12.527/11 Lei De Acesso A Informação.

Question 1

A transparência ativa é feita de que forma?

Answer 1

Divulgação em sites oficiais, tem que ser claro e objetivo. É gratuito

Question 2

Qual o conceito de publicidade?

Answer 2

Informações sobre recursos públicos.

Question 3

Considera-se informação?

Answer 3

Dados

Question 4

Considere-se documento?

Answer 4

Unidade de registro

Question 5

Considere a informação informação sigilosa?

Answer 5

Seguranca de estado e Dados pessoais.

Question 6

Considera-se tratamento?

Answer 6

As ações feitas com as informações

Question 7

Considere-se disponibilidade?

Answer 7

A qualidade da informação

Question 8

Considere-se autenticidade?

Answer 8

Quem produziu.

Question 9

Considera-se integridade?

Answer 9

Informação não modificada

Question 10

Considera-se primariedade?

Answer 10

A fonte da informação

Question 11

Qual o prazopara informação ser concedida?

Answer 11

De imediato, não sendo possível tem até 20 dias prorrogável por mais 10.

Question 12

Não são consideradas informações de ?

Answer 12

Projetos e pesquisas.

Question 13

Quais são as classificações das informações e os prazos?

Answer 13

Reservada cinco anos, Secreta 15 anos, Ultra secreta 25 anos

Question 14

Qual o prazo das informações que colocam a vida do presidente em risco ou a do vice-presidente?

Answer 14

Ficarão protegidas até o fim do mandato acabou torna-se público.

Question 15

Quem pode classificar informações Ultra secreta?

Answer 15

Presidente e vice-presidente, ministro de Estado, comandantes das forças armadas e chefe de missões diplomáticas.

Question 16

Quem pode classificarinformações secretas?

Answer 16

Autarquias fundações e sociedades de economia mista.

Question 17

Quem pode classificar a informação reservada?

Answer 17

Agentes que existem função de chefia e direção ou comando.

Question 18

A competência para classificar informações sigilosas pode ser delegada?

Answer 18

Pode sim

Question 19

Qual o prazo de informação pessoal?

Answer 19

Acesso restrito pelo prazo de 100 anos no máximo. exceto para tratamento médico e estatística.

Question 20

Negar o acesso Quando requisitado, salvo informações sigilosas estão sujeitos a quê?

Answer 20

Sujeito a medidas disciplinares interessado pode requerer sindicância.

Question 21

Qual o prazo para recurso Após negar o acesso?

Answer 21

10 dias

Question 22

O que acontece se o recurso for negado?

Answer 22

Pode recorrer a controlaria Geral da União que delibera cinco dias.

Question 23

E o que acontece se o recurso for negado pela controlaria geral da União?

Answer 23

Pode recorrer à comissão mista de reavaliação da informação que é a última chance de recurso.

Question 24

Para ter acesso à informação depende de solicitação?

Answer 24

Informações de interesse público não depende de solicitação.

Question 25

Municípios com até quantos habitantes ficam dispensada a divulgação pela internet das informações?

Answer 25

Municípios com até 10.000 habitantes.

Question 26

Quais são as sanções disposto na lei de acesso a informação?

Answer 26

Advertência, multa, rescisão com poder público e suspensão temporária de participar em licitação impedimento de contratar com administração pública por prazo não superior a dois anos