DCN's- Artº 01 ao 10 Flashcards
Art. 1o A presente Resolução define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para o ….. orgânico, ….. e articulado das etapas e modalidades da Educação Básica, baseando-se no direito de toda pessoa ao seu pleno ….., à preparação para o exercício da ….. e à qualificação para o …., na vivência e convivência em ambiente ……, e tendo como fundamento a …… que o Estado brasileiro, a família e a sociedade têm de garantir a …… do acesso, a inclusão, a …… e a conclusão com sucesso das crianças, dos jovens e adultos na instituição …., a aprendizagem para …… dos estudos e a extensão da ….. e da ….. da Educação Básica.
Art. 1o A presente Resolução define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para o conjunto orgânico, sequencial e articulado das etapas e modalidades da Educação Básica, baseando-se no direito de toda pessoa ao seu pleno desenvolvimento, à preparação para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, na vivência e convivência em ambiente educativo, e tendo como fundamento a responsabilidade que o Estado brasileiro, a família e a sociedade têm de garantir a democratização do acesso, a inclusão, a permanência e a conclusão com sucesso das crianças, dos jovens e adultos na instituição educacional, a aprendizagem para continuidade dos estudos e a extensão da obrigatoriedade e da gratuidade da Educação Básica.
Art. 2o Estas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica têm por objetivos:
I - sistematizar os ….. e as ….. gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos …., traduzindo-os em orientações que contribuam para …. a formação básica comum …, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à …;
II - estimular a reflexão …. e propositiva que deve subsidiar a …., a execução e a avaliação do projeto ..-…. da escola de Educação Básica;
III - orientar os cursos de formação …. e continuada de docentes e demais ….. da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes …. e as escolas que os ….., indistintamente da rede a que …….
Art. 2o Estas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica têm por objetivos:
I - sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola;
II - estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica;
III - orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.
Art. 3o As Diretrizes Curriculares Nacionais específicas para as etapas e modalidades da ….. ….. devem evidenciar o seu papel de indicador de opções políticas, …., …., educacionais, e a função da educação, na sua relação com um projeto de ….., tendo como referência os objetivos ….., fundamentando-se na cidadania e na ….. da pessoa, o que pressupõe igualdade, liberdade, pluralidade, diversidade, respeito, justiça social, solidariedade e sustentabilidade.
Art. 3o As Diretrizes Curriculares Nacionais específicas para as etapas e modalidades da Educação Básica devem evidenciar o seu papel de indicador de opções políticas, sociais, culturais, educacionais, e a função da educação, na sua relação com um projeto de Nação, tendo como referência os objetivos constitucionais, fundamentando-se na cidadania e na dignidade da pessoa, o que pressupõe igualdade, liberdade, pluralidade, diversidade, respeito, justiça social, solidariedade e sustentabilidade.
Art. 4o As bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os educandos de um ensino ministrado de acordo com os princípios de:
I - ….. de condições para o acesso, inclusão, …. e sucesso na escola;
II - liberdade de …., …., pesquisar e divulgar a …., o pensamento, a arte e o ….;
III - …. de ideias e de ….. pedagógicas;
IV - respeito à liberdade e aos ….;
V - coexistência de instituições … e …. de ensino;
VI - …. do ensino público em estabelecimentos ….;
VII - valorização do ….. da educação escolar;
VIII - gestão ….. do ensino público, na forma da legislação e das normas dos respectivos …. de ensino;
IX - garantia de ….. de qualidade;
X - valorização da ……. extraescolar;
XI - vinculação entre a educação …., o trabalho e as práticas …..
Art. 4o As bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os educandos de um ensino ministrado de acordo com os princípios de:
I - igualdade de condições para o acesso, inclusão, permanência e sucesso na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
IV - respeito à liberdade e aos direitos;
V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII - valorização do profissional da educação escolar;
VIII - gestão democrática do ensino público, na forma da legislação e das normas dos respectivos sistemas de ensino;
IX - garantia de padrão de qualidade;
X - valorização da experiência extraescolar;
XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
Art. 5o A Educação Básica é direito ….. e alicerce indispensável para o exercício da …. em plenitude, da qual depende a possibilidade de conquistar todos os demais …., definidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na legislação ordinária e nas demais disposições que consagram as prerrogativas do ……
Art. 5o A Educação Básica é direito universal e alicerce indispensável para o exercício da cidadania em plenitude, da qual depende a possibilidade de conquistar todos os demais direitos, definidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na legislação ordinária e nas demais disposições que consagram as prerrogativas do cidadão.
Art. 6o Na Educação Básica, é necessário considerar as dimensões do …. e do …., em sua …., buscando recuperar, para a função social desse nível da educação, a sua centralidade, que é o …., pessoa em formação na sua essência ……
Art. 6o Na Educação Básica, é necessário considerar as dimensões do educar e do cuidar, em sua inseparabilidade, buscando recuperar, para a função social desse nível da educação, a sua centralidade, que é o educando, pessoa em formação na sua essência humana.
Art. 7o A concepção de ….. deve orientar a institucionalização do regime de …. entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no contexto da estrutura federativa ….., em que convivem sistemas educacionais ….., para assegurar efetividade ao projeto da educação ….., vencer a ….. das políticas públicas e superar a …. institucional.
Art. 7o A concepção de educação deve orientar a institucionalização do regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no contexto da estrutura federativa brasileira, em que convivem sistemas educacionais autônomos, para assegurar efetividade ao projeto da educação nacional, vencer a fragmentação das políticas públicas e superar a desarticulação institucional.
Art. 7º
§ 1o Essa institucionalização é possibilitada por um Sistema ….. de ….., no qual cada ente …., com suas peculiares competências, é chamado a colaborar para ….. a Educação Básica em um sistema …, sequencial e ……
§ 2o O que caracteriza um sistema é a atividade ….. e organicamente concebida, que se justifica pela realização de ….. voltadas para as mesmas finalidades ou para a concretização dos mesmos ……
§ 3o O regime de …. entre os entes federados pressupõe o estabelecimento de regras de equivalência entre as funções …., …., normativa, de supervisão e …. da educação nacional, respeitada a ….. dos sistemas e valorizadas as diferenças ……
Art. 7º
§ 1o Essa institucionalização é possibilitada por um Sistema Nacional de Educação, no qual cada ente federativo, com suas peculiares competências, é chamado a colaborar para transformar a Educação Básica em um sistema orgânico, sequencial e articulado.
§ 2o O que caracteriza um sistema é a atividade intencional e organicamente concebida, que se justifica pela realização de atividades voltadas para as mesmas finalidades ou para a concretização dos mesmos objetivos.
§ 3o O regime de colaboração entre os entes federados pressupõe o estabelecimento de regras de equivalência entre as funções distributiva, supletiva, normativa, de supervisão e avaliação da educação nacional, respeitada a autonomia dos sistemas e valorizadas as diferenças regionais.
Art. 8o A garantia de padrão de …., com pleno …, inclusão e …. dos sujeitos das aprendizagens na escola e seu sucesso, com redução da …., da retenção e da ….. de idade/ano/série, resulta na qualidade social da …., que é uma conquista …. de todos os sujeitos do processo …..
Art. 8o A garantia de padrão de qualidade, com pleno acesso, inclusão e permanência dos sujeitos das aprendizagens na escola e seu sucesso, com redução da evasão, da retenção e da distorção de idade/ano/série, resulta na qualidade social da educação, que é uma conquista coletiva de todos os sujeitos do processo educativo.
Art. 9o A escola de …. social adota como centralidade o …. e a …., o que pressupõe atendimento aos seguintes requisitos:
I - revisão das ….. conceituais quanto aos diferentes …. e tempos …., abrangendo espaços sociais na escola e …. dela;
II - consideração sobre a ….., a valorização das …. e o atendimento à ….. e à diversidade cultural, resgatando e …. as várias manifestações de cada ……;
III - foco no projeto político-……, no gosto pela aprendizagem e na ….. das aprendizagens como instrumento de contínua ……. dos estudantes;
IV - inter-…… entre organização do ….., do trabalho ….. e da jornada de ….. do professor, tendo como objetivo a …… do estudante;
Art. 9o A escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe atendimento aos seguintes requisitos:
I - revisão das referências conceituais quanto aos diferentes espaços e tempos educativos, abrangendo espaços sociais na escola e fora dela;
II - consideração sobre a inclusão, a valorização das diferenças e o atendimento à pluralidade e à diversidade cultural, resgatando e respeitando as várias manifestações de cada comunidade;
III - foco no projeto político-pedagógico, no gosto pela aprendizagem e na avaliação das aprendizagens como instrumento de contínua progressão dos estudantes;
IV - inter-relação entre organização do currículo, do trabalho pedagógico e da jornada de trabalho do professor, tendo como objetivo a aprendizagem do estudante;
Art. 9o A escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe atendimento aos seguintes requisitos:
V - preparação dos …… da educação, gestores, …, especialistas, técnicos, monitores e outros;
VI - compatibilidade entre a proposta ….. e a …. entendida como espaço formativo dotado de efetiva disponibilidade de …. para a sua utilização e acessibilidade;
VII - integração dos …. da educação, dos estudantes, das …., dos … da comunidade interessados na …;
VIII - valorização dos ….. da educação, com programa de formação ….., critérios de acesso, permanência, ….. compatível com a jornada de trabalho definida no projeto ….-pedagógico;
IX - realização de … com órgãos, tais como os de assistência social e desenvolvimento …., cidadania, ciência e ….., esporte, turismo, cultura e …., saúde, … ambiente.
Art. 9o A escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe atendimento aos seguintes requisitos:
V - preparação dos profissionais da educação, gestores, professores, especialistas, técnicos, monitores e outros;
VI - compatibilidade entre a proposta curricular e a infraestrutura entendida como espaço formativo dotado de efetiva disponibilidade de tempos para a sua utilização e acessibilidade;
VII - integração dos profissionais da educação, dos estudantes, das famílias, dos agentes da comunidade interessados na educação;
VIII - valorização dos profissionais da educação, com programa de formação continuada, critérios de acesso, permanência, remuneração compatível com a jornada de trabalho definida no projeto político-pedagógico;
IX - realização de parceria com órgãos, tais como os de assistência social e desenvolvimento humano, cidadania, ciência e tecnologia, esporte, turismo, cultura e arte, saúde, meio ambiente.
Art. 10. A exigência legal de …. de padrões mínimos de ….. da educação traduz a …. de reconhecer que a sua avaliação ….-se à ação planejada, ……, pelos sujeitos da …….
§ 1o O ……. das ações ….. exercidas pela escola supõe que os ….. tenham clareza quanto:
I - aos princípios e às …… da educação, além do reconhecimento e da …… dos dados indicados pelo …. de …. da …… ….. (IDEB) e/ou outros indicadores, que o complementem ou ……;
II - à relevância de um …. ….-…… concebido e assumido colegiadamente pela ….. educacional, respeitadas as múltiplas ….. e a …… cultural;
III - à riqueza da …… das diferenças …… pelos sujeitos do processo ….., em seus diversos ….., respeitados o tempo e o contexto …….;
IV - aos padrões …… de ……. (Custo Aluno-Qualidade Inicial – CAQi);
Art. 10. A exigência legal de definição de padrões mínimos de qualidade da educação traduz a necessidade de reconhecer que a sua avaliação associa-se à ação planejada, coletivamente, pelos sujeitos da escola.
§ 1o O planejamento das ações coletivas exercidas pela escola supõe que os sujeitos tenham clareza quanto:
I - aos princípios e às finalidades da educação, além do reconhecimento e da análise dos dados indicados pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e/ou outros indicadores, que o complementem ou substituam;
II - à relevância de um projeto político-pedagógico concebido e assumido colegiadamente pela comunidade educacional, respeitadas as múltiplas diversidades e a pluralidade cultural;
III - à riqueza da valorização das diferenças manifestadas pelos sujeitos do processo educativo, em seus diversos segmentos, respeitados o tempo e o contexto sociocultural;
IV - aos padrões mínimos de qualidade (Custo Aluno-Qualidade Inicial – CAQi);
Art. 10. A exigência legal de definição de padrões mínimos de qualidade da educação traduz a necessidade de reconhecer que a sua avaliação associa-se à ação planejada, coletivamente, pelos sujeitos da escola.
§ 2o Para que se ….. a educação escolar, exige-se um padrão mínimo de ….., que tem como base um investimento com valor …… a partir das despesas ….. ao desenvolvimento dos ….. e procedimentos ….., que levem, gradualmente, a uma educação …., dotada de qualidade …..:
I - creches e ….. que possuam condições de infraestrutura e …… equipamentos;
II - professores ….. com remuneração adequada e …. com a de outros …… com igual nível de …, em regime de trabalho de …. (…) horas em tempo integral em uma mesma ….;
III - definição de uma relação …. entre o número de …. por turma e por ….., que assegure aprendizagens ……;
IV - pessoal de apoio ….. e administrativo que responda às ….. do que se estabelece no projeto …-……
Art. 10. A exigência legal de definição de padrões mínimos de qualidade da educação traduz a necessidade de reconhecer que a sua avaliação associa-se à ação planejada, coletivamente, pelos sujeitos da escola.
§ 2o Para que se concretize a educação escolar, exige-se um padrão mínimo de insumos, que tem como base um investimento com valor calculado a partir das despesas essenciais ao desenvolvimento dos processos e procedimentos formativos, que levem, gradualmente, a uma educação integral, dotada de qualidade social:
I - creches e escolas que possuam condições de infraestrutura e adequados equipamentos;
II - professores qualificados com remuneração adequada e compatível com a de outros profissionais com igual nível de formação, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas em tempo integral em uma mesma escola;
III - definição de uma relação adequada entre o número de alunos por turma e por professor, que assegure aprendizagens relevantes;
IV - pessoal de apoio técnico e administrativo que responda às exigências do que se estabelece no projeto político-pedagógico.
