DA TUTELA PROVISÓRIA

Question 1

Art. 294.

Como a tutela provisória pode fundamentar-se?

Answer 1

em urgência ou evidência.

Question 2

ART.294

A tutela provisória de …………., pode ser concedida em caráter ………..

Answer 2

urgência, cautelar ou antecipada

antecedente ou incidental

Question 3

Art. 295.

A tutela provisória requerida em caráter ………./

………do pagamento de custas

Answer 3

incidental

independe

Question 4

Art. 296.*

A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode,…………., ser ………….

Answer 4

a qualquer tempo

revogada ou modificada.

Question 5

ART.296

Salvo ………….., a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo

Answer 5

decisão judicial em contrário

Question 6

Art. 305.

O que indicará a petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente?

Answer 6

indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Question 7

Art. 306.

O réu será citado para, no prazo de……………, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.

Answer 7

5 (cinco) dias

Question 8

Art. 300.

Quando será concedida a tutela de urgência?

Answer 8

será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Question 9

ART.300

Como será concedida a tutela de urgência?

Answer 9

Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.

A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.

Question 10

ART.300*

Quando a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida?

Answer 10

quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

**PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE NÃO ANTECIPA TUTELA DE URGÊNCIA!!!

Question 11

Art. 301.

A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante…………………

Answer 11

arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito

Question 12

ART.303

Concedida a tutela antecipada deve:

Answer 12

I - o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 15 (quinze) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar;

II - o réu será citado e intimado para a audiência de conciliação ou de mediação

III - não havendo autocomposição, o prazo para contestação será contado

Question 13

ART. 303

TUTELA ANTECIPADA

Na petição inicial, o autor terá de indicar …………….., que deve levar em consideração o pedido de tutela final.

Answer 13

o valor da causa

Question 14

Art. 311.

A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:

Answer 14

I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;

II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante;(JUIZ PODE DECIDIR LIMINARMENTE)

III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa;(JUIZ PODE DECIDIR LIMINARMENTE)

IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

Question 15

ART.311

Quando o juiz poderá decidir liminarmente a tutela da evidência?

Answer 15

II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante;

III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa;

Question 16

Art. 311.

A tutela da evidência será concedida, …………..da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo

Answer 16

independentemente

Question 17

ART.303

O autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 15 (quinze) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar, não realizando isso o que acontece com o processo?

Answer 17

será extinto sem resolução do mérito.

Question 18

ART.304

O direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada, extingue-se quando?

Answer 18

após 2 (dois) anos, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo,

Question 19

Art. 307.

Não sendo…………o pedido, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de ……………

Answer 19

contestado

5 (cinco) dias.

Question 20

Art. 306.

O réu será citado para, no prazo de……………, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.

Answer 20

5 (cinco) dias

Question 21

Art. 309.

Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, se:

Answer 21

I - o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal;

II - não for efetivada dentro de 30 (trinta) dias;

III - o juiz julgar improcedente o pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resolução de mérito.

Question 22

ART.309**

Se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, ……………., salvo ……………..

Answer 22

é vedado à parte renovar o pedido

sob novo fundamento.

Question 23

Art. 310.

O indeferimento da tutela cautelar não obsta a que a parte formule o pedido principal, nem influi no julgamento desse, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de …………….

Answer 23

decadência ou de prescrição

Question 24

Art. 308.

Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de…………….., caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, ………………

Answer 24

30 (trinta) dias

não dependendo, do adiantamento de novas custas processuais.

Question 25

ART.308

A causa de pedir poderá ser ……….. no momento de formulação do pedido…………

Answer 25

aditada
principal.

Question 26

Art. 302.

Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se:

Answer 26

I - a sentença lhe for desfavorável;

II - obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 5 (cinco) dias;

III - ocorrer a cessação da eficácia da medida em qualquer hipótese legal;

IV - o juiz acolher a alegação de decadência ou prescrição da pretensão do autor.

Question 27

Art. 299.

A tutela provisória será requerida…………….. e, quando antecedente,……………..

Ressalvada disposição especial, na ação de competência originária de tribunal e nos recursos a tutela provisória será requerida……………..

Answer 27

ao juízo da causa

ao juízo competente para conhecer do pedido principal.

ao órgão jurisdicional competente para apreciar o mérito.

Question 28

Art. 303.

Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição………….

Answer 28

da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.

Question 29

ART.303

Caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até…………..

Answer 29

5 (cinco) dias, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto sem resolução de mérito.