8.112 Introdutorio Flashcards
Segundo o artigo 3- que é cargo público?
São ocupados por servidores públicos de pessoas jurídicas de direitos públicos. Seu vínculo é estatutário.cargo público é um conjunto de atribuições e responsabilidades prevista na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
O que é provimento?
É o ato do poder público que designa a pessoa física para ocupar cargo, emprego ou função pública
Qual é a forma de provimento de cargo público originário?
Nomeação
Quais são as formas de provimento de cargos públicos derivado?
Promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e redução.
O vínculo do servidor público co administração tem seu início com sua…………?
Nomeação
Quais são os tipos de nomeação para o provimento originário de cargo público?
Nomeação de caráter efetivo ou em comissão
O nomeado para cargo efetivo tem quantos dias para tomar posse ?
30 dias
É uma forma de provimento onde o servidor levado para outra classe no âmbito da mesma carreira. Ocorre o provimento no cargo mais alto e a vacância no cargo mais baixo.
Promoção
A ascensão funcional materializada pela ascensão e transferência consistia em forma de provimento em que eu servidor passaria de uma carreira para outra. Ainda está em vigor?
Foi declarada inconstitucional contrariando a Constituição Federal.é inconstitucional toda modalidade provimento que propicia ao servidor investisse sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento em cargo que não integra a carreira a qual anteriormente não foi investido.
A promoção interrompe o tempo de exercício?
Não, Continua contando o novo posicionamento na carreira a partir da data da publicação do ato que promoveu o servidor.
Qual é a forma de provimento em que o servidor sofreu uma limitação em sua capacidade física ou mental(atestada por inspeção médica). assim ele deverá se readaptado em um novo cargos, com atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação sofrida.
Readaptação
Qual é a forma de provimento que consiste na única forma de provimento derivado horizontal, na qual servidor nem é rebaixado e nem acende em sua posição funcional?
Readaptação
A readaptação Deve ser realizada entre cargos de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos. No entanto, se não houver cargo vago, o servidor real adaptado a exercer suas atribuições como…………… até a ocorrência de vaga
Como excedente.
Consiste no retorno à atividade do servidor que está aposentado. Nesta situação o servidor deixa de perceber os proventos de sua aposentadoria e passa a receber remuneração pelo exercício do cargo, inclusive como vantagem de natureza pessoal que percebia anteriormente a aposentadoria.
Reversão
Quais são as formas que podem ser feita a reversão?
De ofício, quando a junta médica oficial declarar inexistentes os motivos da aposentadoria por invalidez. E a pedido do servidor estável que havia se aposentado de forma voluntária solicitando retorno ao exercício.
Quais são os requisitos para a reversão a pedido do servidor?
1- o servidor tenha solicitado a reversão.
2- aposentadoria tenha sido voluntária.
3-o servidor era estável, quando na atividade.
4-a aposentadoria tem ocorrido nos cinco anos anteriores a solicitação.
5-exista cargos vagos.
Em qualquer dos casos de reversão de ofício ou a pedido não poderá ocorrer sua aposentado já tiver completado quantos anos de idade?
70 anos
É uma espécie de provimento derivado Que consiste no retorno do servidor que havia ficado indisponibilidade. Um servidor estável ocupava determinado cargo público o qual foi posteriormente extinto por lei ou declarado desnecessário. Em razão deste fato o servidor fica em disponibilidade.
Aproveitamento
É uma forma de provimento derivado Tratando-se do retorno à atividade do servidor estável que havia sido demitido, na hipótese de ter sido invalidada a demissão.
Reintegração
A revestido hydra do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ocorre quando invalidar a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Caso o cargo tenha sido extinto após a demissão do empregado após a invalidação do seu desligamento este será………..?
Posto em disponibilidade.
É uma forma de provimento derivado Que abrange o retorno do servidor no cargo anteriormente ocupado podendo ocorrer de inabilitação em estágio probatório Relativo a outro cargo ou Reintegração do anterior ocupante.
Recondução
A recondução Somente será cabido em relação a servidores……..
Estáveis
Uma terceira hipótese acabou sendo criado pela jurisprudência sobre a recondução. Qual foi ela?
A recondução a pedido do servidor.se o servidor está submetido a estágio probatório em um novo cargo público desiste de exercer um novo cargo.
Após a nomeação no Diário Oficial, o servidor tem………….. para tomar posse.
30 dias
Posse é um ato………..
Bilateral, depende da manifestação do nomeado.
Como que se dá a posse?
Com assinatura do termo de posse no qual deverão constar atribuições, os deveres as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado
A posse se dar pela assinatura do respectivo termo que não poderão ser alterados unilateralmente por qualquer das partes salvo se ……..:?
Foram em atos de ofício previstos em lei
Quais são os requisitos básicos para a investidura em cargos públicos?
Nacionalidade brasileira Gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações Militares ou eleitorais, nível de escolaridade exigido para o cargo ter 18 anose aptidão física e mental.
Quais são os requisitos para investidura em cargo público que não precisa de nacionalidade brasileira?
Para as universidades instituições de pesquisas poderão prover o seguintes cargos com estrangeiros sendo para professores, técnicos e cientistas.
No ato da posse o nomeado deverá apresentar……..?
Declaração de bens de rendas e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
Quando se inicia a contagem do tempo de serviço, qual é tomado por base para cálculo de diversos direitos do servidor como sua remuneração, férias e estabilidade?
A partir do exercício.
A partir da posse, o servidor tem…………. para entrar em serviço, sob a pena de ser exonerado do cargo.
15 dias
Caso o servidor deva entrar em exercício em outro município(em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou oposto em exercício provisório) o prazo para o exercício será de no mínimo………… e no máximo………….., já incluido o tempo necessário para o deslocamento para nova sede.
10 dias e 30 dias
Caso o servidor seja designado para uma função de confiança, a posse deverá ocorrer…………… na data da publicação da designação . Salvo-se o servidor estiver licenciado ou afastado.
De imediato
O servidores não fazem mais jus ao pagamento de……………. Foi revogado o art. 67 que previa tal vontade, apenas os servidores mais antigos que haviam adquirido esse direito continuam fazendo jus.
Adicional por tempo de serviço
Qual é o tempo da jornada de trabalho dos servidores regidos pela Lei 8112?
No máximo 8h00 diárias e 40 horas semanais.
O servidores que ocupam o cargo em comissão o exercem em função de confiança, submete-se ao………………, podendo ser convocados sempre que houver interesse interesse da administração
Regime de dedicação integral ao serviço
Quem fará jus ao Direito de horário especial?
Servidor estudante ou participante de banca examinadora de concurso público, Servidor portador de deficiênciaou servidor que tenha conjugue, filho ou dependente com deficiência.
No que tange a jornada de trabalho, Qual o servidor que tem direito a horários especial Deverá Compensar o horário?
Servidores estudantes ou participantes de banca examinadora de concurso público.
No que tange a jornada de trabalho, qual o servidor que possui o direito de horários especial não precisa compensar o horário?
Servidores portadores de deficiênciaou com cônjuge, filho ou dependente com deficiência.
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório por período de…………?
24 meses na Lei 8112,três anos a partir da emenda constitucional 19/98.
No estágio probatório serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo a aptidão e a capacidade, observando quais fatores?
Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
Lei prevê que em…………… antes do fim do estágio probatório será submetido a homologação da autoridade competência a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para esta finalidade.
Quatro meses
Quais são as licenças proibidas para servidores em estágio probatório?
Licença para capacitação, para tratar de interesses particulares, para desempenho de mandato classista, e para participar em curso ou programa de pós-graduação.
O servidor em estágio probatório poderá exercer função de confiança ou cargos em comissão?
Sim
Durante o estágio probatório, se o cargo é extinto em que o servidor ocupa, ele será posto disponibilidade?
Não, ele deverá ser exonerado. Se o servidor não for estável em outro serviço público.
Quais são as hipóteses de vacância?
Exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo na inacumulavel e falecimento
A remoção e a redistribuição são formas de vacância?
Não, são formas de deslocamento funcional.
Quais são as formas de exoneração do ocupante de cargo efetivo?
A pedido do servidor ou de ofício.
Quais são as hipóteses de exoneração do ocupante de cargo efetivo feitos de ofício?
Reprovação no estágio probatório de servidor não estávelou após posse, se o servidor não entra em exercício no prazo legal.
A exoneração de cargo em comissão é um ato……….?
Discricionário, dispensa motivação.
Qual é o conceito de remoção?
No deslocamento do servidor Para exercer sua atividade em outra unidade no mesmo quadro de pessoal, com ou sem mudança da sede, a pedido ou de ofício.
Quando a remoção é feita de ofício?
No interesse da administração pública
Quando a remoção poderá ser feita a pedido do servidor independentemente do interesse da administração pública?
Para acompanhar o cônjuge ou companheiro Que também é servidor público Civil ou militar, de qualquer esfera, deslocado no interesse da administração. Por motivo de saúde do servidor, conjugue, companheiro Que viva a suas expensas e consiste no seu assentamento funcional, condicionada comprovação de junta médica ou oficial. Em virtude de processo seletivo(concurso de remoção)na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas.
Em qual hipótese o servidor removido fará jus ajuda de custo?
Apenas aqueles removidos de ofício
No caso de remoção com mudança de sede, o servidor terá, em regra, entre……… e ………… para se apresentar a nova sede, contados da publicação do ato que determinar sua remoção.
10 a 30 dias
O que é redistribuição?
É o deslocamento de cargo efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder.(palavra chave: deslocamento do cargo)
A redistribuição sempre ocorrerá de……..?
Ofício
O legislador exige que a redistribuição seja previamente……………..
Aprovada por uma instância coordenadora do funcionalismo público- o órgão central do SIPEC (sistema de pessoal civil)
Quais são os requisitos para redistribuição no interesse da administração pública?
Equivalências de vencimentos, manutenção da essência das atribuições do cargo, vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades, mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional, compatibilidade entre as atribuições do cargos e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.
