Direitos Sociais Flashcards
Quais são os direitos sociais?
- educação
- saúde
- alimentação
- trabalho
- transporte
- lazer
- segurança
- previdência social
- proteção à maternidade e a infância
- assistência dos desamparados
O contraponto dos Direitos sociais (estado e sociedade)
O estado usando o princípio do possível, onde o orçamento do estado e suas obrigações precisam ser levadas em consideração antes da assistência social, tendo o equilíbrio.
E a sociedade pelo princípio do mínimo existencial, visa exigir do estado que cumpra com a dignidade da pessoa humana
Desemprego (direitos trabalhistas)
- direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria da sua condição social
- protegida contra despedida arbitrária (sem justa causa)
indenização compensatória dentre outros direitos - seguro desemprego em caso de desemprego involuntário
- FGTS
- aviso prévio proporcional ao tempo de serviço sendo no mínimo 30 dias
- proteção em face da automação, na forma da lei (substituir a pessoa por máquinas)
É proibido a diferença de salário, de exercício de função, e de critério de admissão:
Por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil
O limite de idade para inscrição em concurso público
Só quando puder ser justificado pela natureza das atribuições ao cargo a ser preenchido
Ao trabalhador portador de deficiência
Proibido qualquer discriminação ao tocante a salário e critérios de admissão
Quanto ao limite de idade para trabalhar
- proibição trabalho noturno, perigoso e insalubre - menores de 18 anos
- de qualquer trabalho a menores de 16 anos
- salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos
Proteção do mercado de trabalho da mulher
Mediante a incentivos específicos, facilitando a contratação de mais mulheres.
Salário mínimo
- Fixado em lei (medida provisória não pode alterar)
- nacionalmente unificado
O salário min deve ser capaz de manter as necessidades básicas e vitais, as suas e de sua família
Moradia
Alimentação
Educação
Saúde
Vestuário
Higiene
Transporte
Previdência social
Reajustes periódico do salário mínimo, preservando o poder de compra, sendo vedada…
Sua vinculação para qualquer fim
Existe a possibilidade de receber menos que o valor do mínimo?
Somente os praças, prestadores de serviços militares inicial
Como funciona o salário minimo para os servidores?
A soma do salário + gojeta não pode ser menor que o mínimo
Quanto ao piso salarial
Definido de acordo com a extensão e a complexidade do trabalho
Quanto a irredutibilidade do salário?
Permitido em convenção ou acordo coletivo (sindicato, negociação coletiva)
Pra quem recebe remuneração variada (vendedores) como funciona o salário?
Nunca menor que o mínimo
Quanto a retenção do salário
É protegido. A retenção dolosa é crime. A culposa não é crime
Participação nos lucros (PL)
Deve ser desvinculada ao salário base
Plr + salário
Excepcionalmente participação na gestão da empresa (pouco usual)
Quanto a hora extra (remuneração do serviço extraordinário)
No min 50% a do normal
13 salário
Com base no valor da remuneração integral ou da aposentadoria
Quanto a remuneração do trabalho noturno?
Sempre superior ao diurno
Adicional de remuneração encorpado ao salário, quando?
Trabalhos:
Penosos, insalubres e perigosos
Quanto a duração do trabalho normal?
Não superior a 8h
44h semanais
facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho
Trabalhos realizados em turnos ininterruptos?
Jornada de 6 horas de revezamento
Repouso semanal remunerado
Preferencialmente aos domingos
Férias anuais remuneradas
1/3 a mais do que o salário normal
Salário-família
Pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda
Licença a gestante
120 dias tendo uma proteção contra demissão de 2 meses após o retorno, totalizando 180 dias
CLT 120
SERVIDOR 180
Licença paternidade
5 dias CLT
20 dias Servidor
Creches e e pré-escolas direitos
Assistência garantida aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos
Trabalho manual, técnico, intelectual
Proibida a distinção desses, e entre os profissionais respectivos
Trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso
Igualdade de direitos
Seguro contra acidentes de trabalho
A cargo do empregador (o empregador paga do bolso o seguro do empregado)
sem excluir a indenização a que está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa
- o empregador pagará o seguro, se a asseguradora contratada vir a falhar
Prescrição trabalhista (ação quanto aos créditos resultantes da relação de trabalho)
Prazo prescricional de 5 anos (para trabalhadores urbanos e rurais) tendo 2 anos pra entrar com ação
Ex. Demorou 1 ano pra entrar dom a ação, receberá os direitos de 4 anos
Greve
É assegurado o direito de greve
- compete aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses.
A lei definirá os serviços ou atividades essenciais que não podem fazer greves
Os abusos cometidos, sujeitam os responsáveis as penas da lei.
Nos colegiados de órgãos públicos (senado, parlamento) em que os interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação
É assegurado a participação dos trabalhadores e empregadores
Empresa com mais de 200 empregados
É assegurado a eleição de um representante, com finalidade exclusiva de promover o entendimento direto com os empregadores.
FGTS
Direito do trabalhador rural e urbano
Apenas CLT
Pai solo
Mesmo direito de uma mãe gestante
CLT 120 dias
SERVIDOR 180 dias
GREVE - Aos trabalhadores do serviço publico
não tem direito
