submetido.

A

grau de jurisdição

igual tempo

26
Q

Art. 228.

Incumbirá ao ………….remeter os autos conclusos no prazo de …….. e executar os atos processuais no prazo de ……., contado da data em que:

I - …………… o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei;

II - tiver ………….., quando determinada pelo juiz.

A

serventuário

1 (um) dia

5 (cinco) dias

houver concluído

ciência da ordem

27
Q

ART.228

Nos processos em autos eletrônicos, a juntada de petições ou de manifestações em geral ocorrerá de forma automática, ………………… de ato de serventuário da justiça.

A

independentemente

28
Q

Art. 229.***

Os litisconsortes(MAIS DE UMA PARTE AGRUPADA NO MESMO PROCESSO) que tiverem diferentes………………, de escritórios de advocacia………., terão prazos contados em …….. para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, ………… de requerimento.

A

procuradores

distintos

dobro

independentemente

*NÃO SE APLICA A processos em autos eletrônicos.

29
Q

ART.229

Quando cessa a contagem do prazo em dobro(LITISCONSORTES)?

A

se, havendo apenas 2 (dois) réus, é oferecida defesa por apenas um deles.

30
Q

Art. 230.

O prazo para a parte, o procurador, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública e o Ministério Público será contado da…………….

A

citação, da intimação ou da notificação.

31
Q

Art. 231.**

Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:

A

I - a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio;

II - a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça;

III - a data de ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria;

IV - o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por edital;

V - o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica;

VI - a data de juntada do comunicado ou, não havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando a citação ou a intimação se realizar em cumprimento de carta;

VII - a data de publicação, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico;

VIII - o dia da carga, quando a intimação se der por meio da retirada dos autos, em carga, do cartório ou da secretaria.

IX - o quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma prevista na mensagem de citação, do recebimento da citação realizada por meio eletrônico

32
Q

ART.231**

o quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma prevista na mensagem de citação, do recebimento da citação realizada por meio eletrônico. Considera-se o que?

A

dia do começo do prazo:

33
Q

ART.231**

Havendo mais de um intimado, o prazo para cada um é contado………

A

individualmente.

34
Q

Art.231

Quando o ato tiver de ser praticado …………..pela parte ou por quem, de qualquer forma, participe do processo, …..a intermediação de representante judicial, o dia do começo do prazo para cumprimento da determinação judicial corresponderá ……………

A

diretamente

sem

à data em que se der a comunicação.

35
Q

Art. 233.

No caso em que o serventuário exceder, sem motivo legítimo, os prazos estabelecidos em lei e constatada a falta, o juiz ordenará o que?

A

a instauração de processo administrativo, na forma da lei.

36
Q

ART.233

Quem poderá representar ao juiz contra o serventuário que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei?

A

Qualquer das partes, o Ministério Público ou a Defensoria Pública

37
Q

ART.234

É …… a qualquer interessado exigir os autos do advogado que exceder prazo legal.

A

lícito

38
Q

ART.234

Se, …………., o advogado não devolver os autos no prazo de …….., perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à ……..

A

intimado

3 (três) dias

metade do salário-mínimo

39
Q

Art. 235.

Quem poderá representar ao corregedor do tribunal ou ao Conselho Nacional de Justiça contra juiz ou relator que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno?

A

Qualquer parte, o Ministério Público ou a Defensoria Pública

40
Q

ART.235

Distribuída a representação ao órgão competente e ouvido ………, não sendo caso de arquivamento liminar, será instaurado procedimento para apuração da responsabilidade, com intimação do representado por meio eletrônico para, querendo, apresentar justificativa no prazo de ……

A

previamente o juiz

15 (quinze) dias.

41
Q

ART.235

Sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, em……… após a apresentação ou não da justificativa, se for o caso, o corregedor do tribunal ou o relator no Conselho Nacional de Justiça determinará a intimação do representado por meio eletrônico para que, em ……., pratique o ato.

A

até 48 (quarenta e oito) horas

10 (dez) dias

42
Q

ART.235

Mantida a inércia, os autos serão remetidos ao substituto legal do juiz ou do relator contra o qual se representou para decisão……….

A

em 10 (dez) dias.

43
Q

ART.219

DIAS ÚTEIS SÃO CONTADOS PARA QUAIS PRAZOS?

A

PRAZOS PROCESSUAIS E MISTOS

DIREITO MATERIAS SÃO DIAS CORRIDOS

44
Q

ART.229

Como os litisconsortes terão o prazo em dobro?

A
  • diferentes procuradores
  • escritórios de advocacia distintos
  • atos físicos( não se aplica em eletrônicos)

independente de requerimento e havendo 2 réus e for oferecida a defesa somente para 1 deles cessa a contagem em dobro

Código de Processo civil (12 decks)

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