Direitos Sociais (liberdades Sindicais)

Question 1

É preciso autorização do estado para criação de sindicatos?

Answer 1

Não. Não há necessidade de autorização e sim registro no órgão competente

Sendo vedado ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical

Question 2

Principio da unicidade sindical

Answer 2

É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial (espaço mínimo de 1 município)

Question 3

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais

Answer 3

Incluindo em questões judiciais ou administrativas

Question 4

Contribuição federativa

Answer 4

A assembleia geral, fixará a contribuição (descontada em folha)

Só é exigida aos profissionais afiliados ao sindicato respectivo.

Question 5

Contribuição simdical

Answer 5

Correspondente a 1 dia de trabalho anual

Não é obrigatório

Question 6

Ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se afiliado a sindicato

Answer 6

Verdadeiro

Question 7

Negociações coletivas de trabalho

Answer 7

É obrigada a participação dos sindicatos

Question 8

Aos aposentados filiados

Answer 8

Tem direito a voto e ser votado nas organizações sindicais

Question 9

Estabilidade sindical

Answer 9

Vedada a partir do registro de candidatura a cargo de direção ou representação sindical. E se eleito, ainda que suplente até 1 ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave