Direito Constitucional I Flashcards
Características de uma REpublica
A ) è forma de governo
B) governo de muitos
C) temporariedade e alternância do poder
D)aquisição e transferência do poder pelo voto
E) prestação de contas de quem exerce o poder
A constituicao brasileira è F
Formal
Fundamentos da república federativa do Brasil 5
Soberania Cidadania Dignidade da pessoa humana Valores sociais do trabalho valores da livre iniciativa Pluralismo político
Forma de Estado refere-se a
Descentralização ou não poder/atribuições/competência
Quando não descentralizado o poder è forma de Estado
Unitário
Soberania refere-se a
Autodeterminacao e independência de Estados internacionais
Autonomia refere-se a
Interna
Quem recebe as descentralizações de autonomias/atribuições são os
Entes federados
Entes federados
Pessoas jurídicas de Direito público possuidoras de tríplice autonomia
Tríplice autonomia
Política (eleição do dirigente )
Legislativa (fazer normas )
Administrativa (aplicar normas )
Formas de democracia 3
Direta
Representativa
Participativa /Semi-direta
Princípio democrático
Regime de governo de titularidade do povo
Princípio de Direito refere-se ao
Estado sob império das normas (lei) , e no qual a lei se Aplica a todos
5 grandes blocos de direitos fundamentais no art 5
Vida Liberdade Igualdade Segurança Propriedade
Teoria das gerações/dimensões dos direitos fundamentais
Propaganda por nobbio
1 liberdades - abstém teísmo estatal
2 igualdades - precisa de patrocínio
3 fraternidade - direitos difusos como o meio ambiente
Os direitos fundamentais sociais são tmb cláusulas pétreas ?
Nao . Ex houveram reformas previdenciárias e adm
O art 5’ concentra
Os direitos fundamentais de primeira dimensão
Quem è o guardião último dos direitos fundamentais no Brasil ?
Supremo tribunal federal STF
Conceito de Garantias fundamentais
Relacionado a eficácia do direito
Instrumentos através dos quais o cidadão pode assegurar direitos fundamentais.
Direitos sociais
Estão mais ligados à igualdade
Precisam de uma proteção coletiva
Sindicatos são uma espécie
Do genero associação
Art 8 cf regras sobre direitos fundamentais de sindicalização
Ao sindicato cabe a defesa dos direitos dos seus associados
Custeio de sindicatos 2
Contribuição confederativa
Imposto sindical
Art 8 minguem è obrigado a se
Sindicalizar
Jurisdição sindical ( no sentido de território )
Base territorial
- naonpode ser inferior abarés do município
- não pode existir mais de uma da mesma cetegoria
Art8 sindicatos - a lei não poderá
Exigir autorização do Estado e è vedada a interferência
Art 9
Direito de greve
Art 10 deve haver a
Participação no colegiado gestor de direito trabalhista
Nacional è aquela
Pessoa que pertence à nação
Povo
Conjunto de nacionais
Primeiro requisito para exercer opção política
Ter nacionalidade
Conceito de cidadania
Poder se expressar politicamente em determinado território
- por nascimento
- vinculo sanguíneo
- por naturalização
Cidadania estrita
Direito de votar e ser votado
População inclui também
Estrangeiros residentes
Espécies de nacionalidade
Originária (do nato )
Derivada (do naturalizado )
Nacionalidade originária
È vinculada ao nascimento
Critérios
- nasce em determinada nação
Ou
- descendente de quem è nato
Filho de estrangeiro nascido no Brasil não terá nacionalidade brasileira
Se o pai/ mãe estiver a serviço de seu próprio país
Nacionalidade derivada
- Residir ininterruptamente no Brasil pelo período de 15 anos
- não ser condenado penalmente nesse período
- obter carteira de identidade de brasileiro naturalizado
Regra p nacionalizar português
Não tem período mínimo de residência para naturalização basta fazer o requerimento p obterbcarteira
Distinções constitucionais entre brasileiro nato e naturalizado
- o nato n è passível de extradição
- natos não podem ter a nacionalidade suspensa por sentença
- alguns cargos são privativos aos natos
Perda de nacionalidade
- por sentença judicial
- atos tácitos/ expressos de renúncia da nacionalidade brasileira
Regime de governo (titularidade do poder ) no Brasil
Democrático
7.15
3 tipos de democracia
Representativa
Direta
Participativa
Direitos fundamentais políticos são de
Primeira dimensão
Pois são exercitados individualmente
Direitos fundamentais políticos engloba
Votar e ser votado
Requisitos para votar
16 anos completos
Nacionalidade brasileira
Plenitude no exercicio de direitos políticos
Requisitos para ser votado
Filiacao a partido político , domínio eleitoral na circunscrição do cargo
Idade mínima para o cargo pretendido
Princípio da separação dos poderes
Divisão das funções /atribuições
Na democracia bom e poder fraco
Caracteristicas do poder constituinte originário
Inicial
Autônomo
Ilimitado juridicamente
Incondicionado
Poder de fato e político
Permanente
Poder constituinte derivado
Instituído , remanescente
2 grau
Alterações no originario
Tipos : reformador, revisor
Heterodoxia constitucional
Estatuto político emana de uma fonte de direito internacional
Constituição dirigente
Estabelece plano de direção objetivando evolução política social econômica
Constituição garantia
Visa assegurar direitos e limitar o poder do Estado
