CNJ + STF + STJ

Question 1

É inconstitucional a criação, por Constituição Estadual, de órgão de controle administrativo do Poder Judiciário do qual participem representantes de outros poderes ou entidades.

Answer 1

Porque? porque já tem o CNJ que faz esse papel de controle e fiscalização

os Estados-membros carecem de competência constitucional para instituir conselhos, internos ou externo, destinados a controle da atividade administrativa, financeira ou disciplinar das respectivas Justiças, porque a autonomia necessária para o fazer seria incompatível com o regime jurídico-constitucional do Poder Judiciário.

Question 2

O CNJ (órgão interno do judiciário) tem duas funções principais

Answer 2

• Controle da atuação do poder judiciário, administrativa e financeira (CONTROLE ADMINISTRATIVO)
• Cumprimento e fiscalização dos deveres funcionais dos juízes (CONTROLE ÉTICO-DISCIPLINAR)

Através de Atos Regulamentares (Resoluções)

Question 3

CNJ não tem ação jurisdicional

Answer 3

CORRETO

Question 4

O poder Judiciário é UNO (único, Nacional), logo o CNJ abrange TUDO, NACIONALMENTE

Answer 4

correto

Um estado qualquer não pode criar um orgão que fiscalizará o judiciario estadual, essa é a função do CNJ, agir nacionalmente.

Question 5

COMPOSIÇÃO DO CNJ

Answer 5

compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:

Membros da Justiça: 9
STF - 1 (Presidente do STF)
STJ - 1 (O próprio STJ indica)
TJ - 1 (STF INDICA)
JD - 1(STF INDICA)
TRF - 1 (STJ INDICA)
JF - 1 (STJ INDICA)
TST - 1 (O próprio TST indica)
TRT - 1 (O TST indica)
JT - 1 (O TST indica)

Membros Essencial 2
MPU - 1 (Procuradoria Geral da Republica escolhe)
MPE - 1 (Procuradoria Geral da Republica escolhe)

Membros externos 4
OAB - 2 (Conselho Federal da OAB indica)
Sociedade Civil (Cidadão)
Cidadãos da sociedade civil - 2 (CN - 1 indicação do senado outra da camara dos deputados)

Question 6

(Da composição de 15 membros do CNJ)
Quem o STF indica?

Answer 6

3 membros, sendo o presidente do STF fixo (Sempre será ele)

• O presidente do STF FIXO
• 1 membro do TJ
• 1 Juiz de direito JD

Obs: Note que a estrutura de indicação se inverte para prevalecer a imparcialidade, O STF indica da estrutura da justiça estadual e o STJ indica da estrutura FEDERAL

Question 7

(Da composição de 15 membros do CNJ)
Quem o STJ indica?

Answer 7

Indica 3

• Alguém do próprio STJ
• 1 membro do TRF
• 1 Juiz Federal JF

Question 8

(Da composição de 15 membros do CNJ)
Quem o TST indica?

Answer 8

indica 3

• Alguém do próprio TST
• 1 membro TRT
• 1 Juiz do Trabalho JT

Question 9

(Da composição de 15 membros do CNJ)
Quem o PGR indica?

Answer 9

indica 2

• 1 Membro do MPU
• 1 Membro do MPE

Question 10

(Da composição de 15 membros do CNJ)
Quem o Conselho Federal da OAB indica?

Answer 10

indica 2
- escolhe 2 da OAB

Question 11

(Da composição de 15 membros do CNJ)
Quem o Congresso Nacional indica?

Answer 11

indica 2

Indica 2 pessoas da sociedade civil (Cidadãos)

• 1 indicado pelo Senado federal
• 1 indicado pela Câmara dos Deputados

O cidadão precisa ter notório saber jurídico e reputação ilibada.

Question 12

Quem será o presidente do CNJ?

Answer 12

O Conselho será presidido pelo Presidente do STF

e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do STF

Question 13

Como funciona a efetividade da nomeação dos membros?

Answer 13

• Os demais membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

por ex:
O TST indica 3 nomes pra ser representante do TST, TRT, JT no CNJ.
esses 3 nomes vai pra votação do senado, por maioria absoluta, O presidente da republica nomeia após.

Question 14

Quando as indicações não efetuadas, no prazo legal Como funciona?

Answer 14

caberá a escolha ao Supremo Tribunal Federal.

Question 15

Quem é que vai Oficializar uma demanda junto ao CNJ?

Provocam o CNJ em sua atuação.

Answer 15

Junto ao Conselho oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da OAB.

A União, inclusive no Distrito Federal e nos Territórios, criará ouvidorias de justiça, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, ou contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao Conselho Nacional de Justiça.

A reclamação ou denúncia é levada para esses dois órgãos e eles representam junto ao CNJ.

Question 16

COMPETÊNCIA DO CNJ

Answer 16

Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:

Question 17

I - zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências.. EXCETO?

Answer 17

O STF, O STF ele próprio faz o seu controle interno O STF que toma conta do CNJ

e também o próprio CNJ.

Question 18

O CNJ tem poder Regulamentar?

Answer 18

Sim, pode expedir Atos Regulamentares
(Não é editar a Lei, é editar o regulamento para dar fiel execução a LEI

Question 19

Ao contrário do poder Judiciário em si, o CNJ pode atuar de oficio?

Answer 19

Sim, de oficio e mediante provocação.

O poder Judiciário precisa ser PROVOCADO.

Question 20

II - O CNJ deve zelar e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário?

Answer 20

podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União

Question 21

CNJ e CNU tem competencia concorrente?

Answer 21

Sim, Nada impede que um contrato seja verificado a Legalidade do ato administrativo no TCU e no CNJ ao mesmo tempo.

Question 22

III - receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados.

Answer 22

Até os cartórios também na seara de atuação do CNJ

sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso, determinar a remoção ou a disponibilidade e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa;

ATUA EM COMPETENCIA CONCORRENTE COM OS TRIBUNAIS E ENTIDADES DELEGADAS, NO CONTROLE DE ATUAÇÃO DE SEUS MEMBROS.

Normalmente quando o CNJ percebe que determinado processo está com letargia em determinado tribunal, ele AVOCA pra si pra resolver

Question 23

IV - representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade

Answer 23

Como não tem poder pra Julgar criminalmente sua competencia está na esfera interna etico-disciplinar, ele convoca o MP para representar contra a adm que comete o crime de Abuso de autoridade ou contra a administração publica.

Question 24

rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há quanto tempo?

Answer 24

Menos de 1 ano.

Por ex, um processo que o CNJ avaliou a sentença boazinha demais com aquele Juiz, ele pode rever o processo, desde que esteja julgado a menos de 1 ano.

LEMBRANDO QUE ELE PODE AVOCAR DURANTE O ANDAMENTO DO PROCESSO.

Question 25

elaborar **SEMESTRALMENTE** relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário

Answer 25

- SEMESTRALMENTE - E NÃO É GERAL, É POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO. PRA QUE SERVE? - MEDINDO E AFRERINDO A EFICIÊNCIA DE PROCESSOS E SENTENÇAS.

Question 26

elaborar relatório **ANUAL**, propondo as providências que julgar necessárias, sobre a situação do Poder Judiciário no País e as atividades do Conselho, o qual deve integrar mensagem do Presidente do Supremo Tribunal Federal a ser remetida ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa

Answer 26

- ANUAL - O QUE PODE SER MELHORADO, O QUE PODE SALVAR PARA O JUDICIÁRIO FICAR MELHOR. COMO O CNJ NÃO PODE EDITAR LEI, ELE PEGA A SUGESTÃO DE MELHORIA, E ATRAVÉS DO PRESIDENTE DO STF (QUE TAMBÉM É PRESIDENTE DO CNJ) SOLICITA AO CONGRESSO NACIONAL QUE NA ABERTURA DA SESSÃO LEGISLATIVA LÊ-RÁ AS SUGESTÕES PROPOSTAS. **(EVENTUAL MUDANÇA DE LEI, MUDANÇA DE SISTEMA DO PRÓPRIO JUDICIÁRIO)**

Question 27

**DOS MEMBROS DO CNJ** O Ministro do STJ exercerá a função de **Ministro-Corregedor e ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal**

Answer 27

CORRETO

Question 28

COMPETENCIAS DO MINISTRO-CORREGEDOR DO CNJ (O MEMBRO DO STJ) É O CARA QUE É COMO SE FOSSE O DIRETOR GERAL, QUE VAI GERIR ADMINISTRATIVAMENTE O CNJ, ELE TEM QUE GARANTIR QUE O CNJ FUNCIONE **NÃO ATOA QUE ELE FICA ISENTO DE VERIFICAR PROCESSOS PRA PODER CUIDAR DO CNJ**

Answer 28

I - receber as reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários; **(É A PORTA DE ENTRADA DAS RECLAMAÇÕES)** II - exercer funções executivas do Conselho, de inspeção e de correição geral III - requisitar e designar magistrados, delegando-lhes atribuições, e requisitar servidores de juízos ou tribunais, inclusive nos Estados, Distrito Federal e Territórios. **(QUANDO UM DOS 15 MEMBROS SE AFASTA POR EX, O MINISTRO-CORREGEDOR QUE FAZ A ESCOLHA DA SUBSTITUIÇÃO)**

Question 29

**COMPOSIÇÃO DO STF**

Answer 29

**onze Ministros**, escolhidos dentre cidadãos com **mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade**, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Question 30

COMO O MINISTRO DO STF É ESCOLHIDO?

Answer 30

serão nomeados pelo **Presidente da República**, depois de aprovada a escolha **pela maioria absoluta do Senado Federal.**

Question 31

**COMPETENCIA DO STF**

Answer 31

**precipuamente, a guarda da Constituição** I - processar e julgar, originariamente: (a ação é proposta direta no próprio Tribunal) II - julgar, em recurso ordinário: III - julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida:

Question 32

STF processar e julgar, originariamente: (direto do tribunal) são 4: **LEI OU ATO NORMATIVO FEDERAL OU ESTADUAL (DESDE QUE ESTEJA FERINDO A CF)**

Answer 32

SEMPRE QUE ESTIVER FERINDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. **- a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional ** ADC e ADI: onde você pede para o STF julgar aquela ação constitucional ou inconstitucional. **- ADO - Ação declaratória de constitucionalidade por omissão** **- ADPF - Ação declaratódia de descumprimento de preceito fundamental**

Question 33

INFRAÇÕES QUE O STF JULGA

Answer 33

**- PENAIS COMUNS** * Qualquer pessoa pode cometer, mas se pessoas importantes como: PRESIDENTE E VICE CONGRESSO NACIONAL MINISTROS DE ESTADO E DO STF PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA COMANDANTES DAS FA MEMBROS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES MEMBROS DO TCU MEMBROS DA DIPLOMACIA **COMETEREM CRIME COMUM, SERÃO JULGADOS PELO STF** **- CRIMES DE RESPONSABILIDADE** MINISTROS DE ESTADO E DO STF COMANDANTES DAS FA MEMBROS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES MEMBROS DO TCU MEMBROS DA DIPLOMACIA **ESSE CRIMES COMUNS E DE RESPONSABILIDADE SERÃO JULGADOS PELO STF**

Question 34

JULGADOS PELO STF POR COMETEREM CRIMES COMUM

Answer 34

PRESIDENTE E VICE CONGRESSO NACIONAL MINISTROS DE ESTADO E DO STF PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA COMANDANTES DAS FA MEMBROS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES MEMBROS DO TCU MEMBROS DA DIPLOMACIA

Question 35

JULGADOS PELO STF POR COMETEREM CRIMES DE RESPONSABILIDADE

Answer 35

MINISTROS DE ESTADO E DO STF COMANDANTES DAS FA MEMBROS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES MEMBROS DO TCU MEMBROS DA DIPLOMACIA

Question 36

SE, PRESIDENTE E VICE MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL MINISTROS DE ESTADO E DO STF PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA COMETEREM CRIME DE RESPONSABILIDADE, ONDE SÃO JULGADOS?

Answer 36

PELO SENADO FEDERAL.

Question 37

JULGAMENTOS SOBRE CONFLITOS PELO STF

Answer 37

INTERNACIONAL: - ORGANISMOS INTERNACIONAIS EX: ONU x união outro país x Brasil outro pais x estado ENTIDADES FEDERATIVAS: - união x estados - união x DF - estados x estados (ou DF) obs: **NÃO CITA MUNICIPIO, SE CITAR MUNICIPIO NÃO ESTÁ NA CF, SERIA ALTERNATIVA ERRADA** MUNICIPIO É JUSTIÇA FEDERAL.

Question 38

I - processar e julgar, originariamente:

Answer 38

a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República; c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente ; d) o habeas corpus, sendo paciente qualquer das pessoas referidas nas alíneas anteriores; o mandado de segurança e o habeas data contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal; e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território; f) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta; g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro; i) o habeas corpus, quando o coator for Tribunal Superior ou quando o coator ou o paciente for autoridade ou funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do Supremo Tribunal Federal, ou se trate de crime sujeito à mesma jurisdição em uma única instância j) a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados; l) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões; m) a execução de sentença nas causas de sua competência originária, facultada a delegação de atribuições para a prática de atos processuais; n) a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados; o) os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal; p) o pedido de medida cautelar das ações diretas de inconstitucionalidade; q) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República, do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Mesas de uma dessas Casas Legislativas, do Tribunal de Contas da União, de um dos Tribunais Superiores, ou do próprio Supremo Tribunal Federal; r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

Question 39

II - julgar, em recurso ordinário:

Answer 39

a) o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão; b) o crime político;

Question 40

III - julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida:

Answer 40

a) contrariar dispositivo desta Constituição b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição . d) julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

Question 41

**COMPOSIÇÃO DO STJ**

Answer 41

**no MINIMO, trinta e três Ministros** 33

Question 42

COMO OS MINISTROS DO STJ SERÃO NOMEADOS?

Answer 42

pelo **Presidente da República**, dentre brasileiros **com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade**, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: **NATOS OU NATURALIZADOS** I - **um terço** dentre juízes dos TRF e **um terço** dentre desembargadores dos TJ, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal; II - **um terço**, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios (SEGUINTO A REGRA DO QUINTO CONSTITUCIONAL, LISTA SEXTUPLA, REDUZ PRA TRIPLICE)

Question 43

NO TJ NÃO TEM 1/5 CONSTITUCIONAL

Answer 43

CORRETO, É 1/3

Question 44

INFRAÇÕES JULGADAS PELO STJ

Answer 44

**COMUNS** GOVERNADOR DESEMBARGADORES DO TJ MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS MEMBROS DO TRT, TRF, TRE MEMBROS DO MPU (desde que oficiem junto a um tribunal) **RESPONSABILIDADE** TODOS MENOS O GOVERNADOR **GOVERNADOR - RESPONSABILIDADE** TRIBUNAL ESPECIAL.

Question 45

CONFLITOS JULGADAS PELO STJ

Answer 45

- Tribunais x tribunais - tribunal x juiz (distinto) - juiz x juiz(distinto) se for tribunal regional com um superior, vai para o STF