Do Crime (Teoria do Delito I)

Question 1

O Crime pode ser entendido sob três aspectos:

Answer 1

Material, legal e analítico.

Question 2

Sob o aspecto material, crime é:

Answer 2

toda ação humana que lesa ou expõe a perigo um bem jurídico de terceiro, que, por sua relevância, merece a proteção penal.

Question 3

Se uma lei cria um tipo penal dizendo que é proibido chorar em público, essa lei estará criando uma hipótese de crime em seu sentido material?

Answer 3

NÃO! Essa conduta NUNCA SERÁ crime em sentido material, pois não produz qualquer lesão ou exposição de lesão a bem jurídico de quem quer que seja. Assim, ainda que a lei diga que é crime, materialmente não o será.

Question 4

Sob o aspecto legal, ou formal, crime é toda infração penal a que a lei comina pena de
reclusão ou detenção, nos termos do art. 1° da Lei de Introdução ao CP.1

Question 5

Art 1º Considera-se crime a ________ _____ que a lei comina ____ __ ________ ou de ________, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a ____ __ _____; contravenção, a ________ _____ a que a lei comina,
isoladamente, ____ __ ______ _______ ou de _____, ou _____, alternativa ou cumulativamente.

Answer 5

infração penal / pena de reclusão ou de detenção / pena de multa
infração penal / pena de prisão simples ou de multa ou ambas

Question 6

Se a lei cominar a uma conduta a pena de detenção ou reclusão, cumulada ou alternativamente com a pena de multa, estaremos diante de:

Answer 6

um crime.

Question 7

Se a lei cominar a apenas prisão simples ou multa, alternativa ou cumulativamente, estaremos diante de:

Answer 7

uma contravenção penal.

Question 8

O crime sob aspecto legal consagra o _______ __________ adotado no Brasil, no qual existe um
gênero, que é a ________ _____, e duas espécies, que são o _____ e a ____________ _____.

Answer 8

sistema dicotômico / infração penal / crime e contravenção penal

Question 9

Quando se diz “infração penal”, está se usando um termo genérico, que pode tanto se referir a um _____ ou a uma ____________ _____.

Answer 9

crime ou a uma contravenção penal

Question 10

Primeiramente surgiu a teoria _____________ do crime, que entendia que crime era todo fato:

Answer 10

quadripartida / típico, ilícito, culpável e punível.

Hoje é praticamente inexistente.

Question 11

A segunda teoria acerca do conceito analítico, a __________, entende que crime era o fato:

Answer 11

tripartida / típico, ilícito e culpável.

Essa é a teoria que predomina no Brasil, embora haja muitos defensores da terceira teoria.

Question 12

A teoria do crime que predomina no Brasil é a:

Answer 12

tripartida.

Question 13

A terceira e última teoria, a _________, acerca do conceito analítico de crime entende que este é o fato:

Answer 13

bipartida / típico e ilícito, sendo a culpabilidade mero pressuposto de aplicação da pena.

Question 14

O fato típico também se divide em elementos, são eles:

Answer 14

● Conduta humana (alguns entendem possível a conduta de pessoa jurídica)
● Resultado naturalístico
● Nexo de causalidade
● Tipicidade

Question 15

Três são as principais teorias que buscam explicar a conduta:

Answer 15

Teoria causal-naturalística (ou clássica), finalista e social.

Question 16

Para a teoria causal-naturalística, conduta é a ____ ______. Assim, basta que haja _________ ________ para que exista conduta.

Answer 16

ação humana / movimentação corporal

Esta teoria está praticamente abandonada, pois
entende que não há necessidade de se analisar o conteúdo da vontade do agente nesse momento, guardando esta análise (dolo ou culpa) para quando do estudo da culpabilidade

Question 17

José está conversando com Maria na rua, quando Paulo dá um susto em José que, mediante um movimento reflexo, acerta um tapa em Tiago, que
passava pelo local, causando-lhe lesão corporal leve. Neste caso, para a teoria causalista, o que é importante saber?

Answer 17

Se foi o movimento corporal de José que provocou o resultado. No caso, de fato foi José quem provocou a lesão corporal em Tiago. Assim, para a teoria causalista, neste exemplo teríamos uma conduta penalmente relevante, já que o movimento corporal de José provocou a lesão em Tiago. Para esta teoria, portanto, seria irrelevante, neste momento, saber se José agiu com dolo ou culpa, o que só seria analisado futuramente, para definir se havia ou não culpabilidade.

Question 18

Temos, ainda, outras teorias de menor relevância para fins de concurso, como a teoria _____________ ___________ e teoria do _____________ _________ (também chamado de _______)

Answer 18

funcionalista teleológica / funcionalismo sistêmico (radical)

Question 19

Para a teoria de funcionalismo teleológica a noção de “conduta” deve estar vinculada à função do _______ _____ (que é a de ________ __ ____ _________). Logo, conduta seria a ____ ou _______, ______ ou _______, que provoque (ou seja destinada a provocar) uma ______ relevante ao ___ ________.

Answer 19

Direito Penal (proteção aos bens jurídicos) / ação ou omissão, dolosa ou culposa / ofensa relevante ao bem jurídico

Question 20

Para a teoria do funcionalismo sistêmico a conduta deve ser analisada com base na função que o Direito Penal cumpre no _______ ______, mais precisamente, a função de reafirmar a ordem violada pelo ___ _________. Assim, para esta teoria, a conduta seria a ____ ou _______, ______ ou _______, que viola o _______ e frustra a expectativa _________. Importa saber, portanto, se houve violação à ______, não importando se há alguma ofensa a ____ _________.

Answer 20

sistema social / ato criminoso / ação ou omissão, dolosa ou culposa / sistema / normativa / norma / bens jurídicos

Question 21

Para a teoria causalista a conduta seria um simples processo ______, um processo ______-______, desprovido de qualquer __________ por parte do agente. A finalidade seria objeto de análise na _____________.

Answer 21

físico / físico-causal / finalidade / culpabilidade

Question 22

Para a teoria finalista, que foi idealizada por ____ ______, a conduta humana é a ____ __________ (________ ou ________) dirigida a uma determinada __________.

Answer 22

Hans Welzel / ação voluntária (positiva ou negativa) / finalidade

João olha para Roberto e o agride, por livre espontânea vontade. Estamos diante de uma conduta (quis agir e agrediu) dolosa (quis o resultado).Agora, se João dirige seu carro, vê Roberto e sem querer, o atinge, estamos diante de uma conduta (quis dirigir e acabou ferindo) culposa (não quis o resultado).

Question 23

Segundo a teoria finalista, conduta = ?

Answer 23

VONTADE + AÇÃO OU OMISSÃO

Question 24

Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o ____, mas permite a punição por crime _______, se ________ __ ___.

Answer 24

dolo / culposo / previsto em lei

Em caso de erro de tipo essencial, o Código Penal reconhece a impossibilidade de responsabilizar o agente pela conduta dolosa, mas admite a punição por crime culposo, se houver previsão legal.

Question 25

A grande evolução da teoria finalista, portanto, foi conceber a conduta como um “_____________ _____” , ou seja, somente há conduta quando o agir de alguém é dirigido a alguma __________ (seja ela ______ ou não).

Answer 25

acontecimento final / finalidade / lícita

Question 26

A teoria de conduta adotada em nosso ordenamento jurídico é:

Answer 26

teoria finalista.

Question 27

No caso em que um aluno leva para casa um exemplar de um livro que acredita ser seu mas que, em verdade, era da escola ou de outro colega, verificamos que o agente tinha a falsa noção de que o objeto lhe pertencia e, portanto, não tinha conhecimento de que se tratava de coisa alheia, aspecto fundamental para a configuração do delito furto. Eis um exemplo simples de erro de tipo:

Answer 27

essencial.

Question 28

Ocorre o erro de tipo essencial quando a falsa percepção da realidade faz com que o agente:

Answer 28

desconheça a natureza criminosa do fato.

Question 29

O erro de tipo essencial apresenta duas formas:

Answer 29

a) Erro de tipo essencial escusável (ou invencível)
b) Erro de tipo essencial inescusável (ou vencível)

Question 30

Erro de tipo essencial escusável (ou __________) é quando não pode ser _______ pelo cuidado ________ do agente, ou seja, qualquer pessoa, na situação em que se encontrava o agente, _________ __ ____.

Answer 30

invencível / evitado pelo cuidado objetivo / incidiria ao erro

Question 31

Erro de tipo essencial inescusável (ou ________) é quando pode ser _______ pela observância de cuidado ________ pelo agente, ocorrendo o resultado por ___________ ou ___________.

Answer 31

vencível / evitado / objetivo / imprudência ou negligência

Question 32

Para a teoria social, a conduta é a ____ ______, __________ e que é dotada de alguma __________ ______.

Answer 32

ação humana, voluntária / relevância social

Question 33

A conduta, para fins penais, pode se dar por ____ ou por _______.

Answer 33

ação ou omissão

Question 34

O resultado naturalístico é a ___________ do mundo real provocada pela _______ __ ______.

Answer 34

modificação / conduta do agente

Question 35

Apenas nos crimes chamados __________ se exige um resultado naturalístico.

Answer 35

materiais

Nos crimes formais e de mera conduta não há essa exigência.

Question 36

Os crimes formais são aqueles nos quais o resultado naturalístico é previsto pelo ____ _____,
mas a sua ocorrência é ___________ para a consumação do crime.

Answer 36

tipo penal / ocorrência

Ex: Extorsão. Para que o crime de extorsão se consume não é necessário que o agente obtenha a vantagem ilícita, bastando o constrangimento à vítima;

Question 37

Os crimes de mera conduta são aqueles em que não há um _________ _____________ previsto pelo tipo penal.

Answer 37

resultado naturalístico

ex: Invasão de domicílio. Nesse caso, a mera presença do agente, indevidamente, no domicílio da vítima caracteriza o crime. Não há um resultado previsto para esse crime. Qualquer outra conduta praticada a partir daí configura crime autônomo.

Question 38

O resultado jurídico (ou ________) é a ofensa ao ___ ________ tutelado pela _____ _____.

Answer 38

normativo / bem jurídico tutelado pela norma penal

Esse resultado sempre estará presente!

Question 39

Há crime sem resultado jurídico?

Answer 39

NÃO!

Question 40

Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu _____. Considera-se _____ a ____ ou _______ sem a qual o _________ não teria ocorrido.

Answer 40

causa / causa a ação ou omissão / resultado

Question 41

O nexo de causalidade pode ser entendido como o vínculo que une a _______ __ ______ ao _________ ____________ ocorrido no _____ ________.

Answer 41

conduta do agente ao resultado naturalístico ocorrido no mundo exterior

Question 42

Algumas teorias existem acerca do nexo de causalidade:

Answer 42

1) TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES (OU DA CONDITIO SINE QUA NON)
2) TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA
**3) **TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA

Question 43

Para a teoria da equivalência dos antecedentes é considerada causa do crime toda conduta sem a qual o _________ não teria ocorrido.

Answer 43

resultado

Question 44

Na teoria da equivalência dos antecedentes a causalidade não é meramente ______, mas também, ___________.

Answer 44

física / psicológica

Question 45

A teoria do nexo de causalidade adotada pelo Código Penal foi:

Answer 45

a teoria da equivalência dos antecedentes

Question 46

A teoria da causalidade adequada trata-se da hipótese de ________ _____________ relativamente ____________ que, por si só, produz o resultado .

Answer 46

concausa superveniente relativamente independente

Question 47

As concausas são circunstâncias que atuam _____________ à conduta do agente em relação ao _________.

Answer 47

paralelamente / resultado

Question 48

As concausas podem ser:

Answer 48

absolutamente independentes e relativamente
independentes.

Question 49

As concausas absolutamente independentes são aquelas que ___ __ ______ _ _______ __ ______ para produzir o resultado, e podem ser ____________, _____________ e ______________.

Answer 49

não se juntam a conduta do agente / preexistentes, concomitantes e supervenientes.

Question 50

EXEMPLOS CONCAUSAS ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTES:

Answer 50

Question 51

EXEMPLOS CONCAUSAS RELATIVAMENTES INDEPENDENTES:

Answer 51

Question 52

Nas concausas absolutamente independentes em todos os casos a conduta do agente ___ _________ para o resultado.

Answer 52

não contribui

Question 53

Nas concausas relativamente independentes em
todos os casos a conduta do agente ________ para o resultado.

Answer 53

contribui

Question 54

No caso das concausas supervenientes relativamente independentes, podem acontecer
duas coisas:

Answer 54

1) A causa superveniente produz por si só o resultado
2) A causa superveniente se agrega ao desdobramento natural da conduta do agente e
ajuda a produzir o resultado.

Question 55

Pedro resolve matar João, e dispara 25 tiros contra ele, usando seu fuzil calibre 7.62 (agora vai!). João fica estirado no chão, é socorrido por uma ambulância e, no caminho para o Hospital, sofre um acidente de carro (a ambulância bate de frente com uma carreta) e vem a morrer em razão do acidente, não dos ferimentos causados por Pedro.

Por qual crime Pedro responde e por que?

Answer 55

Nesse caso, Pedro responde apenas por tentativa de homicídio. Concausa superveniente pois sua conduta não foi a causa da morte mas Pedro teve a intenção do resultado.
- Concausa superveniente relativamente independente – A conduta de Pedro é relevante
para o resultado.
- Que por si só produziu o resultado – Apesar disso, a conduta de Pedro foi relevante apenas por CRIAR A SITUAÇÃO, mas não foi a responsável efetiva pela morte.

Question 56

Pedro resolve matar João, e dispara 25 tiros contra ele, usando seu fuzil calibre 7.62 (agora vai!). João fica estirado no chão, é socorrido por uma ambulância e chegando ao Hospital, é submetido a uma cirurgia. Durante a cirurgia, o ferimento infecciona e João morre por infecção.

Por qual crime Pedro responde e por que?

Answer 56

Pedro responde por homicídio consumado. Nesse caso, a causa superveniente (infecção hospitalar) não produziu por si só o resultado, tendo se agregado aos ferimentos para causar a morte de João.

Question 57

A teoria da imputação objetiva tem por finalidade ser uma teoria mais completa em relação ao ____ __ ___________, em contraposição às “vigentes” teoria da ____________ ___ _________ e teoria da
___________ ________.

Answer 57

nexo de causalidade / equivalência das condições / causalidade adequada

Question 58

Para a teoria da imputação objetiva, a imputação só poderia ocorrer quando o agente tivesse dado _____ __ ____ (causalidade ______) mas, ao mesmo tempo, houvesse uma relação de causalidade _________, assim compreendida como a criação de um _____ não permitido para o ___ ________ que se pretende tutelar.

Answer 58

causa ao fato (causalidade física) / normativa / risco não permitido para o bem jurídico

Question 59

Para a teoria da imputação objetiva, a conduta deve:

Answer 59

a) Criar ou aumentar um risco: Assim, se a conduta do agente não aumentou nem criou um risco, não há crime.
b) Risco deve ser proibido pelo Direito: Aquele que cria um risco de lesão para alguém, em tese não comete crime, a menos que esse risco seja proibido pelo Direito.
c) Risco deve ser criado no resultado: Assim, um crime não pode ser imputado àquele que não criou o risco para aquela ocorrência.

Question 60

Um filho que manda os pais em viagem para a Europa, na intenção de que o avião caia, os pais morram, e ele receba a herança, comete crime?

Answer 60

NÃO! Pois o risco por ele criado não é proibido pelo Direito.

Question 61

José ateia fogo na casa de Maria, sem causar dano físico à ela. José responde por algum crime?

Answer 61

SIM! O crime de incêndio doloso.

Question 62

José ateia fogo na casa de Maria enquanto ela estava fora de casa. Entretanto, ao chegar, Maria vê a casa em chamar e decide invadi-la para resgatar a única foto que restou de seu filho falecido, sendo lambida pelo fogo, vindo a falecer. José responde por algum crime?

Answer 62

José responde apenas pelo crime de incêndio doloso e não responde por homicídio pois o risco que ele criou não se inseriu no resultado, provocado pela conduta excessiva de Maria.

Question 63

A conduta humana pode ser uma ____ ou uma _______.

Answer 63

ação ou uma omissão

Question 64

Qual é o resultado naturalístico que advém de uma omissão?

Answer 64

Nenhum, pois do nada, nada surge.

Question 65

Os crimes omissivos são divididos em duas espécies:

Answer 65

• crimes omissivos puros (ou próprios)
• crimes omissivos impuros (ou impróprios).

Question 66

Nos crimes omissivos puros o agente se omite quando o tipo penal estabelece que a omissão, naquelas circunstâncias:

Answer 66

tipifica o delito.

Question 67

Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem _____ _______, à criança __________ ou __________, ou à pessoa ________ ou ______, ao _________ ou em _____ e ________ ______; ou não pedir, nesses casos, o _______ da autoridade pública:

Pena - ________, de __ a ____ meses, ou _____.

Answer 67

risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo / socorro

detenção, de um a seis meses, ou multa

Question 68

Nos casos omissivos puros, é irrelevante avaliar se houve qualquer:

Answer 68

resultado.

Question 69

Nos crimes omissivos impuros, ou impróprios, também chamados de crimes __________ por omissão não há um tipo penal que estabeleça como _____ uma conduta ________. Em tais crimes o agente é responsabilizado por um determinado _________ ______, por ter se omitido quando tinha o dever legal de ____, não imposto às _______ __ _____.

Answer 69

comissivos / crime uma conduta omissiva / resultado lesivo / agir / pessoas em geral

Question 70

Maria é casada com José. Todavia, Maria possui uma filha de 11 anos de idade, Joana, oriunda de seu casamento anterior. Certo dia, Maria descobre que José está tendo relações sexuais com sua filha. Com receio de que José se separe dela, Maria não adota nenhuma providência, ou seja, acompanha a situação sem nada fazer para impedir que sua filha seja estuprada.

Qual tipo de crime que Maria cometeu e por qual crime ela responderá?

Answer 70

Crime omissivo impróprio porque Maria tinha o específico dever de proteção e cuidado em relação à sua filha, de forma que tinha o dever de agir para impedir que a filha fosse vítima daquele crime, ou seja, tinha o dever de agir para impedir a ocorrência do resultado.
Maria responde pelo resultado de sua omissão, então, responderá pelo crime de estupro.

Question 71

Nos crimes omissivos impuros (ou impróprios ou comissivos) é relevante avaliar se houve qualquer _________ pois será imputado àquele que se ______.

Answer 71

resultado / omitiu

Question 72

Se uma omissão não pode gerar um resultado naturalístico, como definir o nexo de causalidade nos crimes omissivos?

Answer 72

Nos crimes omissivos impróprios a relação de causalidade que liga a conduta do agente (uma omissão) ao resultado NÃO É FÍSICA (pois a omissão não dá causa ao resultado), mas NORMATIVA, ou seja, o resultado é a ele imputado em razão do descumprimento da norma (omitir-se, quando deveria agir), num raciocínio de presunção: se o agente tivesse agido, possivelmente teria evitado o resultado; como não o fez, deve responder por ele.

Question 73

A tipicidade pode ser de duas ordens:

Answer 73

tipicidade formal e tipicidade material.

Question 74

A tipicidade formal nada mais é que a:

Answer 74

adequação da conduta do agente a uma previsão típica.
ex: Marcio esfaqueia Luiz e o mata, está cometendo fato típico (tipicidade formal), pois está praticando uma conduta que encontra previsão como tipo penal.

Question 75

Se a conduta praticada se amoldar àquela prevista na Lei Penal, o fato será ______, sendo a tipicidade, portanto, ______.

Answer 75

típico / formal

Question 76

É sempre que a conduta praticada pelo agente se amolda perfeitamente ao tipo penal?

Answer 76

Obviamente que NÃO! Às vezes a conduta não se molda perfeitamente ao tipo penal e é necessário realizar a adequação imediata.

Question 77

Na adequação imediata é necessário que se proceda à _______ de outro ___________ da Lei Penal para se chegar à conclusão de que um fato é ______.

Answer 77

análise de outro dispositivo / típico

Question 78

A adequação típica pode ser:

Answer 78

• imediata (direta)
• mediata (indireta)

Question 79

Na adequação típica imediata, a conduta do agente é exatamente aquela:

Answer 79

descrita na norma penal incriminadora.
José atira em Maria, querendo sua morte, e Maria morre. Há adequação típica imediata ao tipo penal do art. 121 do CP (matar alguém).

Question 80

Na adequação típica mediata, a conduta do agente não corresponde exatamente ao que diz o ____ _____, sendo necessária uma _____ __ ________.

Answer 80

tipo penal / norma de extensão
Paulo empresta a arma para que José mate Maria, o que efetivamente ocorre. Paulo não praticou a conduta de “matar alguém”, logo, a adequação típica depende do art. 29 do CP (que determina que os partícipes respondam pelo crime). Assim: art. 121 + art. 29 do CP.

Question 81

Temos ainda a tipicidade material, que é a ocorrência de uma:

Answer 81

ofensa (lesão ou exposição a risco) significativa ao bem jurídico.

Question 82

José subtrai uma folha de papel em branco, pertencente à escola em que o filho estuda. Neste caso, a conduta é formalmente típica (está prevista na Lei como crime de furto). Todavia, não há tipicidade ________.

Answer 82

material
não é uma conduta capaz de ofender significativamente o bem jurídico protegido pela norma (o patrimônio da escola).

Question 83

Haverá exclusão do fato típico na conduta sempre que estiver _______ algum de seus _________.

Answer 83

Haverá exclusão do fato típico na conduta sempre que estiver ausente algum de seus elementos.

Question 84

As principais hipóteses de exclusão de fatos típicos na conduta são:
1)
2)
3)
4)

Answer 84

1) Coação física irresistível
2) Erro de tipo inevitável
3) Sonambulismo e atos reflexos
4) Insignificância e adequação social da conduta

Question 85

CERTO OU ERRADO:

Haverá exclusão do fato típico quando houver coação moral irresistível.

Answer 85

ERRADO! Coação moral irresistível exclui a culpabilidade. A coação FÍSICA irresistível que exclui o fato típico.

Question 86

José pega o celular que está em cima do balcão da loja e vai embora, acreditando ser o seu celular. Todavia, quando chega em casa, vê que pegou o celular de outra pessoa, pois confundiu com o seu.

José cometeu algum crime?

Answer 86

Em tese, João responderia por furto mas como houve erro inevitável e afasta o fato típico, João não responderá por nenhum crime.

Question 87

José dá um susto em Ricardo, que acaba mexendo os braços repentinamente e acerta uma cotovelada em Paula.

Ricardo cometeu algum crime?

Answer 87

Em tese, José cometeria agressão. Mas como houve atos reflexos inevitáveis, é afastado o fato típico e José não responde a nenhum crime.

Question 88

José pega Maria à força e, segurando seu braço, faz com que Maria esfaqueie Joana, que está dormindo.

Maria cometeu algum crime?

Answer 88

Em tese, Maria cometeria o crime de esfaqueamento. Mas como não houve dolo ou culpa, Maria não responde por nenhum crime.

Question 89

Tanto na hipótese de insignificância da conduta (ausência de ofensa significativa ao ___ ________ protegido pela norma) quanto na hipótese de adequação social da conduta (tolerância da sociedade frente a uma _______ que é tipificada como _____), há exclusão do fato típico, eis que não haverá __________ ________.

Answer 89

Tanto na hipótese de insignificância da conduta (ausência de ofensa significativa ao bem jurídico protegido pela norma) quanto na hipótese de adequação social da conduta (tolerância da sociedade frente a uma conduta que é tipificada como crime), há exclusão do fato típico, eis que não haverá tipicidade material.

Question 90

Relação de causalidade
Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu _____. Considera-se ____ a ____ ou _______ sem a qual o _________não teria ocorrido.

Answer 90

Relação de causalidade
Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

Question 91

Superveniência de causa independente
§ 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a _________ quando, por si só, ________ o _________; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem __ ________.

Answer 91

Superveniência de causa independente
§ 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

Question 92

Relevância da omissão
§ 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente _____ e _____ agir para ______ o _________. O dever de agir incumbe a quem:
a)
b)
c)

Answer 92

Relevância da omissão
§ 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:
a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;
b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;
c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

Question 93

O dolo e a culpa são o que se pode chamar de elementos __________ do tipo penal.

Answer 93

O dolo e a culpa são o que se pode chamar de elementos subjetivos do tipo penal.

Question 94

A conduta (no finalismo) não é mais apenas objetiva, sinônimo de ação humana, mas sim a ação humana dirigida a:

Answer 94

um fim (ilícito ou não).

Question 95

O dolo é o elemento _________ do tipo, consistente na _______, _____ e __________, de praticar o crime (dolo ______), ou a assunção do _____ produzido pela _______ (dolo ________).

Answer 95

O dolo é o elemento subjetivo do tipo, consistente na vontade, livre e consciente, de praticar o crime (dolo direto), ou a assunção do risco produzido pela conduta (dolo eventual).

Question 96

Art. 18 - Diz-se o crime:
I - doloso, quando o agente quis o _________ ou assumiu o _____ de _______-__;

Answer 96

Art. 18 - Diz-se o crime:
I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;

Question 97

O dolo direto, que é o elemento _________ clássico do crime, é composto pela __________ de que a conduta pode lesar um ___ ________ mais a _______ de lesar este bem jurídico.

Answer 97

O dolo direto, que é o elemento subjetivo clássico do crime, é composto pela consciência de que a conduta pode lesar um bem jurídico mais a vontade de lesar este bem jurídico.

Question 98

Os elementos consciência + vontade formam o que se chama de dolo _______ ou ______.

Answer 98

Os elementos consciência + vontade formam o que se chama de dolo natural ou direto.

Question 99

Os s elementos normativos do dolo são na:

Answer 99

culpabilidade.

Question 100

Se o fato constitui uma conduta dolosa, é necessário saber se o agente tinha consciência de que sua conduta era contrária ao Direito?

Answer 100

NÃO! Só se analisa a culpabilidade.

Question 101

Podemos dizer que no finalismo o dolo é _______ e no causalismo o dolo é _________.

Answer 101

Podemos dizer que no finalismo o dolo é natural e no causalismo o dolo é normativo.

Question 102

O dolo direto pode ser, ainda, de segundo grau, ou de _____________ ____________. Neste o agente não deseja a ________ do resultado, mas ______ o resultado como _____________ ___________ dos meios empregados.

Answer 102

O dolo direto pode ser, ainda, de segundo grau, ou de consequência necessária. Neste o agente não deseja a produção do resultado, mas aceita o resultado como consequência necessária dos meios empregados.

Question 103

Imagine o caso de alguém que, querendo matar certo executivo, coloca uma bomba no avião em que este se encontra. Nesse caso, o agente age com dolo de primeiro grau em face da ______ __________,* e dolo de segundo grau em relação aos ______ _________ __ _____*.

Answer 103

Imagine o caso de alguém que, querendo matar certo executivo, coloca uma bomba no avião em que este se encontra. Nesse caso, o agente age com dolo de primeiro grau em face da vítima pretendida (pois quer a sua morte) e dolo de segundo grau em relação aos demais ocupantes do avião (pois é certo que também morrerão, embora este não seja o objetivo do agente.)

Question 104

Há, ainda, o que a Doutrina chama de dolo indireto, que se divide em dolo ________ e dolo ___________.

Answer 104

Há, ainda, o que a Doutrina chama de dolo indireto, que se divide em dolo eventual e dolo alternativo.

Question 105

O dolo eventual consiste na ___________ de que a conduta pode gerar um resultado _________, mais a ________ desse risco, mesmo diante da probabilidade de algo ___ ______.

Answer 105

O dolo eventual consiste na consciência de que a conduta pode gerar um resultado criminoso, mais a assunção desse risco, mesmo diante da probabilidade de algo dar errado.
o agente não tem vontade de produzir o resultado criminoso, mas, analisando as circunstâncias, sabe que este resultado pode ocorrer e não se importa, age da mesma maneira.

Question 106

Renato, dono de um sítio, e apreciador da prática do tiro esportivo, decida levantar sábado pela manhã e praticar tiro no seu terreno, mesmo sabendo que as balas possuem longo alcance e que há casas na vizinhança. Renato até não quer que ninguém seja atingido, mas sabe que isso pode ocorrer e não se importa, pratica a conduta assim mesmo. Nesse caso, se Renato atingir alguém, causando-lhe lesões ou mesmo a morte, estará praticando o crime de _________ ______ por causa do ____ ________.

Answer 106

Renato, dono de um sítio, e apreciador da prática do tiro esportivo, decida levantar sábado pela manhã e praticar tiro no seu terreno, mesmo sabendo que as balas possuem longo alcance e que há casas na vizinhança. Renato até não quer que ninguém seja atingido, mas sabe que isso pode ocorrer e não se importa, pratica a conduta assim mesmo. Nesse caso, se Renato atingir alguém, causando-lhe lesões ou mesmo a morte, estará praticando o crime de homicídio doloso por causa do dolo eventual.

Question 107

No dolo alternativo o agente pratica a conduta sem pretender alcançar um resultado __________, estabelecendo para __ _____ que qualquer dos resultados _________ é ______.

Answer 107

No dolo alternativo o agente pratica a conduta sem pretender alcançar um resultado específico, estabelecendo para si mesmo que qualquer dos resultados possíveis é válido.

Question 108

José atira uma pedra em Maria, querendo matá-la ou lesioná-la, tanto faz. Ou seja, José não possui a intenção específica de matar, mas também não
possui a intenção específica de lesionar. O que José, pretende, apenas, é causar dano a Maria e poderá responder por crime por causa de dolo ___________.

Answer 108

José atira uma pedra em Maria, querendo matá-la ou lesioná-la, tanto faz. Ou seja, José não possui a intenção específica de matar, mas também não
possui a intenção específica de lesionar. O que José, pretende, apenas, é causar dano a Maria e poderá responder por crime por causa de dolo alternativo.

Question 109

O dolo genérico é a vontade de praticar a _______ descrita no ____ _____, sem nenhuma outra __________.

Answer 109

O dolo genérico é a vontade de praticar a conduta descrita no tipo penal, sem nenhuma outra finalidade.

Question 110

No dolo específico, ou ________ ___ __ ____, o agente não quer somente praticar a _______ ______, mas o faz por alguma _____ _______, com alguma __________ _________.

Answer 110

No dolo específico, ou especial fim de agir, o agente não quer somente praticar a conduta típica, mas o faz por alguma razão específica, com alguma finalidade específica.

Question 111

O dolo direto de primeiro grau trata-se do dolo _____, aquele no qual o agente tem a _______ direcionada para a ________ __ _________.

Answer 111

O dolo direto de primeiro grau trata-se do dolo comum, aquele no qual o agente tem a vontade direcionada para a produção do resultado.

Question 112

Dolo geral, por erro sucessivo, ou aberratio causa, ocorre quando o agente, acreditando ter _________ seu ________, pratica nova _______, com finalidade _______, mas depois se constata que esta última foi a que efetivamente ______ _ _________.

Answer 112

Dolo geral, por erro sucessivo, ou aberratio causa, ocorre quando o agente, acreditando ter alcançado seu objetivo, pratica nova conduta, com finalidade diversa, mas depois se constata que esta última foi a que efetivamente causou o resultado.

Question 113

Uma mãe, querendo matar o próprio filho de 5 anos, o estrangula e, com medo de ser descoberta, o joga num rio. Posteriormente a criança é encontrada e se descobre que a vítima morreu por afogamento.

A mãe responderá por algum crime?

Answer 113

Homicídio consumado pois, apesar de ser irrelevante penalmente ela não ter matado o filho afogado, o fato foi consumado com o fim pretendido, ainda que por outro meio.

Question 114

O dolo antecedente é o que se dá _____ do início da ________ da conduta.

Answer 114

O dolo antecedente é o que se dá antes do início da execução da conduta.

Question 115

O dolo atual é o que está ________ enquanto o agente se mantém __________ a conduta.

Answer 115

O dolo atual é o que está presente enquanto o agente se mantém exercendo a conduta.

Question 116

O dolo subsequente ocorre quando o agente, embora tendo iniciado a conduta com uma finalidade ______, altera seu ânimo, passando a agir de _____ _______.

Answer 116

O dolo subsequente ocorre quando o agente, embora tendo iniciado a conduta com uma finalidade lícita, altera seu ânimo, passando a agir de forma ilícita.

Question 117

No crime culposo a conduta do agente é destinada a um ___________ ___ (que pode ser ______ ou _______), tal qual no dolo eventual, mas pela violação a um dever de _______, o agente acaba por lesar um ___ ________ de ________, cometendo crime culposo.

Answer 117

No crime culposo a conduta do agente é destinada a um determinado fim (que pode ser lícito ou ilícito), tal qual no dolo eventual, mas pela violação a um dever de cuidado, o agente acaba por lesar um bem jurídico de terceiros, cometendo crime culposo.

Question 118

A violação ao dever objetivo de cuidado pode se dar de três maneiras:

Answer 118

• Negligência
• Imprudência
• Imperícia

Question 119

Art. 18 - Diz-se o crime:
II - culposo, quando o agente deu _____ ao resultado por ___________, ___________ ou __________.

Answer 119

Art. 18 - Diz-se o crime:
II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por negligência, imprudência ou imperícia.

Question 120

O crime culposo é composto de:
1)
2)
3)
4)
5)
6)

Answer 120

1) Uma conduta voluntária (dirigida a um fim lícito, ou quando ilícito, não é destinada à produção do resultado ocorrido.
2) A violação a um dever objetivo de cuidado (que pode se dar por negligência, imprudência ou imperícia)
3) Um resultado naturalístico involuntário (o resultado produzido não foi querido pelo agente, salvo na culpa imprópria).
4) Nexo causal (relação de causa e efeito entre a conduta do agente e o resultado ocorrido no mundo fático)
5) Tipicidade (O fato deve estar previsto como crime)
6) Previsibilidade objetiva (o resultado ocorrido deve ser previsível mediante um esforço intelectual razoável)

Question 121

Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o:

Answer 121

pratica dolosamente.

Question 122

A culpa pode ser de diversas modalidades:
1)
2)

Answer 122

1) própria ou imprópria
2) consciente e inconsciente

Question 123

Na culpa consciente, o agente prevê o resultado
como ________, mas acredita que este ___ ___ _______.

Answer 123

Na culpa consciente, o agente prevê o resultado
como possível, mas acredita que este não irá ocorrer.

Question 124

Na culpa inconsciente (ex __________), o agente:

Answer 124

ex ignorantia / não prevê que o resultado possa ocorrer.

Question 125

Qual a diferença da culpa consciente e do dolo eventual?

Answer 125

No dolo eventual o agente assume o risco de produzi-lo, não se importando com a sua ocorrência, na culpa consciente o agente não assume o risco de produzir o resultado, pois acredita, sinceramente, que ele não ocorrerá.

Question 126

A culpa própria é aquela na qual o agente NÃO QUER o _________ _________, consciente, quando o agente prevê o resultado como ________, ou inconsciente, quando não há ____ ________.

Answer 126

A culpa própria é aquela na qual o agente NÃO QUER o resultado criminoso, consciente, quando o agente prevê o resultado como possível, ou inconsciente, quando não há essa previsão.

Question 127

Na culpa imprópria, o agente ____ o _________, mas, por erro ___________, acredita que o está fazendo amparado por uma causa __________ da _________ ou da _____________.

Answer 127

Na culpa imprópria, o agente quer o resultado, mas, por erro inescusável, acredita que o está fazendo amparado por uma causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade.
É o caso do pai que, percebendo um barulho na madrugada, se levanta e avista um vulto, determinando sua imediata parada. Como o vulto continua, o pai dispara três tiros de arma de fogo contra a vítima, acreditando estar agindo em legítima defesa de sua família. No entanto, ao verificar a vítima, percebe que o vulto era seu filho de 16 anos que havia saído escondido. Nesse caso, embora o crime seja naturalmente doloso (pois o agente quis o resultado), por questões de política criminal o Código determina que lhe seja aplicada a pena correspondente à modalidade culposa.

Question 128

Art. 20 (…) § 1º - É isento de pena quem, por erro __________ ___________ pelas _____________, supõe situação de ____ que, se existisse, tornaria a ação ________. Não há isenção de pena quando o erro deriva de _____ e o fato é punível como _____ _______.

Answer 128

Art. 20 (…) § 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

Question 129

Júlio, dirigindo seu veículo, avança o sinal vermelho e colide com o veículo de Carlos, que vinha na contramão.

Quem responderá pelo que?

Answer 129

Ambos respondem pelo crime de lesões corporais, um em face do outro. Ambos agiram com culpa e causaram-se lesões corporais.

Question 130

O crime preterdoloso ocorre quando o agente, com _______ de praticar determinado crime (____), acaba por praticar crime ____ _____, não com ____, mas por _____.

Answer 130

O crime preterdoloso ocorre quando o agente, com vontade de praticar determinado crime (dolo), acaba por praticar crime mais grave, não com dolo, mas por culpa.
Um exemplo clássico é o crime de lesão corporal seguida de morte

Question 131

Qual a diferença entre crime preterdoloso e crime qualificado pelo resultado?

Answer 131

O crime qualificado pelo resultado é um gênero, do qual o crime preterdoloso é espécie. Um crime qualificado pelo resultado é aquele no qual, ocorrendo determinado resultado, teremos a aplicação de uma circunstância qualificadora. é irrelevante se o resultado que qualifica o crime é doloso ou culposo. No delito preterdoloso, o resultado que qualifica o crime é, necessariamente, culposo.

Question 132

Mariana agride Luciana com a intenção apenas de lesioná-la. Contudo, em razão da força empregada por Mariana, Luciana cai e bate com a cabeça no chão, vindo a falecer.

Por qual crime responderá Mariana?

Answer 132

Pelo crime de lesão corporal seguido de morte. O crime foi preterdoloso pois Mariana não tinha intenção da morte mas devido a força empregada e sua imprudência, resultou em crime mais grave.

Question 133

Crime doloso
Art. 18 - Diz-se o crime:
I - doloso, quando o agente ____ o resultado ou _______ _ _____ de produzi-lo;

Answer 133

Crime doloso
Art. 18 - Diz-se o crime:
I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;

Question 134

Crime culposo
II - culposo, quando o agente deu _____ ao resultado por ___________, ___________ ou _________.

Answer 134

Crime culposo
II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

Question 135

Parágrafo único - Salvo os casos _________ __ ___, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica ___________.

Answer 135

Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

Question 136

O iter criminis é o “_______ __ _____”, ou seja, o __________ __________ pelo agente até a __________ do delito.

Answer 136

O iter criminis é o “caminho do crime”, ou seja, o itinerário percorrido pelo agente até a consumação do delito.

Question 137

O iter criminis é dividido em duas FASES:

Answer 137

• interna (cogitação e preparação)
• externa (execução e consumação)

Question 138

O iter criminis pode ser dividido em quatro ETAPAS:

Answer 138

• Cogitação (coginatio)
• Atos preparatórios (conatus remotus)
• Atos executórios
• Consumação

Question 139

A etapa de cogitação da iter criminis é a representação ______ do crime na ______ do agente, a fase inicial, na qual o agente ________ como ____ a conduta criminosa. Trata-se de uma fase _______.

Answer 139

A etapa de cogitação da iter criminis é a representação mental do crime na cabeça do agente, a fase inicial, na qual o agente idealiza como será a conduta criminosa. Trata-se de uma fase interna.

Question 140

A cogitação do crime é punível?

Answer 140

NÃO! Pois não sai da esfera psicológica do agente.

Question 141

No ato preparatório (_______ _______) do iter criminis o agente adota algumas providências para a __________ do crime, ou seja, dá início aos ____________ para a prática delituosa, sem, contudo, _______ _ ________ do crime propriamente dita.

Answer 141

No ato preparatório (conatus remotus) o agente adota algumas providências para a realização do crime, ou seja, dá início aos preparativos para a prática delituosa, sem, contudo, iniciar a execução do crime propriamente dita.
Ex.: José quer matar Maria. Para tanto, José vai até uma loja e compra uma faca bem grande.

Question 142

Os atos preparatórios (conatus remotus) são puníveis?

Answer 142

Em regra são impuníveis. Mas quando esses atos preparatórios configurarem, por si só, um delito autônomo, será punível.

Question 143

José quer falsificar várias notas de R$ 100,00. Assim, José compra um maquinário destinado a
falsificar moeda, sem iniciar a execução do seu plano.

José pode responder por algum crime?

Answer 143

SIM! Neste específico o CP já criminaliza essa conduta preparatória, estabelecendo um tipo penal autônomo, que é o crime de “petrechos de falsificação” (art. 291 do CP ), ou seja, o CP já considera crime a aquisição do maquinário!
resumindo, se o CP estabelecer que a conduta preparatória é crime, ele pode responder

Question 144

Os atos executórios no iter criminis são aqueles por meio dos quais o agente, ____________, dá ______ à conduta delituosa, por meio de um ___ capaz de ________ o resultado.

Answer 144

Os atos executórios no iter criminis são aqueles por meio dos quais o agente, efetivamente, dá início à conduta delituosa, por meio de um ato capaz de provocar o resultado.
Ex.: José quer matar Maria. Para tanto, espera Maria passar pela porta de sua casa e, quando ela passa, dispara contra ela um projétil de arma de fogo.

Question 145

Existem diversas teorias para diferenciar o que é ato de execução e o que é ato preparatório.
Segundo a teoria material (___________ ao ___ ________) o, agente inicia a execução quando ____ uma situação de ______ ao ___ ________.

Answer 145

Existem diversas teorias para diferenciar o que é ato de execução e o que é ato preparatório.
Segundo a teoria material (hostilidade ao bem material) o, agente inicia a execução quando cria uma situação de perigo ao bem jurídico.
José, querendo matar Maria, se posiciona atrás de uma moita, esperando que ela passe. Nesse caso, já teríamos execução do delito.

Question 146

Existem diversas teorias para diferenciar o que é ato de execução e o que é ato preparatório.
Segundo a teoria objetivo-formal, a execução se inicia quando o agente dá _____ à __________ da _______ descrita no ______ do tipo penal.

Answer 146

Existem diversas teorias para diferenciar o que é ato de execução e o que é ato preparatório.
Segundo a teoria objetivo-formal, a execução se inicia quando o agente dá início à realização da conduta descrita no núcleo do tipo penal.

Question 147

CERTO OU ERRADO:

José, querendo matar Maria, se posiciona atrás de uma moita, esperando que ela passe. Segundo a teoria objetivo-formal, já teríamos execução do delito e José estaria cometendo o crime.

Answer 147

ERRADO! Pois o agente ainda não teria dado início à execução da conduta de “matar”, conforme versa a teoria do objetivo-formal.

Question 148

Existem diversas teorias para diferenciar o que é ato de execução e o que é ato preparatório.
Segundo a teoria objetivo-individual, a definição do que é ato executório passa, necessariamente, pela _______ do _____ do autor do fato, ou seja, do seu dolo. Assim, seriam atos executórios aqueles que fossem _____________ __________ ao início da ________ da conduta descrita no ______ do tipo.

Answer 148

Existem diversas teorias para diferenciar o que é ato de execução e o que é ato preparatório.
Segundo a teoria objetivo-individual, a definição do que é ato executório passa, necessariamente, pela ando análise do plano do autor do fato, ou seja, do seu dolo. Assim, seriam atos executórios aqueles que fossem imediatamente anteriores ao início da execução da conduta descrita no núcleo do tipo.

Question 149

PARA FIXAR

Não há consenso, mas vem se firmando a adoção da teoria objetivo-individual, embora haja quem sustente ter sido adotada a teoria objetivo-formal, “complementada” pela análise do plano
do agente, a fim de abarcar também os atos imediatamente anteriores à realização do tipo penal.

Answer 149

.

Question 150

Na consumação crime atinge sua __________ _____, havendo a presença de todos os _________ que o compõem, ou seja, o agente consegue realizar tudo o que o tipo penal prevê, causando a ______ ________ prevista na norma penal.

Answer 150

Na consumação crime atinge sua realização plena, havendo a presença de todos os elementos que o compõem, ou seja, o agente consegue realizar tudo o que o tipo penal prevê, causando a ofensa jurídica prevista na norma penal.

Question 151

Na consumação se tem crime ________ e _______.

Answer 151

Na consumação se tem crime completo e acabado.

Question 152

O exaurimento é uma etapa “pós-crime”, ou seja, um acontecimento posterior à __________ do delito, não alterando a ___________ da conduta.

Answer 152

O exaurimento é uma etapa “pós-crime”, ou seja, um acontecimento posterior à consumação do delito, não alterando a tipificação da conduta.

Question 153

O exaurimento é uma etapa “___-_____”, ou seja, um acontecimento __________ à consumação do delito, não alterando a tipificação da conduta.

Answer 153

O exaurimento é uma etapa “pós crime”, ou seja, um acontecimento posterior à consumação do delito, não alterando a tipificação da conduta.

Question 154

Todos os elementos que são partes integrantes do fato típico (conduta, resultado naturalístico, nexo de causalidade e tipicidade) são, no entanto, elementos do crime ________ _________, que é aquele no qual se exige resultado _____________ e no qual este resultado ____________ ______.

Answer 154

Todos os elementos que são partes integrantes do fato típico (conduta, resultado naturalístico, nexo de causalidade e tipicidade) são, no entanto, elementos do crime material consumado, que é aquele no qual se exige resultado naturalístico e no qual este resultado efetivamente ocorre.

Question 155

Art. 14 - Diz-se o crime:
I - consumado, quando nele se reúnem todos os _________ de sua _________ _____;

Answer 155

Art. 14 - Diz-se o crime:
I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;

Question 156

Art. 14 - Diz-se o crime:
(…)
II - tentado, quando, iniciada a ________, não se _______ por circunstâncias _______ à _______ do agente.

Answer 156

Art. 14 - Diz-se o crime:
(…)
II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Question 157

Nos crimes tentados, por não haver sua consumação (ocorrência de resultado naturalístico), não estarão presentes, em regra, os elementos:

Answer 157

“resultado” e “nexo de causalidade”.

Question 158

CERTO OU ERRADO:

Marcelo, visando à morte de Rodrigo, dispara cinco tiros de pistola contra ele. Rodrigo é baleado, fica paraplégico, mas sobrevive.
Marcelo responderá por crime consumado.

Answer 158

ERRADO! O objetivo não era causar lesão corporal, mas sim matar, o crime não foi consumado, pois a morte não ocorreu.

Question 159

Na adequação típica mediata o agente não pratica exatamente a conduta descrita no tipo penal, mas em razão de uma _____ _____ que estende _________ ou _____________ o alcance do tipo penal, ele deve __________ pelo crime.

Answer 159

Na adequação típica mediata o agente não pratica exatamente a conduta descrita no tipo penal, mas em razão de uma outra norma que estende subjetiva ou objetivamente o alcance do tipo penal, ele deve responder pelo crime.
alguém que não cometeu homicídio poderá responder pelo tipo penal de homicídio mas na modalidade tentada.

Question 160

CERTO OU ERRADO:

Marcelo, visando à morte de Rodrigo, dispara cinco tiros de pistola contra ele. Rodrigo é baleado, fica paraplégico, mas sobrevive.
Marcelo poderá responder pelo crime de homicídio.

Answer 160

CERTO! Poderá responder por homicídio na modalidade de tentativa, por mais que não tenha consumado.
só responde pelo crime em razão da existência de uma norma que aumenta o alcance objetivo (relativo à conduta) do tipo penal para abarcar também as hipóteses de tentativa.

Question 161

Art. 14 (…)
Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

Question 162

O crime cometido na modalidade tentada é punido da mesma maneira que o crime consumado?

Answer 162

NÃO! O agente terá pena menor em relação o crime consumo de um a dois terços da pena deste.
embora o desvalor da conduta (sua reprovabilidade social) seja o mesmo do crime consumado, o desvalor do resultado (suas consequências na sociedade) é menor, indiscutivelmente.

Question 163

Na punibilidade da tentativa, diz-se que o CP adotou a teoria __________, ________ ou ________.

Answer 163

Na punibilidade da tentativa, diz-se que o CP adotou a teoria dualística, realista ou objetiva.

Question 164

Qual o critério para aplicação da quantidade de diminuição em 1/3 ou 2/3 da conduta de tentativa em relação à consumação?

Answer 164

O Juiz deve analisar a proximidade de alcance do resultado. Quanto mais próxima do resultado chegar a conduta, menor será a diminuição da pena, e vice-versa.

Question 165

A tentativa pode ser:

Answer 165

• Tentativa branca ou incruenta
• Tentativa vermelha ou cruenta
• Tentativa perfeita
• Tentativa imperfeita
  (PARA LEMBRAR: PERFEITA, IMPERFEITA E ALVIRRUBRA - vermelha e branca)

Question 166

Tentativa branca ou incruenta ocorre quando o agente ___ ______ o objeto que _________ lesar.

Answer 166

Tentativa branca ou incruenta ocorre quando o agente não atinge o objeto que pretendia lesar.
Ex.: José atira em Maria, com dolo de matar, mas erra todos os tiros

Question 167

Tentativa vermelha ou cruenta ocorre quando o agente atinge o objeto, mas ___ _____ o resultado _____________ ________, em razão de circunstâncias _______ à sua _______.

Answer 167

Tentativa vermelha ou cruenta ocorre quando o agente atinge o objeto, mas não obtém o resultado naturalístico esperado, em razão de circunstâncias alheias à sua vontade.
Ex.: José atira em Maria, com dolo de matar, e acerta o alvo. Maria, todavia, sofre apenas lesões leves no braço, não vindo a falecer.

Question 168

Tentativa perfeita ocorre quando o agente ______ _____________ os _____ de que ________ para lesar o objeto ________.

Answer 168

Tentativa perfeita ocorre quando o agente esgota completamente os meios de que dispunha para lesar o objeto material.
José atira em Maria, com dolo de matar, descarregando todos os projéteis da pistola. Acreditando ter provocado a morte, vai embora satisfeito. Todavia, Maria é socorrida e não morre.

Question 169

Tentativa imperfeita ocorre quando o agente, _____ de _______ toda a sua ______________ ______, é ________por circunstâncias _______, sendo forçado a ___________ a execução.

Answer 169

Tentativa imperfeita ocorre quando o agente, antes de esgotar toda a sua potencialidade lesiva, é impedido por circunstâncias alheias, sendo forçado a interromper a execução.
Ex.: José possui um revólver com 06 projéteis. Dispara os 03 primeiros contra Maria, mas antes de disparar o quarto é surpreendido pela chegada da Polícia Militar, de forma que foge sem completar a execução, e Maria não morre.

Question 170

José atira em Maria, com dolo de matar, e acerta o alvo. Maria, todavia, sofre apenas lesões leves no braço, não vindo a falecer.

Estamos diante de que tipo de tentativa?

Answer 170

Tentativa vermelha ou cruenta.

Question 171

José atira em Maria, com dolo de matar, mas erra todos os tiros.

Estamos diante de que tipo de tentativa?

Answer 171

Tentativa branca ou incruenta.

Question 172

José possui um revólver com 06 projéteis. Dispara os 03 primeiros contra Maria, mas antes de disparar o quarto é surpreendido pela chegada da Polícia Militar, de forma que foge sem completar a execução, e Maria não morre.

Estamos diante de que tipo de tentativa?

Answer 172

Tentativa imperfeita.

Question 173

José atira em Maria, com dolo de matar, descarregando todos os projéteis da pistola. Acreditando ter provocado a morte, vai embora satisfeito. Todavia, Maria é socorrida e não morre.

Estamos diante de que tipo de tentativa?

Answer 173

Tentativa perfeita.

Question 174

É possível a mescla de espécies de tentativa?

Answer 174

SIM! Mas desde que seja perfeita ou imperfeita (uma das duas) com vermelha ou branca (uma das duas).
* ou seja, só poder branca + perfeita, vermelha + imperfeita. Jamais perfeita + imperfeita ou vermelha + branca.*

Question 175

CERTO OU ERRADO:

Todos os crimes admitem tentativa.

Answer 175

ERRADO! Apesar de ser regra, há exceções.

Question 176

Não admitem tentativa os crimes:

Answer 176

• Crimes culposos
• Crimes de contravenções penais
• Crimes habituais
• Crimes omissos próprios
• Crimes unissubsistentes
• Crime preterdolosos
• Crimes de empreendimento (atentado)

MNEMÔNICO CCHOUPE

Question 177

Nos crimes culposos o agente não quer o _________ _____________, logo, a vontade dele não é dirigida a um fim _______ e, portanto, não ocorrendo este, não há que se falar em interrupção ____________ da execução do crime .

Answer 177

Nos crimes culposos o agente não quer o resultado naturalístico, logo, a vontade dele não é dirigida a um fim ilícito e, portanto, não ocorrendo este, não há que se falar em interrupção involuntária da execução do crime .

Question 178

Nos crimes preterdoloso existe ____na conduta precedente e _____ na conduta seguinte, a conduta seguinte é _______, não se admitindo, portanto, _________;

Answer 178

Nos crimes preterdoloso existe dolo conduta precedente e culpa na conduta seguinte, a conduta seguinte é culposa, não se admitindo, portanto, tentativa;

Question 179

Crimes unissubsistentes são aqueles que se produzem mediante um _____ ato, não cabendo _____________ de sua execução. Assim, ou o crime é _________ ou sequer foi ________ sua execução.

Answer 179

Crimes unissubsistentes são aqueles que se produzem mediante um único ato, não cabendo fracionamento de sua execução. Assim, ou o crime é consumado ou sequer foi iniciado sua execução.
Ex: Na Injúria verbal ou o agente profere a injúria e o crime está consumado ou ele sequer chega a proferi-la, não chegando o crime a ser iniciado;

Question 180

Os crimes omissivos próprios seguem a mesma regra dos crimes _______________ (pois todo crime omissivo próprio é _______________), pois ou o agente se _____, e pratica o crime na modalidade ________ ou ___ __ _____, hipótese na qual não comete _____;

Answer 180

Os crimes omissivos próprios seguem a mesma regra dos crimes unissubsistente (pois todo crime omissivo próprio é unissubsistente), pois ou o agente se omite, e pratica o crime na modalidade consumado ou não se omite, hipótese na qual não comete crime;

Question 181

Crimes de atentado (ou de ______________) são crimes que se consideram __________ com a obtenção do _________ ou ainda com a _________ deste.

Answer 181

Crimes de atentado (ou de empreendimento) são crimes que se consideram consumado com a obtenção do resultado ou ainda com a tentativa deste.
*Por exemplo: O art. 352 tipifica o crime de “evasão”, dizendo: “evadir-se ou tentar evadir-se”… Desta maneira, ainda que não consiga o preso se evadir, o simples fato de ter tentado isto já consuma o crime;

Question 182

Nos crimes habituais o agente deve praticar ________ atos, _____________, a fim de que o crime se _______. Entretanto, o problema é que cada ato isolado é um ___________ penal. Assim, ou o agente praticou poucos atos ________, não cometendo _____, ou praticou os atos de forma ________, cometendo crime __________.

Answer 182

Nos crimes habituais o agente deve praticar diversos atos, habitualmente, a fim de que o crime se consume. Entretanto, o problema é que cada ato isolado é um indiferente penal. Assim, ou o agente praticou poucos atos isolados, não cometendo crime, ou praticou os atos de forma habitual, cometendo crime consumado.
Crime de curandeirismo, no qual ou o agente pratica atos isolados, não praticando crime, ou o faz com habitualidade, praticando crime consumado

Question 183

CRIME IMPOSSÍVEL:
Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por __________ ________ do ____ ou por ________ _______________ do objeto, é impossível ________-__ o crime.

Answer 183

Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

Question 184

CERTO OU ERRADO:

O crime impossível e a tentativa pode ser usadas como semelhantes.

Answer 184

ERRADO! O crime impossível (tentativa inidônea) guarda semelhanças com a tentativa, entretanto, com ela não se confunde. Na tentativa, propriamente dita, o agente inicia a execução do crime, mas por circunstâncias alheias à sua vontade o resultado não se consuma

Question 185

Qual a diferença entre crime impossível e tentativa?

Answer 185

Na tentativa, propriamente dita, o agente inicia a execução do crime, mas por circunstâncias alheias à sua vontade o resultado não se consuma.
No crime impossível, diferentemente do que ocorre na tentativa, embora o agente inicie a execução do delito, JAMAIS o crime se consumaria, em hipótese nenhuma, ou pelo fato de que o meio utilizado é completamente ineficaz ou porque o objeto material do crime é impróprio para aquele crime.

Question 186

No crime impossível, diferentemente do que ocorre na tentativa, embora o agente inicie a execução do delito, JAMAIS o crime se __________, em hipótese _______, ou pelo fato de que o meio utilizado é completamente ________ ou porque o objeto material do crime é __________ para aquele crime.

Answer 186

No crime impossível, diferentemente do que ocorre na tentativa, embora o agente inicie a execução do delito, JAMAIS o crime se consume, em hipótese nenhuma, ou pelo fato de que o meio utilizado é completamente ineficaz ou porque o objeto material do crime é impróprio para aquele crime.

Question 187

Exemplo 1: Marcelo pretenda matar sua sogra a tiros e, surpreenda-a na servidão que dá acesso à casa. Entretanto, quando Marcelo aperta o gatilho, percebe que, na verdade, foi enganado pelo vendedor, que o vendeu uma arma de brinquedo.

Exemplo 2:

Question 187

Exemplo 1: Marcelo pretenda matar sua sogra a tiros e, surpreenda-a na servidão que dá acesso à casa. Entretanto, quando Marcelo aperta o gatilho, percebe que, na verdade, foi enganado pelo vendedor, que o vendeu uma arma de brinquedo.

Exemplo 2: Marcelo pretenda matar sua sogra Maria. Marcelo chega, à surdina, de noite, e percebendo que Maria dorme no sofá, desfere contra ela 10 facadas no peito. No entanto, no laudo pericial se descobre que Maria já estava morta, em razão de um mal súbito que sofrera horas antes.

Que tipo de hipótese de crime trata os dois exemplos? Explique.

Answer 187

Os dois exemplos tratam de crime impossível. No exemplo 1, o objeto material (a sogra), não era um pessoa e sim um cadáver. Logo, não existe crime de homicídio contra um cadáver.
No exemplo 2, o meio utilizado por Marcelo é impossível e ineficaz para que se consuma o crime de homicídio.

Question 188

O crime impossível é uma espécie de _________, com a circunstância de que jamais poderá se tornar __________, face à _______________ do objeto ou do meio _________.

Answer 188

O crime impossível é uma espécie de tentativa, com a circunstância de que jamais poderá se tornar consumado, face à impropriedade do objeto ou do meio utilizado.

Question 189

Se pode punir a tentativa nos casos de crime impossível?

Answer 189

NÃO! Não houve lesão ou sequer exposição à lesão do bem jurídico tutelado, não bastando para a punição do agente o mero desvalor da conduta, devendo haver um mínimo de desvalor do resultado.

Question 190

A ineficácia do meio ou a impropriedade do objeto devem ser _________, ou seja, em _______ ________, considerando aquelas circunstâncias, o crime poderia se ________.

Answer 190

A ineficácia do meio ou a impropriedade do objeto devem ser absolutas, ou seja, em hipótese nenhuma, considerando aquelas circunstâncias, o crime poderia se consumar.
Se Márcio atira em José, com intenção de matá-lo, mas o crime não se consuma porque José usava um colete à prova de balas, não há crime impossível, pois o crime poderia se consumar.

Question 191

Como o CP previu a impossibilidade de punição da tentativa inidônea (crime impossível), diz-se que o CP adotou a teoria:

Answer 191

OBJETIVA DA PUNIBILIDADE DO CRIME IMPOSSÍVEL.

Question 192

Na desistência voluntária o agente, por ato __________, _______ de dar _________ aos atos executórios, mesmo podendo ____-__.

Answer 192

Na desistência voluntária o agente, por ato voluntário, desiste de dar sequência aos atos executórios, mesmo podendo fazê-lo.

Question 193

Conforme a clássica FÓRMULA DE FRANK:
- Na tentativa o agente ____, mas não ____ __________.
- Na desistência voluntária o agente ____, mas não ____ __________.

Answer 193

Conforme a clássica FÓRMULA DE FRANK:
- Na tentativa o agente quer , mas não pode prosseguir.
- Na desistência voluntária o agente pode, mas não quer prosseguir.

Question 194

Para que fique caracterizada a desistência voluntária, é necessário que o resultado não se _______ em razão da ___________ do agente.

Answer 194

Para que fique caracterizada a desistência voluntária, é necessário que o resultado não se consume em razão da desistência do agente.

Question 195

Se Poliana dispara um tiro de pistola em Jason e, podendo disparar mais cinco, não o faz, mas este mesmo assim vem a falecer, Poliana responde por:

Answer 195

homicídio consumado.

Question 196

CERTO OU ERRADO:

Se Poliana dispara um tiro de pistola em Jason e, podendo disparar mais cinco, não o faz, mas este mesmo assim vem a falecer, Poliana responde por homicídio consumado. Se, no entanto, Jason não vem a óbito, Poliana responde por homicídio tentado.

Answer 196

ERRADO! Poliana responde por lesão corporal pois teve a opção de disparar e não quis, se tornando uma desistência voluntária.

Question 197

No arrependimento eficaz é o agente já praticou todos os ____ ___________ que _______ e _____, mas após isto, se _________ do ato e adota medidas que acabam por _______ a __________ do _________.

Answer 197

No arrependimento eficaz é o agente já praticou todos os atos executórios que queria e podia, mas após isto, se arrepende do ato e adota medidas que acabam por impedir a consumação do resultado.

Question 198

Poliana dispara um tiro de pistola em Jason. Vendo que possui mais cinco balas no cartucho, termina de descarregar os tiros em Jason.
Após verificar o ocorrido Poliana se arrepende do e providencia o socorro de Jason, que sobrevive em razão do socorro prestado.

Neste caso, teríamos:

Answer 198

arrependimento eficaz.

Question 199

Art. 15 - O agente que, _______________, desiste de prosseguir na execução ou impede que o _________ se produza, só responde pelos atos __ __________.

Answer 199

Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

Question 200

CERTO OU ERRADO:

Poliana dispara um tiro de pistola em Jason. Vendo que possui mais cinco balas no cartucho, termina de descarregar os tiros em Jason.
Após verificar o ocorrido Poliana se arrepende do e providencia o socorro de Jason, mas este não sobrevive.
Poliana não responderá pela consumação do crime em virtude de seu arrependimento eficaz.

Answer 200

ERRADO! é necessário que a conduta (desistência voluntária e arrependimento eficaz) impeça a consumação do resultado. Se o resultado, ainda assim, vier a ocorrer, o agente responde pelo crime, incidindo, no entanto, uma atenuante de pena genérica.

Question 201

A Doutrina entende que também há desistência quando o agente deixa de prosseguir na execução para fazê-la ____ _____, por qualquer ______, por exemplo, para não ________ _________.

Answer 201

A Doutrina entende que também há desistência quando o agente deixa de prosseguir na execução para fazê-la mais tarde, por qualquer motivo, por exemplo, para não levantar suspeitas.
Nesse caso, mesmo não sendo nobre o motivo da desistência, a Doutrina entende que há desistência voluntária.

Question 202

Se um crime for cometido em concurso de pessoas e somente um deles realiza a conduta de desistência voluntária ou arrependimento eficaz, esta circunstância se comunica aos demais?

Answer 202

SIM! Pois como se trata de hipótese de exclusão da tipicidade, o crime não foi cometido, respondendo todos apenas pelos atos praticados até então.

Question 203

O arrependimento posterior, por sua vez, não exclui o _____, pois este já se ________, mas é causa __________ de diminuição de ____.

Answer 203

O arrependimento posterior, por sua vez, não exclui o crime, pois este já se consumado, mas é causa obrigatória de diminuição de crime.

Question 204

O arrependimento posterior ocorre quando, _______________, nos crimes em que não há ________ ou _____ _______ à pessoa, o agente, até o recebimento da ________ ou ______, repara o ____ provocado ou _______ a coisa.

Answer 204

O arrependimento posterior ocorre quando, voluntariamente, nos crimes em que não há violência ou grave ameaça à pessoa, o agente, até o recebimento da denúncia ou queixa, repara o dano provocado ou restitui a coisa.

Question 205

Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da ________ ou da ______, por ato __________ do agente, a pena será reduzida de __ a ____ terços.

Answer 205

Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

Question 206

Uma pessoa quebra a vidraça de uma padaria, revoltado com o esgotamento do pão francês naquela tarde. Antes do recebimento da queixa o agente se arrepende e ressarce o prejuízo causado.
O agente responderá por algum crime?

Answer 206

SIM! Mas como o crime foi cometido sem violência ou grave ameaça, terá sua pena reduzida de 1/3 a 2/3 da pena por ARREPENDIMENTO POSTERIOR.

Question 207

Se uma pessoa comete lesão corporal culposa, e antes do recebimento da queixa paga todas as despesas médicas da vítima, presta todo o auxílio necessário, poderá ter sua pena reduzida por arrependimento posterior?

Answer 207

SIM! Em casos de violência culposa, é possível a aplicação do instituto.

Question 208

A violência imprópria é aquela na qual não há ________ propriamente dita, mas o agente reduz a vítima à impossibilidade de ______.

Answer 208

A violência imprópria é aquela na qual não há violência propriamente dita, mas o agente reduz a vítima à impossibilidade de defesa.
ex: amordaçar e amarrar o caixa da loja no crime de roubo

Question 209

Em casos de violência imprópria, é possível aplicar o instituto do arrependimento posterior?

Answer 209

É um assunto ainda muito delicado. Parte da doutrina entende que sim e parte da doutrina entende que não.

Question 210

O arrependimento posterior também se comunica aos demais agentes (coautores)?

Answer 210

SIM!

Question 211

CERTO OU ERRADO?

Se a vítima se recusar a receber a coisa ou a reparação do dano, não caberá a aplicação do instituto e arrependimento posterior (e consequentemente a diminuição da pena) ao agente, haja vista que não conseguiu atingir a finalidade de reparação.

Answer 211

ERRADO! A doutrina entende, ainda, que se a vítima se recusar a receber a coisa ou a reparação do dano, mesmo assim o agente deverá receber a causa de diminuição de pena. O que vale nesse caso, é a intenção do agente.

Question 212

O quantum (quantidade) da diminuição da pena do instituto de arrependimento posterior, que é de __ _____ a ____ _____) irá variar conforme a __________ com que ocorreu o arrependimento e a ______________ deste ato.

Answer 212

O quantum (quantidade) da diminuição da pena do instituto de arrependimento posterior, que é de um terço a dois terços) irá variar conforme a celeridade com que ocorreu o arrependimento e a voluntariedade deste ato.

Question 213

Complete o quadro.

Answer 213

Question 214

Art. 14 - Diz-se o crime:
I - consumado, quando nele se reúnem _____ os elementos de sua _________ _____;

Answer 214

Art. 14 - Diz-se o crime:
I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;

Question 215

Art. 14 - Diz-se o crime:
II - tentado, quando, iniciada a ________, não se _______ por circunstâncias alheias à _______ do agente.

Answer 215

Art. 14 - Diz-se o crime:
II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
tentativa

Question 216

Pena de tentativa
Parágrafo único - Salvo __________ __ _________, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao _____ _________, diminuída de __ a ____ ______.

Answer 216

Pena de tentativa
Parágrafo único - Salvo disposição ao contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

Question 217

Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

Esse dispositivo trata dos casos de:

Answer 217

desistência voluntária e arrependimento eficaz.

Question 218

Art. 15 - O agente que, _______________, _______ de __________ na execução ou _______ que o _________ se produza, só responde pelos atos __ __________.

O dispositivo acima trata das hipóteses de:

Answer 218

Desistência voluntária e arrependimento eficaz
Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

O dispositivo acima trata das hipóteses de desistência voluntária e arrependimento eficaz.

Question 219

Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na _________ ou impede que o resultado se _______, só responde pelos atos __ __________.

O dispositivo acima trata das hipóteses de:

Answer 219

Desistência voluntária e arrependimento eficaz
Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

O dispositivo acima trata das hipóteses de desistência voluntária e arrependimento eficaz.

Question 220

Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

O dispositivo acima trata do:

Answer 220

arrependimento posterior.

Question 221

Art. 16 - Nos crimes cometidos sem _________ ou _____ _______ à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da ________ ou da ______, por ato __________ do agente, a pena será reduzida de __ a ____ ______.

O dispositivo acima trata da hipótese do:

Answer 221

Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

O dispositivo acima trata do arrependimento posterior.

Question 222

Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

O dispositivo acima trata do:

Answer 222

crime impossível.

Question 223

Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ________ ________ do meio ou por ________ ___________ do objeto, é impossível ________-__ o crime.

O dispositivo acima trata da hipótese de:

Answer 223

Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

O dispositivo acima trata da hipótese de crime impossível.

Question 224

Súmula 567 do STJ - Sistema de vigilância realizado por monitoramento __________ ou por existência de segurança no ________ de estabelecimento comercial, por si só, não torna ___________ a configuração do crime de furto.

Answer 224

Súmula 567 do STJ - Sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto.