Biossegurança

Question 1

A Lei de Biossegurança observa o princípio da precaução para a proteção do meio ambiente e não se aplica a modificação genética obtida por mutagênese, desde que não implique a utilização de OGM para receptor ou doador.
A LB define a atividade de pesquisa, ao passo que, a atividade de uso comercial de OGM é, por residualidade, o que não se encaixa na primeira.
Sobre o tema, complete:
1. A LB e o STF permite, para fins de terapia e pesquisa, a utilização de células-tronco embrionárias, obtidas de embriões humanos produzidos () () e não utilizáveis, quer porque inviáveis, quer porquanto congelados há mais de 3 anos, vedada a comercialização do material. Vedou-se a clonagem humana, apenas permitindo-se a clonagem para fins terapêuticos.
2. A LB veda a pesquisa com Organismos Geneticamente Modificados - OGM e sua liberação comercial, salvo com prévia () do órgão competente, vedada a atuação de pessoas físicas de maneira autônoma.
3. A CTNBio pode realizar audiências públicas, ao passo que, sua decisão técnica vincula os demais órgãos e entidades da Administração Pública, no que se refere à biossegurança de OGM e derivados, desde que tomadas pela () () de seus membros. A CTNBio delibera, em última e definitiva instância, sobre os casos em que a atividade é potencial ou efetivamente causadora de degradação ambiental, bem como, sobre a necessidade de licenciamento ambiental.
4. A LB trata da responsabilidade civil e administrativa, como sendo () entre todos aqueles que participaram do dano ambiental, independentemente da existência de culpa.

Answer 1

1. In vitro.
2. Autorização.
3. Maioria absoluta.
4. Solidária.