Controle Administrativo Flashcards
Qual é o conceito de controle da administração pública?
É a soma de todas as atividades internas e externas que possui como objetivo garantir a preservação do interesse público
Quais são os tipos de controle?
Controle administrativo controle legislativo e controle judiciário
Como pode ser o controle interno?
Pelo controle errar Quico no âmbito do mesmo poder.
Pelo controle não hierárquico, desde que no âmbito do mesmo poder.
Controle da administração direta sobre as atividades da administração direta.
Como é feito o controle externo?
Um poder exerce sobre os atos administrativos praticados pelos demais poderes
O que é o controle popular?
Leva em conta o princípio da indisponibilidade do interesse público
Qual é o aspecto do controle da legalidade?
Verifica se o ato foi praticado em conformidade com o ordenamento jurídico vigente é vinculada
Qual é o aspecto do controle de merito ?
Apenas a administração pública verifica se seus atos foram citados com conveniência e oportunidade.
Atos discricionários
o controle interno
exceção: poderá o poder legislativo controlar o executivo( controle político)
Quais são as amplitudes do controle da administração?
Controle hierárquico e controle finalístico
O que é o controle hierárquico?
No âmbito das relações hierárquicas, decorrendo de subordinação isso requer, fiscalizar, ordenar, revisar, avocar, delegar competências.
É pleno, irrestrito, permanente, e automático e não depende de lei.
O que é o controle finalístico?
É exercido pela administração direta sobre as entidades da administração indireta ponto deve estar previsto em lei e princípio da tutela.
qual é o conceito de tutela ?
exercido pela administração direta sobre a indireta sem hierarquia
o conceito de autotutela ?
capacidade da administraçao publica anular, revogar, convalidar diretamente seus atos sem necessidade de recorrer ao poder judiciario.