Desconsideração da personalidade jurídica Flashcards
Qual é a teoria MAIOR da desconsideração da personalidade jurídica?
Admite a desconsideração APENAS quando restar provado o abuso de personalidade, pelo desvio de finalidade (teoria maior subjetiva) ou pela confusão patrimonial (teoria maior objetiva). É também necessário haver prejuízo ao credor.
Qual é a teoria MENOR da desconsideração da personalidade jurídica?
Adotada pelo CDC.
Basta que o consumidor demonstre o estado de insolvência do fornecedor e o fato de a personalidade jurídica representar um obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados.
Salienta-se que, mesmo na Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica, o sócio não gestor, em regra, não será responsabilizado pessoalmente, salvo se ficar demonstrado que ele contribuiu, ao menos culposamente, para a prática de atos de administração.
STJ. 3ª Turma. REsp 1.900.843-DF - Info 777
O CDC adotou a teoria maior ou a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica?
Teoria menor.
RECURSO MNEMÔNICO:
- Teoria MAIOR - pressuposto MAIS rigoroso (abuso de personalidade - confusão patrimonial ou desvio de finalidade)
- Teoria MENOR - pressuposto MENOS rigoroso (basta a insolvência / a PJ ser obstáculo ao ressarcimento)
A desconsideração da personalidade jurídica pode ser aplicada de ofício?
Pela teoria maior, aplicável às relações regidas pelo CC, não. Depende de requerimento da parte ou do MP.
No âmbito das relações consumeristas, pode ser aplicada de ofício, já que a proteção ao consumidor é objetivo de ordem pública.
Há previsão expressa de desconsideração inversa da personalidade jurídica?
O CPC passou a prever, expressamente, a desconsideração da personalidade jurídica inversa (já era admitida pelo STJ), na qual se afasta o patrimônio do sócio para alcançar o patrimônio da pessoa jurídica.
Art. 133. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.
[…]
§ 2º Aplica-se o disposto neste Capítulo à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica.
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em quais fases processuais?
CPC, Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
