Conflito Aparente

Question 1

INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA ou intra legem

Answer 1

Forma de interpretação
Existe norma
Utilizam-se exemplos e fórmula genérica (aberta)
In bonam ou in malam partem
Ex: motivo torpe

Question 2

INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA

Answer 2

Forma de interpretação
Existe norma
Amplia-se o alcance
In bonam ou in malam partem
Ex: “arma”

Question 3

Princípio da Subsidiariedade :

Answer 3

comprovado o fato principal, afasta se o subsidiário (Exemplo: Art. 307 - Falsa identidade)

Question 4

Conflito aparente de normas (C.A.S.E)

Answer 4

Consunção
Alternatividade
Subsidiariedade
especialidade

Question 5

Princípio da Alternatividade:

Answer 5

Princípo da Alternatividade = quando o tipo penal prevê mais de uma conduta em seus variados núcleos. (Ex: Art. 289 1§ Moeda Falsa: Nas mesmas penas incorre quem, por conta própria ou alheia,importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa)

Question 5

Princípio da Consunção

Answer 5

Quando um crime de menor importância é absorvido pelo crime de maior importância, trata-se do antefato e pós-fato impuníveis.

Question 6

Princípio da especialidade determina

Answer 6

Quando um crime de menor importância é absorvido pelo crime de maior importância, trata-se do antefato e pós-fato impuníveis.

Question 7

NOVATIO LEGIS IN MELLIUS -

Answer 7

Nova lei Melhor. Sempre retroage para beneficiar.

Question 8

NOVATIO LEGIS IN PEJUS

Answer 8

• Nova lei Pior. Não retroage, pois não beneficia.

Question 9

É vedada a aplicação …….. em normas penais incriminadoras. Nas normas penais não-incriminadoras gerais, admite-se o emprego da ………

Answer 9

analógica
analogia in bonam partem.