DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Question 1

Art. 319. **

A petição inicial indicará:

Answer 1

I - o juízo a que é dirigida;

II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;

III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;

IV - o pedido com as suas especificações;

V - o valor da causa;

VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;

VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

Question 2

ART.319

Como poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção?

Answer 2

caso não disponha na petição as informações dos nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;

Question 3

ART. 319***

Em quais casos a petição inicial não será indeferida?

Answer 3

se for POSSÍVEL a citação do réu com a falta de informação a despeito de-
os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu-

e se se a obtenção de tais informações tornar IMPOSSÍVEL ou excessivamente oneroso o acesso à justiça.

Se o autor não cumprir a diligência(NO CASO DE PETIÇÃO COM DEFEITOS E IRREGULARIDADES)

Question 4

Art. 321. ***

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de……….., a …………., indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Answer 4

15 (quinze) dias

emende ou a complete

*Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá(não aceitar um pedido ou requerimento) a petição inicial.

Question 5

ART.322

O que se Compreende no principal do pedido?

Answer 5

os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios.

Question 6

Art. 323.

Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, …………., e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las.

Answer 6

independentemente, de declaração expressa do autor

Question 7

Art. 324. **

O pedido deve ser DETERMINADO

em quais casos é lícito formular pedido genérico?

• Aplica-se na reconvenção.

Answer 7

I - nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados;

II - quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato;

III - quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

Question 8

Art. 325.

Quando pedido será alternativo?

Answer 8

quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

Question 9

ART.325

Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor o juiz lhe assegurará qual direito?

Answer 9

direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ainda que o autor não tenha formulado pedido alternativo.

Question 10

É………. formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior.

Answer 10

lícito

assim como: É lícito formular mais de um pedido, alternativamente, para que o juiz acolha um deles.

Question 11

Art. 327.*

É …….. a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja………..

Answer 11

lícita

conexão

Question 12

ART.327

Quais são os requisitos de admissibilidade da cumulação?

Answer 12

I - os pedidos sejam compatíveis entre si;

II - seja competente para conhecer deles o mesmo juízo;

III - seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento.

Question 13

ART. 327

Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, será ……….. se o autor empregar o …………, sem prejuízo do emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais a que se sujeitam um ou mais pedidos cumulados, que não forem incompatíveis com as disposições sobre o procedimento comum.

Answer 13

admitida a cumulação

procedimento comum,

Question 14

Art. 328.

Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá sua parte como?

Answer 14

deduzidas as despesas na proporção de seu crédito.

Question 15

ART.329.**

O que o autor poderá?

Answer 15

I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu;

II - até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar.

• Aplica-se o disposto neste artigo à reconvenção(réu formula uma pretensão contra o autor de uma ação) e à respectiva causa de pedir

Question 16

ART.329**

O autor poderá até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir,……….. de consentimento do réu;

Answer 16

independentemente

Question 17

ART.329**

O autor poderá até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com …….. do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de………, ……….. o requerimento de prova suplementar.

Answer 17

consentimento

contraditório

15 (quinze) dias

facultado

Question 18

ART.330.

Quando a petição inicial será indeferida?

Answer 18

I - for inepta;

II - a parte for manifestamente ilegítima;

III - o autor carecer de interesse processual;

IV - não atendidas as prescrições

Question 19

ART.330

Quando se considerará inepta a petição inicial?

Answer 19

I - lhe faltar pedido ou causa de pedir;

II - o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico;

III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;

IV - contiver pedidos incompatíveis entre si.

Question 20

Art. 331.*

Indeferida a petição inicial, o autor……… apelar, facultado ao juiz, no prazo de……….., retratar-se.

Answer 20

poderá

5 (cinco) dias

*Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso.

Question 21

Art. 334.

Como o juiz designará audiência de conciliação?

Answer 21

Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência MÍNIMA de 30 (trinta) dias, devendo ser CITADO O RÉU com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

CONCILIAÇÃO ANTECE 30DIAS
CITAR RÉU ANTEC 20DIAS

Question 22

ART.334

Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a……….. da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes.

Answer 22

2 (dois) meses

Question 23

ART.334

Quando a audiência de conciliação não será realizada?

Answer 23

I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;

II - quando não se admitir a autocomposição.

Question 24

ART.334

O autor deverá indicar, na petição inicial, seu ……… na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com ……… de antecedência, contados da data da audiência.

Answer 24

desinteresse

10 (dez) dias

Question 25

ART.334

Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência ……ser manifestado por todos os litisconsortes.

Answer 25

deve

Question 26

ART.334

A audiência de conciliação ou de mediação ……. realizar-se por meio eletrônico, nos termos da lei.

Answer 26

pode

Question 27

ART.334

O não comparecimento ………do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até …………., revertida em favor da União ou do Estado.

Answer 27

injustificado

dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa,

Question 28

ART.334

Como a parte poderá constituir representante na audiência de conciliação?

Answer 28

por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

Question 29

ART.334

A autocomposição obtida será …… a termo e homologada por……..

Answer 29

reduzida

sentença

Question 30

ART.334

A pauta das audiências de conciliação ou de mediação será organizada de modo a respeitar o intervalo mínimo de …….. entre o início de uma e o início da seguinte.

Answer 30

20 (vinte) minutos

Question 31

Art. 335.

O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de ………,

Answer 31

15 (quinze) dias

Question 32

Art. 335.

O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data de que?

Answer 32

I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;

II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu,

III - de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos.

Question 33

Art. 336.

Incumbe ao ……alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Answer 33

réu

Question 34

Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:

Answer 34

I - inexistência ou nulidade da citação;

II - incompetência absoluta e relativa;

III - incorreção do valor da causa;

IV - inépcia da petição inicial;

V - perempção;

VI - litispendência;

VII - coisa julgada;

VIII - conexão;

IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;

X - convenção de arbitragem;

XI - ausência de legitimidade ou de interesse processual;

XII - falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar;

XIII - indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.

Question 35

ART.337

Uma ação é …… a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

Answer 35

idêntica

Question 36

Art. 338.

Alegando o réu, na contestação, ser parte …………, o juiz ……… ao autor, em ………, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

Answer 36

ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado

facultará

15 (quinze) dias

*Realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre três e cinco por cento do valor da causa

Question 37

Art. 339.

Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob qual pena?

Answer 37

de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação.

Question 38

ART.339

O autor, ao aceitar a indicação, procederá, no prazo de …….., à alteração da petição inicial para a substituição do réu,

Answer 38

15 (quinze) dias

Question 39

Art. 341.

Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se:

Answer 39

I - não for admissível, a seu respeito, a confissão;

II - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato;

III - estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

Question 40

Art. 342.

Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando?

Answer 40

I - relativas a direito ou a fato superveniente( acontece ou surge depois)

II - competir ao juiz conhecer delas de ofício;

III - por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição.

Question 41

Art. 343.

Na contestação, é…………….para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

Answer 41

lícito, ao réu propor reconvenção

Question 42

ART. 343

Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de ……………..

Answer 42

15 (quinze) dias

Question 43

ART.343

A reconvenção pode ser proposta contra quem?

Answer 43

o autor e terceiro.

Question 44

ART.343

O réu pode propor reconvenção ………. de oferecer contestação.

Answer 44

independentemente

Question 45

Art. 344.

O que acontece se o réu não contestar a ação?

Answer 45

será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Question 46

Art. 345.

Quais casos a revelia não produz o efeito?

Answer 46

I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;

II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;

III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;

IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.

Question 47

Art. 346.

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de………..

Answer 47

publicação do ato decisório no órgão oficial.

Question 48

ART.346

Quando o revel poderá intervir no processo?

Answer 48

em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

Question 49

Art. 349.

Ao réu revel será……. a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.

Answer 49

lícita

Question 50

Art. 350.

Se o réu alegar fato…………… do direito do autor, este será ouvido no prazo de…….., permitindo-lhe o juiz a produção de prova.

Answer 50

impeditivo, modificativo ou extintivo

15 (quinze) dias

Question 51

Art. 352.

Verificando a existência de irregularidades ou de vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em qual prazo?

Answer 51

prazo nunca superior a 30 (trinta) dias.

Question 52

Art. 355.

O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando?

Answer 52

I - não houver necessidade de produção de outras provas;

II - o réu for revel, e não houver requerimento de prova,

Question 53

Art. 356.

O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles:

Answer 53

I - mostrar-se incontroverso;

II - estiver em condições de imediato julgamento

Question 54

ART.356

A decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação ……….

Answer 54

líquida ou ilíquida.

Question 55

ART. 356

A parte poderá liquidar ou executar, desde logo, a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, ………..de caução, ainda que haja recurso contra essa interposto.

Answer 55

independentemente

Question 56

ART.356

A liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito poderão ser processados em autos suplementares, a requerimento de quem?

Answer 56

da parte ou a critério do juiz.

Question 57

Art. 360. O juiz exerce o poder de polícia, incumbindo-lhe?

Answer 57

I - manter a ordem e o decoro na audiência;

II - ordenar que se retirem da sala de audiência os que se comportarem inconvenientemente;

III - requisitar, quando necessário, força policial;

IV - tratar com urbanidade as partes, os advogados, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e qualquer pessoa que participe do processo;

V - registrar em ata, com exatidão, todos os requerimentos apresentados em audiência.

Question 58

Art. 361.

As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se quem?

Answer 58

PREFERENCIALMENTE nesta ordem:

I - o perito e os assistentes técnicos, que responderão aos quesitos de esclarecimentos requeridos , caso não respondidos anteriormente por escrito;

II - o autor e, em seguida, o réu, que prestarão depoimentos pessoais;

III - as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, que serão inquiridas.

Question 59

Art. 362.

Como a audiência poderá ser adiada?

Answer 59

I - por convenção das partes;

II - se não puder comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que dela deva necessariamente participar;

III - por atraso injustificado de seu início em tempo superior a 30 (trinta) minutos do horário marcado

Question 60

ART. 362

A audiência poderá ser adiada no caso específico de atraso injustificado, e por quanto tempo de atraso?

Answer 60

de seu início, a tempo superior de 30 minutos do horário marcado

Question 61

Art. 363.

Havendo antecipação ou adiamento da audiência, o juiz,…………………. , determinará a intimação dos advogados ou da sociedade de advogados para ciência da nova designação.

Answer 61

de ofício ou a requerimento da parte

Question 62

Art. 364.

Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de ……….. para cada um, prorrogável por……….., a critério do…………

Answer 62

20 (vinte) minutos
10 (dez) minutos

juiz

Question 63

ART.364

Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de ………, assegurada vista dos autos.

Answer 63

15 (quinze) dias

Question 64

Art. 366.

Encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença como? .

Answer 64

em audiência ou no prazo de 30 (trinta) dias

Question 65

ART.366

A audiência poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico, desde que assegure o rápido acesso das partes e dos órgãos julgadores, observada a legislação específica.

§A gravação também pode ser realizada diretamente por qualquer das partes, …………. de autorização judicial.

Answer 65

independentemente

Question 66

Art. 370.

Caberá a quem determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito?

Answer 66

ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte

Question 67

Art. 371.

O juiz apreciará a prova constante dos autos, ………….do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.

Answer 67

independentemente

Question 68

Art. 372.

O juiz …… admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o …………

Answer 68

poderá

contraditório

Question 69

Art. 373.

O ônus da prova incumbe a quem?

Answer 69

I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;

II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Question 70

ART. 373

A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, salvo quando?

.

Answer 70

I - recair sobre direito indisponível da parte;

II - tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito

Question 71

Art. 374.

Não dependem de prova quais fatos?

Answer 71

I - notórios;

II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;

III - admitidos no processo como incontroversos;

IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

Question 72

Art. 375.

O juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.

CARD INFORMAÇÃO

Answer 72

experiência técnica= exame pericial.

Question 73

Art. 380.

O que incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa?

.

Answer 73

I - informar ao juiz os fatos e as circunstâncias de que tenha conhecimento;

II - exibir coisa ou documento que esteja em seu poder

Question 74

Art. 381.

A produção antecipada da prova será admitida em quais casos?

Answer 74

I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação;

II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito;

III - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

Question 75

ART.381

O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a citação de interessados na produção da prova ou no fato a ser provado, salvo se ………….

Answer 75

inexistente caráter contencioso.(duvidoso)

Question 76

Art. 383.

Os autos permanecerão em cartório para extração de cópias e certidões pelos interessados por quanto tempo?

Answer 76

durante 1 (um) mês

*Findo o prazo, os autos serão entregues ao promovente(realizador) da medida.

Question 77

Art. 384.

A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, como?

Answer 77

a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião

*Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos PODERÃO constar da ata notarial.

Question 78

ART.385

É ……. a quem ainda não depôs assistir ao interrogatório da outra parte.

Answer 78

vedado

Question 79

Art. 387.

A parte responderá ………… sobre os fatos articulados, não podendo servir-se de escritos anteriormente preparados, permitindo-lhe o juiz, todavia, a consulta a notas breves, desde que objetivem completar esclarecimentos.

Answer 79

pessoalmente

Question 80

Art. 388.

Sobre quais fatos a parte não é obrigada a depor?

Answer 80

I - criminosos ou torpes que lhe forem imputados;

II - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo;

III - acerca dos quais não possa responder sem desonra própria, de seu cônjuge, de seu companheiro ou de parente em grau sucessível;

IV - que coloquem em perigo a vida do depoente ou das pessoas referidas no inciso III.

Question 81

Art. 390.

Como pode ser a confissão judicial?

Answer 81

pode ser espontânea ou provocada.

Question 82

ART.390

Como serão a confissão espontânea e a confissão provocada?

Answer 82

ESPONTÂNEA=pode ser feita pela própria parte ou por representante com poder especial.

A confissão PROVOCADA= constará do termo de depoimento pessoal.

Question 83

Art. 391.

A confissão judicial faz prova contra o confitente, …… prejudicando, todavia, os ……….

Answer 83

não
litisconsortes

Question 84

ART.391

Nas ações que versarem sobre bens…….. ou direitos reais sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge ou companheiro…….. sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de …………

Answer 84

imóveis

não valerá
separação absoluta de bens

Question 85

Art. 393.*

A confissão é ………., mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.

Answer 85

irrevogável

Question 86

ART.393

A legitimidade para a ação é exclusiva do confitente e …..a seus herdeiros se ele falecer após a propositura.

Answer 86

PODE ser transferida

Question 87

Art. 395.

A confissão é, em regra,……, não podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável, porém cindir-se-á quando o confitente a ela aduzir fatos novos, capazes de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.

Answer 87

indivisível

Question 88

Art. 397.

O pedido formulado pela parte conterá o que?

Answer 88

I - a descrição, tão completa quanto possível, do documento ou da coisa, ou das categorias de documentos ou de coisas buscados; *

II - a finalidade da prova, com indicação dos fatos que se relacionam com o documento ou com a coisa, ou com suas categorias; *

III - as circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que o documento ou a coisa existe, ainda que a referência seja a categoria de documentos ou de coisas, e se acha em poder da parte contrária. *

Question 89

Art. 398.

O requerido dará sua resposta em quanto tempo?

Answer 89

nos 5 (cinco) dias subsequentes à sua intimação.

Question 90

Art. 399.

O juiz não admitirá a recusa se:

Answer 90

I - o requerido tiver obrigação legal de exibir;

II - o requerido tiver aludido ao documento ou à coisa, no processo, com o intuito de constituir prova;

III - o documento, por seu conteúdo, for comum às partes

Question 91

Art. 401.

Quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro, o juiz ordenará sua citação para responder em qual prazo?

Answer 91

no prazo de 15 (quinze) dias.

Question 92

Art. 402.

Se o terceiro negar a obrigação de exibir ou a posse do documento ou da coisa, o juiz designará ………., tomando-lhe o depoimento, bem como o das partes e, se necessário, o de testemunhas, e em seguida proferirá decisão.

Answer 92

audiência especial

Question 93

Art. 403.

Se o terceiro, sem justo motivo, se recusar a efetuar a exibição, o juiz ordenar-lhe-á que proceda ao respectivo depósito em ……., no prazo de ……, impondo ao requerente que o ressarça pelas despesas que tiver.

Answer 93

cartório ou em outro lugar designado

5 (cinco) dias

Question 94

Art. 404.

Quando a parte e o terceiro se escusam(perdoa) de exibir, em juízo, o documento ou a coisa?

Answer 94

I - concernente a negócios da própria vida da família;

II - sua apresentação puder violar dever de honra;

III - sua publicidade redundar em desonra à parte ou ao terceiro, bem como a seus parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau, ou lhes representar perigo de ação penal;

IV - sua exibição acarretar a divulgação de fatos a cujo respeito, por estado ou profissão, devam guardar segredo;

V - subsistirem outros motivos graves que, segundo o prudente arbítrio do juiz, justifiquem a recusa da exibição;

VI - houver disposição legal que justifique a recusa da exibição.

Question 95

Art. 406.

Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode…………..

Answer 95

suprir-lhe a falta.

Question 96

Art. 407.

O documento feito por oficial público ……………….., sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória(prova) do documento …………..

Answer 96

incompetente ou sem a observância das formalidades legais

particular.

Question 97

Art. 408. **

As declarações constantes do documento particular escrito e assinado ou somente assinado presumem-se ………. em relação ao ……………

Answer 97

verdadeiras
signatário.(é uma pessoa ou organização que inicia ou assina um documento para mostrar o seu acordo ou aceitação com os termos contidos nele)

Quando, todavia, contiver declaração de ciência de determinado fato, o documento particular prova a ciência, mas não o fato em si, incumbindo o ônus de prová-lo ao interessado em sua veracidade.

Question 98

ART.409

Em relação a terceiros, considerar-se-á datado o documento particular:

Answer 98

I - no dia em que foi registrado;

II - desde a morte de algum dos signatários;

III - a partir da impossibilidade física que sobreveio a qualquer dos signatários;

IV - da sua apresentação em repartição pública ou em juízo;

V - do ato ou do fato que estabeleça, de modo certo, a anterioridade da formação do documento.

Question 99

Art. 410.

Quem considera-se autor do documento particular?

Answer 99

I - aquele que o fez e o assinou;

II - aquele por conta de quem ele foi feito, estando assinado;

III - aquele que, mandando compô-lo, não o firmou porque, conforme a experiência comum, não se costuma assinar, como livros empresariais e assentos domésticos.

Question 100

Art. 411.

Quando Considera-se autêntico o documento?

Answer 100

I - o tabelião reconhecer a firma do signatário;

II - a autoria estiver identificada por qualquer outro meio legal de certificação, inclusive eletrônico, nos termos da lei;

III - não houver impugnação da parte contra quem foi produzido o documento.

Question 101

ART.412

O documento particular ………… é ………….. sendo vedado à parte que pretende utilizar-se dele aceitar os fatos que lhe são favoráveis e recusar os que são contrários ao seu interesse, salvo se provar que estes …………

Answer 101

admitido expressa ou tacitamente

indivisível,

não ocorreram.

Question 102

ART.413.

Quando o telegrama, o radiograma ou qualquer outro meio de transmissão tem a mesma força probatória do documento particular?

Answer 102

se o original constante da estação expedidora tiver sido assinado pelo REMETENTE

Question 103

Art. 415.

Quando as cartas e os registros domésticos provam contra quem os escreveu?

Answer 103

I - enunciam o recebimento de um crédito;

II - contêm anotação que visa a suprir a falta de título em favor de quem é apontado como credor;

III - expressam conhecimento de fatos para os quais não se exija determinada prova.

Question 104

Art. 416.

A nota escrita pelo credor em ………… de documento representativo de obrigação, ainda que…………., faz prova em benefício do devedor.

Answer 104

qualquer parte

não assinada

Question 105

Art. 420.

Quando o juiz pode ordenar, a exibição integral dos livros empresariais e dos documentos do arquivo?

Answer 105

a requerimento da parte

I - na liquidação de sociedade;

II - na sucessão por morte de sócio;

III - quando e como determinar a lei.

Question 106

Art. 428.

Quando cessa a fé do documento particular?

Answer 106

I - for impugnada sua autenticidade e enquanto não se comprovar sua veracidade;

II - assinado em branco, for impugnado seu conteúdo, por preenchimento abusivo.

Question 107

Art. 429.

Incumbe o ônus da prova quando:

Answer 107

I - se tratar de falsidade de documento ou de preenchimento abusivo, à parte que a arguir;

II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento

Question 108

Art. 430.

A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de …………., contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos.

Answer 108

15 (quinze) dias

Question 109

Art. 432.

Depois de ouvida a outra parte no prazo de…………., será realizado o exame pericial.

Answer 109

15 (quinze) dias

Question 110

Art. 438.

O juiz requisitará às repartições públicas, em qualquer tempo ou grau de jurisdição:

Answer 110

I - as certidões necessárias à prova das alegações das partes;

II - os procedimentos administrativos nas causas em que forem interessados a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios ou entidades da administração indireta.

Question 111

ART.438

Recebidos os autos, o juiz mandará extrair, no prazo máximo e………….. de ……………, certidões ou reproduções fotográficas das peças que indicar e das que forem indicadas pelas partes, e, em seguida, devolverá os autos à repartição de origem

Answer 111

improrrogável

1 (um) mês

Question 112

Art. 447.

Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as ……………….

Answer 112

incapazes, impedidas ou suspeitas.

Question 113

ART.447

São incapazes:(PARA SERVIR COMO TESTEMUNHA)

Answer 113

I - o interdito por enfermidade ou deficiência mental;

II - o que, acometido por enfermidade ou retardamento mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los, ou, ao tempo em que deve depor, não está habilitado a transmitir as percepções;

III - o que tiver menos de 16 (dezesseis) anos;

IV - o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam.

Question 114

ART.447

São impedidos:

Answer 114

I - o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito;

II - o que é parte na causa;

III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes.

Question 115

ART.447

São suspeitos:

Answer 115

I - o inimigo da parte ou o seu amigo íntimo;

II - o que tiver interesse no litígio

Question 116

ART.447

Quando o juiz pode admitir o depoimento das testemunhas menores, impedidas ou suspeitas?

Answer 116

Sendo necessário

Question 117

Art. 483.

O juiz irá ao local onde se encontre a pessoa ou a coisa quando:

Answer 117

I - julgar necessário para a melhor verificação ou interpretação dos fatos que deva observar;

II - a coisa não puder ser apresentada em juízo sem consideráveis despesas ou graves dificuldades;

III - determinar a reconstituição dos fatos.

Question 118

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando?

Answer 118

I - indeferir a petição inicial;

II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;

III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;

IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;

VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;

VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência;

VIII - homologar a desistência da ação;

IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e

X - nos demais casos prescritos neste Código

Question 119

ART.485

No caso do processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;

e por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;

a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de …………..

Answer 119

5 (cinco) dias.

Question 120

ART.485

Interposta a apelação o juiz terá quanto tempo para se retratar?

Answer 120

5 (cinco) dias

Question 121

ART. 486

Como a sentença fundada em abandono da causa, não poderá propor nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando-lhe ressalvada, entretanto, a possibilidade de alegar em defesa o seu direito?

Answer 121

Se o autor der causa, por 3 (três) vezes

Question 122

Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz:

Answer 122

I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;

II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;

III - homologar:

a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;

b) a transação;

c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção

Question 123

Art. 502.

Denomina-se coisa julgada material a ………………..

Answer 123

autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

Question 124

Art. 505.

Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, salvo:

Answer 124

I - se, tratando-se de relação jurídica de trato continuado, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito, caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença;

II - nos demais casos prescritos em lei.

Question 125

Art. 507.

É ………à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a …………..

Answer 125

vedado

preclusão

Question 126

Art. 509.

Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor:

Answer 126

I - por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação;

II - pelo procedimento comum, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.

Question 127

Art. 511.

Na liquidação pelo procedimento………….o juiz determinará a intimação do requerido, na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados a que estiver vinculado, para, querendo, apresentar contestação no prazo de ………..

Answer 127

comum,

15 (quinze) dias

Question 128

ART.485

A desistência da ação pode ser apresentada até quando?

Answer 128

sentença

Question 129

Art. 499. **

Como a obrigação será convertida em perdas e danos?

Answer 129

somente, se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.

Question 130

ART.367**

A audiência poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico, desde que assegure o rápido acesso das partes e dos órgãos julgadores, observada a legislação específica.

A gravação também pode ser realizada diretamente por ……….,

…………… de autorização judicial.

Answer 130

qualquer das partes

independentemente

Question 131

Art. 510. ***

Na liquidação por ………….., o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar, e, caso não possa decidir de plano, ……………, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial.

Answer 131

arbitramento

nomeará perito

Question 132

Art. 512.

A liquidação poderá ser realizada na……………, processando-se em autos apartados no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.

Answer 132

pendência de recurso

Question 133

Art. 497.**

Na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, ………………, concederá a tutela………………

Answer 133

se procedente o pedido

específica ou determinará providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.

Question 134

ART.497**

Para a concessão da tutela específica destinada a inibir a prática, a reiteração ou a continuação de um ilícito, ou a sua remoção, é…….. a demonstração da ocorrência de dano ou da existência de culpa ou dolo.

Answer 134

irrelevante

Question 135

Art. 498.

Na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o ………………..

Answer 135

prazo para o cumprimento da obrigação.

Question 136

ART.498

Tratando-se de entrega de coisa determinada pelo gênero e pela quantidade, o autor individualizá-la-á na petição inicial, se …………….., ou, se a escolha couber ao réu, este a ……………..

Answer 136

lhe couber a escolha

entregará individualizada, no prazo fixado pelo juiz.

Question 137

Art. 500.**

A indenização por perdas e danos dar-se-á ………………………. periodicamente para compelir o réu ao cumprimento específico da obrigação.

Answer 137

sem prejuízo da multa fixada

Question 138

Art. 501. **

Na ação que tenha por objeto a emissão de declaração de vontade, a sentença que julgar procedente o pedido, uma vez …………, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.

Answer 138

transitada em julgado

Question 139

Art. 496.

Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença:

Answer 139

I - proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público;

II - que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal

Question 140

Art. 496.

Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, não se aplica quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a

Answer 140

I - 1.000 (mil) salários-mínimos para a União e as respectivas autarquias e fundações de direito público;

II - 500 (quinhentos) salários-mínimos para os Estados, o Distrito Federal, as respectivas autarquias e fundações de direito público e os Municípios que constituam capitais dos Estados;

III - 100 (cem) salários-mínimos para todos os demais Municípios e respectivas autarquias e fundações de direito público.

Question 141

Art. 496.

Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, não se aplica o disposto neste artigo quando a sentença estiver fundada em:

Answer 141

I - súmula de tribunal superior;

II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;

III - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;

IV - entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa.

Question 142

ART.509

Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é ……………

Answer 142

lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.

Question 143

ART.509

Na liquidação é vedado………………

Answer 143

discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.

Question 144

Art. 332.

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, ………….., julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:

Answer 144

independentemente da citação do réu

Question 145

Art. 332.

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:

Answer 145

I - enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça;

II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;

III - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;

IV - enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

*Interposta a apelação, o juiz poderá retratar-se em 5 (cinco) dias.

Se houver retratação, o juiz determinará o prosseguimento do processo, com a citação do réu, e, se não houver retratação, determinará a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Question 146

ART 485

Oferecida a contestação, o autor…………., sem o consentimento do réu, …….

Answer 146

não poderá

desistir da ação.

Question 147

Art. 519. **

……………..as disposições relativas ao cumprimento da sentença, provisório ou definitivo, e à liquidação, no que couber, às decisões que concederem ………..

Answer 147

Aplicam-se

tutela provisória.

Question 148

ART.324 **

Suspende-se o processo:

quando a sentença de mérito:

a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente;

b) tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo;

PRAZO?

pela convenção das partes

PRAZO?

Answer 148

nunca poderá exceder 1 (um) ano

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