Crimes contra a Fé Pública

Question 1

Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Answer 1

Art.299 FALSIDADE IDEOLÓGICA
R 1-5 anos, e multa se o doc. for público, e
R 1-3 anos, e multa, se o doc. for particular.
O documento é verdadeiro, mas a informação é falsa.

NÃO basta ser falso, tem que ter um fim específico.

Question 2

Súmula 522-STJ: A conduta de atribuir-se ………. perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.

Answer 2

falsa identidade

Question 2

Art. 308 - Usar, como próprio, passaporte, título de eleitor, caderneta de reservista ou qualquer documento de identidade alheia ou ceder a outrem, para que dele se utilize, documento dessa natureza, próprio ou de terceiro:

Answer 2

Pena - detenção, de quatro meses a dois anos, e multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.

Portanto, quem usa e quem cede são igualmente punidos.

Question 3

Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:

§ 1º - Se o agente é funcionário público ….

Answer 3

E comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.

Question 4

Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: § 2º - Para os efeitos penais, **equiparam-se a documento público **

Answer 4

O emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.

Question 4

Cartão de crédito: documento ……

Answer 4

particular.

Question 5

Testamento particular: documento ………..

Answer 5

público.

Question 5

Documento verdadeiro + informações falsas: ………..

Documento falso: falsificação de documento

Sempre que declarar algo é falsidade ideológica!!

Answer 5

Falsidade ideológica

Question 5

Dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente:

Answer 5

Denunciação caluniosa.

Question 5

Art. 296 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:
I - selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado ou de Município;
II - selo ou sinal atribuído por lei a entidade de direito público, ou a autoridade, ou sinal público de tabelião:

Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.

Answer 5

Falsificação do selo ou sinal público

Question 6

Art. 311-A. Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de:

Answer 6

I - concurso público
II - avaliação ou exame públicos
III - processo seletivo para ingresso no ensino superior; ou
IV - exame ou processo seletivo previstos em lei:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
Quem facilita também

Question 7

A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de ………, da competência da Justiça ……..

Answer 7

estelionato
Estadual

Question 8

No crime de fraude em certames de interesse público ….

Answer 8

embora para a caracterização não se exija a ocorrência de dano patrimonial à administração pública, exige-se a finalidade de beneficiar a si próprio ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame.

Question 9

DOCUMENTOS PÚBLICOS [LATTE]

Answer 9

Livros mercantis (livros fiscais)
Ações de sociedade comercial
Testamento particular
Título ao portador ou transmissível por endosso*
Emanado de entidade paraestatal

Question 10

CONSIDERA-SE TÍTULO AO PORTADOR

Answer 10

Cheque;
A nota promissória;
Letra de câmbio;
Duplicata;
Warrant.