DOS ATOS PROCESSUAIS Flashcards
Art. 188. **
Os atos e os termos processuais……… de forma determinada, salvo quando a lei………, considerando-se válidos os que, ……………..
independem
expressamente a exigir
realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
Art. 189.***
Os atos processuais são ……., todavia tramitam em segredo de justiça quais processos?
públicos
I - em que o exija o interesse público ou social;
II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;
III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade;
IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.
ART.189***
O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é RESTRITO às ……. e aos ………..
partes
seus procuradores
Art. 190.
Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é…….. às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, …….. ou ……..
lícito
antes
durante o processo.
ART.190
Como o juiz controlará a validade das convenções?
De ofício ou a requerimento
recusando-lhes aplicação somente nos casos de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade
Art. 191.
Como e quem pode fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso?
De comum acordo, o juiz e as parte
ART.192
Quando o documento redigido em língua estrangeira poderá ser juntado aos autos?
SOMENTE, quando acompanhado de versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.
Art. 200.
Os atos das partes consistentes em declarações ………… ou ………….. de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.
unilaterais
bilaterais
ART.200
Quando a desistência da ação produzirá efeitos?
após homologação judicial.
Art. 202.
É vedado lançar nos autos cotas……. ou ……….., as quais o juiz mandará riscar, impondo a quem as escrever multa correspondente à…………..
marginais
interlineares
metade do salário-mínimo.
Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em que?
sentenças, decisões interlocutórias e despachos
ART.203**
O que é sentença?
Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento , põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.
ART.203
O que é decisão interlocutória?
é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadra como sentença
ART.203
O que são despachos?
todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte.
ART.203
O que são os atos meramente ordinatórios?
como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário
Art. 204.
O que é Acórdão?
é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais.
ART.205
Quando os pronunciamentos forem proferidos oralmente, o servidor os ……….., submetendo-os aos juízes para revisão e ……….
A assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, pode ser feita …………., na forma da lei.
documentará
assinatura.
eletronicamente
Art. 206.
Ao receber a petição inicial de processo, o …….. ou o …………. a autuará, mencionando o………………………, e procederá do mesmo modo em relação aos volumes em formação
escrivão
chefe de secretaria
juízo, a natureza do processo, o número de seu registro, os nomes das partes e a data de seu início
Art. 207.
Quem numerará e rubricará todas as folhas dos autos?
O escrivão ou o chefe de secretaria
ART.207
A quem é facultado rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervierem?
. À parte, ao procurador, ao membro do Ministério Público, ao defensor público e aos auxiliares da justiça
Art. 208.
Os termos de juntada, vista, conclusão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas por quem?
pelo escrivão ou pelo chefe de secretaria.
Art. 209.
Os atos e os termos do processo serão assinados pelas pessoas que neles intervierem, todavia, quando essas não puderem ou não quiserem firmá-los, quem certificará a ocorrência?
escrivão ou o chefe de secretaria certificará a ocorrência.
ART.209
Quando se tratar de processo total ou parcialmente documentado em autos eletrônicos, os atos processuais praticados na presença do juiz ………..ser produzidos e armazenados de modo ………………, na forma da lei, mediante……………., que será assinado digitalmente pelo………………….
poderão
integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável
registro em termo
juiz e pelo escrivão ou chefe de secretaria, bem como pelos advogados das partes.
*Na , eventuais contradições na transcrição deverão ser suscitadas oralmente no momento de realização do ato, sob pena de PRECLUSÃO, devendo o juiz decidir de plano e ordenar o registro, no termo, da alegação e da decisão.
Art. 210.
…………..uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método idôneo em qualquer juízo ou tribunal.
É lícito
