Culpabilidade e seus elementos (Teoria do Delito II)

Question 1

A culpabilidade é o juízo de ______________ acerca da _______ do agente, considerando-se suas _____________ _________.

Answer 1

A culpabilidade é o juízo de reprovabilidade acerca da conduta do agente, considerando-se suas circunstâncias pessoais.

Question 2

Diferentemente dos elementos fato típico e ilicitude, onde o objeto de estudo a _______, a culpabilidade o objeto de estudo é o ______.

Answer 2

Diferentemente dos elementos fato típico e ilicitude, onde o objeto de estudo a conduta, a culpabilidade o objeto de estudo é o agente.

Question 3

Alguns doutrinadores entenderem que a culpabilidade não integra o crime. Qual o motivo de tal entendimento?

Answer 3

Por não estar relacionada ao fato criminoso, mas ao agente.

Question 4

Três teorias existem acerca da culpabilidade:

Answer 4

• psicológica
• normativa (psicológico-normativa)
• normativa pura (extremada e limitada)

Question 5

Para a teoria psicológica, a culpabilidade era analisada sob o prisma da _____________ e da _______ (____ e _____).

Answer 5

Para a teoria psicológica, a culpabilidade era analisada sob o prisma da imputabilidade e da vontade (dolo e culpa).

Question 6

A teoria psicológica da culpabilidade entende que o agente seria culpável se era _________ no _________ do crime e se havia agido com ____ ou _____.

Answer 6

A teoria psicológica da culpabilidade entende que o agente seria culpável se era imputável no momento do crime e se havia agido com dolo ou culpa.

Question 7

A teoria psicológica da culpabilidade só pode ser utilizada por quem adota a teoria _________ (____________) da conduta, pois o dolo e a culpa estão na _____________.

Answer 7

A teoria psicológica da culpabilidade só pode ser utilizada por quem adota a teoria causalística (naturalística) da conduta, pois o dolo e a culpa estão na culpabilidade.

Question 8

A teoria psicológica da culpabilidade é impossível de ser utilizada por quem adota a teoria _________ da conduta, pois essa teoria aloca o dolo e a culpa na ______, e, portanto, no ____ ______.

Answer 8

A teoria psicológica da culpabilidade é impossível de ser utilizada por quem adota a teoria finalista da conduta, pois essa teoria aloca o dolo e a culpa na conduta , e, portanto, no fato típico.

Question 9

A teoria normativa (ou _________-________) entende que o agente seria culpável se era imputável no momento do crime e se havia agido com dolo ou culpa mas agrega a eles a exigibilidade de conduta diversa, que é a “possibilidade de agir conforme o _______” e a ___________ da ________ (que não está inserida dentro do ____, na qualidade de elemento normativo)

Answer 9

A teoria normativa (ou psicológico-normativo) entende que o agente seria culpável se era _________ no momento do crime e se havia agido com ____ ou _____ mas agrega a eles a exigibilidade de conduta diversa, que é a “possibilidade de agir conforme o Direito” e a consciência da ilicitude (que não está inserida dentro do dolo, na qualidade de elemento normativo)

Question 10

Para a teoria normativa-psicológica, mais evoluída, ainda que o agente fosse imputável e tivesse agido com dolo ou culpa, só seria culpável se no caso ________ lhe pudesse ser exigido um _____ _____________ que não o _____________ __________.

Answer 10

Para a teoria normativa-psicológica, mais evoluída, ainda que o agente fosse imputável e tivesse agido com dolo ou culpa, só seria culpável se no caso concreto lhe pudesse ser exigido um outro comportamento que não o comportamento criminoso.

Question 11

A teoria normativa-psicológica trata da inclusão de elementos ___________ à culpabilidade, que deixa de ser a mera relação _________ do agente com o ____ (____ ou _____). A culpabilidade seria, portanto, a conjugação do elemento _________ (____ ou _____) e do ____ __ __________ sobre o agente

Answer 11

A teoria normativa-psicológica trata da inclusão de elementos normativos à culpabilidade, que deixa de ser a mera relação subjetiva do agente com o fato (dolo ou culpa). A culpabilidade seria, portanto, a conjugação do elemento subjetivo (dolo ou culpa) e do juízo de reprovação sobre o agente

Question 12

A teoria normativa pura não mais considera o ____ e _____ como elementos da culpabilidade, mas o ____ ______.

Answer 12

A teoria da extremada culpabilidade não mais considera o dolo e culpa como elementos da culpabilidade, mas o fato típico.

Question 13

Para a teoria normativa pura os elementos da culpabilidade são:
a)
b)
c)

Answer 13

Para a teoria da extremada culpabilidade os elementos da culpabilidade são:
a) imputabilidade;
b) potencial consciência da ilicitude;
c) exigibilidade de conduta diversa.

Question 14

Para a teoria normativa pura, o dolo e a culpa passam a integrar o ____ _______. Porém, o dolo que vai para o ____ ______ é o chamado “dolo _______”, ou seja, a mera _______ e _________ de praticar a conduta. O dolo “__________” (consciência ___________ da ilicitude) permanece na culpabilidade.

Answer 14

Para a teoria extremada da culpabilidade, o dolo e a culpa passam a integrar o fato típico. Porém, o dolo que vai para o fato típico é o chamado “dolo natural”, ou seja, a mera vontade e consciência de praticar a conduta. O dolo “normativo” (consciência potencial da ilicitude) permanece na culpabilidade.

Question 15

Para a maior parte da Doutrina, a teoria normativa pura se divide em:

Answer 15

• Teoria extremada
• Teoria limitada

Question 16

A teoria extremada da culpabilidade defende que todo erro que recaia sobre uma causa de _____________ seria
equiparado ao erro de __________.

Answer 16

A teoria extremada defende que todo erro que recaia sobre uma causa de justificação seria
equiparado ao erro de proibição.

Question 17

A teoria limitada da culpabilidade divide o erro sobre as causas de justificação (descriminantes
putativas) em:

Answer 17

• Erro sobre pressuposto fático da causa de justificação (ou erro de fato)
• Erro sobre a existência ou limites jurídicos de uma causa de justificação (erro sobre a ilicitude da conduta)

Question 18

Nos casos de erro sobre pressuposto fático da causa de justificação (ou erro de ____), aplicam-se as _______ regras previstas para o erro de ____ (tem-se aqui o que se chama de ____ __ ____ __________).

Answer 18

Nos casos de erro sobre pressuposto fático da causa de justificação (ou erro de fato), aplicam-se as mesmas regras previstas para o erro de tipo (tem-se aqui o que se chama de erro de tipo permissivo).

Question 19

Nos casos de erro sobre a existência ou limites jurídicos de uma causa de justificação (erro sobre a ________ __ ______) tal teoria defende que devam ser aplicadas as _______ regras previstas para o erro de ________, por se assemelhar à conduta daquele que age __________ da ilicitude.

Answer 19

Nos casos de erro sobre a existência ou limites jurídicos de uma causa de justificação (erro sobre ilicitude da conduta) tal teoria defende que devam ser aplicadas as mesmas regras previstas para o erro de proibição, por se assemelhar à conduta daquele que age consciente da ilicitude.

Question 20

Qual a teoria de culpabilidade adotada pelo Código Penal?

Answer 20

Teoria limitada.

Question 21

CERTO OU ERRADO:

O Código Penal define expressamente o que seria imputabilidade penal em seus dispositivos.

Answer 21

ERRADO! Apenas descreve as HIPÓTESES em que ela não está presente.

Question 22

A imputabilidade penal pode ser conceituada como a capacidade ______ de entender o caráter ______ da conduta e de comportar-se conforme o _______.

Answer 22

A imputabilidade penal pode ser conceituada como a capacidade mental de entender o caráter ilícito da conduta e de comportar-se conforme o Direito.

Question 23

Existem três sistemas acerca da imputabilidade:

Answer 23

• Biológico
• Psicológico
• Biopsicológico

Question 24

No sistema biológico de imputabilidade basta a existência de uma ______ ______ ou determinada _____ para que o agente seja inimputável.

Answer 24

No sistema biológico de imputabilidade basta a existência de uma doença mental ou determinada idade para que o agente seja inimputável.
É adotado no Brasil com relação aos menores de 18 anos. Se o agente tem menos de 18 anos, é
inimputável.

Question 25

No sistema psicológico da imputabilidade só se pode aferir a imputabilidade (ou não), na:

Answer 25

análise do caso concreto.

Question 26

No sistema biopsicológico, deve haver uma ______ ______ (critério ________, _____, _______),
mas o Juiz deve analisar no caso ________ se o agente era ou não capaz de ________ o caráter ilícito da conduta e de se comportar conforme o _______ (critério __________).

Answer 26

No sistema biopsicológico, deve haver uma doença mental (critério biológico, legal, objetivo),
mas o Juiz deve analisar no caso concreto se o agente era ou não capaz de entender o caráter ilícito da conduta e de se comportar conforme o Direito (critério psicológico).

Question 27

Qual sistema de imputabilidade é adotado pelo Código Penal?

Answer 27

Sistema biopsicológico.

Question 28

A imputabilidade penal deve ser aferida no ________ em que ocorreu o fato criminoso.

Answer 28

A imputabilidade penal deve ser aferida no momento em que ocorreu o fato criminoso.

Question 29

CERTO OU ERRADO:

Se Tiago, então com 17 anos e 11 meses de idade, atira contra João, que fica em coma e só vem a falecer quando Tiago já tinha mais de 18 anos. Nesse caso o crime é imputável a Tiago, haja vista que a consumação ocorreu depois da maioridade.

Answer 29

ERRADO! O crime é INIMPUTÁVEL a Tiago, pois no MOMENTO do crime ele possuía menos de 18 anos (critério puramente biológico, adotado como EXCEÇÃO no CP).

Question 30

CERTO OU ERRADO:

Marcelo, com 17 anos, sequestra Juliana. O sequestro dura 06 meses e, ao final, Marcelo já contava com 18 anos. Neste caso, Marcelo será considerado IMPUTÁVEL.

Answer 30

CERTO! O momento do crime ocorreu por seis meses. Ainda que não fosse imputável no começo, a partir de um dado momento passou a ser imputável, respondendo pelo delito.

Question 31

Art. 26 - É isento de pena o agente que, por ______ _______ ou ______________ ______ ___________ ou _________, era, ao tempo da ____ ou da _______, inteiramente incapaz de ________ o caráter ilícito do fato ou de __________-__ de acordo com esse entendimento.

Answer 31

Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Question 32

Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de __ a ____ ______, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Answer 32

Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Question 33

Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente ____________, ficando sujeitos às normas estabelecidas na __________ ________.

Answer 33

Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

Question 34

Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:
I - a ______ ou a ______;
II - a ___________, ___________ ou _______, pelo ______ ou substância de efeitos ________.

Answer 34

Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:
I - a emoção ou a paixão;
II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

Question 35

Art. 28
(…)
§ 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez ________, proveniente de caso ________ ou _____ _____, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de ________ o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Answer 35

Art. 28
(…)
§ 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Question 36

Art. 28
(…)
§ 2º - A pena pode ser reduzida de __ a ____ ______, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ____ ou da _______, a _____ __________ de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Answer 36

Art. 28
(…)
§ 2º - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Question 37

CERTO OU ERRADO:

Se o agente é menor de 18 anos e comete um delito, responde perante o Código Penal.

Answer 37

ERRADO! Responde pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Question 38

No elemento de culpabilidade por doença mental deve-se analisar se o agente era ___________ _______ de entender o caráter _______ da conduta ou se era ____________ _______ disso.

Answer 38

No elemento de culpabilidade por doença mental deve-se analisar se o agente era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito da conduta ou se era parcialmente incapaz disso.

Question 39

No elemento de culpabilidade por doença mental, se o agente é inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito da conduta será
___________, ou seja, ______ de pena. No segundo caso, será ____-__________, e será _________ pena, porém, reduzida de __ a ____ ______.

Answer 39

No elemento de culpabilidade por doença mental, se o agente é inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito da conduta será
inimputável, ou seja, isento de pena. No segundo caso, será semi-imputável e será aplicada pena, porém, reduzida deum a dois terços.

Question 40

Para fins de inimputabilidade por motivo de doença mental, o art. 26 do Código Penal exige:
1)
2)

Answer 40

1) Que o agente possua a doença (critério biológico)
2) Que o agente seja inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato OU inteiramente incapaz de determinar-se conforme este entendimento (critério psicológico)

Question 41

Para fins de inimputabilidade por motivo de doença mental, o art. 26 do Código Penal exige:
1) Que o agente possua a ______ (critério _________)
2) Que o agente seja ____________ _______ de entender o caráter ______ do fato OU _____________ ________ de _________-__ conforme este entendimento (critério ___________)

Answer 41

Para fins de inimputabilidade por motivo de doença mental, o art. 26 do Código Penal exige:
1) Que o agente possua a doença (critério biológico)
2) Que o agente seja inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato OU inteiramente incapaz de determinar-se conforme este entendimento (critério psicológico)

Question 42

A inimputabilidade de por doença mescla dois fatores, que juntos são chamados de critério:

Answer 42

biopsicológico.

Question 43

No caso de o agente ser inimputável em razão de doença mental ou desenvolvimento incompleto, será _______ __ ____ (_________), mas o Juiz aplicará uma ______ __ _________ (__________ ou ___________ ____________), em razão de sua ______________, não havendo _____________ nesse caso. Isso é o que se chama de sentença ___________ _________.

Answer 43

No caso de o agente ser inimputável em razão de doença mental ou desenvolvimento incompleto, será isento de pena (absolvido), mas o Juiz aplicará uma medida de segurança (internação ou tratamento ambulatorial), em razão de sua periculosidade, não havendo culpabilidade nesse caso. Isso é o que se chama de sentença absolutória imprópria.

Question 44

CERTO OU ERRADO:

No caso de o agente ser semi-imputável, a depender do caso, poderá ser isento de pena.

Answer 44

Obviamente ERRADO! O agente não é isento de pena, ele apenas tem uma pena reduzida.

Question 45

Em caso de o agente ser semi-imputável, a lei permite que o Juiz, a depender do caso (se houver uma ______________ ________ que recomende a ___________), substitua a pena privativa de liberdade por uma ______ __ _________ (__________ ou __________ ____________).

Answer 45

Em caso de o agente ser semi-imputável, a lei permite que o Juiz, a depender do caso (se houver uma periculosidade concreta que recomende a substituição), substitua a pena privativa de liberdade por uma medida de segurança (internação ou tratamento ambulatorial).

Question 46

Se tratando de culpabilidade, sonâmbulo pode ser considerado doente mental?

Answer 46

Embora não seja unânime, prevalece o entendimento de que a conduta praticada pelo sonâmbulo, durante o estado de sonambulismo, não configura crime por ausência de conduta, já que não há dolo ou culpa. Afasta-se, portanto, o fato típico, e não a culpabilidade.

Question 47

A conduta praticada pelo sonâmbulo, durante o estado de sonambulismo, não configura _____ por ________ __ ________, já que não há ____ ou ______. Afasta-se, portanto, o ____ ______, e não a ____________.

Answer 47

A conduta praticada pelo sonâmbulo, durante o estado de sonambulismo, não configura crime por ausência de conduta, já que não há dolo ou culpa. Afasta-se, portanto, o fato típico, e não a culpabilidade.

Question 48

CERTO OU ERRADO:

A conduta praticada pelo sonâmbulo, durante o estado de sonambulismo afasta a culpabilidade, não se configurando crime.

Answer 48

ERRADO! Afasta-se o fato típico por não haver dolo e culpa, mas não a culpabilidade.

Question 49

CERTO OU ERRADO:

A embriaguez não é uma hipótese de inimputabilidade.

Answer 49

CERTO!

Question 50

Não excluem a imputabilidade penal:
I - a ______ ou a ______;
II - a ___________, _________ ou _______, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

Answer 50

Não excluem a imputabilidade penal:
I - a emoção ou a paixão;
II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

Question 51

A embriaguez dolosa é quando:

Answer 51

o agente queria ficar embriagado.

Question 52

A embriaguez culposa é quando o agente:

Answer 52

não queria ficar embriagado, mas bebeu demais e ficou embriagado.

Question 53

Por qual razão o agente é considerado imputável nos crimes de embriaguez, haja vista que ele não possui discernimento dos seus atos?

Answer 53

Por causa da adoção da chamada “Teoria da actio Libera in causa” (ação livre na causa), que pode aparecer em formato de sigla (ALIC).

Question 54

“Teoria da actio Libera in causa” significa teoria da ____ _____ __ _____, que pode aparecer em formato de sigla ____.

Answer 54

“Teoria da actio Libera in causa” significa teoria da ação livre na causa, que pode aparecer em formato de sigla ALIC.

Question 55

Segundo a teoria da actio libera in causa, o agente deve ser considerado imputável mesmo não tendo discernimento no momento do fato:

Answer 55

possuía discernimento quando decidiu ingerir a substância.

Question 56

CERTO OU ERRADO:

A embriaguez não é, em hipótese alguma, passível de inimputabilidade.

Answer 56

ERRADO! Há alguns casos em que a embriaguez afasta a imputabilidade.
ex: alguém embriaga a pessoa colocando álcool no drink sem ela saber

Question 57

CERTO OU ERRADO:

Luciana é embriagada por Carlos (que coloca álcool em seus drinks). Sem saber, Luciana ingere as bebidas alcoólicas e fica completamente embriagada. Luciana sai do local em que estava e acaba por desacatar dois policiais que a abordaram em uma blitz.

Como se trata de embriaguez, não há hipótese de inimputabilidade e Luciana deverá responder penalmente.

Answer 57

Claramente, ERRADO! Caso fortuito configura afastamento de imputabilidade e Luciana ficará isenta de pena.

Question 58

Em razão da embriaguez decorrente de caso fortuito ou força maior, o agente esteja _____________ _______ de entender o caráter
_______ do fato ou de __________-__ conforme este entendimento.

Answer 58

Em razão da embriaguez decorrente de caso fortuito ou força maior, o agente esteja inteiramente incapaz de entender o caráter
ilícito do fato ou de determinar-se conforme este entendimento.

Question 59

CERTO OU ERRADO:

Mariana marca de sair com Carlos, que aproveitando da situação, coloca álcool escondido em sua bebida deixando-a embriagada. Mariana sai do local em que estava e acaba por desacatar dois policiais que a abordaram em uma blitz.

Nesse caso Mariana não poderá ser considerada culpada pois estava sob embriaguez por caso fortuito.

Answer 59

ERRADO! Mariana ainda estava parcialmente incapaz, ainda podendo discernir seus atos. Para ser afastada a culpabilidade por caso fortuito ela precisaria estar INTEIRAMENTE INCAPAZ.

Question 60

Em casos de embriaguez decorrente de caso fortuito ou força maior, é possível aplicar medida de segurança no agente?

Answer 60

NÃO! A medida de segurança visa ao tratamento do agente considerado doente, e que oferece risco à sociedade.

Question 61

A embriaguez preordenada afasta a imputabilidade o agente?

Answer 61

Obviamente que NÃO!

Question 62

A embriaguez preordenada é aquela na qual o agente se embriaga para:

Answer 62

tomar coragem e praticar o crime.

Question 63

A embriaguez preordenada é aquela na qual o agente se embriaga para tomar _______ e ________ o crime, inclusive sendo _________ de pena.

Answer 63

A embriaguez preordenada é aquela na qual o agente se embriaga para tomar coragem e praticar o crime, inclusive sendo agravante de pena.

Question 64

A embriaguez patológica afasta a imputabilidade?

Answer 64

PODE afastar (mas não é garantida) desde que se configure como embriaguez verdadeiramente doentia (não apenas embriaguez habitual).

Question 65

Em casos de embriaguez patológica o agente será tratado como:

Answer 65

doente mental.

Question 66

A potencial consciência da ilicitude é a possibilidade (daí o termo “potencial”) de o agente, de acordo com suas ____________, conhecer o caráter ______ do fato. Não se trata do parâmetro do homem médio, mas de uma _______ __ _______ do agente.

Answer 66

A potencial consciência da ilicitude é a possibilidade (daí o termo “potencial”) de o agente, de acordo com suas características, conhecer o caráter ilícito do fato. Não se trata do parâmetro do homem médio, mas de uma análise da pessoa do agente.
aquele que é formado em Direito, por exemplo, em tese, tem maior potencial consciência da ilicitude que aquele que nunca saiu de uma aldeia de pescadores e tem pouca instrução.

Question 67

Quando o agente age acreditando que sua conduta não é penalmente ilícita, comete:

Answer 67

erro de proibição.

Question 68

Na exigibilidade de conduta diversa, não basta que o agente seja imputável, que tenha potencial conhecimento da ilicitude do fato, é necessário, ainda, que o agente pudesse:

Answer 68

agir de outro modo.

Question 69

Estará afastada a exigibilidade de conduta diversa se se conclui que não era ________ exigir do agente uma _______ _________, conforme o Direito, havendo neste caso o que se chama de _____________ __ ________ ________..

Answer 69

Estará afastada a exigibilidade de conduta diversa se se conclui que não era possível exigir do agente uma conduta diferente, conforme o Direito, havendo neste caso o que se chama de inexigibilidade de conduta diversa.

Question 70

A exigibilidade de conduta diversa fundamenta duas causas de exclusão da culpabilidade:

Answer 70

• coação moral irresistível
• obediência hierárquica

Question 71

A coação mora irresistível, também chamada de “___ __________” ocorre quando uma pessoa _____ outra a ________ determinado _____, sob a _______ de lhe fazer algum ___ _____.

Answer 71

A coação mora irresistível, também chamada de “vis compulsiva” ocorre quando uma pessoa coage outra a praticar determinado crime, sob a ameaça de lhe fazer algum mal grave.

Question 72

CERTO OU ERRADO:

Alberto, mediante ameaça, obriga Poliana a furtar um veículo. Alberto afirma que se Poliana não realizar o furto, matará seu filho. Poliana, com medo de que Alberto cumpra a promessa e mate seu filho, pratica o furto e entrega o bem a Alberto.

Nesse caso, não fica afastada a imputabilidade a Poliana, haja vista que esta deveria ter comunicado as autoridades competentes das ameaças de Alberto.

Answer 72

ERRADO! Fica afastado a imputabilidade por coação moral irresistível. Poliana podia temer pela vida de filho mesmo comunicando as autoridades da coação de Alberto.

Question 73

Na obediência hierárquica o agente pratica o fato em cumprimento a uma ordem proferida por um ________ ___________. Todavia, a ordem
não pode ser ______________ ______.

Answer 73

Na obediência hierárquica o agente pratica o fato em cumprimento a uma ordem proferida por um superior hierárquico. Todavia, a ordem
não pode ser manifestamente ilegal.

Question 74

CERTO OU ERRADO:

Renan, superior hierárquico de Zaidan, ordena para que este pratique um fato ilegal. Zaidan, sabendo da ilegalidade, ainda assim, pratica o fato ordenado por Renan.

Nesse caso, fica afastada a imputabilidade a Zaidan, pois ele apenas cumpriu ordem do seu superior hierárquico. A imputabilidade se aplicará apenas a Renan.

Answer 74

ERRADO! Será imputável também pois Zaidan sabia a ilegalidade do fato praticado.

Question 75

CERTO OU ERRADO:

Renan, superior hierárquico de Zaidan, ordena para que este pratique um fato ilegal. Zaidan, não sabendo da ilegalidade, ainda assim, pratica o fato ordenado por Renan.

Nesse caso, fica afastada a imputabilidade a Zaidan, pois ele apenas cumpriu ordem do seu superior hierárquico. A imputabilidade se aplicará apenas a Renan.

Answer 75

CERTO!

Question 76

A obediência hierárquica só se aplica aos:

Answer 76

funcionários públicos.
NÃO SE APLICA AOS PARTICULARES

Question 77

CERTO OU ERRADO:

As coações irresistíveis físicas ou morais excluem a culpabilidade.

Answer 77

ERRADO! Apenas a coação MORAL. Coação física não afasta a culpabilidade.

Question 78

A coação física irresistível exclui o ____ ______, pois o fato não será ______ por ausência de _______, já que não há _______.

Answer 78

A coação física irresistível exclui o fato típico, pois o fato não será típico por ausência de conduta, já que não há vontade.

Question 79

No caso de coação moral irresistível o agente possui vontade?

Answer 79

SIM!
vontade é a atitude de fazer sem ninguém força-lo fisicamente

Question 80

No caso de coação moral irresistível o agente possui vontade, embora esta vontade seja _______, prejudicada pela ______ _____ exercida contra o agente, por isso o agente pratica ____ ______ e _______, mas tem sua culpabilidade ________.

Answer 80

No caso de coação moral irresistível o agente possui vontade, embora esta vontade seja viciada, prejudicada pela coação moral exercida contra o agente, por isso o agente pratica fato típico e ilícito, mas tem sua culpabilidade afastada.

Question 81

Na coação física irresistível o agente NÃO possui vontade, pois, como dito, não possui qualquer ________ sobre seus movimentos corporais. Se o agente não controla os próprios movimentos corporais, não há _______ penalmente _________, pois a _______ pressupõe o ________ dos movimentos corporais pelo agente.

Answer 81

Na coação física irresistível o agente NÃO possui vontade, pois, como dito, não possui qualquer controle sobre seus movimentos corporais. Se o agente não controla os próprios movimentos corporais, não há conduta penalmente relevante, pois a conduta pressupõe o controle dos movimentos corporais pelo agente.

Question 82

Pode o agente praticar um fato típico por acidente?

Answer 82

SIM! O agente pratica um fato considerado típico, mas o faz por ter incidido em erro sobre algum de seus elementos.

Question 83

O erro de tipo é a representação errônea da ________, na qual o agente acredita não se verificar a presença de um dos _________ _________ que compõem o ____ _____.

Answer 83

O erro de tipo é a representação errônea da realidade, na qual o agente acredita não se verificar a presença de um dos elementos essenciais que compõem o tipo penal.

Question 84

O erro de tipo pode ocorrer, também, nos crimes _________ __________ (___________ ___ ________), pois o agente pode desconhecer sua condição de __________ no caso concreto (aquele que tem o dever de _______ o resultado).

Answer 84

O erro de tipo pode ocorrer, também, nos crimes omissivos impróprios (comissivos por omissão), pois o agente pode desconhecer sua condição de garantidor no caso concreto (aquele que tem o dever de impedir o resultado).

Question 85

Uma mãe presencia o estupro da própria filha, mas nada faz, pois não conseguiu verificar na ocasião se era realmente sua filha.

Nesse caso a mãe comete algum crime?

Answer 85

SIM! Crime omissivo impróprio, pois independente de ser sua filha ou não, podia impedir o resultado.

Question 86

ATENÇÃO

Quando o erro incidir sobre elemento normativo do tipo, há divergência na Doutrina! Parte entende que continua se tratando de erro de tipo. Outra parte da Doutrina entende que não se trata de erro de tipo, mas de erro de proibição, pois o agente estaria errando acerca da licitude do fato .

Mas a teoria que prevalece é a de que se trata mesmo de erro de tipo.

Answer 86

!

Question 87

O erro de tipo pode ser:

Answer 87

escusável e inescusável .

Question 88

O erro de tipo escusável é quando o agente não poderia conhecer, de fato, a ________ do ________ __ ____.

Answer 88

O erro de tipo escusável é quando o agente não poderia conhecer, de fato, a presença do elemento do tipo.

Question 89

Mariah entra numa loja e ao sair, verifica que esqueceu sua bolsa. Ao voltar, encontra uma bolsa idêntica à sua, e a leva embora. Entretanto, Mariah não sabia que essa bolsa era de Bárbara, que estava olhando revistas distraída, tendo sua bolsa levada.

O caso em questão trata-se de que tipo de caso? Mariah responderá por algum crime?

Answer 89

NÃO! Trata-se de um erro de tipo escusável, ou seja, Mariah não tinha conhecimento da presença do elemento do tipo penal. Não responderá por crime algum.

Question 90

O erro de tipo inescusável ocorre quando o agente incorre em erro sobre elemento _________ do tipo, mas poderia, mediante um _______ ______ ________, não ter _____ _____ _____.

Answer 90

O erro de tipo inescusável ocorre quando o agente incorre em erro sobre elemento essencial do tipo, mas poderia, mediante um esforço mental razoável, não ter agido dessa forma.

Question 91

Marcelo está em uma repartição pública e, durante calorosa discussão, acaba por desacatar funcionário público que lá estava. Marcelo não sabia que se tratava de funcionário público.

O caso em questão trata-se de que tipo de caso? Marcelo responderá por algum crime?

Answer 91

O caso em questão trata-se de erro de tipo inescusável, pois mediante esforço mental mínimo poderia ter chegado a esta conclusão, analisando a postura da pessoa com quem falava e o que a pessoa fazia no local. Marcelo responderá por desacato de forma culposa (sem intenção).

Question 92

O erro de tipo inescusável também pode ser referenciado com o termo:

Answer 92

Erro sobre elemento constitutivo do tipo penal.

Question 93

O erro de “tipo permissivo” é o erro sobre os ____________ __________ de uma causa de
_____________.

Answer 93

O erro de “tipo permissivo” é o erro sobre os pressupostos objetivos de uma causa de
justificação.

Question 94

O erro de tipo permissivo é __________ de ilicitude.

Answer 94

O erro de tipo permissivo é excludente de ilicitude.
erro sobre os pressupostos fáticos que autorizariam o agente a atuar amparado pela excludente de ilicitude

Question 95

A potencial consciência de ilicitude é elemento da:

Answer 95

culpabilidade.

Question 96

A potencial consciência de ilicitude é a ______________ de o agente, de acordo com suas ______________, conhecer o _______ _______ do fato.

Answer 96

A potencial consciência de ilicitude é a possibilidade de o agente, de acordo com suas características, conhecer o caráter ilícito do fato.

Question 97

Quando o agente age acreditando que sua conduta não é ilícita, comete erro de:

Answer 97

proibição.

Question 98

O erro de proibição pode ser:

Answer 98

escusável e inescusável.

Question 99

No erro de proibição escusável é quando é __________ àquele agente, naquele caso concreto, saber
que sua conduta era _________ ao Direito.

Answer 99

No erro de tipo escusável é quando é impossível àquele agente, naquele caso concreto, saber
que sua conduta era contrária ao Direito.

Question 100

No caso de erro de proibição escusável exclui-se a _____________ e o agente é isento de ____.

Answer 100

No caso de erro de tipo escusável exclui-se a culpabilidade e o agente é isento de pena.

Question 101

O erro de proibição é quando o erro do agente quanto à proibição da conduta não é tão _________, pois era ________, mediante algum ________, entender que se tratava de _______ _______.

Answer 101

O erro de proibição é quando o erro do agente quanto à proibição da conduta não é tão perdoável, pois era possível, mediante algum esforço, entender que se tratava de conduta ilícita.

Question 102

No erro de proibição inescusável permanece a _____________, respondendo o agente pelo _____, com pena diminuída de __ _____ a __ _____, conforme o grau de possibilidade de
conhecimento da ________).

Answer 102

No erro de proibição inescusável permanece a culpabilidade, respondendo o agente pelo crime, com pena diminuída de um sexto a um terço, conforme o grau de possibilidade de
conhecimento da ilicitude).

Question 103

Um cidadão do interior do país, pessoa bem simples e de pouca instrução formal, encontra um bem (relógio de ouro, por exemplo) e fica com ele para si. Entretanto, mal sabe ele que essa conduta é crime, estando prevista no
CP.

Nesse caso, o cidadão responderá por algum crime?

Answer 103

NÃO! Trata-se de erro de proibição escusável, haja vista que o agente, devido a suas características próprias (falta de instrução) não podia saber que o fato se configurava crime. Fica isento de culpabilidade.

Question 104

CERTO OU ERRADO:

Hugo, pessoa bem instruída e inteligente, foi dar um passeio no shopping. Durante o passeio, Hugo perde o seu relógio. Durante a procura incessante, acha um relógio que acreditava ser o seu, mas na verdade, era de outra pessoa.

Nesse caso, Hugo cometeu erro de proibição.

Answer 104

ERRADO! Não cometeu erro de proibição porque, apesar de achar que era o seu e não ser, ele sabia que levando o relógio de outrem se configuraria crime. Hugo, na verdade, cometeu erro de tipo.

Question 105

O erro de proibição pode ser, ainda:

Answer 105

direto ou indireto.

Question 106

O erro de proibição indireto ocorre quando o agente atua ___________ que existe uma causa de _____________ que o ______.

Answer 106

O erro de proibição indireto ocorre quando o agente atua acreditando que existe uma causa de justificação que o ampare.

Question 107

CERTO OU ERRADO:

O erro de tipo permissivo se confunde com o erro de proibição indireto.

Answer 107

ERRADO!

Question 108

Qual a diferença entre o erro de tipo permissivo e o erro de proibição indireto?

Answer 108

O erro de proibição indireto ocorre quando o agente atua ACREDITANDO QUE EXISTE uma causa de justificação que o ampare.
O erro do tipo permissivo ocorre agente atua acreditando que existe, EM ABSTRATO, alguma descriminante (causa de justificação) que autorize sua conduta.

Question 109

José e Marcelo encontram-se num barco que está a naufragar. Como possui muitos pertences, José precisa de dois botes, um para se salvar e outro para salvar seus bens. Contudo, Marcelo também está no barco e precisa salvar sua vida. José, no entanto, agride Marcelo, impedindo-o de entrar no segundo bote, já que tinha a intenção de utilizá-lo para proteger seus bens.

Nesse caso, José cometeu o erro de:

Answer 109

proibição indireto. José, nesse caso, errou quanto aos limites da causa de justificação.

Question 110

Descriminante putativa e delito putativo se confundem?

Answer 110

NÃO!

Question 111

As descriminantes putativas são quaisquer situações nas quais o agente incida em ____ por acreditar que está presente uma situação que, se de fato _________, tornaria sua ação ________.

Answer 111

As descriminantes putativas são quaisquer situações nas quais o agente incida em erro por acreditar que está presente uma situação que, se de fato existisse, tornaria sua ação legítima.

Question 112

CERTO OU ERRADO:

As descriminantes putativas são excludentes de culpabilidade.

Answer 112

ERRADO! A doutrina majoritária limita os casos de culpabilidade das descriminantes putativas.

Question 113

Douglas está numa casa de festas e ouve gritos de “fogo”! Supondo haver um incêndio, corre atropelando pessoas, agredindo quem está na frente, para poder se salvar. Na verdade, tudo não passava de um trote.

Nesse caso, há uma:

Answer 113

descriminante putativa por estado de necessidade putativo. Douglas agrediu pessoas (moderadamente, é claro), para se salvar, supondo haver uma situação que, se existisse (incêndio) justificaria a sua conduta.

Question 114

No delito putativo o agente acredita que está cometendo o _____, quando, na verdade, está cometendo um ___________ _____.

Answer 114

No delito putativo o agente acredita que está cometendo o crime, quando, na verdade, está cometendo um indiferente penal.

Question 115

Um cidadão, sem querer, esbarra no carro de um terceiro, causando danos no veículo. Com medo de ser preso, foge por acreditar estar cometendo um de dano culposo.

Nesse caso, trata-se de um:

Answer 115

delito putativo, pois o crime é indiferente para o tipo penal. Não existe dano culposo.

Question 116

Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o ____, mas permite a punição por ______ _______, se previsto em ___.

Answer 116

Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
ERRO DE TIPO

Question 117

§ 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente __________ pelas ______________, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação _________. Não há isenção de pena quando o erro deriva de _____ e o fato é punível como _____ ________.

Answer 117

§ 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.
DESCRIMINANTE PUTATIVA

Question 118

§ 2º - Responde pelo crime o terceiro que determina o ____.

Answer 118

§ 2º - Responde pelo crime o terceiro que determina o erro.
ERRO DETERMINADO POR TERCEIRO

Question 119

§ 3º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de ____. Não se consideram, neste caso, as _________ ou __________ da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria ________ _ _____.

Answer 119

§ 3º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.
ERRO SOBRE PESSOA

Question 120

Art. 21 - O desconhecimento da lei é ___________. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de ____; se evitável, poderá diminui-la de __ _____ a __ _____.

Parágrafo único - Considera-se evitável o erro se o agente ____ ou se _____ sem a __________ da ilicitude do fato, quando lhe era ________, nas circunstâncias, ter ou atingir essa ___________.

Answer 120

Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminui-la de um sexto a um terço.

Parágrafo único - Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.
ERRO SOBRE ILICITUDE DO FATO

Question 121

STJ - RESP 1544952 – O STJ decidiu no sentido de que a mera condição de indígena (ainda que não _________ à sociedade) não configura, por si só, hipótese de exclusão da ____________ por ausência de _________ __________ da ilicitude, o que deve ser avaliado ____ _ ____.

Answer 121

STJ - RESP 1544952 – O STJ decidiu no sentido de que a mera condição de indígena (ainda que não integrado à sociedade) não configura, por si só, hipótese de exclusão da culpabilidade por ausência de potencial consciência da ilicitude, o que deve ser avaliado caso a caso.

Question 122

A isenção da pena, prevista no art. 21 do CP, depende da demonstração de que, apesar de o autor saber o que ___, supõe que a conduta seja _________. A condição de indígena não pressupõe tratar-se de hipótese de ____ __ _________, prescindindo de elementos que indiquem a falta de ___________da ilicitude. Excludente não ___________ na espécie.

(STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.544.952 - PE (2015/0180332-0 – Pub. 30/09/2015)

Answer 122

A isenção da pena, prevista no art. 21 do CP, depende da demonstração de que, apesar de o autor saber o que faz, supõe que a conduta seja permitida. A condição de indígena não pressupõe tratar-se de hipótese de erro de proibição, prescindindo de elementos que indiquem a falta de consciência da ilicitude. Excludente não configurada na espécie.

(STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.544.952 - PE (2015/0180332-0 – Pub. 30/09/2015)

Question 123

A isenção da pena, prevista no art. 21 do CP, depende da demonstração de que, apesar de o autor saber o que ___, supõe que a conduta seja _________. A condição de indígena não pressupõe tratar-se de hipótese de ____ __ _________, prescindindo de elementos que indiquem a falta de ___________da ilicitude. Excludente não ___________ na espécie.

(STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.544.952 - PE (2015/0180332-0 – Pub. 30/09/2015)

Answer 123

A isenção da pena, prevista no art. 21 do CP, depende da demonstração de que, apesar de o autor saber o que faz, supõe que a conduta seja permitida. A condição de indígena não pressupõe tratar-se de hipótese de erro de proibição, prescindindo de elementos que indiquem a falta de consciência da ilicitude. Excludente não configurada na espécie.

(STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.544.952 - PE (2015/0180332-0 – Pub. 30/09/2015)

Question 124

PARA ESTUDAR

O STF possui alguns julgados no sentido de ser possível o reconhecimento da ocorrência de erro de tipo em relação ao crime de estupro de vulnerável, quando a vítima claramente aparenta ter bem mais que 14 anos:

O erro quanto à idade da ofendida é o que a doutrina chama de erro de tipo, ou seja, o erro quanto a um dos elementos integrantes do erro do tipo. A jurisprudência do tribunal reconhece a atipicidade do fato somente quando se demonstra que a ofendida aparenta ter idade superior a 14 (quatorze) anos. Precedentes. No caso, era do conhecimento do réu que a ofendida tinha 12 (doze) anos de idade. 3. Tratando-se de menor de 14 (quatorze) anos, a violência, como elemento do tipo, é presumida. Eventual experiência anterior da ofendida não tem força para descaracterizar essa presunção legal. Precedentes. Ademais, a demonstração de comportamento desregrado de uma menina de 12 (doze) anos implica em revolver o contexto probatório. Inviável em Habeas. 4. O casamento da ofendida com terceiro, no curso da ação penal, é causa de extinção da punibilidade (CP, art. 107, VIII). Por analogia, poder-se-ia admitir, também, o concubinato da ofendida com terceiro. Entretanto, tal alegação deve ser feita antes do trânsito em julgado da decisão condenatória. O recorrente só fez após o trânsito em julgado. Negado provimento ao recurso.

Answer 124

!

Question 125

O erro de tipo acidental é um erro na ________ do fato criminoso ou um ______ no nexo causal da conduta com o _________.

Answer 125

O erro de tipo acidental é um erro na execução do fato criminoso ou um desvio no nexo causal da conduta com o resultado.

Question 126

O erro de tipo acidental pode se apresentar de diversas formas:

Answer 126

• Erro sobre a pessoa
• Erro sobre o nexo causal
• Erro na execução (aberratio ictus)
• Erro sobre o crime ou resultado diverso do pretendido (aberratio delicti ou aberratio criminis)
• Erro sobre o objeto (error in objecto)

Question 127

No erro de tipo acidental sobre a pessoa o agente pratica o ato contra pessoa diversa da pessoa ______, por ________-__ com a pessoa que deveria ser o ____ do delito.

Answer 127

No erro de tipo acidental sobre a pessoa o agente pratica o ato contra pessoa diversa da pessoa visada, por confundi-la com a pessoa que deveria ser o alvo do delito.

Question 128

CERTO OU ERRADO:

No erro de tipo acidental sobre a pessoa, como o agente pratica o crime contra pessoa diversa daquele que tinha como algo, poderá ter sua pena reduzia de um sexto a um terço.

Answer 128

ERRADO! O agente responde pelo crime como se tivesse cometido pela pessoa visada.

Question 129

João quer matar seu pai, pois está com raiva em razão da partilha dos bens de sua mãe. João fica na espreita e, quando vê uma pessoa chegar, acreditando ser seu pai, mira bem no crânio e acerta um tiro certeiro, fazendo com que a vítima caia desfalecida. Após o ato, verifica que a pessoa não era seu pai, mas seu irmão.

Nesse caso, como João responderá por esse crime? Qual o tipo de erro cometido por João?

Answer 129

João responderá pelo crime normalmente, como se tivesse praticado na pessoa visada. João cometeu o erro de tipo acidental sobre a pessoa.

Question 130

No erro acidental sobre o nexo causal o agente _______ o resultado efetivamente pretendido, mas em razão de um nexo causal _________ daquele que o agente ________.

Answer 130

No erro acidental sobre o nexo causal o agente alcança o resultado efetivamente pretendido, mas em razão de um nexo causal diferente daquele que o agente planejou.

Question 131

O erro acidental sobre nexo casual pode ser de duas espécies:

Answer 131

• Erro sobre o nexo causal em sentido estrito
• Dolo geral ou aberratio causae

Question 132

No erro acidental sobre o nexo causal em sentido estrito o agente, com __ __ ato, provoca o _________ __________ (mas com nexo causal _________).

Answer 132

No erro acidental sobre o nexo causal em sentido estrito o agente, com um só ato, provoca o resultado pretendido (mas com nexo causal diferente).

Question 133

No erro acidental sobre o nexo causal em dolo geral ou aberratio causae ocorre quando o agente, acreditando já ter ocorrido o _________ ___________, prática _____ ___, mas ao final verifica que este último foi o que ________ o resultado.

Answer 133

No erro acidental sobre o nexo causal em dolo geral ou aberratio causae ocorre quando o agente, acreditando já ter ocorrido o resultado pretendido, prática outro ato, mas ao final verifica que este último foi o que provocou o resultado.

Question 134

O agente atira contra a vítima, visando sua morte. Acreditando que a vítima já morreu, atira o corpo num rio, visando sua ocultação. Mais tarde, descobre-se que esta última conduta foi a que causou a morte da vítima, por afogamento, pois ainda estava viva.

Nesse caso ocorreu que tipo de erro?

Answer 134

Erro acidental sobre nexo causal de dolo geral.

Question 135

José dispara dois tiros contra Maria, visando sua morte. Maria, em razão dos disparos, cai na piscina, e morre por afogamento.

Nesse caso ocorreu que tipo de erro?

Answer 135

Erro acidental sobre nexo causal sem sentido estrito.

Question 136

No erro acidental por erro na execução (aberratio ictus) o agente atinge ______ _______ daquela que fora ______, não por confundi-la, mas por errar na hora de ________ o delito.

Answer 136

No erro acidental por erro na execução o agente atinge pessoa diversa daquela que fora visada, não por confundi-la, mas por errar na hora de executar o delito.

Question 137

CERTO OU ERRADO:

Erro acidental e erro na execução são similares mas não se confundem.

Answer 137

CERTO! No erro sobre a pessoa o agente acerta o alvo mas o alvo foi confundido. No erro na execução o agente erra o alvo e acerta um terceiro.

Question 138

o erro na execução pode decorrer de mero ________ durante a execução do delito.

Answer 138

o erro na execução pode decorrer de mero acidente durante a execução do delito.

Question 139

José deseja matar Maria. Sabendo que Maria usa seu carro todas as manhãs para ir ao trabalho, coloca uma bomba no veículo, que será acionada assim que for dada a partida no carro. Maria, contudo, não usa o carro naquele dia, e quem acaba ligando o veículo é seu marido, que vem a falecer em razão da bomba.

Nesse caso, ocorreu que tipo de erro?

Answer 139

Erro acidental por erro na execução. O agente não errou na hora da execução mas atingiu pessoa diversa.

Question 140

Nos casos de erros na execução assim como no erro _____ _ _______, o agente responde pelo crime originalmente __________.

Answer 140

Nos casos de erros na execução assim como no erro sobre a pessoa, o agente responde pelo crime originalmente pretendido.

Question 141

O erro na execução pode ser de duas ordens:

Answer 141

• Erro sobre a execução com unidade simples (Aberratio ictus de resultado único)
• Erro sobre a execução com unidade complexa (Aberratio ictus de resultado duplo)

Question 142

No erro acidental sobre a execução com unidade simples o agente atinge somente a pessoa _______ daquela ______. Neste caso, responderá como se tivesse ________ a _______ ______.

Answer 142

No erro acidental sobre a execução com unidade simples o agente atinge somente a pessoa diversa daquela visa. Neste caso, responderá como se tivesse atingido a pessoa visada.
José quer lesionar Maria, e atira contra ela uma pedra. Todavia, erra o alvo e acaba acertando Paulo. Neste caso, José responde pela lesão corporal praticada. Todavia, devemos levar em consideração as condições pessoais de Maria, não as de Paulo, na hora de aplicar a pena. Assim, se Maria era a mãe de José, José terá sua pena agravada (crime praticado contra ascendente, art. 61, II, “e” do CP), mesmo não tendo atingido Maria.

Question 143

No erro acidental sobre a execução da unidade complexa, o agente atinge a vítima ___ ______, mas atinge também a vítima originalmente __________. Nesse caso, responde pelos ____ ______, em ________ ______.

Answer 143

No erro acidental sobre a execução da unidade complexa, o agente atinge a vítima não visada, mas atinge também a vítima originalmente
pretendida. Nesse caso, responde pelos dois crimes em concurso formal.
José quer lesionar Maria, e atira contra ela uma pedra. Todavia, além de acertar Maria, a pedra acaba acertando também Paulo, que passava na hora. Neste caso, José responde pelos dois crimes.

Question 144

O “erro acidental sobre o crime ou resultado diverso do pretendido” (aberratio delicti ou aberratio criminis) o agente pretendia cometer um crime, mas, por ________ ou ____ na execução, acaba cometendo _____.

Answer 144

O “erro acidental sobre o crime ou resultado diverso do pretendido” o agente pretendia cometer um crime, mas, por acidente ou erro na execução, acaba cometendo outro.

Question 145

O “erro acidental sobre o crime ou resultado diverso do pretendido” (aberratio delicti
ou aberratio criminis) pode ser de duas espécies:

Answer 145

• com unidade simples
• com unidade complexa

Question 146

No “erro acidental sobre o crime ou resultado diverso do pretendido” com unidade simples o agente atinge apenas o resultado ___ __________. O agente responde apenas por um delito, podendo ser pela pessoa visada mas _____ atingida, ou coisa visada e _______ atingida. No primeiro caso, responderá por ____ em relação à _______. No segundo caso responderá por _________ ________ em relação à _______.

Answer 146

No “erro acidental sobre o crime ou resultado diverso do pretendido” com unidade simples o agente atinge apenas o resultado NÃO PRETENDIDO. O agente responde apenas por um delito, podendo ser pela pessoa visada mas coisa atingida, ou coisa visada e pessoa atingida. No primeiro caso, responderá por dolo em relação à pessoa. No segundo caso responderá por resultado ocorrido em relação à pessoa.
José atira contra Maria, querendo sua morte. Contudo, erra na execução e acaba por atingir uma planta. Neste caso, José responde apenas pela tentativa de homicídio.

Question 147

No “erro acidental sobre o crime ou resultado diverso do pretendido” (aberratio delicti
ou aberratio criminis) com unidade complexa, o agente atinge tanto o ____ (_____ ou _______) quanto a ____ (ou _______) ___ ___________. Nesse caso o agente responderá por _____ __ ______, em _________ ______.

Answer 147

No “erro acidental sobre o crime ou resultado diverso do pretendido” (aberratio delicti
ou aberratio criminis) com unidade complexa, o agente atinge tanto o alvo (coisa ou pessoa) quanto a coisa (ou pessoa) não pretendida. Nesse caso o agente responderá por ambos os crimes, em concurso formal.

Question 148

CERTO OU ERRADO:

Se o agente visa atingir uma pessoa (lesões corporais, por exemplo) e, além de atingir a pessoa visada, acaba também quebrando uma vidraça, ele responde por lesões corporais dolosas em relação à pessoa mais dano culposo em relação a vidraça.

Answer 148

ERRADO! Não há crime de dano culposo.

Question 149

No erro acidental de erro sobre o objeto, o agente incide em erro sobre a _____ ______, sobre o ______ ________ do delito.

Answer 149

No erro acidental de erro sobre o objeto, o agente incide em erro sobre a COISA visada, sobre o OBJETO MATERIAL do delito.
O agente pretende subtrair uma valiosa obra de arte. Entra à noite na residência mas acaba furtando um quadro de pequeno valor, por confundir com a obra pretendida.
não prevista pelo CP e sim pela doutrina

Question 150

A ocorrência de erro sobre o objeto, poderá ser relevante para o afastamento do dolo ou da culpa?

Answer 150

NÃO! O agente tinha intenção mas apenas errou o objeto da ação.

Question 151

A ocorrência de erro sobre o objeto, poderá ser relevante para o afastamento da culpabilidade?

Answer 151

NÃO! O agente responderá pelo delito.

Question 152

No caso de erro sobre o objeto, o agente deve responder pela conduta efetivamente _________, independentemente da _____ ______.

Answer 152

No caso de erro sobre o objeto, o agente deve responder pela conduta efetivamente praticada, independentemente da coisa visada.

Question 153

No erro determinado (ou provocado) por terceiro o agente erra porque:

Answer 153

alguém o induz a isso.

Question 154

Em caso de erro determinado (ou provocado) por terceiro, só responde pelo delito aquele que:

Answer 154

provocará o erro.

Question 155

CERTO OU ERRADO:

Determinado médico, querendo a morte do paciente, entrega à enfermeira (dolosamente) uma dose de veneno, e a induz a ministra-lo ao paciente, alegando tratar-se de um sedativo. A enfermeira, sem saber do que se trata, confiando no médico, ministra o veneno. O paciente morre.

Neste caso, responderá tanto a enfermeira, que conduziu o veneno, quanto o médico que conteve o dolo..

Answer 155

ERRADO! Só quem responderá é o médico.
Se trata de um erro determinado ou provocado por terceiro. A enfermeira, por confiar no médico, ministrou o veneno acreditando ser um medicamento.

Question 156

CERTO OU ERRADO:

Determinado médico, querendo a morte do paciente, entrega à enfermeira, uma grande quantidade de veneno, e a induz a ministra-lo ao paciente, alegando tratar-se de um sedativo. Ela, sem perceber que haveria muito mais seringas que o convencional, ministra o veneno no paciente que acaba morrendo.

Nesse caso, em nenhuma hipótese, a enfermeira poderá responder pelo crime.

Answer 156

ERRADO! Responderá tanto o médico quanto a enfermeira.
A enfermeira foi negligente ao não verificar que a quantidade de seringas correspondia a um volume maior do que o habitual.

Question 157

Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o ____, mas permite a punição por _____ _______, se ________ __ ___.

Answer 157

Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
o artigo trata-se de erros sobre elementos de tipo

Question 158

§ 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente ___________ pelas ______________, supõe situação de ____ que, se existisse, tornaria a ação ________. Não há isenção de erro quando o erro deriva de _____ e o fato é punível como _____ _______..

Answer 158

§ 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de erro quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.
Descriminantes putativas

Question 159

§ 2º - Responde pelo crime o terceiro que _________ o erro.

Answer 159

§ 2º - Responde pelo crime o terceiro que determina o erro.
Erro determinado por terceiro

Question 160

§ 3º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de ____. Não se consideram, neste caso, as __________ ou __________ da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria ________ o crime.

Answer 160

§ 3º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.
Erro sobre a pessoa
ou seja, não se considera as características da da pessoa que foi lesada e sim daquela que o agente queria acertar