Concurso de Crimes Flashcards
O concurso de crimes ocorre quando o agente, com uma ou várias condutas (ação ou omissão), realiza pluralidade de crimes.
Agora, responda: quais são as 03 espécies de concurso?
Material; formal; e continuidade delitiva.
Existem 03 sistemas de aplicação da pena para o concurso de crimes, quais sejam, da exasperação, da absorção e do cúmulo material. Encaixe-os nos respectivos conceitos abaixo:
- Por intermédio desse sistema, o juiz primeiro individualiza a pena de cada um dos crimes praticados pelo agente, somando todas ao final. É o sistema adotada no concurso material, formal impróprio e no concurso das penas de multa.
- Neste, o juiz aplica a pena mais grave dentre as cominadas para os vários crimes praticados pelo agente. Em seguida, majora essa pena de um quantum anunciado em lei. É o sistema adotado no concurso formal próprio e continuidade delitiva.
- Por este sistema, a pena aplicada ao delito mais grave acaba por absorver as demais, que deixam de ser aplicadas.
- Sistema do cúmulo material.
- Sistema da exasperação.
- Sistema da absorção.
O concurso material ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicando-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.
Quais os 02 requisitos para o concurso material?
Pluralidade de condutas e de crimes.
A doutrina classifica o concurso material em homogêneo e heterogêneo. Diferencie-os.
Homogêneo - quando os crimes resultantes da pluralidade de condutas são da mesma espécie; Heterogêneo - quando os crimes são de espécies distintas.
Sobre o concurso material, responda:
- No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e detenção, qual deverá ser executada primeiro?
- É possível a cumulação de uma pena privativa de liberdade em que tenha sido concedido o sursis com uma restritiva de direitos?
- Sendo aplicadas duas penas restritivas de direitos, é possível que o condenado cumpra ambas simultaneamente?
- A pena de reclusão.
- Sim. O STJ considera, no entanto, que a soma das penas deve respeitar o limite de quatro anos.
- Sim, desde que sejam compatíveis entre si. Caso contrário, deverá cumpri-las sucessivamente.
Age em concurso formal o sujeito que, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não. É possível que a conduta seja fracionada em diversos atos (ação única desdobrada).
Quais os requisitos 02 para o concurso formal?
Unicidade da conduta e pluralidade de crimes.
A doutrina classifica o concurso formal em: homogêneo; heterogêneo; próprio, perfeito ou normal; impróprio, imperfeito ou anormal.
Diferencie o concurso formal próprio de o impróprio.
Próprio - o agente, apesar de provocar dois ou mais resultados, não age com desígnios autônomos, isto é, não tem intenção independente em relação a cada crime.
Impróprio - o sujeito age com desígnios autônomos; essa espécie só tem cabimento nos crimes dolosos.
O que remete a expressão concurso material benéfico?
Se o sistema de aplicação da pena se revelar prejudicial ao réu, deve-se aplicar o cúmulos das penas. Isto está previsto no CP.
Verifica-se a continuidade delitiva (ou crime continuado), quando o sujeito, mediante pluralidade de condutas, realiza uma série de crimes da mesma espécie, guardando entre si um elo de continuidade (mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução).
A continuidade delitiva divide-se em duas espécies, quais são elas?
Crime continuado genérico e específico.
No crime continuado genérico ou comum, o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro.
O crime continuado genérico apresenta 03 requisitos. Quais são? Explique-os.
- pluralidade de condutas;
- pluralidade de crimes da mesma espécie, que é igual à mesmo tipo penal, mais igual bem jurídico;
- elo de continuidade (mesmas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras circunstâncias semelhantes).
No crimes continuado é indispensável a homogeneidade subjetiva?
Sim. Para o STJ, além dos requisitos objetivos, é indispensável os pressupostos subjetivos.
Os sistema da exasperação, sempre que benéfico ao réu, será aplicado no concurso formal perfeito e crime continuado. Assim, o juiz aplica uma só pena, se idênticas, ou a maior, de diferentes, e neste último caso a pena será aumentada em quanto? Especifique no caso de crime formal perfeito, crime continuado genérico e crime continuado específico.
Crime formal perfeito - será aumentada de um sexto até a metade.
Crime continuado genérico - será aumentada de um sexto até dois terços.
Crime continuado específico - será aumentado de um sexto até o triplo.
O crime continuado específico tem como principal característica, ao lado dos requisitos do crime continuado genérico, a exigência de que os crimes sejam dolosos, com vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.
Sobre o crime continuado específico, responda:
1. Qual lei deve ser aplicada se, no decorrer da prática de um crime continuado, sobrevém lei mais grave?
2. Aplica-se continuidade delitiva em crimes contra a vida?
3. Admite-se, no mesmo contexto fático, crime continuado e concurso formal. Neste caso, como é fixada a pena?
- A lei mais grave, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência (s. 711, STF).
- Sim.
- Estando as duas na parte geral, o julgador deve considerar os dois aumentos (um do concurso formal e outro da continuidade delitiva).
Qual o limite máximo da pena a cumprir no Brasil?
30 anos.
Sobre o concurso de crimes, marque V ou F:
- A extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um dos crimes, isoladamente.
- A análise do requisito objetivo temporal do benefício (pena mínima igual ou inferior a um ano) não deve ser feita isoladamente, considerando a soma ou o aumento previsto em lei.
- No concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente.
- O concurso de crimes influencia diretamente na aplicação da pena, devendo ser levado em consideração para fim de fixação de competência. Neste sentido, se do somatória das penas resultar um apenamento superior a 2 anos, fica afastada a competência do Juizado Especial.
- O concurso de delitos não deve ser considerado no caso das modificações trazidas pela Lei n. 12.403/2011.
- Se as regras de aplicação de pena não forem observadas pelo juiz da condenação, o juiz da execução não poderá fazê-lo.
- V.
- F - deve ser feita isoladamente, desconsiderando a soma ou o aumento previsto em lei.
- V - obs: o crime continuado, por ser crime único, aplica-se a pena de multa uma única vez.
- V.
- F.
- F - nada impede que o juiz da execução as observe, somando as penas ou as unificando.
