Crimes contra a Honra Flashcards
1
Q
Os crimes contra a honra são aqueles nos quais o bem jurídico tutelado é a honra do ________, seja em sua dimensão _________ ou ________.
A
Os crimes contra a honra são aqueles nos quais o bem jurídico tutelado é a honra do ofendido, seja em sua dimensão subjetiva ou objetiva.
2
Q
Honra subjetiva é o sentimento de apreço _______ que a pessoa tem de __ _____, a forma como o indivíduo enxerga a __ _______.
A
Honra subjetiva é o sentimento de apreço pessoal que a pessoa tem de si mesma, a forma como o indivíduo enxerga a si mesmo.
3
Q
A honra subjetiva divide-se em:
A
- honra-dignidade (ligada aos atributos morais)
- honra-decoro (ligada aos atributos físicos e intelectuais).
4
Q
A honra-dignidade está ligada aos atributos ______.
A
A honra-dignidade é ligada aos atributos morais.
5
Q
A honra-decoro está ligada aos atributos _______ e ____________.
A
A honra-decoro está ligada aos atributos físicos e intelectuais.
6
Q
A honra objetiva é o apreço que os outros têm pela _______, é ligada à imagem da pessoa perante o _____ ______.
A
A honra objetiva é o apreço que os outros têm pela pessoa, é ligada à imagem da pessoa perante o corpo pessoal.
7
Q
Os crimes contra a honra são, nos termos do CP, três:
A
▪ Calúnia
▪ Injúria
▪ Difamação
8
Q
A calúnia é a imputação _____, a alguma pessoa, de fato definido como _____.
A
A calúnia é a imputação falsa, a alguma pessoa, de fato definido como crime.
9
Q
Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe __________ fato definido como _____:
Pena - ________, de ____ meses a ____ anos, e _____.
A
Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime :
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
10
Q
Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe __________ fato definido como _____:
Pena - ________, de ____ meses a ____ anos, e _____.
A
Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime :
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
11
Q
CERTO OU ERRADO:
Calúnia e difamação se confudem.
A
ERRADO! Jamais confundir isso.
12
Q
Na calúnia, o bem jurídico tutelado é a _____ ________ do ofendido, pois o que está em jogo é a sua ______ perante a _________, perante o grupo que o rodeia.
A
Na calúnia, o bem jurídico tutelado é a honra objetiva do ofendido, pois o que está em jogo é a sua imagem perante a sociedade, perante o grupo que o rodeia.
13
Q
O tipo objetivo de calúnia é a conduta de imputar a alguém __________ fato definido como _____, e essa conduta pode ser praticada somente na forma _________, não se admitindo na forma ________.
A
O tipo objetivo de calúnia é a conduta de imputar a alguém falsamente fato definido como crime, e essa conduta pode ser praticada somente na forma comissiva, não se admitindo na forma omissiva.
14
Q
CERTO OU ERRADO:
Para a calúnia, exige-se que seja realizada mediante palavras (escritas ou faladas), mas não gestos, símbolos, e outros meios, que são tipificadas em outro tipo penal.
A
ERRADO! Gestos, símbolos e outros meios também podem ser calúnia.
15
Q
CERTO OU ERRADO:
Qualquer meio apto a provocar a calúnia é admissível como forma de realização do núcleo do tipo penal.
A
CERTO!
16
Q
A calúnia pode ocorrer quando o fato imputado não _______ ou quando mesmo tendo ocorrido, não foi o _________ o seu autor.
A
A calúnia pode ocorrer quando o fato imputado não ocorreu ou quando mesmo tendo ocorrido, não foi o caluniado o seu autor.
17
Q
Qualquer pessoa pode praticar o delito de calúnia?
A
SIM!
18
Q
Em alguns casos, algumas pessoas gozam de imunidade material, não praticando crime quando caluniam alguém no exercício da:
A
profissão.
parlamentares, por exemplo
19
Q
CERTO OU ERRADO:
Os mortos também podem ser caluniados.
A
CERTO! Quando se atribui a eles a prática de crime quando em vida, óbvio!
20
Q
Havendo o delito de calúnia contra pessoa falecida, o agente passivo são seus __________.
A
Havendo o delito de calúnia contra pessoa falecida, o agente passivo são seus FAMILIARES.
21
Q
É punível a calúnia contra os mortos?
A
SIM!
22
Q
CERTO OU ERRADO:
O inimputável não pode ser caluniado, pois não comete crime.
A
ERRADO! O inimputável pode ser caluniado.
23
Q
A pessoa jurídica também pode ser sujeito passivo do crime de calúnia?
A
SIM! Eis que possui honra objetiva, ou seja, possui reputação.
24
Q
CERTO OU ERRADO:
A pessoa jurídica pode figurar como sujeito passivo do crime de calúnia em todos os casos.
A
ERRADO! Apenas quando se imputa a ela, falsamente, a prática de crime ambiental pois a pessoa jurídica somente pode praticar crimes ambientais.
25
O elemento subjetivo do tipo na calúnia é o ____, não se admitindo a calúnia _______.
O elemento subjetivo do tipo na calúnia é o dolo, não se admitindo a calúnia culposo.
26
CERTO OU ERRADO:
Se alguém, com intenção de caluniar outra pessoa, imputa a outrem fato definido como crime, mas sabendo que é provável que o fato não tenha ocorrido, não cometerá o crime de calúnia.
ERRADO! Cometerá sim o crime por dolo eventual.
*exige-se que o agente SAIBA que a imputação é falsa e, sabendo falsa a imputação, a propaga ou divulga*
27
Para ser caracterizado calúnia, a ________ deve existir.
Para ser caracterizado calúnia, a intenção deve existir.
28
José, com intenção de caluniar Maria, afirma para os vizinhos que teria sido ela a autora de um crime de furto na região. José não tem certeza acerca da falsidade da imputação, mas sabe que é provável que não tenha sido Maria.
Nesse caso, poderá José responder pelo crime de calúnia?
SIM! O dolo de caluniar está aqui presente, ainda que o sujeito não tivesse certeza quanto à falsidade da imputação.
29
José, com intenção de realizar uma "brincadeira" calunia Maria, afirmando para os seus pais que teria sido ela a autora de um crime de furto na região.
Nesse caso, poderá José responder pelo crime de calúnia?
NÃO! É necessária a intenção de caluniar, não se punindo a conduta daquele que age com intenção de brincar
30
A calúnia pode acontecer de forma _________ ou _________.
A calúnia pode acontecer de forma explícita ou implícita.
31
**EXEMPLO DE CALÚNIA EXPLÍCITA**
José diz a Maria que Pedro furtou o veículo de Joana.
**EXEMPLO DE CALÚNIA IMPLÍCITA**
José diz a Joana que, em relação ao furto de sua bicicleta, não colocaria as mãos no fogo por Pedro.
!
32
A calúnia reflexa ocorre quando o agente calunia uma pessoa e acaba por caluniar _____ _______, de maneira ________.
A calúnia reflexa ocorre quando o agente calunia uma pessoa e acaba por caluniar outra pessoa, de maneira indireta.
*ex.: José diz a Maria que o Juiz Marcos proferiu sentença favorável a Pedro mediante suborno. Nesse caso, José está caluniando o Juiz Marcos, imputando a ele falsamente o crime de corrupção passiva, mas reflexamente está caluniando também Pedro, que teria praticado o crime de corrupção passiva ao oferecer dinheiro ao Juiz*
33
CERTO OU ERRADO:
Se o agente imputa a si mesmo fato definido como crime, de maneira falsa poderá responder por calúnia, tendo em vista a prática da auto-calúniua.
ERRADO! Auto-calúnia pode até acontecer mas não respondendo pelo crime de calúnia e sim pelo de auto-acusação.
34
O que é propalar?
Divulgar por meio oral.
35
Art. 138 (...) § 1o - Na mesma pena (calúnia) incorre quem, sabendo falsa a imputação, a
_______ ou _______.
Art. 138 (...) § 1o - Na mesma pena (calúnia) incorre quem, sabendo falsa a imputação, a
propala ou divulga.
36
O crime de calúnia se consuma com a __________ da calúnia a um terceiro.
O crime de calúnia se consuma com a divulgação da calúnia a um terceiro.
37
CERTO OU ERRADO:
No crime de calúnia, basta que somente o sujeito ativo e o sujeito passivo tenham conhecimento da calúnia.
ERRADO! Tem que haver divulgação a um terceiro para que se configure.
38
A calúnia trata-se de crime ___________, consumando-se no momento em que terceira pessoa toma ____________.
A calúnia trata-se de crime instantâneo, consumando-se no momento em que terceira pessoa toma conhecimento.
39
CERTO OU ERRADO:
A calúnia pode se configurar como crime permanente.
CERTO! na hipótese de ser realizada por meio da rede mundial de computadores, em vídeo que permaneça disponível para um número indeterminado de pessoas *
ex.: Youtube*
40
A calúnia trata-se de um crime ______, não se exigindo que a _____ _________ da vítima seja, de fato, atingida.
A calúnia trata-se de um crime formal, não se exigindo que a honra objetiva da vítima seja, de fato, atingida.
41
CERTO OU ERRADO:
Um infrator imputa ao sujeito passivo um fato definido como crime, levando ao conhecimento de algumas pessoas esse fato. Imaginem, agora, que estas pessoas não acreditem no caluniador, pois sabem da retidão e da lisura do ofendido.
Nesse caso, o infrator não poderá responder pelo crime pois não atingiu a honra objetiva.
ERRADO! Não atingiu a honra objetiva e nem o resultado naturalístico, mas isso é irrelevante para a consumação do crime. O que importa aqui é a intenção.
42
CERTO OU ERRADO:
É incabível a tentativa de calúnia, haja vista que se trata de crime formal.
ERRADO! É perfeitamente possível a tentativa nos crimes formais.
43
CERTO OU ERRADO:
Rodrigo encaminhou para Sabrina uma carta contendo a imputação de um fato calunioso em relação à Débora. Débora conseguiu interceptar a carta antes que ela chegue ao conhecimento de Sabrina.
Nesse caso, Rodrigo não responderá por calúnia, haja vista que a divulgação não chegou a terceiro, não ultrapassando do agente ativo e do agente passivo.
ERRADO! Nesse caso houve a intenção de caluniar e a tentativa. Rodrigo poderá responder por calúnia na forma tentada.
44
Como a falsidade da imputação é elementar do tipo, a lei admite que o infrator prove em _____ que a imputação realizada não é _____.
Como a falsidade da imputação é elementar do tipo, a lei admite que o infrator prove em juízo que a imputação realizada não é falsa.
*Se chama PROVA DA VERDADE*
45
Art. 138 (...) § 3o - Admite-se a prova da verdade, salvo:
I -
II -
III -
Art. 138 (...) § 3o - Admite-se a prova da verdade, salvo:
I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;
II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no no I do art. 141;
III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.
46
Art. 138 (...) § 3o - Admite-se a prova da verdade, salvo:
I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença ____________;
II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no no I do art. 141;
III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença ____________.
Art. 138 (...) § 3o - Admite-se a prova da verdade, salvo:
I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;
II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no no I do art. 141;
III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.
47
RESUMINDO
Assim, não se admite prova da verdade:
- No caso de crime de ação penal privada, se não houve ainda sentença irrecorrível – Assim, se o ofendido ainda está respondendo a processo criminal, não pode o caluniador alegar a exceção da verdade
- No caso de a calúnia se dirigir ao Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro
- No caso de crime de ação penal pública, caso o caluniado já tenha sido absolvido por sentença transitada em julgado.
48
Parte da Doutrina, com fundamento no art. 523 do CPP, vem admitindo para os crimes de calúnia a chamada exceção de notoriedade, ou seja, é possível ao caluniador provar que o fato que ele imputa ao ofendido já é do _____________ __ _____, não havendo, portanto, qualquer __________ em sua conduta.
Parte da Doutrina, com fundamento no art. 523 do CPP, vem admitindo para os crimes de calúnia a chamada exceção de notoriedade, ou seja, é possível ao caluniador provar que o fato que ele imputa ao ofendido já é do conhecimento de todos, não havendo, portanto, qualquer lesividade em sua conduta.
49
A difamação, à semelhança da calúnia, também tem como bem jurídico tutelado a _____ _________ do ofendido.
A difamação, à semelhança da calúnia, também tem como bem jurídico tutelado a honra objetiva do ofendido.
50
Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ________ à sua _________:
Pena - ________, de ____ meses a __ ano, e _____.
Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
51
Na difamação o fato imputado ao ofendido
não é _____, mas apenas ________ à sua reputação. Não se exige, ainda, que o fato imputado seja _____.
Na difamação o fato imputado ao ofendido
não é crime, mas apenas ofensivo à sua reputação. Não se exige, ainda, que o fato imputado seja falso.
52
CERTO OU ERRADO:
Ricardo espalha para a vizinhança que Roberto anda traindo sua esposa, tendo, inclusive, entrado no motel no dia Devaneios, às 22h, acompanhado de sua amante.
Nesse caso, Roberto cometeu uma calúnia por imputar a Roberto informação falsa e divulga-la.
ERRADO! Nesse caso será considerado DIFAMAÇÃO, pois a conduta de Roberto não é caracterizada como crime.
53
O sujeito ativo da difamação pode ser:
qualquer pessoa.
54
A difamação se trata de um crime _____.
A difamação se trata de um crime comum.
55
O sujeito passivo da difamação pode ser:
qualquer pessoa.
56
A pessoa jurídica também pode ser sujeito passivo do crime de difamação?
SIM! Possui honra objetiva.
57
É possível a difamação contra os mortos?
NÃO!
58
O tipo subjetivo na difamação é o ____ (______ ou ________), não se admitindo a forma _______.
O tipo subjetivo na difamação é o dolo (direito ou eventual), não se admitindo a forma culposa.
59
A consumação da difamação também se dá quando um terceiro toma _____________ do fato difamatório, independentemente de _________ ou não no fato (lesão à honra ________). A tentativa é possível na forma _______ (fracionamento do iter criminis).
A consumação da difamação também se dá quando um terceiro toma conhecimento do fato difamatório, independentemente de conhecer ou não no fato (lesão à honra objetiva). A tentativa é possível na forma escrita(fracionamento do iter criminis).
60
Na difamação a exceção da verdade, aqui, só é admitida se o crime é praticado contra ___________ _______ e a difamação se refere ao exercício das _______.
Na difamação a exceção da verdade, aqui, só é admitida se o crime é praticado contra funcionário público e a difamação se refere ao exercício das funções.
61
Art. 139 (...) Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite (na difamação) se o ofendido é ____________ _______ e a ofensa é relativa ao exercício de suas _______.
Art. 139 (...) Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite (na difamação) se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
62
CERTO OU ERRADO:
Comete o crime de difamação também aquele que repete o que as pessoas já sabem.
ERRADO! A doutrina vem admitindo que não é punível nesses casos (exceção de notoriedade). Se as pessoa JÁ SABEM, não é punível, mas se ele ajuda a propalar ou divulgar, é punível.
63
Aquele que dá eco a uma difamação, ou seja, propala ou divulga uma difamação, comete crime?
Aquele que passa adiante uma difamação também comete crime de difamação, eis que, ao propalar ou divulgar a difamação de que teve conhecimento, está a praticar uma nova difamação.
64
A injúria não busca tutelar a honra ________, mas a honra _________ do ofendido.
A injúria não busca tutelar a honra objetiva, mas a honra subjetiva do ofendido.
65
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a _________ ou o ______.
Pena - ________, de __ a ____ meses, ou _____.
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
66
**EXEMPLO DE INJÚRIA**
Imagine que Ricardo ofenda Carol, chamando-a de pobretona fedorenta.
Nesse caso, o que está sendo violada não é a honra objetiva de Carol (sua imagem perante a sociedade), mas sua honra subjetiva (seu sentimento de apreço pessoal), pois a ofensa tem por finalidade fazê-la sentir-se inferior, diminuída.
67
Sujeito ativo e passivo nos crimes de injúria podem ser ________ ______, não se exigindo nenhuma qualidade ________.
Sujeito ativo e passivo nos crimes de injúria podem ser qualquer pessoa, não se exigindo nenhuma qualidade especial.
68
O crime de injúria não se trata de um ____, mas da emissão de um ________ ____________ sobre o ofendido.
O crime de injúria não se trata de um fato, mas da emissão de um conceito depreciativo sobre o ofendido.
*ex: piranha, fedorento, safado, cafajeste, corno etc.*
69
**ATENÇÃO**:
Muitas vezes a diferença será bastante sutil, até porque a emissão de um conceito negativo ao ofendido pode indiretamente se reportar a um fato (ex.: se chamo alguém de bandido, ofendo sua honra subjetiva, pratico injúria, embora naturalmente isso pressuponha que eu considero que ele tenha praticado um fato criminoso. Nem por isso haverá calúnia. Continuará sendo crime de injúria).
70
A injúria, como ofensa à honra _________, pode configurar ofensa à dignidade, ou seja, atribuição de conceito ________ relacionado às qualidade ______ da vítima ou ao decoro, consistindo em atribuição de conceito ________ relacionado às qualidades _______ ou ___________ da vítima.
A injúria, como ofensa à honra subjetiva, pode configurar ofensa à dignidade, ou seja, atribuição de conceito negativo relacionado às qualidade morais da vítima ou ao decoro, consistindo em atribuição de conceito negativo relacionado às qualidades físicas ou intelectuais da vítima.
*exemplo de ofensa à dignidade: cafajeste, safado, ladrão, picareta, etc.*
*exemplo de ofensa ao decoro: burro, analfabeto, baleia, saci-pererê, etc)*
71
CERTO OU ERRADO:
Na injúria, igualmente como ocorre na difamação e na calúnia, se exige que um terceiro tome conhecimento da ofensa.
ERRADO! Na injúria não é necessário que terceiro tenha conhecimento da ofensa.
72
Diferentemente do que ocorre na difamação e na calúnia, não se exige que um terceiro tome _____________ da ofensa, pois o que se tutela é a honra _________, sendo necessário que a própria ______ tome conhecimento das ofensas.
Diferentemente do que ocorre na difamação e na calúnia, não se exige que um terceiro tome conhecimento da ofensa, pois o que se tutela é a honra subjetivo, sendo necessário que a própria vítima tome conhecimento das ofensas.
73
A injúria é um crime ______, ou seja, se consuma com a chegada da ofensa ao _____________ da vítima, independentemente do fato de esta se sentir ou não ________ (resultado naturalístico ___________).
A injúria é um crime formal, ou seja, se consuma com a chegada da ofensa ao conhecimento da vítima, independentemente do fato de esta se sentir ou não ofendida (resultado naturalístico dispensável).
74
É possível tentativa nos casos de injúria?
SIM!
75
Na injúria, cabe tentativa no caso de ofensa _______.
Na injúria, cabe tentativa no caso de ofensa escrita.
*ex: quando uma pessoa tenta injuriar outra pessoa por uma carta mas a carta é extraviada*
76
**PARA FIXAR**
Há quem sustente que é possível, embora de difícil configuração, a injúria verbal (ex.: duas pessoas conversam pela internet, via webcam. Uma delas ofende a outra, mas por falha no sinal, a vítima não ouve a ofensa e a conversa acaba interrompida).
77
Na injúria se admite prova da verdade (exceptio veritatis)?
NÃO! NUNCA!
78
Existem duas hipóteses que a Doutrina classifica como perdão judicial nos casos de injúria. É o caso da __________ e da ________.
Existem duas hipóteses que a Doutrina classifica como perdão judicial nos casos de injúria. É o caso da provocação e retorsão.
79
Art. 140 (...) § 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena:
I - quando o ofendido, de forma __________, ________ diretamente a injúria;
II - no caso de ________ ________, que consista em outra injúria.
Art. 140 (...) § 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena:
I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria; *provocação*
II - no caso de extorsão imediata, que consista em outra injúria. *retorsão*
80
Na provocação o ofendido, de maneira __________, provocou a injúria.
Na provocação o ofendido, de maneira reprovável, provocou a injúria.
*ex.: José faz um “elogio” desrespeitoso ao corpo de Maria. Maria, irritada, imediatamente diz: “cala a boca, corno!”*
81
Na retorsão imediata há uma injúria como ________ a outra _______.
Na retorsão imediata há uma injúria como resposta a outra injúria.
*ex.: José, numa discussão, perde a cabeça e chama Pedro de “gordo safado”. Pedro, imediatamente retruca e chama José de “corno manso”*
82
A retorsão imediata, de acordo com a Doutrina majoritária, somente beneficia aquele que foi ofendido ________ e respondeu com outra injúria.
A retorsão imediata, de acordo com a Doutrina majoritária, somente beneficia aquele que foi ofendido primeiro e respondeu com outra injúria.
83
Na injúria real há contato ______, de forma que a intenção do agente seja ________ o ofendido através do contato _____.
Na injúria real há contato físico, de forma que a intenção do agente seja humilhar o ofendido através do contato físico.
*ex: tapa na cara humilhante*
84
§ 2º - Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:
Pena - ________, de ____ _____ a __ ___, e _____, além da pena correspondente à _________.
§ 2º - Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:
*(injúria real)*
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
85
Na injúria real é necessário que o agente possua a finalidade especial de ____ (elemento _________ __________), consistente na intenção de _______.
Na injúria real é necessário que o agente possua a finalidade especial de agir (elemento subjetivo específico), consistente na intenção de ofender.
86
CERTO OU ERRADO:
Imagine que Roberto dê um tapa no rosto de Victor, apenas para machucá-lo, sem intenção de ofender.
Haverá um caso de injúria real.
ERRADO! Na injúria real, além do contato físico, é necessário que haja a intenção de ofender ou humilhar.
87
A Doutrina (majoritária) entende que há concurso material entre o crime de lesão corporal e o crime de injúria se o agente pretende praticar ______.
A Doutrina (majoritária) entende que há concurso material entre o crime de lesão corporal e o crime de injúria se o agente pretende praticar ambos.
*ou seja, se o agente quer lesionar e também quer injuriar*
88
Concurso material é quando o agente, mediante mais de uma ____ ou _______, pratica ____ ou ____ crimes, _________ ou não.
Concurso material é quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.
89
A parcela minoritária da doutrinária sustenta que não há concurso material no caso de injúria real, mas concurso ______ _________ (ou __________), ou seja, o agente pratica apenas ___ conduta visando praticar ____ ou ____ crimes. Neste caso, aplica-se o sistema do ______ ________. (não confundir com concurso material de crimes).
A parcela minoritária da doutrinária sustenta que não há concurso material no caso de injúria real, mas concurso formal impróprio (ou imperfeito), ou seja, o agente pratica apenas uma conduta visando praticar dois ou mais crimes. Neste caso, aplica-se o sistema do cúmulo material.
*não confundir com concurso material de crimes*
90
A injúria qualificada, que é uma modalidade de injúria para a qual a lei prevê uma pena mais _____, em razão da maior _______________ da conduta.
A injúria qualificada, que é uma modalidade de injúria para a qual a lei prevê uma pena mais grave, em razão da maior reprovabilidade da conduta.
91
Art. 140 (...) § 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:
Pena - ________ de __ a ____ ____ e _____.
Art. 140 (...) § 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:
Pena - reclusão de um a três anos e multa.
92
Na injúria qualificada, a intenção do agente é ofender uma pessoa _____ e ____________ ou algumas poucas pessoas ______ e _____________.
Na injúria qualificada, a intenção do agente é ofender uma pessoa certa e determinadas ou algumas poucas pessoas certas e determinadas.
*Não confundam com o crime de racismo, no qual o infrator pratica uma espécie de segregação, de forma a marginalizar determinada pessoa em razão de alguma condição pessoal, ou estimula, incita a discriminação contra toda uma coletividade, por motivo de cor, raça, etnia, origem, etc.*
93
**PARA FIXAR**
Se Marcela xinga Juliana, chamando-a de favelada fedorenta (origem da pessoa), pratica crime de injúria qualificada. Agora, imagine que Marcela proíba Juliana de adentrar em sua loja, aberta ao público, apenas pelo fato de esta pessoa ser negra. Nesse caso, há racismo, pois a ofensa se dá de forma indireta, mediante a prática de algum ato discriminatório.
94
Apesar de serem crimes tecnicamente distintos, o STF, em julgado recente, de forma a dar maior efetividade à norma constitucional que prevê a imprescritibilidade do crime de racismo, considerou a injúria racial como “espécie” do “gênero racismo” e, portanto, deve ser considerada como crime ______________, da mesma forma que o crime de racismo propriamente dito.
Apesar de serem crimes tecnicamente distintos, o STF, em julgado recente, de forma a dar maior efetividade à norma constitucional que prevê a imprescritibilidade do crime de racismo, considerou a injúria racial como “espécie” do “gênero racismo” e, portanto, deve ser considerada como crime imprescritível, da mesma forma que o crime de racismo propriamente dito.
95
**PARA FIXAR**
RACISMO E INJÚRIA RACIAL SÃO CRIMES IMPRESCRÍTIVEIS.
96
CERTO OU ERRADO:
A injúria racial deve também ser considerada atualmente como crime imprescritível mas, diferentemente do racismo, é passível de fiança.
ERRADO!
**TANTO O RACISMO COMO A INJÚRIA RACIAL SÃO CRIMES IMPRESCRITÍVEIS E INAFIANÇÁVEIS*
97
A Doutrina entende ser cabível o perdão judicial na injúria qualificada?
NÃO!
98
A Doutrina entende ser cabível o perdão judicial na injúria real?
NÃO!
99
Há aumento de pena de __ _____ se o crime contra a honra for cometido:
- Contra o __________ __ _________ ou chefe de _______ ___________;
- Contra ___________ _______ (no _________ da função), ou contra os ___________ do ______ _______, da ______ ___ _________ ou do _______ ________ _______;
- Na presença de ______ _______ (pelo menos _ pessoas, de acordo com a Doutrina) ou por meio que ________ a divulgação;
- Contra _______, ___________, pessoa maior de __ (________) anos ou pessoa com __________, exceto na hipótese prevista no § 3º do art. 140 deste Código (não se aplica, portanto, na injúria _______________)
Há aumento de pena de um terço se o crime contra a honra for cometido:
- Contra o Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro;
- Contra funcionário público (no exercício da função), ou contra os Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Superior Tribunal Federal;
- Na presença de várias pessoas (pelo menos 3 pessoas, de acordo com a Doutrina) ou por meio que facilite a divulgação;
- Contra criança, adolescente, pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou pessoa com deficiência, exceto na hipótese prevista no § 3º do art. 140 deste Código (não se aplica, portanto, na injúria preconceituosa)
100
Se o crime contra a honra for cometido mediante pagamento ou promessa de recompensa, a pena é aplicada em:
dobro.
101
Caso o crime contra a hora seja cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores (internet), a pena será aplicada em:
triplo.
102
Art. 142 - Não constituem injúria ou difamação punível:
I - a ______ irrogada em _____, na discussão da causa, pela _____ ou por seu __________;
II - a opinião desfavorável da crítica _________, _________ ou __________, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar;
III - o conceito desfavorável emitido por ___________ ________, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de _____ do ofício.
Parágrafo único - Nos casos dos ns. I e III, responde pela injúria ou pela difamação quem lhe dá ___________.
Art. 142 - Não constituem injúria ou difamação punível:
I - a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador;
II - a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar;
III - o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício.
Parágrafo único - Nos casos dos ns. I e III, responde pela injúria ou pela difamação quem lhe dá publicidade.
**ATENÇÃO**
É APENAS PARA OS CASOS DE INJÚRIA OU DIFAMAÇÃO. NÃO ABRENGE CALÚNIA**
103
CERTO OU ERRADO:
Não constituem injúria ou difamação punível, em nenhum caso, a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica.
ERRADO! Não é em nenhum caso. Quando há notória intenção de difamar ou injuriar, responderão por esses crimes.
104
Art. 142 - Não constituem injúria ou difamação punível:
I - a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador;
II - a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar;
III - o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício.
Parágrafo único - Nos casos dos ns. I e III, responde pela injúria ou pela difamação quem lhe dá publicidade.
A Doutrina majoritária considera tais situações como causas de exclusão da ________ do fato.
Art. 142 - Não constituem injúria ou difamação punível:
I - a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador;
II - a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar;
III - o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício.
Parágrafo único - Nos casos dos ns. I e III, responde pela injúria ou pela difamação quem lhe dá publicidade.
A Doutrina majoritária considera tais situações como causas de exclusão da ilicitude do fato.
105
Se o querelado (infrator) antes da sentença de ________ ____ se retrata da calúnia ou difamação fica ______ de pena.
Se o querelado (infrator) antes da sentença de primeiro grau se retrata da calúnia ou difamação fica isento de pena.
106
CERTO OU ERRADO:
Se o querelado (infrator) antes da sentença de primeiro grau se retrata da injúria fica isento de pena.
ERRADO! Não se aplica a injúria, apenas a difamação ou calúnia.
107
Nos casos de difamação ou calúnia, a retratação só tem cabimento se for _____ e só se aplica aos casos em que se trata de crime de ação penal _______.
Nos casos de difamação ou calúnia, a retratação só tem cabimento se for total e só se aplica aos casos em que se trata de crime de ação penal privada.
108
Art. 143 - O querelado que, antes da ________, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica ______ de pena.
Art. 143 - O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.
*sentença de primeiro grau*
109
Nos casos em que tenha sido praticada a calúnia ou a difamação pelos meios de comunicação, a retratação deverá se dar, se assim desejar o ofendido, pelos ______ _____ em que foi praticada a ofensa.
Nos casos em que tenha sido praticada a calúnia ou a difamação pelos meios de comunicação, a retratação deverá se dar, se assim desejar o ofendido, pelos mesmos meios em que foi praticada a ofensa.
110
Art. 144 - Se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir ___________ em _____. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do ____, não as dá _____________, responde pela ______.
Art. 144 - Se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa.
111
Art. 144 - Se, de ___________, _______ ou ______, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa.
Art. 144 - Se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa.
112
Se alguém se sentir ofendido por frases ou alusões não explícitas, pode pedir ___________ em Juízo. Se o reclamado não prestar os esclarecimentos ou prestá-los de forma não _____________, responderá pela ______ alegada.
Se alguém se sentir ofendido por frases ou alusões não explícitas, pode pedir explicações em Juízo. Se o reclamado não prestar os esclarecimentos ou prestá-los de forma não satisfatória, responderá pela ofensa alegada.
113
O pedido de esclarecimentos por frases ou alusões não explícitas é considerado como mera ação _______ ___________. Finalizado o procedimento preparatório, o ofendido receberá os _____ da ação cautelar e deverá, posteriormente, mover a competente ação penal pelo crime contra a honra buscando a __________ do ofensor.
O pedido de esclarecimentos por frases ou alusões não explícitas é considerado como mera ação cautelar reparatória. Finalizado o procedimento preparatório, o ofendido receberá os autos da ação cautelar e deverá, posteriormente, mover a competente ação penal pelo crime contra a honra buscando a condenação do ofensor.
114
A ação penal é, em regra, privada, salvo no caso da _______ ____, na hipótese de haver ________.
A ação penal é, em regra, privada, salvo no caso da injúria real, na hipótese de haver violência.
115
CERTO OU ERRADO:
A ação penal é sempre privada.
ERRADO! Nos casos de injúria real, na hipótese de haver violência SERÃO PÚBLICAS!
116
A ação penal é, em regra, privada, salvo no caso da _______ ____, na hipótese de haver violência. Caso resulte lesão corporal dessa violência empregada, por se tratar de crime complexo, será de ação penal _______, ____________ ou ______________, a depender da ________ da lesão corporal.
A ação penal é, em regra, privada, salvo no caso da injúria real, na hipótese de haver violência. Caso resulte lesão corporal dessa violência empregada, por se tratar de crime complexo, será de ação penal pública, condicionada ou incondicionada, a depender da natureza da lesão corporal.
117
A ação penal será pública condicionada à requisição do ________ __ _______ no caso de ofensa à honra do Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro.
A ação penal será pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça no caso de ofensa à honra do Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro.
118
A ação penal será pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça no caso de ofensa à honra do:
Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro.
119
A ação penal será pública condicionada à representação do ofendido no caso de:
injúria qualificada.
120
A ação penal será pública condicionada à representação do ________ no caso de injúria qualificada
A ação penal será pública condicionada à representação do ofendido no caso de injúria qualificada
121
Súmula 714 do STF
É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do ministério público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de ________ _______ em razão do _________ de suas funções.
Súmula 714 do STF
É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do ministério público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.
122
Calúnia
Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe __________ fato definido como _____:
Pena - ________, de ____ meses a ____ anos, e _____.
§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a _______ ou _______.
Calúnia
Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
123
É punível a calúnia contra os mortos?
SIM!
124
Exceção da verdade no crime de calúnia
§ 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo:
I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença ____________;
II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141;
III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi _________ por sentença ____________.
Exceção da verdade no crime de calúnia
§ 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo:
I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;
II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141;
III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.
125
Difamação
Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua _________:
Pena - ________, de ____ meses a __ ano, e _____.
Difamação
Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
126
Exceção da verdade no crime de difamação
Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é ___________ _______ e a ofensa é relativa ao exercício de suas _______.
Exceção da verdade no crime de difamação
Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
127
Injúria
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a _________ ou o ______:
Pena - ________, de __ a ____ meses, ou _____.
Injúria
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
*perceba que aqui, diferentemente da difamação ou calúnia, é OU detenção OU multa. na difamação e calúnia é detenção e multa.
128
§ 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena de injúria:
I - quando o ofendido, de forma __________, provocou ___________ a injúria;
II - no caso de ________ ________, que consista em outra _______.
§ 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena de injúria:
I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;
II - no caso de extorsão imediata, que consista em outra injúria.
129
§ 2º - Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:
Pena - ________, de ____ meses a __ ano, e _____, além da pena correspondente à _________.
§ 2º - Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:
Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
*perceba que quando houver injúria com violência, é detenção E multa*
130
§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:
Pena - ________ de __ a ____ anos e _____.
§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:
Pena - reclusão de um a três anos e multa.
131
Art. 141 - As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:
I - contra o __________ __ _________, ou contra chefe de governo ___________;
II – contra ___________ _______, em razão de suas _______, ou contra os Presidentes do ______ _______, da ______ ___ _________ ou do _______ ________ _______;
III - na presença de ______ _______, ou por meio que facilite a __________ da calúnia, da difamação ou da injúria.
IV - contra _______, ____________, pessoa maior de __ (________) anos ou pessoa com ___________, exceto na hipótese prevista no § 3º do art. 140 deste Código.
§ 1º - Se o crime é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, aplica-se a pena em _____.
§ 2º Se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, aplica-se em ______ a pena.
Art. 141 - As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:
I - contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro;
II – contra funcionários públicos, em razão de suas funções, ou contra os Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Superior Tribunal Federal;
III - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.
IV - contra crianças, adolescentes, pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou pessoa com deficiência, exceto na hipótese prevista no § 3º do art. 140 deste Código.
§ 1º - Se o crime é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, aplica-se a pena em dobro.
§ 2º Se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, aplica-se em triplo a pena.
132
Art. 142 - Não constituem injúria ou difamação punível:
I - a ofensa ________ __ _____, na discussão da causa, pela _____ ou por seu __________;
II - a opinião ____________ da crítica _________, _________ ou __________, salvo quando inequívoca a ________ de injuriar ou difamar;
III - o conceito desfavorável emitido por ___________ _______, em apreciação ou informação que preste no ___________ de dever do ofício.
Parágrafo único - Nos casos dos ns. I e III, responde pela injúria ou pela difamação quem lhe dá ___________.
Art. 142 - Não constituem injúria ou difamação punível:
I - a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu representante;
II - a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar;
III - o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício.
Parágrafo único - Nos casos dos ns. I e III, responde pela injúria ou pela difamação quem lhe dá publicidade.
133
Retratação
Art. 143 - O querelado que, antes da ________, se retrata cabalmente da _______ ou da _________, fica ______ de pena.
Parágrafo único. Nos casos em que o querelado tenha praticado a calúnia ou a difamação utilizando-se de meios de comunicação, a retratação dar-se-á, se assim _______ o ofendido, pelos ______ _____ em que se praticou a ofensa.
Retratação
Art. 143 - O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.
Parágrafo único. Nos casos em que o querelado tenha praticado a calúnia ou a difamação utilizando-se de meios de comunicação, a retratação dar-se-á, se assim desejar o ofendido, pelos mesmos meios em que se praticou a ofensa.
134
Art. 144 - Se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir ___________ __ _____.
Aquele que se _____ a dá-las ou, a critério do ____, não as dá _____________, responde pela ofensa.
Art. 144 - Se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo.
Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatoriamente, responde pela ofensa.
135
Art. 145 - Nos crimes previstos neste Capítulo (calúnia, injúria e difamação) somente se procede mediante ______, salvo quando, no caso do art. 140, § 2º, da violência resulta _____ ________.
Art. 145 - Nos crimes previstos neste Capítulo (calúnia, injúria e difamação) somente se procede mediante queixa, salvo quando, no caso do art. 140, § 2º, da violência resulta lesão corporal.
136
Art. 141 - As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:
I - contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro;
II – contra funcionários públicos, em razão de suas funções, ou contra os Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Superior Tribunal Federal;
Art. 140 § 3º - Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:
Parágrafo único. Procede-se mediante requisição do ________ __ _______, no caso do inciso I do caput do art. 141 deste Código, e mediante _____________ do ofendido, no caso do inciso II do mesmo artigo, bem como no caso do § 3º do art. 140 deste Código.
Art. 141 - As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:
I - contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro;
II – contra funcionários públicos, em razão de suas funções, ou contra os Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Superior Tribunal Federal;
Art. 140 § 3º - Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:
Parágrafo único. Procede-se mediante requisição do Ministro da Justiça, no caso do inciso I do caput do art. 141 deste Código, e mediante representação do ofendido, no caso do inciso II do mesmo artigo, bem como no caso do § 3º do art. 140 deste Código.
137
Súmula 714 do STF - “É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante ______, e do __________ _______, condicionada à _____________ do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.”
Súmula 714 do STF - “É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.”
*Consolida o entendimento do STF quanto à legitimidade concorrente entre o ofendido e o Ministério Público para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções*
