Culpabilidade e seus elementos (Teoria do Delito II) Flashcards
1
Q
A culpabilidade é o juízo de ______________ acerca da _______ do agente, considerando-se suas _____________ _________.
A
A culpabilidade é o juízo de reprovabilidade acerca da conduta do agente, considerando-se suas circunstâncias pessoais.
2
Q
Diferentemente dos elementos fato típico e ilicitude, onde o objeto de estudo a _______, a culpabilidade o objeto de estudo é o ______.
A
Diferentemente dos elementos fato típico e ilicitude, onde o objeto de estudo a conduta, a culpabilidade o objeto de estudo é o agente.
3
Q
Alguns doutrinadores entenderem que a culpabilidade não integra o crime. Qual o motivo de tal entendimento?
A
Por não estar relacionada ao fato criminoso, mas ao agente.
4
Q
Três teorias existem acerca da culpabilidade:
A
- psicológica
- normativa (psicológico-normativa)
- normativa pura (extremada e limitada)
5
Q
Para a teoria psicológica, a culpabilidade era analisada sob o prisma da _____________ e da _______ (____ e _____).
A
Para a teoria psicológica, a culpabilidade era analisada sob o prisma da imputabilidade e da vontade (dolo e culpa).
6
Q
A teoria psicológica da culpabilidade entende que o agente seria culpável se era _________ no _________ do crime e se havia agido com ____ ou _____.
A
A teoria psicológica da culpabilidade entende que o agente seria culpável se era imputável no momento do crime e se havia agido com dolo ou culpa.
7
Q
A teoria psicológica da culpabilidade só pode ser utilizada por quem adota a teoria _________ (____________) da conduta, pois o dolo e a culpa estão na _____________.
A
A teoria psicológica da culpabilidade só pode ser utilizada por quem adota a teoria causalística (naturalística) da conduta, pois o dolo e a culpa estão na culpabilidade.
8
Q
A teoria psicológica da culpabilidade é impossível de ser utilizada por quem adota a teoria _________ da conduta, pois essa teoria aloca o dolo e a culpa na ______, e, portanto, no ____ ______.
A
A teoria psicológica da culpabilidade é impossível de ser utilizada por quem adota a teoria finalista da conduta, pois essa teoria aloca o dolo e a culpa na conduta , e, portanto, no fato típico.
9
Q
A teoria normativa (ou _________-________) entende que o agente seria culpável se era imputável no momento do crime e se havia agido com dolo ou culpa mas agrega a eles a exigibilidade de conduta diversa, que é a “possibilidade de agir conforme o _______” e a ___________ da ________ (que não está inserida dentro do ____, na qualidade de elemento normativo)
A
A teoria normativa (ou psicológico-normativo) entende que o agente seria culpável se era _________ no momento do crime e se havia agido com ____ ou _____ mas agrega a eles a exigibilidade de conduta diversa, que é a “possibilidade de agir conforme o Direito” e a consciência da ilicitude (que não está inserida dentro do dolo, na qualidade de elemento normativo)
10
Q
Para a teoria normativa-psicológica, mais evoluída, ainda que o agente fosse imputável e tivesse agido com dolo ou culpa, só seria culpável se no caso ________ lhe pudesse ser exigido um _____ _____________ que não o _____________ __________.
A
Para a teoria normativa-psicológica, mais evoluída, ainda que o agente fosse imputável e tivesse agido com dolo ou culpa, só seria culpável se no caso concreto lhe pudesse ser exigido um outro comportamento que não o comportamento criminoso.
11
Q
A teoria normativa-psicológica trata da inclusão de elementos ___________ à culpabilidade, que deixa de ser a mera relação _________ do agente com o ____ (____ ou _____). A culpabilidade seria, portanto, a conjugação do elemento _________ (____ ou _____) e do ____ __ __________ sobre o agente
A
A teoria normativa-psicológica trata da inclusão de elementos normativos à culpabilidade, que deixa de ser a mera relação subjetiva do agente com o fato (dolo ou culpa). A culpabilidade seria, portanto, a conjugação do elemento subjetivo (dolo ou culpa) e do juízo de reprovação sobre o agente
12
Q
A teoria normativa pura não mais considera o ____ e _____ como elementos da culpabilidade, mas o ____ ______.
A
A teoria da extremada culpabilidade não mais considera o dolo e culpa como elementos da culpabilidade, mas o fato típico.
13
Q
Para a teoria normativa pura os elementos da culpabilidade são:
a)
b)
c)
A
Para a teoria da extremada culpabilidade os elementos da culpabilidade são:
a) imputabilidade;
b) potencial consciência da ilicitude;
c) exigibilidade de conduta diversa.
14
Q
Para a teoria normativa pura, o dolo e a culpa passam a integrar o ____ _______. Porém, o dolo que vai para o ____ ______ é o chamado “dolo _______”, ou seja, a mera _______ e _________ de praticar a conduta. O dolo “__________” (consciência ___________ da ilicitude) permanece na culpabilidade.
A
Para a teoria extremada da culpabilidade, o dolo e a culpa passam a integrar o fato típico. Porém, o dolo que vai para o fato típico é o chamado “dolo natural”, ou seja, a mera vontade e consciência de praticar a conduta. O dolo “normativo” (consciência potencial da ilicitude) permanece na culpabilidade.
15
Q
Para a maior parte da Doutrina, a teoria normativa pura se divide em:
A
- Teoria extremada
- Teoria limitada
16
Q
A teoria extremada da culpabilidade defende que todo erro que recaia sobre uma causa de _____________ seria
equiparado ao erro de __________.
A
A teoria extremada defende que todo erro que recaia sobre uma causa de justificação seria
equiparado ao erro de proibição.
17
Q
A teoria limitada da culpabilidade divide o erro sobre as causas de justificação (descriminantes
putativas) em:
A
- Erro sobre pressuposto fático da causa de justificação (ou erro de fato)
- Erro sobre a existência ou limites jurídicos de uma causa de justificação (erro sobre a ilicitude da conduta)
18
Q
Nos casos de erro sobre pressuposto fático da causa de justificação (ou erro de ____), aplicam-se as _______ regras previstas para o erro de ____ (tem-se aqui o que se chama de ____ __ ____ __________).
A
Nos casos de erro sobre pressuposto fático da causa de justificação (ou erro de fato), aplicam-se as mesmas regras previstas para o erro de tipo (tem-se aqui o que se chama de erro de tipo permissivo).
19
Q
Nos casos de erro sobre a existência ou limites jurídicos de uma causa de justificação (erro sobre a ________ __ ______) tal teoria defende que devam ser aplicadas as _______ regras previstas para o erro de ________, por se assemelhar à conduta daquele que age __________ da ilicitude.
A
Nos casos de erro sobre a existência ou limites jurídicos de uma causa de justificação (erro sobre ilicitude da conduta) tal teoria defende que devam ser aplicadas as mesmas regras previstas para o erro de proibição, por se assemelhar à conduta daquele que age consciente da ilicitude.
20
Q
Qual a teoria de culpabilidade adotada pelo Código Penal?
A
Teoria limitada.
21
Q
CERTO OU ERRADO:
O Código Penal define expressamente o que seria imputabilidade penal em seus dispositivos.
A
ERRADO! Apenas descreve as HIPÓTESES em que ela não está presente.
22
Q
A imputabilidade penal pode ser conceituada como a capacidade ______ de entender o caráter ______ da conduta e de comportar-se conforme o _______.
A
A imputabilidade penal pode ser conceituada como a capacidade mental de entender o caráter ilícito da conduta e de comportar-se conforme o Direito.
23
Q
Existem três sistemas acerca da imputabilidade:
A
- Biológico
- Psicológico
- Biopsicológico
24
Q
No sistema biológico de imputabilidade basta a existência de uma ______ ______ ou determinada _____ para que o agente seja inimputável.
A
No sistema biológico de imputabilidade basta a existência de uma doença mental ou determinada idade para que o agente seja inimputável.
É adotado no Brasil com relação aos menores de 18 anos. Se o agente tem menos de 18 anos, é
inimputável.
25
No sistema psicológico da imputabilidade só se pode aferir a imputabilidade (ou não), na:
análise do caso concreto.
26
No sistema biopsicológico, deve haver uma ______ ______ (critério ________, _____, _______),
mas o Juiz deve analisar no caso ________ se o agente era ou não capaz de ________ o caráter ilícito da conduta e de se comportar conforme o _______ (critério __________).
No sistema biopsicológico, deve haver uma doença mental (critério biológico, legal, objetivo),
mas o Juiz deve analisar no caso concreto se o agente era ou não capaz de entender o caráter ilícito da conduta e de se comportar conforme o Direito (critério psicológico).
27
Qual sistema de imputabilidade é adotado pelo Código Penal?
Sistema biopsicológico.
28
A imputabilidade penal deve ser aferida no ________ em que ocorreu o fato criminoso.
A imputabilidade penal deve ser aferida no momento em que ocorreu o fato criminoso.
29
CERTO OU ERRADO:
Se Tiago, então com 17 anos e 11 meses de idade, atira contra João, que fica em coma e só vem a falecer quando Tiago já tinha mais de 18 anos. Nesse caso o crime é imputável a Tiago, haja vista que a consumação ocorreu depois da maioridade.
ERRADO! O crime é INIMPUTÁVEL a Tiago, pois no MOMENTO do crime ele possuía menos de 18 anos (critério puramente biológico, adotado como EXCEÇÃO no CP).
30
CERTO OU ERRADO:
Marcelo, com 17 anos, sequestra Juliana. O sequestro dura 06 meses e, ao final, Marcelo já contava com 18 anos. Neste caso, Marcelo será considerado IMPUTÁVEL.
CERTO! O momento do crime ocorreu por seis meses. Ainda que não fosse imputável no começo, a partir de um dado momento passou a ser imputável, respondendo pelo delito.
31
Art. 26 - É isento de pena o agente que, por ______ _______ ou ______________ ______ ___________ ou _________, era, ao tempo da ____ ou da _______, inteiramente incapaz de ________ o caráter ilícito do fato ou de __________-__ de acordo com esse entendimento.
Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
32
Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de __ a ____ ______, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
33
Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente ____________, ficando sujeitos às normas estabelecidas na __________ ________.
Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
34
Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:
I - a ______ ou a ______;
II - a ___________, ___________ ou _______, pelo ______ ou substância de efeitos ________.
Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:
I - a emoção ou a paixão;
II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.
35
Art. 28
(...)
§ 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez ________, proveniente de caso ________ ou _____ _____, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de ________ o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Art. 28
(...)
§ 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
36
Art. 28
(...)
§ 2º - A pena pode ser reduzida de __ a ____ ______, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ____ ou da _______, a _____ __________ de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Art. 28
(...)
§ 2º - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
37
CERTO OU ERRADO:
Se o agente é menor de 18 anos e comete um delito, responde perante o Código Penal.
ERRADO! Responde pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
38
No elemento de culpabilidade por doença mental deve-se analisar se o agente era ___________ _______ de entender o caráter _______ da conduta ou se era ____________ _______ disso.
No elemento de culpabilidade por doença mental deve-se analisar se o agente era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito da conduta ou se era parcialmente incapaz disso.
39
No elemento de culpabilidade por doença mental, se o agente é inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito da conduta será
___________, ou seja, ______ de pena. No segundo caso, será ____-__________, e será _________ pena, porém, reduzida de __ a ____ ______.
No elemento de culpabilidade por doença mental, se o agente é inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito da conduta será
inimputável, ou seja, isento de pena. No segundo caso, será semi-imputável e será aplicada pena, porém, reduzida deum a dois terços.
40
Para fins de inimputabilidade por motivo de doença mental, o art. 26 do Código Penal exige:
1)
2)
1) Que o agente possua a doença (critério biológico)
2) Que o agente seja inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato OU inteiramente incapaz de determinar-se conforme este entendimento (critério psicológico)
41
Para fins de inimputabilidade por motivo de doença mental, o art. 26 do Código Penal exige:
1) Que o agente possua a ______ (critério _________)
2) Que o agente seja ____________ _______ de entender o caráter ______ do fato OU _____________ ________ de _________-__ conforme este entendimento (critério ___________)
Para fins de inimputabilidade por motivo de doença mental, o art. 26 do Código Penal exige:
1) Que o agente possua a doença (critério biológico)
2) Que o agente seja inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato OU inteiramente incapaz de determinar-se conforme este entendimento (critério psicológico)
42
A inimputabilidade de por doença mescla dois fatores, que juntos são chamados de critério:
biopsicológico.
43
No caso de o agente ser inimputável em razão de doença mental ou desenvolvimento incompleto, será _______ __ ____ (_________), mas o Juiz aplicará uma ______ __ _________ (__________ ou ___________ ____________), em razão de sua ______________, não havendo _____________ nesse caso. Isso é o que se chama de sentença ___________ _________.
No caso de o agente ser inimputável em razão de doença mental ou desenvolvimento incompleto, será isento de pena (absolvido), mas o Juiz aplicará uma medida de segurança (internação ou tratamento ambulatorial), em razão de sua periculosidade, não havendo culpabilidade nesse caso. Isso é o que se chama de sentença absolutória imprópria.
44
CERTO OU ERRADO:
No caso de o agente ser semi-imputável, a depender do caso, poderá ser isento de pena.
Obviamente ERRADO! O agente não é isento de pena, ele apenas tem uma pena reduzida.
45
Em caso de o agente ser semi-imputável, a lei permite que o Juiz, a depender do caso (se houver uma ______________ ________ que recomende a ___________), substitua a pena privativa de liberdade por uma ______ __ _________ (__________ ou __________ ____________).
Em caso de o agente ser semi-imputável, a lei permite que o Juiz, a depender do caso (se houver uma periculosidade concreta que recomende a substituição), substitua a pena privativa de liberdade por uma medida de segurança (internação ou tratamento ambulatorial).
46
Se tratando de culpabilidade, sonâmbulo pode ser considerado doente mental?
Embora _não seja unânime_, prevalece o entendimento de que a conduta praticada pelo sonâmbulo, durante o estado de sonambulismo, não configura crime por ausência de conduta, já que não há dolo ou culpa. Afasta-se, portanto, o fato típico, e não a culpabilidade.
47
A conduta praticada pelo sonâmbulo, durante o estado de sonambulismo, não configura _____ por ________ __ ________, já que não há ____ ou ______. Afasta-se, portanto, o ____ ______, e não a ____________.
A conduta praticada pelo sonâmbulo, durante o estado de sonambulismo, não configura crime por ausência de conduta, já que não há dolo ou culpa. Afasta-se, portanto, o fato típico, e não a culpabilidade.
48
CERTO OU ERRADO:
A conduta praticada pelo sonâmbulo, durante o estado de sonambulismo afasta a culpabilidade, não se configurando crime.
ERRADO! Afasta-se o fato típico por não haver dolo e culpa, mas não a culpabilidade.
49
CERTO OU ERRADO:
A embriaguez não é uma hipótese de inimputabilidade.
CERTO!
50
Não excluem a imputabilidade penal:
I - a ______ ou a ______;
II - a ___________, _________ ou _______, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.
Não excluem a imputabilidade penal:
I - a emoção ou a paixão;
II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.
51
A embriaguez dolosa é quando:
o agente queria ficar embriagado.
52
A embriaguez culposa é quando o agente:
não queria ficar embriagado, mas bebeu demais e ficou embriagado.
53
Por qual razão o agente é considerado imputável nos crimes de embriaguez, haja vista que ele não possui discernimento dos seus atos?
Por causa da adoção da chamada “Teoria da actio Libera in causa” (ação livre na causa), que pode aparecer em formato de sigla (ALIC).
54
“Teoria da actio Libera in causa” significa teoria da ____ _____ __ _____, que pode aparecer em formato de sigla ____.
“Teoria da actio Libera in causa” significa teoria da ação livre na causa, que pode aparecer em formato de sigla ALIC.
55
Segundo a teoria da actio libera in causa, o agente deve ser considerado imputável mesmo não tendo discernimento no momento do fato:
possuía discernimento quando decidiu ingerir a substância.
56
CERTO OU ERRADO:
A embriaguez não é, em hipótese alguma, passível de inimputabilidade.
ERRADO! Há alguns casos em que a embriaguez afasta a imputabilidade.
*ex: alguém embriaga a pessoa colocando álcool no drink sem ela saber*
57
CERTO OU ERRADO:
Luciana é embriagada por Carlos (que coloca álcool em seus drinks). Sem saber, Luciana ingere as bebidas alcoólicas e fica completamente embriagada. Luciana sai do local em que estava e acaba por desacatar dois policiais que a abordaram em uma blitz.
Como se trata de embriaguez, não há hipótese de inimputabilidade e Luciana deverá responder penalmente.
Claramente, ERRADO! Caso fortuito configura afastamento de imputabilidade e Luciana ficará isenta de pena.
58
Em razão da embriaguez decorrente de caso fortuito ou força maior, o agente esteja _____________ _______ de entender o caráter
_______ do fato ou de __________-__ conforme este entendimento.
Em razão da embriaguez decorrente de caso fortuito ou força maior, o agente esteja inteiramente incapaz de entender o caráter
ilícito do fato ou de determinar-se conforme este entendimento.
59
CERTO OU ERRADO:
Mariana marca de sair com Carlos, que aproveitando da situação, coloca álcool escondido em sua bebida deixando-a embriagada. Mariana sai do local em que estava e acaba por desacatar dois policiais que a abordaram em uma blitz.
Nesse caso Mariana não poderá ser considerada culpada pois estava sob embriaguez por caso fortuito.
ERRADO! Mariana ainda estava parcialmente incapaz, ainda podendo discernir seus atos. Para ser afastada a culpabilidade por caso fortuito ela precisaria estar INTEIRAMENTE INCAPAZ.
60
Em casos de embriaguez decorrente de caso fortuito ou força maior, é possível aplicar medida de segurança no agente?
NÃO! A medida de segurança visa ao tratamento do agente considerado doente, e que oferece risco à sociedade.
61
A embriaguez preordenada afasta a imputabilidade o agente?
Obviamente que NÃO!
62
A embriaguez preordenada é aquela na qual o agente se embriaga para:
tomar coragem e praticar o crime.
63
A embriaguez preordenada é aquela na qual o agente se embriaga para tomar _______ e ________ o crime, inclusive sendo _________ de pena.
A embriaguez preordenada é aquela na qual o agente se embriaga para tomar coragem e praticar o crime, inclusive sendo agravante de pena.
64
A embriaguez patológica afasta a imputabilidade?
PODE afastar (mas não é garantida) desde que se configure como embriaguez verdadeiramente doentia (não apenas embriaguez habitual).
65
Em casos de embriaguez patológica o agente será tratado como:
doente mental.
66
A potencial consciência da ilicitude é a possibilidade (daí o termo “potencial”) de o agente, de acordo com suas ____________, conhecer o caráter ______ do fato. Não se trata do parâmetro do homem médio, mas de uma _______ __ _______ do agente.
A potencial consciência da ilicitude é a possibilidade (daí o termo “potencial”) de o agente, de acordo com suas características, conhecer o caráter ilícito do fato. Não se trata do parâmetro do homem médio, mas de uma análise da pessoa do agente.
*aquele que é formado em Direito, por exemplo, em tese, tem maior potencial consciência da ilicitude que aquele que nunca saiu de uma aldeia de pescadores e tem pouca instrução.*
67
Quando o agente age acreditando que sua conduta não é penalmente ilícita, comete:
erro de proibição.
68
Na exigibilidade de conduta diversa, não basta que o agente seja imputável, que tenha potencial conhecimento da ilicitude do fato, é necessário, ainda, que o agente pudesse:
agir de outro modo.
69
Estará afastada a exigibilidade de conduta diversa se se conclui que não era ________ exigir do agente uma _______ _________, conforme o Direito, havendo neste caso o que se chama de _____________ __ ________ ________..
Estará afastada a exigibilidade de conduta diversa se se conclui que não era possível exigir do agente uma conduta diferente, conforme o Direito, havendo neste caso o que se chama de inexigibilidade de conduta diversa.
70
A exigibilidade de conduta diversa fundamenta duas causas de exclusão da culpabilidade:
- coação moral irresistível
- obediência hierárquica
71
A coação mora irresistível, também chamada de “___ __________” ocorre quando uma pessoa _____ outra a ________ determinado _____, sob a _______ de lhe fazer algum ___ _____.
A coação mora irresistível, também chamada de “vis compulsiva” ocorre quando uma pessoa coage outra a praticar determinado crime, sob a ameaça de lhe fazer algum mal grave.
72
CERTO OU ERRADO:
Alberto, mediante ameaça, obriga Poliana a furtar um veículo. Alberto afirma que se Poliana não realizar o furto, matará seu filho. Poliana, com medo de que Alberto cumpra a promessa e mate seu filho, pratica o furto e entrega o bem a Alberto.
Nesse caso, não fica afastada a imputabilidade a Poliana, haja vista que esta deveria ter comunicado as autoridades competentes das ameaças de Alberto.
ERRADO! Fica afastado a imputabilidade por coação moral irresistível. Poliana podia temer pela vida de filho mesmo comunicando as autoridades da coação de Alberto.
73
Na obediência hierárquica o agente pratica o fato em cumprimento a uma ordem proferida por um ________ ___________. Todavia, a ordem
não pode ser ______________ ______.
Na obediência hierárquica o agente pratica o fato em cumprimento a uma ordem proferida por um superior hierárquico. Todavia, a ordem
não pode ser manifestamente ilegal.
74
CERTO OU ERRADO:
Renan, superior hierárquico de Zaidan, ordena para que este pratique um fato ilegal. Zaidan, sabendo da ilegalidade, ainda assim, pratica o fato ordenado por Renan.
Nesse caso, fica afastada a imputabilidade a Zaidan, pois ele apenas cumpriu ordem do seu superior hierárquico. A imputabilidade se aplicará apenas a Renan.
ERRADO! Será imputável também pois Zaidan sabia a ilegalidade do fato praticado.
75
CERTO OU ERRADO:
Renan, superior hierárquico de Zaidan, ordena para que este pratique um fato ilegal. Zaidan, não sabendo da ilegalidade, ainda assim, pratica o fato ordenado por Renan.
Nesse caso, fica afastada a imputabilidade a Zaidan, pois ele apenas cumpriu ordem do seu superior hierárquico. A imputabilidade se aplicará apenas a Renan.
CERTO!
76
A obediência hierárquica só se aplica aos:
funcionários públicos.
***NÃO SE APLICA AOS PARTICULARES***
77
CERTO OU ERRADO:
As coações irresistíveis físicas ou morais excluem a culpabilidade.
ERRADO! Apenas a coação MORAL. Coação física não afasta a culpabilidade.
78
A coação física irresistível exclui o ____ ______, pois o fato não será ______ por ausência de _______, já que não há _______.
A coação física irresistível exclui o fato típico, pois o fato não será típico por ausência de conduta, já que não há vontade.
79
No caso de coação moral irresistível o agente possui vontade?
SIM!
*vontade é a atitude de fazer sem ninguém força-lo fisicamente*
80
No caso de coação moral irresistível o agente possui vontade, embora esta vontade seja _______, prejudicada pela ______ _____ exercida contra o agente, por isso o agente pratica ____ ______ e _______, mas tem sua culpabilidade ________.
No caso de coação moral irresistível o agente possui vontade, embora esta vontade seja viciada, prejudicada pela coação moral exercida contra o agente, por isso o agente pratica fato típico e ilícito, mas tem sua culpabilidade afastada.
81
Na coação física irresistível o agente NÃO possui vontade, pois, como dito, não possui qualquer ________ sobre seus movimentos corporais. Se o agente não controla os próprios movimentos corporais, não há _______ penalmente _________, pois a _______ pressupõe o ________ dos movimentos corporais pelo agente.
Na coação física irresistível o agente NÃO possui vontade, pois, como dito, não possui qualquer controle sobre seus movimentos corporais. Se o agente não controla os próprios movimentos corporais, não há conduta penalmente relevante, pois a conduta pressupõe o controle dos movimentos corporais pelo agente.
82
Pode o agente praticar um fato típico por acidente?
SIM! O agente pratica um fato considerado típico, mas o faz por ter incidido em erro sobre algum de seus elementos.
83
O erro de tipo é a representação errônea da ________, na qual o agente acredita não se verificar a presença de um dos _________ _________ que compõem o ____ _____.
O erro de tipo é a representação errônea da realidade, na qual o agente acredita não se verificar a presença de um dos elementos essenciais que compõem o tipo penal.
84
O erro de tipo pode ocorrer, também, nos crimes _________ __________ (___________ ___ ________), pois o agente pode desconhecer sua condição de __________ no caso concreto (aquele que tem o dever de _______ o resultado).
O erro de tipo pode ocorrer, também, nos crimes omissivos impróprios (comissivos por omissão), pois o agente pode desconhecer sua condição de garantidor no caso concreto (aquele que tem o dever de impedir o resultado).
85
Uma mãe presencia o estupro da própria filha, mas nada faz, pois não conseguiu verificar na ocasião se era realmente sua filha.
Nesse caso a mãe comete algum crime?
SIM! Crime omissivo impróprio, pois independente de ser sua filha ou não, podia impedir o resultado.
86
**ATENÇÃO**
Quando o erro incidir sobre elemento normativo do tipo, há divergência na Doutrina! Parte entende que continua se tratando de erro de tipo. Outra parte da Doutrina entende que não se trata de erro de tipo, mas de erro de proibição, pois o agente estaria errando acerca da licitude do fato .
**Mas a teoria que prevalece é a de que se trata mesmo de erro de tipo.**
!
87
O erro de tipo pode ser:
escusável e inescusável .
88
O erro de tipo escusável é quando o agente não poderia conhecer, de fato, a ________ do ________ __ ____.
O erro de tipo escusável é quando o agente não poderia conhecer, de fato, a presença do elemento do tipo.
89
Mariah entra numa loja e ao sair, verifica que esqueceu sua bolsa. Ao voltar, encontra uma bolsa idêntica à sua, e a leva embora. Entretanto, Mariah não sabia que essa bolsa era de Bárbara, que estava olhando revistas distraída, tendo sua bolsa levada.
O caso em questão trata-se de que tipo de caso? Mariah responderá por algum crime?
NÃO! Trata-se de um erro de tipo escusável, ou seja, Mariah não tinha conhecimento da presença do elemento do tipo penal. Não responderá por crime algum.
90
O erro de tipo inescusável ocorre quando o agente incorre em erro sobre elemento _________ do tipo, mas poderia, mediante um _______ ______ ________, não ter _____ _____ _____.
O erro de tipo inescusável ocorre quando o agente incorre em erro sobre elemento essencial do tipo, mas poderia, mediante um esforço mental razoável, não ter agido dessa forma.
91
Marcelo está em uma repartição pública e, durante calorosa discussão, acaba por desacatar funcionário público que lá estava. Marcelo não sabia que se tratava de funcionário público.
O caso em questão trata-se de que tipo de caso? Marcelo responderá por algum crime?
O caso em questão trata-se de erro de tipo inescusável, pois mediante esforço mental mínimo poderia ter chegado a esta conclusão, analisando a postura da pessoa com quem falava e o que a pessoa fazia no local. Marcelo responderá por desacato de forma culposa (sem intenção).
92
O erro de tipo inescusável também pode ser referenciado com o termo:
Erro sobre elemento constitutivo do tipo penal.
93
O erro de “tipo permissivo” é o erro sobre os ____________ __________ de uma causa de
_____________.
O erro de “tipo permissivo” é o erro sobre os pressupostos objetivos de uma causa de
justificação.
94
O erro de tipo permissivo é __________ de ilicitude.
O erro de tipo permissivo é excludente de ilicitude.
*erro sobre os pressupostos fáticos que autorizariam o agente a atuar amparado pela excludente de ilicitude*
95
A potencial consciência de ilicitude é elemento da:
culpabilidade.
96
A potencial consciência de ilicitude é a ______________ de o agente, de acordo com suas ______________, conhecer o _______ _______ do fato.
A potencial consciência de ilicitude é a possibilidade de o agente, de acordo com suas características, conhecer o caráter ilícito do fato.
97
Quando o agente age acreditando que sua conduta não é ilícita, comete erro de:
proibição.
98
O erro de proibição pode ser:
escusável e inescusável.
99
No erro de proibição escusável é quando é __________ àquele agente, naquele caso concreto, saber
que sua conduta era _________ ao Direito.
No erro de tipo escusável é quando é impossível àquele agente, naquele caso concreto, saber
que sua conduta era contrária ao Direito.
100
No caso de erro de proibição escusável exclui-se a _____________ e o agente é isento de ____.
No caso de erro de tipo escusável exclui-se a culpabilidade e o agente é isento de pena.
101
O erro de proibição é quando o erro do agente quanto à proibição da conduta não é tão _________, pois era ________, mediante algum ________, entender que se tratava de _______ _______.
O erro de proibição é quando o erro do agente quanto à proibição da conduta não é tão perdoável, pois era possível, mediante algum esforço, entender que se tratava de conduta ilícita.
102
No erro de proibição inescusável permanece a _____________, respondendo o agente pelo _____, com pena diminuída de __ _____ a __ _____, conforme o grau de possibilidade de
conhecimento da ________).
No erro de proibição inescusável permanece a culpabilidade, respondendo o agente pelo crime, com pena diminuída de um sexto a um terço, conforme o grau de possibilidade de
conhecimento da ilicitude).
103
Um cidadão do interior do país, pessoa bem simples e de pouca instrução formal, encontra um bem (relógio de ouro, por exemplo) e fica com ele para si. Entretanto, mal sabe ele que essa conduta é crime, estando prevista no
CP.
Nesse caso, o cidadão responderá por algum crime?
NÃO! Trata-se de erro de proibição escusável, haja vista que o agente, devido a suas características próprias (falta de instrução) não podia saber que o fato se configurava crime. Fica isento de culpabilidade.
104
CERTO OU ERRADO:
Hugo, pessoa bem instruída e inteligente, foi dar um passeio no shopping. Durante o passeio, Hugo perde o seu relógio. Durante a procura incessante, acha um relógio que acreditava ser o seu, mas na verdade, era de outra pessoa.
Nesse caso, Hugo cometeu erro de proibição.
ERRADO! Não cometeu erro de proibição porque, apesar de achar que era o seu e não ser, ele sabia que levando o relógio de outrem se configuraria crime. Hugo, na verdade, cometeu erro de tipo.
105
O erro de proibição pode ser, ainda:
direto ou indireto.
106
O erro de proibição indireto ocorre quando o agente atua ___________ que existe uma causa de _____________ que o ______.
O erro de proibição indireto ocorre quando o agente atua acreditando que existe uma causa de justificação que o ampare.
107
CERTO OU ERRADO:
O erro de tipo permissivo se confunde com o erro de proibição indireto.
ERRADO!
108
Qual a diferença entre o erro de tipo permissivo e o erro de proibição indireto?
O erro de proibição indireto ocorre quando o agente atua **ACREDITANDO QUE EXISTE** uma causa de justificação que o ampare.
O erro do tipo permissivo ocorre agente atua acreditando que existe, **EM ABSTRATO**, alguma descriminante (causa de justificação) que autorize sua conduta.
109
José e Marcelo encontram-se num barco que está a naufragar. Como possui muitos pertences, José precisa de dois botes, um para se salvar e outro para salvar seus bens. Contudo, Marcelo também está no barco e precisa salvar sua vida. José, no entanto, agride Marcelo, impedindo-o de entrar no segundo bote, já que tinha a intenção de utilizá-lo para proteger seus bens.
Nesse caso, José cometeu o erro de:
proibição indireto. José, nesse caso, errou quanto aos limites da causa de justificação.
110
Descriminante putativa e delito putativo se confundem?
NÃO!
111
As descriminantes putativas são quaisquer situações nas quais o agente incida em ____ por acreditar que está presente uma situação que, se de fato _________, tornaria sua ação ________.
As descriminantes putativas são quaisquer situações nas quais o agente incida em erro por acreditar que está presente uma situação que, se de fato existisse, tornaria sua ação legítima.
112
CERTO OU ERRADO:
As descriminantes putativas são excludentes de culpabilidade.
ERRADO! A doutrina majoritária limita os casos de culpabilidade das descriminantes putativas.
113
Douglas está numa casa de festas e ouve gritos de “fogo”! Supondo haver um incêndio, corre atropelando pessoas, agredindo quem está na frente, para poder se salvar. Na verdade, tudo não passava de um trote.
Nesse caso, há uma:
descriminante putativa por estado de necessidade putativo. Douglas agrediu pessoas (moderadamente, é claro), para se salvar, supondo haver uma situação que, se existisse (incêndio) justificaria a sua conduta.
114
No delito putativo o agente acredita que está cometendo o _____, quando, na verdade, está cometendo um ___________ _____.
No delito putativo o agente acredita que está cometendo o crime, quando, na verdade, está cometendo um indiferente penal.
115
Um cidadão, sem querer, esbarra no carro de um terceiro, causando danos no veículo. Com medo de ser preso, foge por acreditar estar cometendo um de dano culposo.
Nesse caso, trata-se de um:
delito putativo, pois o crime é indiferente para o tipo penal. Não existe dano culposo.
116
Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o ____, mas permite a punição por ______ _______, se previsto em ___.
Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
*ERRO DE TIPO*
117
§ 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente __________ pelas ______________, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação _________. Não há isenção de pena quando o erro deriva de _____ e o fato é punível como _____ ________.
§ 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.
*DESCRIMINANTE PUTATIVA*
118
§ 2º - Responde pelo crime o terceiro que determina o ____.
§ 2º - Responde pelo crime o terceiro que determina o erro.
*ERRO DETERMINADO POR TERCEIRO*
119
§ 3º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de ____. Não se consideram, neste caso, as _________ ou __________ da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria ________ _ _____.
§ 3º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.
*ERRO SOBRE PESSOA*
120
Art. 21 - O desconhecimento da lei é ___________. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de ____; se evitável, poderá diminui-la de __ _____ a __ _____.
Parágrafo único - Considera-se evitável o erro se o agente ____ ou se _____ sem a __________ da ilicitude do fato, quando lhe era ________, nas circunstâncias, ter ou atingir essa ___________.
Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminui-la de um sexto a um terço.
Parágrafo único - Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.
*ERRO SOBRE ILICITUDE DO FATO*
121
STJ - RESP 1544952 – O STJ decidiu no sentido de que a mera condição de indígena (ainda que não _________ à sociedade) não configura, por si só, hipótese de exclusão da ____________ por ausência de _________ __________ da ilicitude, o que deve ser avaliado ____ _ ____.
STJ - RESP 1544952 – O STJ decidiu no sentido de que a mera condição de indígena (ainda que não integrado à sociedade) não configura, por si só, hipótese de exclusão da culpabilidade por ausência de potencial consciência da ilicitude, o que deve ser avaliado caso a caso.
122
A isenção da pena, prevista no art. 21 do CP, depende da demonstração de que, apesar de o autor saber o que ___, supõe que a conduta seja _________. A condição de indígena não pressupõe tratar-se de hipótese de ____ __ _________, prescindindo de elementos que indiquem a falta de ___________da ilicitude. Excludente não ___________ na espécie.
(STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.544.952 - PE (2015/0180332-0 – Pub. 30/09/2015)
A isenção da pena, prevista no art. 21 do CP, depende da demonstração de que, apesar de o autor saber o que faz, supõe que a conduta seja permitida. A condição de indígena não pressupõe tratar-se de hipótese de erro de proibição, prescindindo de elementos que indiquem a falta de consciência da ilicitude. Excludente não configurada na espécie.
(STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.544.952 - PE (2015/0180332-0 – Pub. 30/09/2015)
123
A isenção da pena, prevista no art. 21 do CP, depende da demonstração de que, apesar de o autor saber o que ___, supõe que a conduta seja _________. A condição de indígena não pressupõe tratar-se de hipótese de ____ __ _________, prescindindo de elementos que indiquem a falta de ___________da ilicitude. Excludente não ___________ na espécie.
(STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.544.952 - PE (2015/0180332-0 – Pub. 30/09/2015)
A isenção da pena, prevista no art. 21 do CP, depende da demonstração de que, apesar de o autor saber o que faz, supõe que a conduta seja permitida. A condição de indígena não pressupõe tratar-se de hipótese de erro de proibição, prescindindo de elementos que indiquem a falta de consciência da ilicitude. Excludente não configurada na espécie.
(STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.544.952 - PE (2015/0180332-0 – Pub. 30/09/2015)
124
**PARA ESTUDAR**
O STF possui alguns julgados no sentido de ser possível o reconhecimento da ocorrência de erro de tipo em relação ao crime de estupro de vulnerável, quando a vítima claramente aparenta ter bem mais que 14 anos:
O erro quanto à idade da ofendida é o que a doutrina chama de erro de tipo, ou seja, o erro quanto a um dos elementos integrantes do erro do tipo. A jurisprudência do tribunal reconhece a atipicidade do fato somente quando se demonstra que a ofendida aparenta ter idade superior a 14 (quatorze) anos. Precedentes. No caso, era do conhecimento do réu que a ofendida tinha 12 (doze) anos de idade. 3. Tratando-se de menor de 14 (quatorze) anos, a violência, como elemento do tipo, é presumida. Eventual experiência anterior da ofendida não tem força para descaracterizar essa presunção legal. Precedentes. Ademais, a demonstração de comportamento desregrado de uma menina de 12 (doze) anos implica em revolver o contexto probatório. Inviável em Habeas. 4. O casamento da ofendida com terceiro, no curso da ação penal, é causa de extinção da punibilidade (CP, art. 107, VIII). Por analogia, poder-se-ia admitir, também, o concubinato da ofendida com terceiro. Entretanto, tal alegação deve ser feita antes do trânsito em julgado da decisão condenatória. O recorrente só fez após o trânsito em julgado. Negado provimento ao recurso.
!
125
O erro de tipo acidental é um erro na ________ do fato criminoso ou um ______ no nexo causal da conduta com o _________.
O erro de tipo acidental é um erro na execução do fato criminoso ou um desvio no nexo causal da conduta com o resultado.
126
O erro de tipo acidental pode se apresentar de diversas formas:
- Erro sobre a pessoa
- Erro sobre o nexo causal
- Erro na execução (aberratio ictus)
- Erro sobre o crime ou resultado diverso do pretendido (aberratio delicti ou aberratio criminis)
- Erro sobre o objeto (error in objecto)
127
No erro de tipo acidental sobre a pessoa o agente pratica o ato contra pessoa diversa da pessoa ______, por ________-__ com a pessoa que deveria ser o ____ do delito.
No erro de tipo acidental sobre a pessoa o agente pratica o ato contra pessoa diversa da pessoa visada, por confundi-la com a pessoa que deveria ser o alvo do delito.
128
CERTO OU ERRADO:
No erro de tipo acidental sobre a pessoa, como o agente pratica o crime contra pessoa diversa daquele que tinha como algo, poderá ter sua pena reduzia de um sexto a um terço.
ERRADO! O agente responde pelo crime como se tivesse cometido pela pessoa visada.
129
João quer matar seu pai, pois está com raiva em razão da partilha dos bens de sua mãe. João fica na espreita e, quando vê uma pessoa chegar, acreditando ser seu pai, mira bem no crânio e acerta um tiro certeiro, fazendo com que a vítima caia desfalecida. Após o ato, verifica que a pessoa não era seu pai, mas seu irmão.
Nesse caso, como João responderá por esse crime? Qual o tipo de erro cometido por João?
João responderá pelo crime normalmente, como se tivesse praticado na pessoa visada. João cometeu o erro de tipo acidental sobre a pessoa.
130
No erro acidental sobre o nexo causal o agente _______ o resultado efetivamente pretendido, mas em razão de um nexo causal _________ daquele que o agente ________.
No erro acidental sobre o nexo causal o agente alcança o resultado efetivamente pretendido, mas em razão de um nexo causal diferente daquele que o agente planejou.
131
O erro acidental sobre nexo casual pode ser de duas espécies:
- Erro sobre o nexo causal em sentido estrito
- Dolo geral ou aberratio causae
132
No erro acidental sobre o nexo causal em sentido estrito o agente, com __ __ ato, provoca o _________ __________ (mas com nexo causal _________).
No erro acidental sobre o nexo causal em sentido estrito o agente, com um só ato, provoca o resultado pretendido (mas com nexo causal diferente).
133
No erro acidental sobre o nexo causal em dolo geral ou aberratio causae ocorre quando o agente, acreditando já ter ocorrido o _________ ___________, prática _____ ___, mas ao final verifica que este último foi o que ________ o resultado.
No erro acidental sobre o nexo causal em dolo geral ou aberratio causae ocorre quando o agente, acreditando já ter ocorrido o resultado pretendido, prática outro ato, mas ao final verifica que este último foi o que provocou o resultado.
134
O agente atira contra a vítima, visando sua morte. Acreditando que a vítima já morreu, atira o corpo num rio, visando sua ocultação. Mais tarde, descobre-se que esta última conduta foi a que causou a morte da vítima, por afogamento, pois ainda estava viva.
Nesse caso ocorreu que tipo de erro?
Erro acidental sobre nexo causal de dolo geral.
135
José dispara dois tiros contra Maria, visando sua morte. Maria, em razão dos disparos, cai na piscina, e morre por afogamento.
Nesse caso ocorreu que tipo de erro?
Erro acidental sobre nexo causal sem sentido estrito.
136
No erro acidental por erro na execução (aberratio ictus) o agente atinge ______ _______ daquela que fora ______, não por confundi-la, mas por errar na hora de ________ o delito.
No erro acidental por erro na execução o agente atinge pessoa diversa daquela que fora visada, não por confundi-la, mas por errar na hora de executar o delito.
137
CERTO OU ERRADO:
Erro acidental e erro na execução são similares mas não se confundem.
CERTO! No erro sobre a pessoa o agente acerta o alvo mas o alvo foi confundido. No erro na execução o agente erra o alvo e acerta um terceiro.
138
o erro na execução pode decorrer de mero ________ durante a execução do delito.
o erro na execução pode decorrer de mero acidente durante a execução do delito.
139
José deseja matar Maria. Sabendo que Maria usa seu carro todas as manhãs para ir ao trabalho, coloca uma bomba no veículo, que será acionada assim que for dada a partida no carro. Maria, contudo, não usa o carro naquele dia, e quem acaba ligando o veículo é seu marido, que vem a falecer em razão da bomba.
Nesse caso, ocorreu que tipo de erro?
Erro acidental por erro na execução. O agente não errou na hora da execução mas atingiu pessoa diversa.
140
Nos casos de erros na execução assim como no erro _____ _ _______, o agente responde pelo crime originalmente __________.
Nos casos de erros na execução assim como no erro sobre a pessoa, o agente responde pelo crime originalmente pretendido.
141
O erro na execução pode ser de duas ordens:
- Erro sobre a execução com unidade simples (Aberratio ictus de resultado único)
- Erro sobre a execução com unidade complexa (Aberratio ictus de resultado duplo)
142
No erro acidental sobre a execução com unidade simples o agente atinge somente a pessoa _______ daquela ______. Neste caso, responderá como se tivesse ________ a _______ ______.
No erro acidental sobre a execução com unidade simples o agente atinge somente a pessoa diversa daquela visa. Neste caso, responderá como se tivesse atingido a pessoa visada.
*José quer lesionar Maria, e atira contra ela uma pedra. Todavia, erra o alvo e acaba acertando Paulo. Neste caso, José responde pela lesão corporal praticada. Todavia, devemos levar em consideração as condições pessoais de Maria, não as de Paulo, na hora de aplicar a pena. Assim, se Maria era a mãe de José, José terá sua pena agravada (crime praticado contra ascendente, art. 61, II, “e” do CP), mesmo não tendo atingido Maria.*
143
No erro acidental sobre a execução da unidade complexa, o agente atinge a vítima ___ ______, mas atinge também a vítima originalmente __________. Nesse caso, responde pelos ____ ______, em ________ ______.
No erro acidental sobre a execução da unidade complexa, o agente atinge a vítima não visada, mas atinge também a vítima originalmente
pretendida. Nesse caso, responde pelos dois crimes em concurso formal.
*José quer lesionar Maria, e atira contra ela uma pedra. Todavia, além de acertar Maria, a pedra acaba acertando também Paulo, que passava na hora. Neste caso, José responde pelos dois crimes.*
144
O "erro acidental sobre o crime ou resultado diverso do pretendido" (aberratio delicti ou aberratio criminis) o agente pretendia cometer um crime, mas, por ________ ou ____ na execução, acaba cometendo _____.
O "erro acidental sobre o crime ou resultado diverso do pretendido" o agente pretendia cometer um crime, mas, por acidente ou erro na execução, acaba cometendo outro.
145
O "erro acidental sobre o crime ou resultado diverso do pretendido" (aberratio delicti
ou aberratio criminis) pode ser de duas espécies:
- com unidade simples
- com unidade complexa
146
No "erro acidental sobre o crime ou resultado diverso do pretendido" com unidade simples o agente atinge apenas o resultado ___ __________. O agente responde apenas por um delito, podendo ser pela pessoa visada mas _____ atingida, ou coisa visada e _______ atingida. No primeiro caso, responderá por ____ em relação à _______. No segundo caso responderá por _________ ________ em relação à _______.
No "erro acidental sobre o crime ou resultado diverso do pretendido" com unidade simples o agente atinge apenas o resultado NÃO PRETENDIDO. O agente responde apenas por um delito, podendo ser pela pessoa visada mas coisa atingida, ou coisa visada e pessoa atingida. No primeiro caso, responderá por dolo em relação à pessoa. No segundo caso responderá por resultado ocorrido em relação à pessoa.
*José atira contra Maria, querendo sua morte. Contudo, erra na execução e acaba por atingir uma planta. Neste caso, José responde apenas pela tentativa de homicídio.*
147
No "erro acidental sobre o crime ou resultado diverso do pretendido" (aberratio delicti
ou aberratio criminis) com unidade complexa, o agente atinge tanto o ____ (_____ ou _______) quanto a ____ (ou _______) ___ ___________. Nesse caso o agente responderá por _____ __ ______, em _________ ______.
No "erro acidental sobre o crime ou resultado diverso do pretendido" (aberratio delicti
ou aberratio criminis) com unidade complexa, o agente atinge tanto o alvo (coisa ou pessoa) quanto a coisa (ou pessoa) não pretendida. Nesse caso o agente responderá por ambos os crimes, em concurso formal.
148
CERTO OU ERRADO:
Se o agente visa atingir uma pessoa (lesões corporais, por exemplo) e, além de atingir a pessoa visada, acaba também quebrando uma vidraça, ele responde por lesões corporais dolosas em relação à pessoa mais dano culposo em relação a vidraça.
ERRADO! Não há crime de dano culposo.
149
No erro acidental de erro sobre o objeto, o agente incide em erro sobre a _____ ______, sobre o ______ ________ do delito.
No erro acidental de erro sobre o objeto, o agente incide em erro sobre a COISA visada, sobre o OBJETO MATERIAL do delito.
*O agente pretende subtrair uma valiosa obra de arte. Entra à noite na residência mas acaba furtando um quadro de pequeno valor, por confundir com a obra pretendida.*
*não prevista pelo CP e sim pela doutrina*
150
A ocorrência de erro sobre o objeto, poderá ser relevante para o afastamento do dolo ou da culpa?
NÃO! O agente tinha intenção mas apenas errou o objeto da ação.
151
A ocorrência de erro sobre o objeto, poderá ser relevante para o afastamento da culpabilidade?
NÃO! O agente responderá pelo delito.
152
No caso de erro sobre o objeto, o agente deve responder pela conduta efetivamente _________, independentemente da _____ ______.
No caso de erro sobre o objeto, o agente deve responder pela conduta efetivamente praticada, independentemente da coisa visada.
153
No erro determinado (ou provocado) por terceiro o agente erra porque:
alguém o induz a isso.
154
Em caso de erro determinado (ou provocado) por terceiro, só responde pelo delito aquele que:
provocará o erro.
155
CERTO OU ERRADO:
Determinado médico, querendo a morte do paciente, entrega à enfermeira (dolosamente) uma dose de veneno, e a induz a ministra-lo ao paciente, alegando tratar-se de um sedativo. A enfermeira, sem saber do que se trata, confiando no médico, ministra o veneno. O paciente morre.
Neste caso, responderá tanto a enfermeira, que conduziu o veneno, quanto o médico que conteve o dolo..
ERRADO! Só quem responderá é o médico.
Se trata de um erro determinado ou provocado por terceiro. A enfermeira, por confiar no médico, ministrou o veneno acreditando ser um medicamento.
156
CERTO OU ERRADO:
Determinado médico, querendo a morte do paciente, entrega à enfermeira, uma grande quantidade de veneno, e a induz a ministra-lo ao paciente, alegando tratar-se de um sedativo. Ela, sem perceber que haveria muito mais seringas que o convencional, ministra o veneno no paciente que acaba morrendo.
Nesse caso, em nenhuma hipótese, a enfermeira poderá responder pelo crime.
ERRADO! Responderá tanto o médico quanto a enfermeira.
A enfermeira foi negligente ao não verificar que a quantidade de seringas correspondia a um volume maior do que o habitual.
157
Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o ____, mas permite a punição por _____ _______, se ________ __ ___.
Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
*o artigo trata-se de erros sobre elementos de tipo*
158
§ 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente ___________ pelas ______________, supõe situação de ____ que, se existisse, tornaria a ação ________. Não há isenção de erro quando o erro deriva de _____ e o fato é punível como _____ _______..
§ 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de erro quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.
*Descriminantes putativas*
159
§ 2º - Responde pelo crime o terceiro que _________ o erro.
§ 2º - Responde pelo crime o terceiro que determina o erro.
*Erro determinado por terceiro*
160
§ 3º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de ____. Não se consideram, neste caso, as __________ ou __________ da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria ________ o crime.
§ 3º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.
*Erro sobre a pessoa*
*ou seja, não se considera as características da da pessoa que foi lesada e sim daquela que o agente queria acertar*
