DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS

Question 1

Art. 236.

Os atos processuais serão cumpridos por ordem judicial.

Para que será expedida carta?

Answer 1

para a prática de atos fora dos limites territoriais do tribunal, da comarca, da seção ou da subseção judiciárias, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

O tribunal poderá expedir carta para juízo a ele vinculado, se o ato houver de se realizar fora dos limites territoriais do local de sua sede.

Admite-se a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.

Question 2

Art. 237.***

Por qual órgão será expedida carta?

Answer 2

I - de ordem, pelo tribunal, O tribunal poderá expedir carta para juízo a ele vinculado, se o ato houver de se realizar fora dos limites territoriais do local de sua sede

II - rogatória, para que órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica internacional, relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional brasileiro;

III - precatória, para que órgão jurisdicional brasileiro pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária formulado por órgão jurisdicional de competência territorial diversa;

IV - arbitral, para que órgão do Poder Judiciário pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato objeto de pedido de cooperação judiciária formulado por juízo arbitral, inclusive os que importem efetivação de tutela provisória

Question 3

ART.237

Se o ato relativo a processo em curso na justiça federal ou em tribunal superior houver de ser praticado em local onde não haja vara federal, a carta …………..

Answer 3

poderá ser dirigida ao juízo estadual da respectiva comarca.

Question 4

ART.236

Admite-se a prática de atos processuais por meio de …………… de transmissão de sons e imagens em tempo real.

Answer 4

videoconferência ou outro recurso tecnológico

Question 5

Art. 246.**

A citação será feita ………….. por meio eletrônico, no prazo de ……………….., contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do…………

Answer 5

preferencialmente

até 2 (dois) dias úteis

Conselho nacional de justiça

Question 6

ART.246

Quais empresas são OBRIGADAS a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas PREFERENCIALMENTE por esse meio?

Answer 6

As empresas públicas e privadas

Question 7

ART.246**

A ausência de confirmação, em até…………úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação:

Answer 7

3 (três) dias

I - pelo correio;

II - por oficial de justiça;

III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório;

IV - por edital.

Question 8

ART.246**

Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até………………do valor da causa, ………………….o recebimento da citação recebida por meio eletrônico

Answer 8

5% (cinco por cento)

deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa,

Question 9

Art. 238.***

O que é a Citação?

Answer 9

é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual

AUTOR NÃO

Question 10

ART.238***

A citação será efetivada em até …………… a partir da propositura da ação.

Answer 10

45 (quarenta e cinco) dias

Question 11

Art. 239.***

Para a validade do processo é INDISPENSÁVEL a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de ………………..

Answer 11

indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.

Question 12

ART.239***

O comparecimento espontâneo do réu ou do executado …………….., fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.

Answer 12

supre a falta ou a nulidade da citação

Só no CPC e JEC

Question 13

Art. 247.

A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País, exceto:

Answer 13

• nas ações de estado

II - quando o citando for incapaz;

III - quando o citando for pessoa de direito público;

IV - quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência;

V - quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma

Question 14

Art. 257.

Quais são requisitos da citação por edital?

Answer 14

I - a afirmação do autor ou a certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras;

II - a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos;

III - a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira;

IV - a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

Question 15

ART.246

Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, exceto ……………., caso em que tal citação é……………

Answer 15

quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio

dispensada.

Question 16

Art. 252.***

Quando, por ………….., o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, ………… de que, no dia útil ………, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

Answer 16

2 (duas) vezes

qualquer vizinho

Imediato

Question 17

Art. 240.*

A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, tem quais efeitos?

Answer 17

induz litispendência,
torna litigiosa a coisa e
constitui em mora o devedor- NESTE CASO DO MORA O DEVEDOR RESSALVADO ATO ILÍCITO E TERMO
LILIMOR

Question 18

ART.240

A interrupção ……………. operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente,……………..

Answer 18

da prescrição,

retroagirá à data de propositura da ação

*aplica-se à decadência e aos demais prazos extintivos previstos em lei.

Question 19

ART.240

Incumbe ao……… adotar, no prazo de…………, as providências necessárias para viabilizar a citação

Answer 19

autor
10 (dez) dias

Question 20

ART.240

A parte…………….. pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário

Answer 20

não será prejudicada

Question 21

Art. 241.

Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu …………….., incumbe ao……………..

Answer 21

antes da citação

escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.

Question 22

Art. 260.

São requisitos das cartas de ordem, precatória e rogatória:

Answer 22

I - a indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato;

II - o inteiro teor da petição, do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado;

III - a menção do ato processual que lhe constitui o objeto;

IV - o encerramento com a assinatura do juiz

Question 23

ART.260

Quando o objeto da carta for exame pericial sobre documento, este será ……………., ficando nos autos reprodução ………..

Answer 23

remetido em original
fotográfica

Question 24

ART. 262.

A carta tem caráter itinerante, podendo,……………….., ser encaminhada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato.

Answer 24

antes ou depois de lhe ser ordenado o cumprimento

Question 25

Art. 263.

As cartas deverão, …………….., ser expedidas por meio………….., caso em que a assinatura do juiz deverá ser eletrônica, na forma da lei.

Answer 25

preferencialmente
eletrônico

Question 26

Art. 264.

A carta de ordem e a carta precatória por meio ………………conterão, em resumo substancial, os requisitos, especialmente no que se refere à aferição da autenticidade.

Answer 26

eletrônico, por telefone ou por telegrama

Question 27

Art. 267.

O juiz recusará cumprimento a carta precatória ou arbitral, devolvendo-a com decisão motivada quando:

Answer 27

I - a carta não estiver revestida dos requisitos legais;

II - faltar ao juiz competência em razão da matéria ou da hierarquia;

III - o juiz tiver dúvida acerca de sua autenticidade.

Question 28

Art. 244. **

Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:

Answer 28

I - de quem estiver participando de ato de culto religioso;

II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes;

III - de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento;

IV - de doente, enquanto grave o seu estado.

MENTALMENTE INCAPAZ OU IMPOSSIBLITADO DE RECEBÊ-LA

Question 29

Art. 244.

Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:

II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em qual grau e qual dia?

Answer 29

segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes;