Crimes Contra a Adm Publica

Question 1

Peculato

Answer 1

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem movel, público ou particular, de que tenha posse em razao do cargo, ou desvia-lo

Reclusão

Admite a modalidade Culposa
Detenção

Question 2

Concusao

Answer 2

Exigir, para si ou outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida

Reclusão

Question 3

Excesso de exacao

Answer 3

Exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido ou quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso

Reclusão

Question 4

Corrupção passiva

Answer 4

Solicitar ou receber, para si ou outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem

Reclusão

Question 5

Advocacia administrativa

Answer 5

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a adm pública, valendo-se da qualidade de funcionário

Detenção

Question 6

Tráfico de Influência

Answer 6

Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função

A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário

Question 7

Corrupção ativa

Answer 7

Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.