CPC

Question 1

CPC. Discorra sobre a forma e os atos processuais

Answer 1

188

Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

Ainda que a a lei prescreva determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

Question 2

CPC. Quais atos podem tramitar em segredo de justiça? (4)

Answer 2

189
I - em que o exija o interesse público ou social;

II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;

III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade;

IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.

Question 3

CPC.O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores, vedado o acesso a terceiros.

Answer 3

189
FALSO.
O terceiro interessado pode requerer o dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação.

Question 4

CPC. Quais as condições para realizar negócio jurídico processual?

Answer 4

190
1. Direitos que admitam a autocomposição: disponíveis.
2. Partes plenamente capazes.
3. Sem inserção abusiva em contrato de adesão.
4. Sem que uma das partes encontre em manifesta situação de vulnerabilidade.
5. Sem hipóteses de nulidade.

Question 5

CPC. É vedado ao juiz interferir em convenção processual entre as partes.

Answer 5

190
FALSO.
Pode intervir.
De ofício ou a requerimento.
De ofício ou a requerimento, o juiz controlará a validade das convenções previstas neste artigo, recusando-lhes aplicação somente nos casos de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade.

Question 6

CPC. Sabe-se que o juiz e as partes, de comum acordo, podem fixar calendário para prática de atos processuais. Porém, uma vez pactuado, o calendário vincula os envolvidos, não podendo mais ser modificados.

Answer 6

191
FALSO.
O calendário vincula as partes e o juiz, e os prazos nele previstos somente serão modificados em casos excepcionais, devidamente justificados.

Question 7

CPC. Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.

Answer 7

191
VERDADEIRO.

Question 8

CPC. Documento redigido em língua estrangeira somente poderá ser juntado aos autos quando ______

Answer 8

192
acompanhado de versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.

Question 9

CPC. Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei. No entanto, não aplica-se, plica-se, no que for cabível, à prática de atos notariais e de registro.

Answer 9

193
FALSO.
Também cabe na prática de atos notariais e de registro.

Question 10

CPC. Mencione a hipótese de justa causa que, passando o prazo, não extingue o direito de praticar o ato processual, podendo ser alegado pela parte prejudicada:

Answer 10

197
Nos casos de problema técnico do sistema e de erro ou omissão do auxiliar da justiça responsável pelo registro dos andamentos,

Question 11

CPC. Em processos eletrônicos, será admitida a prática de atos por meio não eletrônico no local onde não estiverem disponibilizados, pelo Poder Judiciário, equipamentos.

Answer 11

198
Verdadeiro.

Question 12

CPC. É possível lançar nos autos cotas marginais ou interlineares.

Answer 12

202
FALSO.
É vedado lançar nos autos cotas marginais ou interlineares, as quais o juiz mandará riscar, impondo a quem as escrever multa correspondente à metade do salário-mínimo.

Question 12

CPC. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Salvo____

Answer 12

200
Verdadeiro.
A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

Question 13

CPC. A sentença põe fim a fase de cognição, assim como a execução.

Answer 13

203
Verdadeiro.
sentença é o Pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487 , põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.

Question 14

CPC. À parte, ao procurador, ao membro do Ministério Público, ao defensor público e aos auxiliares da justiça é obrigatório rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervierem.

Answer 14

207
FALSO.
Não é obrigatório (apenas para o escrivão o chefe de secretaria), mas não para as partes, nem procuradores.

Question 15

CPC. Discorra sobre o registro em ata e sua correção:

Answer 15

209
Quando se tratar de processo total ou parcialmente documentado em autos eletrônicos, os atos processuais praticados na presença do juiz poderão ser produzidos e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, mediante registro em termo, que será assinado digitalmente pelo juiz e pelo escrivão ou chefe de secretaria, bem como pelos advogados das partes.

§ 2º Na hipótese do § 1º, eventuais contradições na transcrição deverão ser suscitadas oralmente no momento de realização do ato, sob pena de preclusão, devendo o juiz decidir de plano e ordenar o registro, no termo, da alegação e da decisão.

Question 16

CPC. Não se admitem nos atos e termos processuais espaços em branco.

Answer 16

211.
Verdadeiro
Não se admitem nos atos e termos processuais espaços em branco, salvo os que forem inutilizados, assim como entrelinhas, emendas ou rasuras, exceto quando expressamente ressalvadas.

Question 17

CPC. Os atos processuais serão realizados em dias _____, das ____ às _______. Serão concluidos após esse horário, se iniciados antes, quando ______

Mencione as exceções que não precisam cumprir esse horários (4)

Answer 17

212
úteis
6
20
Serão concluídos após as 20 horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.

(!) As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se fora do horário estabelecido.
(!) A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo.

Question 18

CPC. As citações, intimações e penhoras não se realizam em período de férias, nem em feriados ou fora do horário estabelecido.

Answer 18

212
Falso.
Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis

Question 19

CPC. Quais são os dois atos processuais que poderão ser praticaos durante as férias forenses?

Answer 19

Em todos os processos:
I - citação, intimação e penhora.
II - a tutela de urgência.

Os seguintes processos:

I- os procedimentos de jurisdição voluntária E os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento;

II - a ação de alimentos E os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador;

III - os processos que a lei determinar.

Question 20

CPC. Onde se realiza os atos processuais?

Answer 20

217
Os atos processuais realizar-se-ão ordinariamente na sede do juízo, ou, excepcionalmente, em outro lugar em razão de deferência, de interesse da justiça, da natureza do ato ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.

Question 21

CPC. O que acontece quando a lei for omissa em relação a um prazo processual?

Answer 21

218
Deve o juiz determinar, considerando a complexidade do ato.

Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Question 22

CPC. Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após ___________

Answer 22

218
Após decorridas 48 HORAS

Question 23

CPC. O período de férias forense compreendimento entre _______ interrompe todos os prazos processuais.

Answer 23

220
FALSO
20 de dezembro a 20 de janeiro.
Não interrompe, mas suspende.
(!) Há processos que continuam tramitando, ex: ação de alimentos, procedimentos de jurisdição voluntária, etc.

Question 24

CPC. Durante a suspensão do prazo no recesso forense, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento.

Answer 24

220
Verdadeiro.

Question 25

CPC. Quais são as hipóteses de suspensão do processo?

Answer 25

1. Obstáculo criado em detrimento da parte.
2. Férias forense (salvo os processos que continuam a tramitar).
3. Execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover autocomposição.
4. No seguintes casos:
   I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;

II - pela convenção das partes;

III - pela arguição de impedimento ou de suspeição;

IV- pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas;

V - quando a sentença de mérito:

a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente;

b) tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo;

VI - por motivo de força maior;

VII - quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo;

VIII - nos demais casos que este Código regula.

IX - pelo parto ou pela concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa;

X - quando o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai.

Question 26

CPC. Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 meses.

Answer 26

222
VERDADEIRO.
Havendo calamidade pública, o limite previsto no caput para prorrogação de prazos poderá ser excedido.

Question 27

CPC. Ao juiz é permitido reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.

Answer 27

222
falso.
Ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.

Question 28

CPC. Decorrido o prazo, extinção do direito de praticar o ato depende de declaração judicial

Answer 28

223
FALSO.
Independe.

Question 29

CPC. O que é a justa causa na hipótese de perda do prazo processual?

Answer 29

Considera-se justa causa o evento alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato por si ou por mandatário.

Nos casos de problema técnico do sistema e de erro ou omissão do auxiliar da justiça responsável pelo registro dos andamentos, poderá ser configurada a justa causa

Question 30

CPC. Considera-se como data de publicação______. A contagem do prazo terá início no_______

Answer 30

224
O primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

Primeiro dia útil que seguir ao da publicação.

Ou seja: o ato foi feito no dia 2 de janeiro.
A disponibilização no DJE foi no dia 3 de janeiro. Logo a publicação foi no dia 4 de janeiro. O prazo começa no dia 5 de janeiro.

Question 31

CPC. A parte poderá renunciar prazo.

Answer 31

225
Só pode renunciar prazo estabelecido exclusivamente ao seu favor.
Devendo a renúncia ser feita de maneira EXPRESSA.

Question 32

CPC. Não existe prazo para os pronunciamentos do juiz, desde que o faça com razoabilidade.

Answer 32

226
Falso.
Existe sim!
O juiz proferirá:
I - os despachos no prazo de 5 dias;
II - as decisões interlocutórias no prazo de 10 dias;
III - as sentenças no prazo de 30 dias.

Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido.

Question 33

CPC. Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de ___ dias e executar os atos processuais no prazo de ____ dias, contado da data em que:________ E ___________.

Answer 33

228
1 dia
5 dias
I - houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei;

II - tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.

Nos processos em autos eletrônicos, a juntada de petições ou de manifestações em geral ocorrerá de forma automática, independentemente de ato de serventuário da justiça.

Question 34

CPC. Discorra sobre os prazos para os litisconsortes:

Answer 34

Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.

Não se aplica o disposto aos processos em autos eletrônicos.

Cessa a contagem do prazo em dobro se, havendo apenas 2 (dois) réus, é oferecida defesa por apenas um deles.

Question 35

CPC. O que acontece se o patrono ou MP não restituir os autos no prazo?

Answer 35

234

É lícito a qualquer interessado exigir os autos do advogado que exceder prazo legal.

Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário-mínimo.

Verificada a falta, o juiz comunicará o fato à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil para procedimento disciplinar e imposição de multa.

Se a situação envolver membro do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, a multa, se for o caso, será aplicada ao agente público responsável pelo ato.

Question 36

CPC. Como é feita a insurgência contra juiz que não cumpre o prazo?

Answer 36

235
Qualquer parte, o Ministério Público ou a Defensoria Pública poderá representar ao corregedor do tribunal ou ao Conselho Nacional de Justiça contra juiz ou relator que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno.

Distribuída a representação ao órgão competente e ouvido previamente o juiz, não sendo caso de arquivamento liminar, será instaurado procedimento para apuração da responsabilidade, com intimação do representado por meio eletrônico para, querendo, apresentar justificativa no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, em até 48 horas após a apresentação ou não da justificativa, se for o caso, o corregedor do tribunal ou o relator no Conselho Nacional de Justiça determinará a intimação do representado por meio eletrônico para que, em 10 (dez) dias, pratique o ato.

Mantida a inércia, os autos serão remetidos ao substituto legal do juiz ou do relator contra o qual se representou para decisão em 10 (dez) dias.

Question 37

CPC. Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

Answer 37

276
Verdadeiro.

Question 38

CPC. Segundo a lei, Mariana deveria ser assinar o mandato de citação, mas o recebeu sem a assinatura. Ainda assim, compareceu a audiência e todo o processo seguiu o seu fluxo. Nesse caso o ato é anulável?

Answer 38

277
Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

Question 39

CPC. Quando deve ser alegada a nulidade dos atos processuais?

Answer 39

278
Deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

Não se aplica às nulidades que o juiz deva decretar de ofício, nem prevalece a preclusão provando a parte legítimo impedimento.

Question 40

CPC. A nulidade dos atos processuais podem ser alegadas a qualquer momento.

Answer 40

A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

Não se aplica o disposto às nulidades que o juiz deva decretar de ofício, nem prevalece a preclusão provando a parte legítimo impedimento.

Question 41

CPC. Discorra sobre nulidade e intervenção do MP no processo.

Answer 41

279
É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

Se o processo tiver tramitado sem conhecimento do membro do Ministério Público, o juiz invalidará os atos praticados a partir do momento em que ele deveria ter sido intimado.

A nulidade só pode ser decretada após a intimação do Ministério Público, que se manifestará sobre a existência ou a inexistência de prejuízo.

Question 42

CPC. Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes.

Answer 42

281
Depende
Ficam sem efeitos os atos dependentes do ato anulado, mas os que são independentes não são prejudicados.

Question 43

CPC. O que o juiz deve fazer ao pronunciar a nulidade de determinado ato processual?

Answer 43

282
O juiz declarará que atos são atingidos e ordenará as providências necessárias a fim de que sejam repetidos ou retificados.

O ato não será repetido nem sua falta será suprida quando não prejudicar a parte.

Quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta.

Question 44

CPC. O erro de fora acarreta anulação dos atos.

Answer 44

293
O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.

Dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados desde que não resulte prejuízo à defesa de qualquer parte.