DOS ATOS PROCESSUAIS

Question 1

Art. 188. **

Os atos e os termos processuais……… de forma determinada, salvo quando a lei………, considerando-se válidos os que, ……………..

Answer 1

independem

expressamente a exigir

realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

Question 2

Art. 189.***

Os atos processuais são ……., todavia tramitam em segredo de justiça quais processos?

Answer 2

públicos

I - em que o exija o interesse público ou social;

II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;

III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade;

IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.

Question 3

ART.189***

O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é RESTRITO às ……. e aos ………..

Answer 3

partes

seus procuradores

Question 4

Art. 190.

Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é…….. às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, …….. ou ……..

Answer 4

lícito

antes

durante o processo.

Question 5

ART.190

Como o juiz controlará a validade das convenções?

Answer 5

De ofício ou a requerimento

recusando-lhes aplicação somente nos casos de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade

Question 6

Art. 191.

Como e quem pode fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso?

Answer 6

De comum acordo, o juiz e as parte

Question 7

ART.192

Quando o documento redigido em língua estrangeira poderá ser juntado aos autos?

Answer 7

SOMENTE, quando acompanhado de versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.

Question 8

Art. 200.

Os atos das partes consistentes em declarações ………… ou ………….. de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Answer 8

unilaterais
bilaterais

Question 9

ART.200

Quando a desistência da ação produzirá efeitos?

Answer 9

após homologação judicial.

Question 10

Art. 202.

É vedado lançar nos autos cotas……. ou ……….., as quais o juiz mandará riscar, impondo a quem as escrever multa correspondente à…………..

Answer 10

marginais
interlineares
metade do salário-mínimo.

Question 11

Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em que?

Answer 11

sentenças, decisões interlocutórias e despachos

Question 12

ART.203**

O que é sentença?

Answer 12

Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento , põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.

Question 13

ART.203

O que é decisão interlocutória?

Answer 13

é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadra como sentença

Question 14

ART.203

O que são despachos?

Answer 14

todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte.

Question 15

ART.203

O que são os atos meramente ordinatórios?

Answer 15

como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário

Question 16

Art. 204.

O que é Acórdão?

Answer 16

é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais.

Question 17

ART.205

Quando os pronunciamentos forem proferidos oralmente, o servidor os ……….., submetendo-os aos juízes para revisão e ……….

A assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, pode ser feita …………., na forma da lei.

Answer 17

documentará
assinatura.

eletronicamente

Question 18

Art. 206.

Ao receber a petição inicial de processo, o …….. ou o …………. a autuará, mencionando o………………………, e procederá do mesmo modo em relação aos volumes em formação

Answer 18

escrivão
chefe de secretaria

juízo, a natureza do processo, o número de seu registro, os nomes das partes e a data de seu início

Question 19

Art. 207.

Quem numerará e rubricará todas as folhas dos autos?

Answer 19

O escrivão ou o chefe de secretaria

Question 20

ART.207

A quem é facultado rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervierem?

Answer 20

. À parte, ao procurador, ao membro do Ministério Público, ao defensor público e aos auxiliares da justiça

Question 21

Art. 208.

Os termos de juntada, vista, conclusão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas por quem?

Answer 21

pelo escrivão ou pelo chefe de secretaria.

Question 22

Art. 209.

Os atos e os termos do processo serão assinados pelas pessoas que neles intervierem, todavia, quando essas não puderem ou não quiserem firmá-los, quem certificará a ocorrência?

Answer 22

escrivão ou o chefe de secretaria certificará a ocorrência.

Question 23

ART.209

Quando se tratar de processo total ou parcialmente documentado em autos eletrônicos, os atos processuais praticados na presença do juiz ………..ser produzidos e armazenados de modo ………………, na forma da lei, mediante……………., que será assinado digitalmente pelo………………….

Answer 23

poderão

integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável

registro em termo

juiz e pelo escrivão ou chefe de secretaria, bem como pelos advogados das partes.

*Na , eventuais contradições na transcrição deverão ser suscitadas oralmente no momento de realização do ato, sob pena de PRECLUSÃO, devendo o juiz decidir de plano e ordenar o registro, no termo, da alegação e da decisão.

Question 24

Art. 210.

…………..uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método idôneo em qualquer juízo ou tribunal.

Answer 24

É lícito

Question 25

Art. 211.

O que não se admitem nos atos e termos processuais?

Answer 25

espaços em branco, salvo os que forem inutilizados, assim como entrelinhas, emendas ou rasuras, exceto quando expressamente ressalvadas.

Question 26

ART.189

sobre processo em segredo de justiça:

Quando o terceiro pode requerer ao juiz a consulta de autos?

Answer 26

que demonstrar interesse jurídico, mas só pode requerer certidão de dispositivo da sentença, bem como inventário e de partilha resultante de divórcio ou separação

Question 27

Art. 196.

A quem Compete, regulamentar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico e velar pela compatibilidade dos sistemas, disciplinando a incorporação progressiva de novos avanços tecnológicos e editando, para esse fim, os atos que forem necessários, respeitadas as normas fundamentais deste Código?

Answer 27

Conselho Nacional de Justiça e, supletivamente, aos tribunais,

Question 28

ART.203

Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, ……………. de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.

Answer 28

independem