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Direito 2 > Direitos Humanos 2 Bimestre > Flashcards

Direitos Humanos 2 Bimestre Flashcards

1
Q

Pacto internacional sobre direitos econômicos sociais e culturais (no Brasil decreto 591/1992)

A

Preâmbulo :
Direitos iguais e inalienáveis

Complementar a declaração dos direitos humanos
Compõe a carta dos diretos humanos

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2
Q

Pacto internacional sobre direitos econômicos sociais e culturais
Artigo 1,2,3

A

1 autodeterminação

2 adoção de medidas

3 igualdade de mulheres e homens no gozo dos direitos

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3
Q

Pacto internacional sobre direitos econômicos sociais e culturais art 4,5,6

A

4 limites legais
5 interpretação extensiva
6 trabalho

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4
Q

Pacto internacional sobre direitos econômicos sociais e culturais art 8

A

Art 8 sindicatos
Art 9 previdência social
Art 10 familia

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5
Q

Pacto internacional sobre direitos econômicos sociais e culturais art 11-15

A

Art11 nível de vida adequado
12 mais elevado nível d saúde física mental
13 -14educação
15 participar da vida cultural

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6
Q

Pacto internacional sobre direitos econômicos sociais e culturais art 16 a

A

16 e 17 relatórios

18 Conselho econômicos social

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7
Q

Racismo estrutural

A

Sociedade normaliza o preconceito

Cultura racista, fase sem perceber

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8
Q

Racismo

A

Conduta discriminatória dirigida a um determinado grupo

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9
Q

Injúria racial

A

Ofensa à honra usando elementos da raça cor etnia religião

Vítima precisa entrar com representação

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10
Q

Direitos do refugiado

A

Proteção humanitária
Direitos de um cidadão normal

Efeitos de refugido a família
Desde que se encontre em território nacional

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11
Q

Non refoulement

A

Não devolução do refugiado

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12
Q

Teoria da responsabilidade penal internacional dos indivíduos

A

Impulsionadas com a criação do tribunal penal internacional

Estatuto Roma 1998

Sede Haia Holanda
123 países

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13
Q

Teoria da responsabilidade dos indivíduos , finalidade

A

Efetivar proteção internacional dos direitos humanos

Diminuir crimes bcontra dignidade

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14
Q

Tribunal nuremberg

A

Julgar colaboradores do regime nazista

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15
Q

Convenção interamericana também conhecida como

A

Pacto SAN rose da Costa Rica

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16
Q

2 órgãos da convenção interamericana

A

Comissão

Corte

17
Q

Comissao

A

7 membros
Autoridade moral é reconhecido saber em matéria de direitos humanos
promove proteção aos dh na América

Recebe denúncias e pode enviar a corte

18
Q

Trâmite da Comissao

A 
Análise de admissibilidade 
Informações aoEstafo acusado 
Acusação válida 
Solucao amistosa 
Enviado à corte caso n tenha tido solução
19
Q

Corte interamericana

A

7 juízes

Nacionais dos Estsdos membros

Voto secreto maioria absoluta

20
Q

Corte intamericana tem competência

A

Consultiva - faz parecer

Controle de. Convencionalidade (compatibilidade lei doméstica em face de instrumentos internacionais

Contenciosa (julga

21
Q

Corte inter pode fazer medida

A

Provisória

Direito 2 (15 decks)

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