Do Empresário/Da Capacidade (972-980)

Question 1

Art. 972
Podem exercer atividade de empresário:
[2]

Answer 1

• Pleno gozo de capacidade civil;

- Não impedido por lei.

Question 2

Art. 973

Se quem é impedido, mesmo assim exercer:

Answer 2

Responde por todas as obrigações contraídas.

Question 3

Art. 974
Incapaz como sócio.
[2]

Answer 3

Por representante OU devidamente assistido:

• Não era incapaz e se tornou;
• Herança.

Question 4

Art. 974, §3º
Pressupostos para registro de sócio incapaz:
[3]

Answer 4

• Não pode ser administrador;
• Capital social integralizado;
• Relativo (assistido), absoluto (representado).

Question 5

Art. 975

Se o assistente OU representante não puder:

Answer 5

Será nomeado, com a aprovação do juiz, um ou mais gerentes.

Question 6

Art. 975, §§1º e 2º

Gerentes nomeados por juiz.

Answer 6

Quando o juiz verificar necessário, poderá nomear gerente, que ficará sob responsabilidade do assistente OU representante.

Question 7

Art. 977
Cônjuges podem contratar sociedade:
- entre si;
- com terceiros
...desde que:

Answer 7

Não tenham casado no Regime Universal
OU
Separação Total.

Question 8

Art. 978 (Reflexos do Casamento)
O empresário casado pode alienar/onerar os bens da empresa:
[2]

Answer 8

• Não necessita de outorga conjugal;

- Qualquer regime;

Question 9

Art. 979
Além de no Registro Civil, será averbado também no Registro de Empresa:
[4]

Answer 9

• Declaração antenupcial;
• Doação;
• Herança/legado;
• Bens inalienáveis/incomunicáveis.

Question 10

Art. 980

Sentença que DECRETAR ou HOMOLOGAR separação judicial

Answer 10

Averbar no Registro de Empresa.