Concurso De Pessoas Flashcards
1
Q
Casos de impunibilidade
A
O ajuste, a determinação ou instigação e o auxilio, salvo disposição em contrário, não são puníveis, se o crime nao chega, pelo menos a ser tentado.
2
Q
Participação de menor importância
A
a pena poderá ser diminuída de 1 sexto a 1 terço
