Controle Administrativo Flashcards

1
Q

Qual é o conceito de controle da administração pública?

A

É a soma de todas as atividades internas e externas que possui como objetivo garantir a preservação do interesse público

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2
Q

Quais são os tipos de controle?

A

Controle administrativo controle legislativo e controle judiciário

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3
Q

Como pode ser o controle interno?

A

Pelo controle errar Quico no âmbito do mesmo poder.
Pelo controle não hierárquico, desde que no âmbito do mesmo poder.
Controle da administração direta sobre as atividades da administração direta.

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4
Q

Como é feito o controle externo?

A

Um poder exerce sobre os atos administrativos praticados pelos demais poderes

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5
Q

O que é o controle popular?

A

Leva em conta o princípio da indisponibilidade do interesse público

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6
Q

Qual é o aspecto do controle da legalidade?

A

Verifica se o ato foi praticado em conformidade com o ordenamento jurídico vigente é vinculada

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7
Q

Qual é o aspecto do controle de merito ?

A

Apenas a administração pública verifica se seus atos foram citados com conveniência e oportunidade.
Atos discricionários
o controle interno
exceção: poderá o poder legislativo controlar o executivo( controle político)

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8
Q

Quais são as amplitudes do controle da administração?

A

Controle hierárquico e controle finalístico

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9
Q

O que é o controle hierárquico?

A

No âmbito das relações hierárquicas, decorrendo de subordinação isso requer, fiscalizar, ordenar, revisar, avocar, delegar competências.
É pleno, irrestrito, permanente, e automático e não depende de lei.

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10
Q

O que é o controle finalístico?

A

É exercido pela administração direta sobre as entidades da administração indireta ponto deve estar previsto em lei e princípio da tutela.

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11
Q

qual é o conceito de tutela ?

A

exercido pela administração direta sobre a indireta sem hierarquia

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12
Q

o conceito de autotutela ?

A

capacidade da administraçao publica anular, revogar, convalidar diretamente seus atos sem necessidade de recorrer ao poder judiciario.

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13
Q
A
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