DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL

Question 1

Art. 2º

Como começa o processo civil?

Answer 1

por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.

Question 2

Art. 3º

Quem promoverá a solução consensual dos conflitos?

Answer 2

o estado, SEMPRE QUE POSSÍVEL

Question 3

ART. 7

Quem zelará pelo efetivo contraditório?

Answer 3

o juiz

Question 4

Art. 8º

Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a quais princípios?

Answer 4

proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência

PRO
RA
P
LEGAL E EFICIENTE

Question 5

Art. 9º

Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, EXECTO?

Answer 5

I - à tutela provisória de urgência;

II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante;

III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa

Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa.

Question 6

Art. 10.

O juiz …………decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade…………….

Answer 6

não pode

de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

Question 7

Art. 11***

Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das partes e de quem mais?

Answer 7

de seus advogados, de defensores públicos ou do Ministério Público.

ADM

Question 8

Art. 12.

Os juízes e os tribunais atenderão………….., à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.

Answer 8

PREFERENCIALMENTE

Question 9

ART. 12

Quais casos estão excluídos da ordem de preferencia?

Answer 9

I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido;

II - o julgamento de processos em bloco para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos;

III - o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas;

IV - as decisões proferidas com base nos arts. 485 e 932 ;

V - o julgamento de embargos de declaração;

VI - o julgamento de agravo interno;

VII - as preferências legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça;

VIII - os processos criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham competência penal;

IX - a causa que exija urgência no julgamento, assim reconhecida por decisão fundamentada.

Question 10

Art. 16.

A jurisdição civil é exercida por quem? e por qual território? conforme as disposições deste Código.

Answer 10

juízes e pelos tribunais em todo o território nacional

Question 11

Art. 17. ***

Para postular em juízo(DIREITO DE POSTULAR, ATUAR LEGITIMO) é necessário ter o que?

Answer 11

ter interesse e legitimidade.

Question 12

Art. 18.

Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando?

Answer 12

autorizado pelo ordenamento jurídico.

Question 13

ART. 18

Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como?

Answer 13

assistente litisconsorcial.

Question 14

Art. 19.**

O interesse do autor pode limitar-se à declaração do que?

Answer 14

I - da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica;

II - da autenticidade ou da falsidade de documento

CUIDADO, banca irá dizer que não pode limitar, mas sempre pode!!

Question 15

Art. 20.

Em que circunstâncias a ação meramente declaratória é admissível?

Answer 15

Mesmo após a violação do direito

Question 16

Art. 8º

Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do ………………, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a ……………………..

Answer 16

bem comum

proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

pro=ra=p=legal e eficiente

Question 17

Art. 4º

As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ……… a atividade satisfativa.

Answer 17

incluída

Question 18

ART12

A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores. Após a inclusão do processo na lista o requerimento formulado pela parte não ……………….., exceto quando implicar a ……………………

Answer 18

altera a ordem cronológica para a decisão

reabertura da instrução ou a conversão do julgamento em diligência.

Question 19

Art. 3º

Não …………. da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.

Answer 19

se excluirá

Question 20

ART. 3

A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos ………… ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, ……………..no curso do processo judicial.

Answer 20

deverão

inclusive

Question 21

Art. 14. **

A norma processual………….. e será aplicável imediatamente ……………..

Answer 21

não retroagirá

aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.

Question 22

Art. 13.

A jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as ……………….

Answer 22

disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte.

Question 23

Art.20

A ação meramente declaratória é admissível, ainda que….

Answer 23

Tenha ocorrido a violação do direito