Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) Flashcards
Verdadeiro ou Falso:
A causa de aumento prevista no art. 9º da Lei de Crimes Hediondos foi tacitamente revogada pela Lei nº 12.015/09, considerando que esta Lei revogou o art. 224 do CP, que era mencionado pelo referido art. 9º, de modo que essa majorante deverá ser retirada de sua condenação por força da novatio legis in mellius.
Verdadeiro.
STF, HC 100181/RS.
Cite quais são os crimes considerados hediondos (Lei 8.072/90), sejam TENTADOS ou CONSUMADOS?
Art. 1º.
- Homicídio, QUANDO:
- Praticado em atividade típica de GRUPO DE EXTERMÍNIO, ainda que cometido por um só agente; e
- QUALIFICADO;
- Lesão corporal GRAVÍSSIMA ou SEGUIDA DE MORTE, QUANDO:
- Praticados contra autoridade ou agente de segurança pública, integrantes do sistema prisional e da Força Nac. de Segurança Pública, no exerc. da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ATÉ TERCEIRO GRAU, em razão dessa condição;
- ROUBO, QUANDO:
- Houver restrição da liberdade da vítima;
- Houver emprego de arma de fogo;
- Qualificado pela lesão corporal grave ou morte.
- EXTORSÃO qualificada pela:
- Restrição da liberdade da vítima;
- Lesão corporal; ou
- Morte.
- Estupro;
- Estupro de vulnerável;
- EPIDEMIA com resultado morte;
- Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
- FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO ou de outra forma de EXPLORAÇÃO SEXUAL de criança, adolescente ou vulnerável;
- FURTO, QUANDO:
- Qualificado pelo emprego de EXPLOSIVO ou de artefato análogo que cause PERIGO COMUM;
- Genocídio;
- Posse ou porte ilegal de ARMA DE FOGO DE USO PROIBIDO;
- COMÉRCIO ILEGAL de armas de fogo;
- TRÁFICO INTERNACIONAL de arma de fogo, acessório ou munição;
- ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, QUANDO:
- Destinado à prática de crime hediondo ou equiparado.
Segundo o art. 2º da Lei 8.072 e a CF, os crimes hediondos, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e terrorismo, são insuscetíveis de quê?
- Anistia, indulto e graça; e
2. Fiança.
Verdadeiro ou Falso:
Em se tratando de cometimento de crime hediondo, em caso de sentença condenatória, o juiz decidirá fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade.
Verdadeiro.
Art. 2º, §3º.
Qual é o prazo de prisão temporária, no caso de suspeito de crime hediondo?
30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
Art. 2º, §4º.
Verdadeiro ou Falso:
A União manterá estabelecimentos penais, de segurança máxima, destinados ao cumprimento de penas impostas a condenados de alta periculosidade, cuja permanência em presídios estaduais ponha em risco a ordem ou incolumidade pública.
Verdadeiro.
Art. 3º.
De acordo com o art. 288 do CP, o crime de associação criminosa é punido com pena de reclusão, de 1 a 3 anos.
De acordo com a lei de crimes hediondos, quando que se esse crime será qualificado e qual é a pena imposta?
Será qualificado (pena de reclusão, de 3 a 6 anos) QUANDO destinada a prática de:
- Crime hediondo;
- Tortura;
- Terrorismo; ou
- Tráfico ilícito de entorpecentes.
Verdadeiro ou Falso:
Seja antes ou depois da Lei 12.015/2009, toda e qualquer forma de estupro (ou atentado violento ao pudor) é considerada crime hediondo, mesmo que praticados na forma simples.
Verdadeiro.
STF, HC 10612/SP.
Verdadeiro ou Falso:
É inconstitucional a fixação do regime inicial fechado com base unicamente na hediondez do delito., ou por se tratar de crime de tortura.
Verdadeiro.
STF, ARE 1052700 RG.
Complete:
Art. 8º […] Parágrafo único. O participante e o associado que denunciar à autoridade o bando ou quadrilha, possibilitando seu desmantelamento, terá a pena reduzida de _______.
1/3 a 2/3.
SITUAÇÃO HIPOTÉTICA:
Lucas, sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação de seu desafeto, efetuou, de surpresa, disparos de revólver pelas costas da vítima, matando-a.
HIPÓTESE:
Nessa situação, Lucas responderá pela prática do crime de homicídio privilegiado-qualificado, que é hediondo.
Falso.
Macete: qualquer crime privilegiado NUNCA vai ser hediondo.
Verdadeiro ou Falso:
O crime de associação para o tráfico ilícito de entorpecentes foi revogado pela Lei dos Crimes Hediondos.
Falso.
Não foi revogado E MAIS:
O delito de associação para o tráfico de entorpecentes não pode ser considerado como hediondo ou equiparado, uma vez que a Constituição da República e a Lei nº 8.072 , de 25 de julho de 1990, não o consideram expressamente como tal, não sendo possível realizar analogia in malan parten.
Aprofundando para quem interessar :
ASSociação para o tráfico - 2 ou mais
ASSociação criminoSa - 3 ou mais
OrgAnizAçAo criminosA 4 - ou mais agentes
Verdadeiro ou Falso:
O ordenamento jurídico nacional adotou o critério legal para a tipificação dos crimes hediondos, sendo vedado ao juiz, em caso concreto, fixar a hediondez de um delito ou excluí-la em razão de sua gravidade ou forma de execução.
Verdadeiro.
Quais são os crimes equiparados a hediondos?
- Tortura;
- Tráfico de drogas;
- Terrorismo.
Verdadeiro ou Falso:
Caso três pessoas associadas, com divisão de tarefas, subtraiam substância explosiva, estará configurado crime hediondo.
Falso.
Subtrair não é HEDIONDO. O emprego (Ex: explodir caixa eletrônico) SIM.
