Do Empresário/Da Caracterização e da Inscrição (966-971)

Question 1

Art. 966

Considera-se empresário quem:

Answer 1

Exerce profissionalmente
atividade econômica organizada
para a produção/circulação de bens/serviços.

Question 2

Art. 966, p. único

Não se considera empresário quem:

Answer 2

Exerce profissão:
- intelectual;
- de natureza científica;
- literária;
- artística;
salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Question 3

Art. 967

O que é obrigatório ao empresário antes de iniciar suas atividades?

Answer 3

Inscrição no registro público.

Question 4

Art. 968
A inscrição do empresário far-se-á mediante requerimento que contenha:
[5]

Answer 4

• Sua qualificação;
• Nome empresarial (firma);
• Capital;
• Objeto;
• Sede.

Question 5

Art. 968, §2º

Modificações

Answer 5

Com as mesmas formalidades da inscrição, serão averbadas todas as modificações.

Question 6

Art. 968, §3º

Se entrar mais um sócio

Answer 6

Pode requerer alteração de registro de empresário para sociedade empresária.

Question 7

Art. 969 + p. único

Se o empresário instituir filial ou sucursal em lugar sujeito à jurisdição de outro registro:

Answer 7

Deverá inscrever neste, comprovando a inscrição principal, bem como averbar também na principal.

Question 8

Art. 970

Empresário Rural e Pequeno Empresário

Answer 8

A lei facilitará, simplificando procedimentos.

Question 9

Art. 971

O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, pode:

Answer 9

Requerer sua inscrição, ficando equiparado a empresário.