CRIMES CONTRA PESSOA - Rixa Flashcards
LEI SECA
Rixa
Art. 137 - Participar de rixa, salvo para separar os contendores:
Pena - detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa.
Parágrafo único - Se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave, aplica-se, pelo fato da participação na rixa, a pena de detenção, de seis meses a dois anos.
RIXA
> > A rixa é a briga generalizada, todos contra todos.
> > “Participar de rixa” ocorre quando há uma participação de mais pessoas, exige pelo menos
três agentes, não há como praticar o crime sozinho ou duas pessoas apenas. É um crime plurissubjetivo (de concurso necessário).
> > É possível a tentativa no crime de rixa. Alguns doutrinadores entendem que se for uma
rixa pré-ordenada, ou seja, agentes rixosos que já estão combinando a prática da rixa e não
conseguem praticá-la por razões alheias as suas vontades, trata-se de uma tentativa de rixa.
> > Há doutrinadores que entendem que na rixa subitânea (que se inicia de uma hora para a outra) não cabe tentativa.
> > O parágrafo único trata da rixa qualificada.
> > Quanto ao parágrafo único do art. 137, a lesão corporal de natureza grave pode ser tanto
em sentido estrito (§1º) ou a gravíssima (§2º).
> > É um crime de menor potencial ofensivo.
> > O Direito Penal subjetivo só pode punir o agente quando ele tem o dolo ou a culpa, o
Direito Penal brasileiro não aceita a responsabilidade penal objetiva, mas no crime rixa (parágrafo único) há resquício de responsabilidade objetiva que já existiu no Código Penal.
> > Exemplo: há uma rixa entre sete pessoas, um dos agentes pratica uma lesão corporal
grave em outro agente, os outros rixosos não tem responsabilidade sobre a lesão corporal
sofrida pelo agente, mas respondem pela rixa qualificada, art. 137, parágrafo único. O agente
que praticou a lesão responde pela rixa qualificada, e em concurso material responde pela lesão corporal grave gerou, art. 137, parágrafo único + art. 129, §1º, CP. O agente que sofreu a lesão também responde, porque ele participou de uma rixa em que houve o resultado lesão corporal grave, ainda que essa lesão tenha ocorrido em cima dele.
> > Não existe no Direito Penal um delito em que o agente é sujeito ativo e passivo da sua
conduta, o agente que participa de uma rixa é sujeito ativo, sendo autor do crime de rixa e vem
a ser sujeito passivo da rixa praticada pelos demais.
> > Outro exemplo: três pessoas estão praticando rixa entre eles, um deles é maior de idade,
tem 18 anos, os outros têm 17 e 15 anos, logo são inimputáveis. Não é preciso de três agentes imputáveis para que haja o delito de rixa, o maior de idade responde pelo crime de rixa, os
menores de idade respondem por ato infracional análogo ao crime de rixa.
QUADRO RESUMO
(CESPE/2015/STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO/ADMINISTRATIVA) A respeito dos crimes contra a pessoa e o patrimônio, julgue o item que se segue. A coautoria é obrigatória no
caso do crime de rixa, pois a norma incriminadora reclama como condição obrigatória do
tipo a existência de, pelo menos, três pessoas, considerando irrelevante que um deles
seja inimputável.
CERTO.
(MPE-MS/2011/PROMOTOR DE JUSTIÇA) O crime de rixa na forma tentada quando ocorre?
a. O crime de rixa na forma tentada ocorre quando um dos rixosos desiste de participar
do conflito;
b. O crime de rixa na forma tentada ocorre quando a maioria dos rixosos propõe a cessação do conflito;
c. O crime de rixa na forma tentada ocorre quando os rixosos não conseguem consumá-lo
por circunstâncias alheias à sua vontade;
d. O crime de rixa na forma tentada ocorre quando todos os rixosos desistem de prosseguir
no conflito;
e. O crime de rixa na forma tentada ocorre quando os rixosos abandonam o local do conflito.
LETRA C.
a.Se um dos rixosos decide não participar do conflito, houve uma desistência voluntária. Se
ele nem iniciou a prática da rixa, ele não responde por crime nenhum.
b.Ainda que proponham a cessação do conflito, já houve a rixa porque a questão usa o
termo “rixosos”, já se consumou a rixa no momento em que houve o início dela.
c. Art. 14, CP.
d.Se a questão traz o termo “rixoso”, já iniciou a rixa.
e.Não há qualquer disposição nesse sentido.
(MPDFT/2009/PROMOTOR) O rixoso que sofre a lesão corporal de natureza grave, causa de aumento de pena no crime em questão, não responde por esta circunstância.
ERRADO.
Art. 137, parágrafo único. A rixa que gera uma lesão corporal de natureza grave não é caso
de causa de aumento de pena, mas uma qualificadora. O rixoso que sofre a lesão corporal
de natureza grave, querendo ou não, é autor da rixa qualificada (art. 137, parágrafo único) e
é vítima (art. 129, §1º ou §2º). Se ocorresse uma morte, obviamente a vítima não responderia
porque está morta, mas os demais contendores responderão pela rixa qualificada em razão
da morte de um dos agentes.
RIXA - PENAS
